mpf ba

Em portaria publicada nesta sexta-feira (19), o Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) informa a abertura de inquérito civil para promover “ampla apuração” de suposta irregularidade na fiscalização promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) durante a aplicação do 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

As suspeitas giram em torno da aplicação do 38º Exame da Ordem, realizado em 2023 e que teve mais de 100 mil inscritos. A abertura da investigação foi autorizada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. 

A primeira fase do 38º Exame aconteceu em 9 de julho, já a segunda fase ocorreu em 10 de setembro. A prova objetiva (primeira fase) foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Previdenciário.

Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito têm do dia 16 a 28 de abril para se inscreverem no concurso de estágio do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA). Ao prorrogar o período de inscrição, o órgão também remarcou a data de realização das provas, que estão previstas para 9 de junho. 

Até o dia 15, o MPF informa que o sistema de inscrições passará por manutenção e poderá estar fora do ar. 

A pré-inscrição é online e as provas ocorrerão em formato presencial, no município da unidade do MPF-BA para a qual o candidato concorre: Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana ou Ilhéus.

Aprovados no concurso terão carga horária de 20 horas semanais. O estágio do MPF-BA oferta bolsa mensal de R$1.027,82  para estudantes de graduação e de R$2.055,65 para estudantes de pós-graduação, além de seguro contra acidentes pessoais e auxílio-transporte de R$11,58 (por dia estagiado de forma presencial). 

Para participar do concurso, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas, relacionadas no Anexo II do edital. Os editais, orientações para os candidatos e o andamento do processo seletivo podem ser acessados na página Estagie Conosco.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abre nesta segunda-feira (25) a pré-inscrição para o processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior e pós-graduação em Direito. A pré-inscrição será online e vai até 14 de abril, com provas previstas para às 9h do dia 26 de maio. 

As vagas são para estudantes de graduação no MPF em: Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana e Ilhéus, e de pós-graduação em Direito na capital baiana.  

As provas serão presenciais, no município da unidade do MPF para a qual o candidato concorre. Com 20 horas semanais, o órgão oferece bolsa mensal de R$ 1.027,82  para estudantes de graduação e R$ 2.055,65 para estudantes de pós, além de seguro contra acidentes pessoais e auxílio-transporte de R$11,58 (por dia estagiado de forma presencial). 

Para participar do concurso, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas, relacionadas no anexo II do edital.

Para acessar o edital, obter orientações e acompanhar o andamento do processo seletivo os candidatos podem acessar a página da seleção: https://www.mpf.mp.br/ba/estagie-conosco.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) realiza nesta quinta-feira (22), a solenidade para transmissão de cargos dos membros que estarão à frente da chefia administrativa do órgão, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e da Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia  no biênio 2023-2025. O evento terá início às 16h, na sede do MPF em Salvador, e também será transmitido ao vivo pelo canal do MPF no Youtube.

Na cerimônia tomam posse o procurador-chefe do MPF-BA, Claytton Ricardo de Jesus Santos, e  sua adjunta, Vanessa Previtera; o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior, e seu substituto, Cláudio Gusmão; e serão reconduzidos aos cargos a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Marília Siqueira da Costa, e seu adjunto, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira.

Oficialmente, a nova equipe da chefia já está em exercício desde 1º de dezembro do ano passado, e a da PRE, desde 1º de novembro. Já a PRDC, que manteve a mesma equipe, não contou com data de transição formal. Conforme o MPF-BA, a solenidade de 22 de fevereiro marca, simbolicamente, a passagem dos cargos.

Supostas irregularidades em concurso público para docente do magistério superior da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) serão investigadas pelo  Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). O MPF-BA instaurou inquérito civil para apurar a denúncia, autorizado pelo procurador Leandro Bastos Nunes. 

O objeto da investigação é o edital nº 08/2022, na seleção de professores na área de conhecimento Organização da Educação Brasileira. O referido processo seletivo abriu 24 vagas no total, sendo uma vaga para Educação Brasileira, na classe de professor adjunto A.

