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O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) protocolou ofícios para o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando com “urgência”, a vistoria por parte do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil (Codesal) no imóvel que abrigava o Centro Educacional Magalhães Neto, localizado na Avenida Sete de Setembro, no Centro da capital baiana. Correia também solicitou ao chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, uma intervenção e acompanhamento do caso.

Desde junho de 2021 o imóvel abriga mais de 200 famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). A ocupação foi batizada como Carlos Marighella, uma homenagem ao deputado federal e guerrilheiro baiano morto pela ditadura militar em 1969. O MLB alega que o imóvel, que hoje pertence a Embasa, ficou abandonado por mais de uma década.  Nas redes sociais, o Movimento afirma que as famílias aguardam uma posição do Governo, que nos últimos anos tem anunciado o projeto de moradia no Centro da cidade com os programas Minha Casa, Minha Vida FAR e Minha Casa, Minha Vida Entidades. 

Para justificar o pedido, o parlamentar usou a tragédia que ocorreu em uma pousada que abrigava pessoas em vulnerabilidade social em Porto Alegre (RS) na semana passada, onde um incêndio deixou 10 pessoas mortas. Segundo o tucano, é necessário que o poder público tome alguma ação para evitar que uma situação parecida aconteça em Salvador. 

“Tal imóvel encontra-se em condições precárias, com indicativo de existência de ligações elétricas e água clandestinas, não apresentando as mínimas condições de segurança elétrica, hidráulica e estrutural, e desta forma colocando em risco a vida de centenas de pessoas”, diz o documento. 

A expectativa é de que Tiago Correia dê entrada nos ofícios já nesta sexta-feira (3).

O procurador de Justiça Paulo Marcelo Costa foi eleito na segunda-feira (1º), para o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2024-2026. A eleição foi realizada em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, em escrutínio secreto e voto uninominal. Ele obteve 100% dos votos dos 55 procuradores que votaram, de um total de 58 membros. 

A eleição ocorreu por meio da rede mundial de computadores, pelo sistema de voto secreto e digital. A posse acontecerá no início do mês de maio. A Corregedoria é um órgão da Administração Superior do Ministério Público, que orienta e fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos procuradores e promotores de Justiça do MP baiano.

Paulo Marcelo ingressou no Ministério Público em abril de 1991, atuando na Promotoria de Justiça de Ituaçu. Como promotor de Justiça, Paulo Marcelo atuou ainda em Jeremoabo, Paulo Afonso e Salvador, onde chegou em 1995. Em 2008, foi promovido a procurador de Justiça. Foi duas vezes conselheiro do MP, nos biênios de 2012 a 2014 e de 2016 a 2018. Foi procurador-geral de Justiça Adjunto de 2020 a 2024.

O processo eleitoral foi dirigido, desde a inscrição dos candidatos até a apuração e proclamação do resultado, pela Comissão Eleitoral composta pela procuradora de Justiça Elna Leite Ávila Rosa, presidente da comissão; e pelos procuradores de Justiça Marília de Campos Souza e Washington Araújo Carigé, tendo como suplentes os procuradores de Justiça Maria das Graças Souza e Silva, Terezinha Maria Lôbo Santos e Regina Maria da Silva Carrilho.

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta segunda-feira (26), durante a ‘Operação Mosquete’, deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública e Ministério Público Estadual. Três policiais militares e um penal, além de um outro comparsa que não é policial são investigados pelo crime de tráfico de armas de fogo.

Equipes da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, da Corregedoria da PM e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP cumpriram as ordens judiciais nos bairros de Cajazeiras, Fazenda Coutos, Caminho de Areia, Garcia, Cidade Nova e Tancredo Neves. 

As investigações indicam que, no final do mês de janeiro deste ano, os policiais apreenderam quatro fuzis que estavam de posse de integrantes de uma organização criminosa com atuação no bairro de Cajazeiras. Eles não apresentaram os armamentos em uma unidade da Polícia Civil e anunciaram a venda em um grupo de Whatsapp formado por PMs. 

Imagens dos armamentos, ofertados pelo valor de R$ 70 mil cada, foram divulgadas no grupo de mensagens. Algumas fotos foram tiradas ainda no interior da viatura. Algumas das armas teriam sido entregues ao policial penal e ao quinto integrante do bando.

Durante as buscas, um dos PMs foi preso em flagrante portando munições de uso restrito, mira para fuzil e cocaína. Além desses materiais, armas de fogo, celulares, munições e drogas foram apreendidas em outros pontos. 

Os mandados foram expedidos pela Vara de Auditoria Militar da Comarca de Salvador. Todo o material apreendido será encaminhado para perícia.

