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“Estamos virando”! Foi desta forma que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) respondeu a questionamento feito pelo Bahia Notícias sobre a enquete no site do Senado a respeito do projeto que pretende anistiar acusados e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A enquete já ultrapassou mais de um milhão de votos, e apesar do otimismo do senador Mourão, os que rejeitam a proposição ainda são mais numerosos do que os apoiadores.

Até o fechamento desta matéria, um total de 528 mil pessoas disseram ser contra o PL 5064/2023, que anistia os condenados pelo vandalismo nas sedes dos três poderes. Outras 519 mil pessoas votaram a favor de que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Essa distância entre o "sim" e o "não" já foi maior, e vem caindo progressivamente nos últimos dias.

Ao Bahia Notícias, o senador Mourão disse acreditar que a mobilização popular em torno do projeto pode levar a uma aceleração da sua tramitação. O projeto está atualmente na Comissão de Defesa da Democracia, sob relatoria do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e ainda não há previsão de entrega do parecer. 

De acordo com a proposta, “fica concedida anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”.

O texto do ex-vice-presidente da República fala em uma “incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes”. Diante deste argumento, o senador defende que “a única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia”.

Apesar da movimentação nas redes sociais com pedidos de políticos e influenciadores de direita para apoio ao projeto na enquete pública da página do Senado, nesta semana a proposição foi duramente criticada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em uma sessão da instituição nesta quarta-feira (6), conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, o plenário aprovou pareceres que consideram que a aprovação da proposta representaria a impunidade de criminosos.

O relator do parecer apresentado pela Comissão de Criminologia do Instituto, Rafael Borges, destacou que não é conveniente ao Congresso aprovar o projeto. O relator cita  intenções autoritárias reveladas cotidianamente nas investigações da Polícia Federal sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro.

“Anistiar golpistas a um tempo em que sequer existe clareza sobre a capilaridade da trama, o nível de envolvimento de agentes de segurança pública e das Forças Armadas, as fontes de financiamento da tentativa de golpe e até mesmo eventuais conexões internacionais, é evidentemente prematuro, inconveniente e alérgico à boa técnica jurídica”, defendeu o advogado.

A mesma opinião contrária ao projeto foi apresentada pela relatora do parecer da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Leila Bittencourt. Em seu texto, ela lembrou que o autor do projeto, hoje senador Hamilton Mourão, era vice-presidente do ex-chefe do Poder Executivo, cuja relação com os crimes do 8 de janeiro é alvo de investigação.

“Para um membro do governo derrotado, que integrava o grupo que praticou os atos golpistas, é suspeito para avaliar o conjunto probatório elencado nos autos daqueles processos”, afirmou.

João Carlos Castellar, relator do parecer da Comissão de Direito Penal do Instituto, rebate argumento apresentado pelo senador Mourão na justificativa do projeto de anistia. Para o advogado, a invasão às sedes dos três Poderes não foi um simples protesto.

“O que restou apurado foi a realização de uma sucessão de fatos intencionalmente praticados por integrantes da cúpula do governo Bolsonaro e por seus seguidores, com a finalidade de, por meios violentos, abolir o Estado Democrático de Direito e depor, através de golpe de Estado, o governo legitimamente eleito”, apontou Castellar.

Apesar de ainda não ter apresentado o seu parecer, o senador Humberto Costa já fez duras críticas públicas ao projeto do senador Mourão. Em pronunciamento no Plenário no final do mês de fevereiro, Humberto Costa disse ser “vergonhoso” que esse tipo de proposição seja apresentada, e disse ainda que ao defender a anistia, o ex-presidente Jair Bolsonaro advoga em causa própria. 

“Ver propostas pedindo que sejam anistiados aqueles que destruíram as sedes dos Poderes da República e que queriam prender e até executar alguns dos seus membros parece algo inacreditável. Tenho a absoluta certeza de que essa nova agressão à democracia e ao estado de direito não vai prosperar aqui dentro. Estamos, enfim, absolutamente confiantes no vigor das nossas instituições, na sua solidez e na sua capacidade de não se dobrar a chantagens. Ameaça de bandido não vai amedrontar as forças da lei, que terá de ser respeitada”, disse o senador petista. 
 