Para a função, o edital exigia graduação em Pedagogia ou qualquer licenciatura em Ciências Humanas e Sociais; e doutorado em Educação ou doutorado na área de conhecimento do concurso com objeto de tese em Organização da Educação Brasileira.

O procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos é o novo procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). Ele ficará na chefia do órgão no biênio 2023-2025. A procuradora Vanessa Cristina Previtera será sua substituta.

Santos tomou posse do cargo esta semana em evento realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e iniciou o mandato à frente do MPF-BA na última sexta-feira (1º). 

Durante a solenidade, que deu posse a todos os chefes das unidades do MPF no Brasil, a procuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos, destacou que a nomeação e posse dos novos procuradores-chefes cumpre a legislação e as normas internas do MPF, em especial, por tratar-se de questão de gestão administrativa das unidades. Ela lembrou que "aos procuradores-chefes cabe um papel de interlocução com a Procuradoria-Geral da República, estabelecendo uma ponte entre as demandas locais e a coordenação em Brasília e preservando a independência funcional de seus membros no tocante à atuação finalística".

O novo procurador-chefe atua na unidade do MPF em Feira de Santana desde junho de 2014, após passar pelas unidades de Jequié (2013) e Teixeira de Freitas (2012). Claytton Ricardo é de Itabuna, graduado em direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), e pós-graduado em Processo Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. Ingressou no MPF, em abril de 2009, com lotação na unidade do MPF em Roraima. Lá permaneceu até julho de 2012, tendo exercido os cargos de Procurador Regional Eleitoral (PRE), Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) substituto e coordenador Criminal.

"As expectativas são as melhores possíveis. Tenho consciência dos grandes desafios pela frente. Com o suporte de todos os servidores e membros, a gestão será exercida com transparência, resolutividade e eficiência, buscando aprimorar cada vez mais o excelente trabalho desenvolvido pelos colegas que me antecederam", pontuou Claytton.

Já a procuradora-chefe substituta, Vanessa Previtera, é soteropolitana, graduada em direito na Universidade Federal da Bahia (Ufba) e exerce o cargo de procuradora da República desde 2004. Chegou à sede do MPF-BA, em Salvador, em 2014. Antes, passou pelas unidades do MPF em Marabá, Campo Grande, Petrolina e Feira de Santana.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou o encaminhamento à unidade do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia de representação apresentada pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) com pedido de providências para garantir a proteção da arara-azul-de-lear, espécie entre as mais raras do mundo e que estaria ameaçada de extinção por problemas como o tráfico de animais.

De acordo com a Renctas, a situação pode se agravar a partir de setembro, quando se inicia o período reprodutivo da espécie, deixando as aves ainda mais vulneráveis à ação dos traficantes. 

A entidade pede que seja apurada a existência de uma rede internacional de tráfico de animais silvestres brasileiros ameaçados de extinção. Também foi requerida providências para a repatriação de 29 araras da espécie apreendidas no Suriname e outras três em Bangladesh.

A PGR explica que não é atribuição do órgão analisar o caso e adotar eventuais providências, e sim à Procuradoria da República na Bahia. O documento foi encaminhado no último dia 2, de forma imediata ao recebimento da representação.

Nesta sexta-feira (23), véspera do feriado de São João, as unidades do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia não terão expediente. 

Em nota, o MPF-BA informa que a decisão acompanha medida semelhante da Justiça Federal. 

As unidades permanecem com atendimento em regime de plantão para demandas relacionadas à atividade-fim.

O ex-prefeito de Valença, Ricardo Maia (sem partido), se pronunciou sobre a abertura de procedimento administrativo movido pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) para investigar possíveis prejuízos ao erário público, devido a informações de supostos desvios de recursos do município do baixo sul do estado. 

Ao Bahia Notícias, Maia diz ter sido denunciado pela oposição ao seguir recomendação do MPF-BA para fazer distrato com empresa responsável pelo transporte escolar e firmar contratos individuais, diretamente, com motoristas. 

