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Um servidor público de Morpará, na região do Velho Chico, Oeste baiano, foi afastado após suspeita de estupro contra uma criança de dez anos. Segundo a TV Oeste, o suspeito trabalha como motorista da prefeitura. O caso foi denunciado à polícia pela família da criança. No relato, a menina contou que o homem a abordava com frequência e a teria levado para a casa dele, onde ocorreu o abuso sexual.

Ainda segundo informações, a ligação do motorista com a família da criança teria facilitado as abordagens. Os familiares da menina disseram que a encaminharam para fazer exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Não foi informado o resultado do exame.

Em nota, a prefeitura de Morpará declarou que repudia atos criminosos e afastou o funcionário por 30 dias. A gestão disse ainda que caso o ato seja comprovado, o "Departamento de Pessoal deverá imediatamente publicar o Termo de Rescisão Contratual, de forma unilateral". 

Áurea Dulce Dias Lustosa, delegada de Morpará, no oeste da Bahia, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a voltar ao cargo, com todos os efeitos legais retroativos à data do afastamento do serviço público. Os ministros seguiram o voto da relatora, a presidente do STF, ministra Rosa Weber. 

Lustosa foi acusada de praticar infrações penais e de utilizar dos serviços de uma pessoa fora do quadro de pessoal da Polícia Civil para a realização de atos próprios de servidores da corporação. Além disso, a denúncia aponta que ela teria permitido que um outro indivíduo usasse veículo apreendido pela polícia judiciária. 

Um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto contra ela e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar recomendou a aplicação de pena de suspensão por 60 dias. No entanto, em outubro de 2013 o então governador da Bahia, hoje o senador Jaques Wagner (PT), publicou ato demissional. 

Em seu voto, Weber pontua que a Comissão Permanente não levou em consideração os “aspectos positivos” da rotina funcional de Lustosa, mas apenas aquilo que consideraram irregularidades do ponto de vista técnico. No entendimento da ministra, ao aplicar a pena mais severa à delegada, o colegiado faltou com razoabilidade. 

“‘In casu’ , revela-se desproporcional e inadequada a penalidade de demissão imposta à Demandada, tendo em vista os seus bons antecedentes funcionais, bem como a escassez de condições para se laborar dignamente na Delegacia Territorial de Morpará/BA”, diz Rosa Weber. 

Além disso, a ministra relatora do recurso pontua, com base em tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uma autoridade pode agravar a pena, mas não pode alterar a sua natureza. Portanto, neste caso, conforme Weber, caberia ao governo estadual aumentar os dias de suspensão e não optar pela demissão.

Três homens foram resgatados em condição análoga a trabalho escravo em Morpará, na região do Velho Chico, Oeste baiano. O resgate foi feito nesta terça-feira (20) em uma fazenda onde funcionava uma carvoaria, na zona rural do município. O responsável pela propriedade não teve o nome divulgado.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Os policiais foram informados de que no local os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes. Segundo a Polícia Federal (PF), a ação foi feita em conjunto com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Barreiras, no Extremo Oeste, e a Polícia Militar.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Depois do resgate, os três homens foram transportados até um local considerado seguro. A PF informou ainda que foram instaurados os procedimentos administrativos para apuração das verbas trabalhistas e um inquérito policial foi aberto para apuração da responsabilidade na esfera criminal.