O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro no último domingo (25) na Avenida Paulista, durante ato que reuniu milhares de pessoas, reacendeu o debate sobre o projeto que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes realizados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Em declaração na manifestação em São Paulo, Bolsonaro disse que busca a “pacificação” do país, e defendeu a aprovação de um projeto de anistia aos “pobres coitados” do 8 de janeiro.

Após a fala do ex-presidente, cresceram nas redes sociais torcidas contra e a favor da aprovação de projeto para anistiar condenados e presos pelos atos de vandalismo nas sedes dos três poderes. O projeto 5064/2023, apresentado em outubro do ano passado pelo senador General Mourão (Republicanos-RS), é um dos principais alvos tanto dos apoiadores quanto dos críticos à adoção da medida. 

Na rede X (antigo Twitter), por exemplo, grupos pedem que os internautas votem contra ou a favor do PL 5064/2023 na página do Senado Federal que promove uma consulta pública às proposições em tramitação na Casa. Na época da apresentação da proposição, em outubro de 2023, o projeto teve uma enxurrada de votos contrários ou favoráveis nas primeiras semanas de tramitação, e depois a consulta havia estacionado.

Agora, com a menção feita por Bolsonaro à anistia, o projeto do senador e ex-vice-presidente Mourão voltou a receber muitos votos dos internautas. Até as 17h30 da tarde desta terça, mais de 830 mil pessoas haviam participado da enquete. O “não” à anistia está ganhando, com 431 mil votos contra 398 mil que apoiam a aprovação da proposta. 

O PL 5064/2023 foi distribuído inicialmente para a Comissão de Defesa da Democracia, presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). No final do ano passado, a presidente da comissão encaminhou o projeto para ser relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que ainda não apresentou o seu parecer. 

Na justificativa do seu projeto, o senador Mourão argumenta que os órgãos de persecução penal “não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”. Na opinião do senador pelo Rio Grande do Sul, as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal têm sido desproporcionais e injustas.

“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento. Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, afirma o parlamentar.

Apesar de não ter sido citado por Bolsonaro como autor de um dos projetos para anistiar condenados do 8 de janeiro, o senador Mourão elogiou o ato realizado por seu ex-companheiro de chapa. Segundo Mourão, desde a campanha das Diretas Já não se viam atos democráticos como os do último domingo.

“A manifestação, ordeira e pacífica, ocorrida em São Paulo, mostrou ao Brasil e ao mundo que a direita conservadora tem voz ativa, excepcional capacidade de mobilização e está organizada para trabalhar suas pautas e seus candidatos para os pleitos de 2024 e 2026. Sim, Bolsonaro deu voz e voto para a direita e, aliás, colocar 800.000 pessoas na Avenida Paulista não é para qualquer um...”, disse Hamilton Mourão.

O senador Mourão, em seu projeto, considera manter válidas apenas as condenações impostas pelos ministros do STF pelos crimes de deterioração do patrimônio e associação criminosa. Para o senador, essas condutas são passíveis de individualização a partir dos registros das câmeras nos prédios públicos. “É inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, defende Mourão.

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal já condenou 101 pessoas por participação nos atos do dia 8 de janeiro. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão.
 

Em uma manhã quente nas redes sociais após a quinta-feira (8) começar com a notícia da operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus aliados por suposto golpe de Estado, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que o Brasil “vive uma situação de não normalidade”. A fala do senador, que foi vice-presidente do governo Bolsonaro, vem tendo ampla repercussão na rede X (antigo Twitter).

“O País vive uma situação de não normalidade. Inquéritos eternos buscam pelo em ovo, atacando, sob a justificativa de uma pretensa tentativa de golpe de estado, a honra e a integridade de Chefes Militares que dedicaram toda uma vida ao Brasil”, afirmou o general Mourão em sua conta na rede X.

“Enquanto isso, os ladrões de colarinho branco são anistiados e a bandidagem comum aterroriza a população que vive sob o signo da total insegurança”, completou o senador.

