mulher trans

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a Datamétrica Teleatendimento S/A a indenizar uma operadora de teleatendimento transexual em R$ 10 mil por não ter seu nome social respeitado no ambiente de trabalho. Ela também era impedida de utilizar o banheiro feminino da empresa. O recurso da decisão está sendo analisado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com a atendente, ao longo do seu período de trabalho na Datamétrica Teleatendimento S/A, ela era tratada por pronomes masculinos, chamada por colegas de trabalho pelo seu "nome morto" – nome de registro anterior à sua transição – e aparecia na escala e nas fichas de trabalho com esse nome. Essa situação, somada à proibição de utilizar o banheiro feminino, a deixava constrangida. A atendente, então, afirma ter conversado, registrado reclamações por e-mail, aplicativo de mensagens e pela rede social da matriz da empresa, sendo despedida logo depois. 

Em sua defesa, a empresa disse que nunca chegou ao seu conhecimento reclamações sobre restrição ao uso do banheiro feminino e que a despedida se deu por fechamento de postos de trabalho.

Para o juiz do Trabalho que analisou o caso na 29ª Vara do Trabalho de Salvador, ainda que a reclamada tenha atendido em parte à solicitação de identificá-la pelo nome social, como no crachá funcional, em outros documentos de controle interno esse procedimento não foi observado, como na escala disponibilizada no sistema – o que motivou a denúncia. Ele explicou que a testemunha ouvida no caso afirmou que ela era chamada de maneira imprópria por vários funcionários, inclusive superiores hierárquicos, e impedida de utilizar o banheiro das funcionárias. 

"Configura comportamento decorrente de intolerância, rejeição, aversão ou discriminação à reclamante, pessoa que, desde a sua admissão, manifestou o seu reconhecimento como mulher transexual", destacou o juiz, condenando a empresa ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 10 mil.

A empresa interpôs recurso. Ao analisar o caso na 1ª Turma, o juiz convocado Sebastião Martins Lopes negou provimento ao recurso, mantendo a sentença. O magistrado registrou que o assédio moral costuma ser praticado no dia a dia e tem como suas principais vítimas alguns segmentos da sociedade, como mulheres negras, idosos e pessoas LGBT+. O assédio, segundo o magistrado, desestrutura e abala emocionalmente "levando ao isolamento, distanciamento, desequilíbrio e adoecimento, minando a autoestima do empregado, como ser humano", concluiu.

Uma mulher trans, de 31 anos, foi ferida a golpe de facão, além de socos e pontapés, após uma discussão sobre o pagamento de um programa sexual. O fato ocorreu em Eunápolis, na Costa do Descobrimento. Até o início desta quarta-feira (20) não havia informações sobre prisão dos acusados.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a vítima foi levada para o hospital regional com ferimentos nas mãos, pernas e cabeça. No relato, ela contou que o agressor, que não teve o nome informado, a contratou para o programa no apartamento dele, no Centro de Eunápolis.

Na hora do pagamento, o homem teria se recusado a pagar o valor cobrado, os dois discutiram, e o agressor a feriu com golpes de madeira e facão. Um amigo do acusado ainda entrou na confusão, agredindo a vítima com socos e chutes. Uma vizinha ainda tentou conter a confusão, afirmando que pagaria o programa, mas o cliente da mulher trans se recusou a aceitar o propósito e continuou a agredir a vítima.

Ainda segundo relato, a trans disse que conseguiu fugir pelas ruas, apenas de calcinha, e depois pegou um carro por aplicativo e chegou ao hospital. O fato ocorreu no último domingo (17). Não há mais informações sobre o estado de saúde da mulher trans.

Brianna Kingsley, uma mulher transgênero de 40 anos, entrou com ação na Justiça do Michigan, nos Estados Unidos, para que seu ex-namorado devolva os seus testículos removidos cirurgicamente. Ela afirma que o rapaz, de 37 anos, mantém os testículos em um pote dentro do refrigerador. 

"William Wojciechowski mantém os meus testículos extraídos cirurgicamente, preservados num frasco Mason, na sua geladeira, ao lado dos ovos", informou o Detroit News.

