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O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas direcionem o pagamento de até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura.

As novas regras atualizam alguns trechos da portaria que revogou regras até então estabelecidas e instituiu um novo arcabouço legal com definições como o fluxo de análise processual, jurídica e técnica, as linguagens artísticas alcançadas pela lei, os limites de projetos e valores que podem ser captados por proponente e processos de prestação de contas, por exemplo.

Com as mudanças, o processo foi automatizado por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), onde as propostas culturais e suas documentações são apresentadas. De acordo com a pasta de Cultura, isso reduzirá o tempo médio de análise, nessa fase inicial, de 60 para 30 dias.

O novo sistema também compartilha dados da Receita Federal, o que permite menos burocracia e, por isso, cinco formulários, antes necessários no processo, deixaram de ser usados. Outra mudança foi o prazo para apresentação das propostas, que passam a ser de 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano. Antes, o prazo ia até novembro. A data limite para a apresentação dos Planos Anuais ou Plurianuais também foi antecipada para 31 de agosto do ano anterior ao início da execução.

A remuneração do responsável pela proposta, quando a pessoa ocupar uma função dentro do projeto, poderá ser de, no máximo, 20% do orçamento. E cada fornecedor, também passa a ter o teto de 20% do orçamento, com exceção dos projetos de conservação e restauro de bens culturais imóveis, móveis e integrados tombados e também de construção, reforma ou adequação de equipamentos culturais.

As novas regras estabelecem ainda a obrigatoriedade do uso das marcas do Pronac em qualquer peça de divulgação dos projetos financiados, mesmo que haja outras fontes de recursos. Outra mudança inclui entre as obrigatoriedades de meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais contemplados pela Lei Rouanet, os estudantes, jovens de baixa renda portadores da Identidade Jovem (ID Jovem) em todos os ingressos comercializados.

De acordo com o Ministério da Cultura, em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais por meio da Lei Rouanet teve 10.676 propostas admitidas, do total das 12.265 cadastradas. A aprovação desses projetos permite aos proponentes a possibilidade de captação de recursos junto às empresas, de R$ 16,7 bilhões. Até meados de dezembro, haviam sido captados quase R$ 1,3 bilhão, que efetivamente foram renunciados pelo governo federal na forma de imposto.

O Coritiba faz o famoso "jogo de seis pontos" contra o Bahia, na próxima quinta-feira (14), pela 23ª rodada do Brasileirão. Mas, o Coxa tem problemas na zaga para enfrentar o Tricolor, adversário direto na luta contra o rebaixamento, já que o zagueiro Reynaldo, passou por uma cirurgia no braço e desfalca a equipe. Além disso, terá mudança no meio-campo.

Para a vaga na defesa, o técnico Thiago Kosloski tem como opção o zagueiro Kuscevic. Porém, o defensor foi convocado pelo Chile para a disputa das eliminatórias. O selecionado chileno entra em campo nesta terça (12), às 21h30 no horário de Brasília, contra a Colômbia, no Monumental de Santiago, pela segunda rodada. A expectativa é que o defensor jogue contra o Bahia, no entanto a comissão técnica do Coxa aguarda se ele será usado no compromisso diante dos colombianos ou não. Na derrota para o Uruguai por 3 a 1, na última sexta (8), o atleta não foi acionado e permaneceu no banco de reservas durante os 90 minutos.

Caso Kuscevic não seja escalado, Kosloski tem outras três opções. O experiente Henrique vinha sendo titular do time quando Reynaldo ganhou uma oportunidade contra o Fortaleza. A outra é Thiago Dombroski, que negociava com o belga Brugge, mas não chegou a um acordor e vai seguir no clube paranaense. O zagueiro disputou quatro partidas como titular no Brasileirão, senda a última delas no início de julho na vitória sobre o Goiás. Correndo por fora, Maurício Antônio é a terceira alternativa. Contratado no início de agosto, ele foi relacionado pela primeira vez contra o Tricolor do Pici, mas não saiu do banco.

Já no meio-campo, Kosloski não conta com Matheus Bianqui, que cumpre suspensão pelo terceiro cartão amarelo. Andrey e Fransérgio disputam a posição.

A bola rola para Coritiba e Bahia a partir das 20h, no Couto Pereira. O Coxa é o lanterna da tabela de classificação com 14 pontos, oito a menos do que o Tricolor, que está fora da zona de rebaixamento ocupando o 16º lugar.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) promoveu mudanças no comando de penitenciárias de Salvador e do interior da Bahia. As medidas foram publicadas na edição desta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Alguns quadros foram apenas remanejados. Marcelo Neri Magalhães deixa a direção da Cadeia Pública de Salvador e dá lugar Archimedes Benício Leite Neto. Magalhães assume a Colônia Penal Lafayete Coutinho, no lugar de Luís Alberto Bonfim Sousa. Já no Conjunto Penal de Lauro de Freitas, Archimedes foi substituído pelo capitão da Polícia Militar Jarderson Santana Abrão.  