“O Ministério Público nos convocou e ele nos pediu, como pediu a Gandu, Tancredo Neves, Piraí do Norte, Wenceslau [Guimarães] e Teolândia, que rescindisse o contrato com as empresas e fizesse direto com o motorista. Nós tínhamos em torno de 90 motoristas na zona rural. No momento eu não fiz, mas quando o contrato da empresa acabou, eu fiz e fizemos uma economia de R$ 378 mil por mês”, afirmou. Neste contrato com a pessoa física, Maia diz que a manutenção dos veículos ficava a cargo de cada motorista.

Conforme Maia, o contrato antes da mudança era de R$ 980 mil, com a utilização de 100 veículos. O ex-prefeito diz que empresa responsável pelo transporte escolar prestava serviços desde a gestão anterior e que ao assumir a prefeitura, em 2017, a companhia venceu novamente a licitação e ficou operando por mais dois anos.

Segundo o MP-BA, os prejuízos supostamente foram praticados pelos ex-secretários de Educação e de Finanças, Daniel Alves Reis e Maria das Graças Malta Alves Lemos, respectivamente, e pelo então prefeito.  

O prefeito de Chorrochó, Humberto Gomes (PP), será investigado por suposto desvio de recurso público ou irregularidades na utilização da verba. O inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), com a autorização da procuradora Catarina Sales Mendes de Carvalho, e está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. 

O MPF-BA vai apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos destinados ao custeio da Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), nos dois mandatos de Gomes: 2017-2020 e 2021-2024. 

O órgão identificou 14 repasses à unidade do SAMU no município, totalizando R$ 539.000,00.

A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação, concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a construção de um complexo eólico no município de Canudos, na região do Raso da Catarina. A decisão judicial, deferida no dia 13 de abril, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual (MP-BA) e federal da Bahia (MPF-BA).

Conforme a determinação, a suspensão deverá ser mantida até que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) seja apresentado pelas usinas Voltalia Energia do Brasil e as usinas Eólicas Canudos II e III, e aprovado pelos órgãos ambientais competentes, inclusive com realização de audiência pública para conhecimento das comunidades tradicionais locais impactadas pelo empreendimento.  

As apurações conduzidas pelos MPs concluíram que o Inema concedeu a licença ambiental sem a devida observância à Resolução Conama 462/2014. O regramento exige a apresentação do  EIA/Rima e a realização de audiências públicas para a implantação de empreendimentos inseridos em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção ou de endemismo restrito, bem como em áreas de concentração ou rotas de aves migratórias.

Segundo a ação, associações de comunidades de fundo de pasto (comunidades tradicionais da caatinga) manifestaram preocupação com a instalação do parque eólico e os impactos que ele poderia causar sobre a fauna e vegetação locais.

Em denúncia enviada ao MP-BA, as associações ressaltaram que o lugar escolhido pelo empreendimento constitui área de ocorrência da arara-azul-de-lear, ave que está em risco de extinção e cujos deslocamentos diários entre os dormitórios e as áreas de alimentação, de 170 km de distância, abrangem a área Complexo Eólico Canudos, o qual está situado entre três importantes dormitórios e sítios de reprodução da espécie: a Serra Branca, a Estação Biológica de Canudos e a Fazenda Barreiras.

Para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), aponta a ação, existem riscos de colisão dos animais com as estruturas do parque eólico e de eletrocussão com as redes de transmissão de energia derivadas do empreendimento.

O prefeito de Chorrochó, Humberto Gomes (PP), será investigado por suposto desvio de recurso público ou irregularidades na utilização da verba. O inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), com a autorização da procuradora Catarina Sales Mendes de Carvalho, e está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. 

O MPF-BA vai apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos destinados ao custeio da Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), nos dois mandatos de Gomes: 2017-2020 e 2021-2024. 

O órgão identificou 14 repasses à unidade do SAMU no município, totalizando R$ 539.000,00.