O processo foi apresentado na semana passada no 50º Tribunal Distrital de Pontiac e pede, além da devolução imediata dos testículos, o pagamento de indenização de US$ 6.500 (dólares) – valor máximo permitido pela justiça norte-americana na divisão de pequenas causas. 

William disse que planeja usar o processo da ex-namorada como prova de que ela o assediou e intimidou desde quando eles terminaram, há oito meses. De acordo com reportagem do "NY Post", republicada pelo Extra, WilliamWojciechowski garantiu que Brianna pegou todos os seus pertences quando terminaram. 

“Ela pegou tudo o que ela queria então", assegurou. "Não devo nada a ela", afirmou ele ao ser questionado sobre os testículos da ex.

William foi condenado a dois meses de prisão, em outubro de 2020, ao se declarar culpado de agressão. Ele apontou uma faca para uma colega de quarto, também mulher trans, no dia de Natal, como informa o Royal Oak Tribune.

Uma mulher trans acusa ter sofrido transfobia durante um atendimento na Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (Afab) de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Yara Sereya, como é conhecida, declarou que um atendente se recusou a chamá-la pelo nome social, insistindo em denominá-la pelo gênero masculino. A ação foi registrada em vídeo por Yara, que é atriz. O atendente é um vereador cassado, conhecido como Val Estilos.

Em dado momento, o atendente chega a falar “meu querido” e "você é homem e não mulher".  A visita à Afab, segundo a artista, ocorreu no dia 24 de julho. Na ocasião, ela pedia esclarecimentos sobre redesignação sexual, ainda sem agenda no local.

O local oferece diversos serviços à comunidade, como consultas médicas, realizações de exames, encaminhamentos cirúrgicos e assessoria jurídica.

Ao G1, o órgão afirmou que recebeu a solicitação para cirurgia de redesignação sexual, conhecida como "cirurgia para troca de sexo", mas a instituição disse que ainda não há convênio nem parceria para atender à solicitação. Na nota, a instituição também disse que respeita todas as orientações sexuais e identidades de gênero.

 

 

 

 

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A delegacia de Valença, no Baixo Sul do estado, investiga uma tentativa de homicídio contra uma transexual em Valença, no Baixo Sul do estado. Até a manhã desta terça-feira (2) nenhum suspeito tinha sido localizado. Conforme nota da Polícia Civil ao Bahia Notícias, um homem chegou na casa da vítima, identificada como Samela, e efetuou disparos. O caso ocorreu na noite do último sábado (29).

Samela segue internada no Hospital da Santa Casa de Valença, com risco de perda dos movimentos das pernas. Ao G1, uma amiga de Samela, que preferiu não se identificar, relatou que o acusado tinha desavenças com a vítima devido a discussões com a companheira dele.

A versão, no entanto, ainda não foi confirmada pela polícia. 

Um homem, de 27 anos, foi preso acusado pela morte da mulher trans Lorena Fox, em Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano. O cumprimento do mandado de prisão ocorreu nesta quarta-feira (19). Segundo a Polícia Civil, o outro acusado de envolvimento no crime já havia sido preso no dia 15 de março. Lorena Fox foi encontrada morta no dia 1° de março, seis dias depois de ficar desaparecida (ver mais aqui).

O suspeito preso nesta quarta confessou o crime. Segundo relato do acusado, o fato ocorreu após desentendimento com a vítima por conta de valores cobrados em um programa. Ele ainda contou que junto com um comparsa agrediu a vítima até a morte, usando diferentes instrumentos.

Ao fim, atearam fogo no corpo da vítima. "Com a prisão dele, nós concluímos as investigações policiais a respeito do crime, que chocou a sociedade luiseduardense e principalmente a comunidade LGBTQIAPN+, que desde o início das investigações vinha cobrando junto ao Ministério Público e Entidades Não Governamentais uma atuação incisiva da Polícia Civil no tocante à identificação dos autores", declarou o titular da DT de Luís Eduardo Magalhães, delegado Joaquim Rodrigues de Oliveira.

Depois de ser preso, o homem passou por exames de lesões corporais e segue custodiado em uma unidade policial, aguardando transferência para um presídio. 