O comentário do senador Mourão já havia recebido quase três mil comentários até o final da manhã. Muitos dos internautas fizeram críticas a Mourão, lembrando do pronunciamento que ele fez no dia 31 de dezembro de 2022, quando estava no exercício da presidência após a viagem d Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. 

Na ocasião, Mourão, em cadeia nacional de rádio e TV, disse que a alternância do poder em uma democracia seria “saudável e deve ser preservada”.  

O general disse ainda o que esperava do governo Lula: “Aos eleitos, cumpre o dever de dar continuidade aos projetos iniciados e direcionar seus esforços para que, à luz de suas propostas, o país tenha assegurada uma democracia pujante e plural”, afirmou, em discurso que agora é relembrado pelos internautas.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta sexta-feira (22), o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O recurso de Bolsonaro está em análise em julgamento virtual no TSE.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.

Em mais uma crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) atacou, nesta sexta-feira (5), o que chamou de “ausência de devido processo legal em recentes prisões determinadas pelo Supremo”. A matéria é do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Como exemplo de ações que se encaixariam nesse cenário, Mourão citou a prisão de golpistas denunciados pelos atos de 8 de janeiro e a operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), envolvido em suposto esquema de falsificação de cartões de vacinação, nesta semana.

Ações, segundo o senador, “com base em um inquérito [das fake news] instaurado desde o ano de 2019 e que, até hoje, não terminou e que concede ao ministro responsável por ele [Alexandre de Moraes] um poder ilimitado”.

Sobre as prisões dos golpistas, Mourão afirmou que é “copiar e colar” para cada pessoa. “E é essa a mensagem. A mensagem de solidariedade àquelas pessoas que estão sendo injustamente acusadas, que mesmo com problemas de saúde ainda permanecem na cadeia. A mensagem é de que elas não estão sós. Contem com o apoio deste senador que tem um compromisso muito sério com esse pilar insubstituível da nossa civilização, que é o estado de Direito”, ressaltou.

O senador defendeu que “todo inquérito tem de ter prazo e objeto” e observou que “o Estado de Direito está sendo rompido”. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Mourão sugere que os próprios integrantes da mais alta Corte do país e parlamentares coloquem um “freio necessário” em “ações arbitrárias”

A presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Letícia Dornelles, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa de honrarias concedidas em nome da instituição.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o órgão apura a prática de improbidade administrativa por parte de Letícia. 

Ainda segundo a publicação, inquérito foi aberto com base em representação de servidores, e acusa a presidente da Casa de Rui Barbosa de criar distinções para homenagear pessoas de sua predileção, sem comprovar os serviços prestados na valorização da cultura.

A lista de honrarias concedidas por Letícia Dornelles inclui nomes como Marco Feliciano, que foi quem a indicou para o cargo; o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão, o juíz Marcelo Bretas e o ministro do STF Dias Toffoli. 

Durante sua participação no Festival EcoArte Itaitu, em Jacobina, no último sábado (21), o cantor e compositor pernambucano Geraldo Azevedo se manifestou politicamente contra Jair Bolsonaro (PSL) e seu vice, general Hamilton Mourão. “Olha, é uma coisa indignante, cara. Eu fui preso duas vezes na ditadura, fui torturado, você não sabe o que é tortura, não. Esse Mourão era um dos torturadores lá”, declarou o artista. 

“Eu fico impressionado do povo brasileiro não prestar atenção nas evoluções humanas. Olha, eu não sei se isso aqui vai entrar em algum choque com a prefeitura, coisa e tal, mas é o meu sentimento de indignação em relação com o que pode acontecer com o Brasil”, acrescentou o músico, ganhando aplausos da plateia. “E essa alegria toda que está tendo aqui vai se perder, vocês estão sabendo disso. O Brasil vai ficar muito ruim se esse cara ganhar”, finalizou Geraldo Azevedo, emendando com a canção “Sétimo Céu”, que tem versos como “Pois quem tem amor/ Pode rir ou chorar”.

Confira o discurso de Geraldo Azevedo:

Geraldo Azevedo em show em Jacobina- BA.
Vejam o que ele diz! pic.twitter.com/yGsxdquBlq

— Tamine Lira (@taminebb) 22 de outubro de 2018