Juntas, as três prisões têm capacidade para mais de 1500 detentos, sendo 272 na Lafayete, 832 na Cadeia Pública e mais 430 em Lauro de Freitas.

POLÍCIA PENAL

O sistema carcerário da Bahia se prepara para uma importante mudança na sua gestão. O Governo do Estado enviou Projeto de Emenda à Constituição Estadual, para a criação da Polícia Penal na Bahia. Se aprovada, a alteração contemplará todos os agentes penais, que passarão a compor uma nova categoria. A mudança é o atendimento a um pleito do segmento.

Comandada por Mario Frias, a Secretaria Especial da Cultura (Secult)pretende mudar os critérios para a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, vinculada à Secult do governo federal, criou um grupo de trabalho para discutir a medida.

Ainda segundo a publicação, o comitê será formado por representantes da pasta e do Ministério da Justiça, além de entidades.

Para adequar o certamen à nova realidade do país, diante da pandemia da Covid-19, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) decidiu alterar alguns itens do Edital Mobilidade Cultural 2020.

De acordo com a Portaria nº 59, de 24 de junho de 2020, ficam suspensa, por até 180 dias, das assinaturas dos termos de acordo e compromisso dos projetos selecionados na primeira chamada e também da análise do mérito da segunda chamada. 

Fica estabelecido também que este prazo poderá ser antecipado ou prorrogado por igual período até o fim da crise sanitária. A normativa determina ainda o cancelamento da terceira chamada do edital, que é voltado para a circulação, formação, promoção e difusão da cultura baiana, através de intercâmbio e cooperação. 

Funcionários da Secretaria Especial da Cultura se reunirão para discutir as mudanças na pasta, que deixou de ser comandada por Roberto Alvim para as mãos da atriz Regina Duarte, depois que o ex-secretário fez um discurso com mensagem e estética nazista (clique aqui). 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a direção da Associação de Servidores do Ministério da Cultura (Asminc) convocou uma assembleia geral extraordinária para o dia 19 de fevereiro, com o objetivo de debater temas como as mudanças da cultura na esfera federal. 

Insatisfeito com o andamento dos trabalhos na Agência Nacional do Cinema (Ancine), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode promover mudanças radicais. 

De acordo com informações da coluna assinada por Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, ele estaria inclinado a extinguir a agência, passando as atribuições para outros órgãos, ou transferi-la do Ministério da Cidadania para a Secretaria de Comunicação (Secom). 

Ainda segundo a publicação, a insatisfação de Bolsonaro vem dos relatos recebidos sobre projetos aprovados pela agência, considerados por ele absurdos, a exemplo de “Born to Fashion”, um reality show voltado para a revelação de modelos trans. O presidente estaria ainda incomodado com a disputa acirrada por cargos na área da cultura.

Jair Bolsonaro deve se reunir ainda nesta quinta-feira (18) com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para definir o papel da Ancine. Segundo a jornalista, a reunião foi confirmada pela pasta. 

A reformulação da Lei Rouanet tem ocorrido com muitas críticas, até mesmo por aliados do governo e parlamentares do próprio PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o deputado federal Alexandre Frota (PSL-RJ) é um dos insatisfeitos com as mudanças, tendo afirmado inclusive que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, responsável por apresentar o projeto, “não conversou com a classe artística, com os produtores, com os principais interessados”.

Segundo Frota, o ministro foi vago ao falar que as festas populares podem ficar fora da limitação de R$ 1 milhão por projeto. “A comemoração das torcidas do Corinthians e do Flamengo são festas populares. Elas entram nisso?”, indagou o deputado, revelando que nesta quarta-feira (24) irá com um berimbau à sessão da comissão que ouvirá Osmar Terra. Ao assumir o cargo, o ministro em questão disse não entender nada de cultura e afirmou que só sabia tocar o instrumento (relembre aqui).

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (18) alterações na Lei Rouanet, de incentivo à Cultura. Entre as alterações, está a inclusão de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.

“Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele está alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet", afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras. O orçamento da Lei Rouanet é de R$ 1 bilhão por ano e funciona a partir de abate de impostos das empresas que patrocinam os projetos. Elas podem deduzir até 4% do imposto de renda.

Os projetos apoiados são escolhidos pelos próprios patrocinadores e não ao governo. Para Bolsonaro, com R$ 1 milhão, “dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro". O presidente criticou a lei e a chamou de “desgraça” e atribuiu os problemas dela aos critérios que vinham sendo praticados em governos anteriores. "Começou muito bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe, cooptando classes artísticas, pessoas famosas, para apoiar o governo", disse. 