Morreu na madrugada do último sábado (1), a cabeleireira Karla Santos, de 44 anos, após ter seu corpo queimado pelo ex-companheiro, no município de Itabuna (relembre aqui). De acordo com o g1, a família confirmou que a causa da morte foi falência múltipla de órgãos.

A mãe de Karla, Lucinéia Ferreira, contou que recebeu uma mensagem do suspeito nas redes sociais. Segundo ela, o homem disse que ficaria com a cabeleireira a qualquer custo. "Ele mandou mensagem para mim dizendo: ‘eu amo sua filha, quero ficar com ela e ninguém vai me impedir’. Isso não é amor, é doença. Quem ama não mata, não bate, não espanca", disse Lucinéia Ferreira.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e liberado no domingo (2). Já o suspeito, identificado como José Carlos, foi preso em flagrante e teve a prisão convertida para preventiva.

Diante da decisão liminar do juiz Paulo Henrique Albiani Alves, que determinou a suspensão de um espetáculo teatral que representava Jesus como uma mulher trans, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) publicou uma nota pública em reprovação ao ato de censura. A OAB-BA defende que o texto se apoia na liberdade de expressão para promover reflexão sobre a intolerância sofrida por transgêneros e minorias, além de pregar a liberdade, a igualdade e o respeito às diferenças.

"A liberdade de expressão artística é constitucionalmente garantida, embora não seja absoluta. Ela encontra limite em direitos e garantias fundamentais alheios, como a liberdade religiosa e de credo. Não pode ela, portanto, ser usada como álibi ou fundamento para ataques ou ofensas à fé alheia. De outro lado, não se pode confundir posições e percepções individuais com a religião a ser protegida. A mera reinterpretação de símbolos religiosos, especialmente os que estão tão profundamente integrados à cultura, não pode ser considerada ofensiva à liberdade religiosa por afrontar o gosto ou a percepção de alguns fiéis, se não se dá de forma jocosa ou depreciativa. Mais que demonstrar a força e integridade da própria fé, a indignação com a encenação de um Jesus atual por uma mulher transexual, que propõe uma reflexão de combate à intolerância contra as minorias marginalizadas, evidencia o preconceito e a lgbtfobia, pois tal indignação não se apresenta quando se propõem outras representações de Jesus, como um homem heterossexual eventualmente casado", diz um trecho do texto da Ordem, assinado pelos presidente e vice da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia, Filipe de Campos Garbelotto e Leandro Lopes Pontes Paraense.

De acordo com a decisão judicial, o magistrado acatou o argumento de que a peça “O Evangelho Segundo Jesus, a Rainha do Céu” é “atentatória à dignidade à fé cristã/católica e [a] todos aqueles que acreditaram e respeitaram Jesus como filho do Deus criador do universo”. O juiz entendeu que se a decisão não fosse tomada na sexta, poderia representar “dano irreparável, ou pelo menos de difícil reparação” para o autor, Alexandre Santa Rosa Oliveira, com pena diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. (saiba mais aqui). Assim, a peça foi proibida de ser encenada no Espaço Cultural da Barroquinha, na última sexta (27). Mas como era parte da programação do Festival Internacional de Artes Cênicas (Fiac), o espetáculo foi apresentado no Teatro do Goethe Institut Brasilien (ICBA) (veja aqui).

Para a OAB-BA, atitudes como a do juiz em questão servem apenas para fomentar práticas do totalitarismo. "A proteção à liberdade religiosa é defendida de forma intransigente pela OAB, como deve ser por qualquer instituição democrática. A liberdade de expressão também. E do mesmo modo que não se deve permitir que a liberdade de expressão seja invocada para sustentar e autorizar ofensas deliberadas e depreciativas contra qualquer religião, também não se pode aceitar que a liberdade religiosa seja usada como escudo jurídico para a prática da discriminação e preconceito racial, étnico, de gênero ou de orientação sexual, como se afigura no caso", diz outro trecho. Além do texto de apoio, a Ordem afirma que vai adotar medidas cabíveis "buscando salvaguardar a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito e os direitos humanos".