O Ministério Público da Bahia foi à Justiça para tentar reaver os R$ 350 mil pagos em um show do cantor Eduardo Costa no município de Santa Maria da Vitória, no Oeste baiano, de quase 40 mil habitantes e com dívidas milionárias. As informações são do UOL.

De acordo com a publicação, o show foi contratado para a comemoração do aniversário da cidade e, de acordo com o MP-BA, não condizem com a atual situação econômico-financeira do município, "tendo em vista o quadro de insolvência" vivenciado por Santa Maria da Vitória.

A ação foi aberta no último dia 20 e o órgão também quer a restituição dos valores pagos aos cofres públicos e a proibição de novos repasses ao município. 

Segundo o UOL, o órgão destacou no processo que o atual débito com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Caprevas) supera os R$ 60 milhões, quase quatro vezes a geração de receita tributária própria em 2022.

O MP também tentou rescindir o contrato e cancelar a apresentação, que acabou acontecendo normalmente. O valor ainda foi reajustado para R$ 392,6 mil.

"Um valor considerável foi realocado para permitir a contratação de show artístico, quando deveria ser direcionado às medidas que assegurem mínima dignidade existencial à população, resultem no desenvolvimento local ou busquem equilíbrio das contas públicas, cumprindo as obrigações pendentes", diz o MP no processo.

O promotor de Justiça João Paulo Schoucair, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), foi o mais votado na eleição da lista tríplice do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG),  para concorrer à vaga destinada aos Ministérios Públicos estaduais na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2024/2026. A eleição que ocorreu nesta quarta-feira (14), reuniu dez nomes para concorrer à vaga. 

João Paulo Schoucair, que é candidato à recondução, recebeu 24 de 26 votos possíveis do colegiado. Já Rafael Kurkowski recebeu 14 votos e Roberto Livianu, 10.

A lista é formada também pelo promotor Rafael Schwez Kurkowski, de Sergipe, e pelo procurador de Justiça Roberto Livianu, de São Paulo.  Após a eleição, a lista foi encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que vai fazer a indicação à vaga. 

O indicado pelo PGR passará por sabatina no Senado, que pode acatar ou rejeitar a indicação. 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmaram nesta segunda-feira (27), um termo de cooperação técnica com o objetivo de apoiar os municípios com capacitação e formação de profissionais para a implantação da rede de acolhimento às crianças e adolescentes.

Serão seis capacitações, iniciadas logo após a assinatura do termo, em evento na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que abordou as “Diretrizes para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares”. Com o apoio do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o evento orientou representantes dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos 417 municípios baianos sobre o referido processo, que este ano utilizará urnas eletrônicas, visando dar mais transparência e lisura ao pleito.

O presidente da UPB, Zé Cocá, citou dificuldades que os municípios enfrentam com orçamento da Assistência Social e agradeceu ao Ministério Público da Bahia, destacando que a iniciativa de firmar o termo de cooperação com a UPB vai somar esforços e abrir diálogo com os municípios baianos. “É muito importante essa abertura de diálogo para que a gente possa capacitar, formar e para que a gente tenha um conselho tutelar mais forte, uma equipe de assistência social mais forte para que a gente tenha equipes preparadas no cuidado com nossas crianças. Pois os municípios sozinhos não avançam, os municípios precisam de um apoio para que a gente consiga fazer e mostrar que a assistência social pode muito mais”, ressaltou Zé Cocá.

“O diálogo com as instituições deve ser a tônica do Ministério Público Brasileiro e a UPB é um parceira. Acho que têm uma capilaridade muito grande de chegar nos prefeitos, na ponta que é o interior, onde vivem na sua maioria nossas crianças e adolescentes. Só nos fortalece para que sejam feitas capacitações em todas as áreas sociais, pelos municípios, pelo Ministério Público e outros atores sociais para proteção das crianças e dos adolescentes”, afirmou a procuradora-geral de Justiça do estado da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União, Norma Angélica Reis Cavalcanti.

Intitulado de "Diálogo Interinstitucionais sobre a Infância" a série de capacitações terá seis eventos realizadas pela UPB e Ministério Público da Bahia com os seguintes temas: Processo de Escolha Conselhos tutelares 2023: Convivência Familiar e Comunitária; Orçamento Criança e Adolescente (OCA); Fundos da Infância e adolescência (FIA); SIPIA; Escuta Protegida; Medidas Socioeducativas e Lei da Aprendizagem. A realização desta primeira capacitação no auditório da ALBA foi articulada pelo deputado estadual Hassan, que compôs a mesa de abertura do evento.