Ainda na transmissão, Bolsonaro defendeu o trabalho da imprensa e parabenizou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por revogar uma censura imposta ao site O Antagonista e a revista Crusoé. "A imprensa funcionando, mesmo com alguns percalços, é importante para que seja mantida a chama da democracia", disse Bolsonaro. O presidente transmitiu a live no Facebook diretamente da Base Naval do Exército em Guarujá, interior de São Paulo, onde ele deve permanecer durante o feriado e o fim de semana.

Com o objetivo de desburocratizar a distribuição de verba para o audiovisual no Brasil, o Ministério da Cultura (MinC) anunciou, nesta segunda-feira (12),  mudanças em editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e um investimento de R$ 471 milhões na área. "Apresentamos hoje a reestruturação do FSA, que é resultado de um longo processo de análise e de diálogo entre a Agência, o Ministério da Cultura e representantes do setor que fazem parte do CGFSA (Conselho Gestor do FSA). Nosso objetivo é ampliar a performance do produto brasileiro no mercado interno e externo, acelerando a capacidade de execução das linhas de investimento e realizando uma distribuição de recursos mais equilibrada em todos os elos da cadeia de valor. As mudanças permitirão também uma maior autonomia e previsibilidade aos agentes econômicos, fundamental para estimular o desenvolvimento da atividade", comentou o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, durante evento no Rio de Janeiro, com a participação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Na ocasião, foi anunciada ainda a terceira edição da Linha de Produção para TVs Públicas, realizada em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Serão distribuídos R$ 70 milhões entre as cinco regiões do país, para a realização de produção independente para a TV Brasil, para os canais do Poder Legislativo e ainda para TVs Comunitárias e Universitárias.

A prefeitura de Salvador divulgou nesta quinta-feira (4), os serviços que serão disponibilizados neste fim de semana, dentro das comemorações da Festa de Reis. Alguns dos serviços iram abarcar áreas de fiscalização, segurança patrimonial, manutenção e ordenamento. As ações visam garantir o funcionamento tranquilo da festa, evitando a ocorrência de problemas durante sua realização. A Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) fará alterações de tráfego no bairro da Liberdade durante o período da festa. Entre sexta-feira (5) e domingo (7), serão proibidos circulação e estacionamento de veículos nas vias laterais da Praça da Lapinha, das 17h de sexta às 3h de domingo. Haverá ainda interdição do tráfego de veículos, a partir das 17h de sexta-feira, na Estrada Velha da Liberdade, trecho entre a Rua Pero Vaz e o Largo da Lapinha; Corredor da Lapinha; Largo da Soledade; Ladeira da Soledade; Rua São José de Cima; e Rua Emídio Santos, entre a Rua São José de Cima e o IFBA. Também haverá desvio de tráfego na Estrada Velha da Liberdade, na Rua Pero Vaz e na Rua Emídio Santos e na Rua dos Perdões. Os veículos que circulam pelas vias interditadas terão como opção de tráfego, sentido Centro, as ruas Pero Vaz, Dr. Eduardo Santos, Conde de Porto Alegre, Largo do Tamarineiro, Rua Rodrigo de Menezes e Baixa de Quintas. Já os veículos que desejarem ir ao sentido contrário terão como opção de tráfego as ruas Emídio dos Santos, dos Perdões e Vital Rêgo, com acesso pela Ladeira da Água Brusca ou pelo Barbalho. Durante a comemoração, a atuação da Ouvidoria Geral do Município (OGM) se dará por meio do Disque Salvador 156, captando as solicitações e sugestões da população em relação à realização de serviços municipais. O acesso ao sistema é gratuito e funciona em plantão 24 horas. Agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) atuarão na remoção de faixas e publicidades irregulares. No total, serão oito agentes atuando no perímetro da festa. A Secretaria de Manutenção (Seman), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), realiza pintura de meio-fio e desobstrução de bueiros durante todo o percurso por onde passará o cortejo da Festa de Reis. Durante a festa, agentes da Guarda Civil Municipal prestarão apoio aos diversos órgãos municipais que terão serviços disponibilizados na região da Lapinha. As equipes realizarão patrulhamento preventivo, proteção do patrimônio público, orientação a soteropolitanos e turistas e ocupação de espaços públicos, além de ações de prevenção à violência e identificação de crianças.

Após reunião realizada, nesta quinta-feira (19), entre o prefeito de Itabuna e os arquitetos Eduardo Carlos Magno, Leila Lessa e Matheus Esquivel, o projeto do Teatro Municipal da cidade passará por modificações. A informação foi divulgada pelo blog local Pimenta. Paralisada desde outubro de 2006, a obra terá seu projeto revisado, por conta das mudanças na legislação ambiental, de segurança e acessibilidade, implementadas ao longo do tempo em que ficou apenas no papel. A intervenção foi solicitada pelo autor do projeto, Eduardo Magno, que condenou as plataformas metálicas corroídas pela ferrugem e solicitou uma revisão da estrutura metálica das vigas. Segundo ele, o projeto será analisado neste final de semana, a fim de apontar opções de acessibilidade, aumento do número de banheiros e alteração no sistema de sonorização.