multas

Uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) apontou que a Petrobras lançou água não tratada no mar por cerca de três anos. O MPF abriu um inquérito na semana passada para detalhar a investigação.

As apurações começaram a partir de multas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras. Os fiscais constataram que a plataforma P-18 lançou água não tratada no mar regularmente, entre 2017 e 2020, durante os governos Temer e Bolsonaro. As informações são do porta Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Nos últimos dois meses, o MPF já havia aberto outros dois inquéritos contra a empresa para apurar a mesma irregularidade. Apenas em 2023, já no governo Lula, a Petrobras foi multada em R$ 14 milhões pelo Ibama pelo despejo inadequado do material.

Procurada, a Petrobras não comentou.

A Polícia Militar apreendeu uma Mercedes-Benz com mais de R$ 35 mil em multas na região central de São Paulo.

Segundo os policiais, uma equipe do setor de busca e apreensões circulava pela Rua Mendes Junior, no Brás, nessa sexta-feira (5), quando abordou uma Mercedes Benz C-180, azul.

Durante a vistoria, não foi encontrado nada de irregular. Entretanto, o veículo tinha licenciamento atrasado desde 2020 e R$ 35.551,53, referentes a 60 infrações de trânsito. Os policiais constataram que também havia restrição judicial à circulação do carro.

A Bahia ocupou a segunda colocação entre os estados nordestinos que tiveram os maiores valores atribuídos a multas de infrações ambientais ao longo de 2022. Durante o ano passado, os baianos totalizaram R$ 32,6 milhões em penalizações, com aplicações de 3.302 multas. Os dados foram obtidos e organizados pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência "Fiquem Sabendo”. 

No ranking geral, a Bahia ficou em 18º lugar. O estado que teve os maiores valores atribuídos a multas de infrações ambientais foi, de forma isolada, o Pará, com aproximadamente R$ 1,6 bilhão em 2.431 multas. No Nordeste, o estado com a maior quantia foi o Maranhão, que ficou em 7º no geral, acumulando R$ 86,5 milhões em 232 infrações.

No quesito de quantidade de multas aplicadas no ano passado, a Bahia ocupou o 19º lugar levando em consideração todas as unidades federativas do Brasil. Entre os nove estados da região Nordeste, a Bahia ficou na quinta colocação. A liderança ficou com o Ceará, com 896 multas, atingindo um valor de R$ 27 milhões.

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA

No ano passado, dos 37 deputados baianos analisados, 24 apresentaram uma performance “ruim” em questões relacionadas ao meio ambiente, de acordo com dados do Ruralômetro. A Bahia também era o estado com o maior número de deputados envolvidos em infrações ambientais, com cinco representantes, sendo eles:

• José Rocha (União);
• Arthur Maia (União);
• Raimundo Costa (Podemos);
• Charles Fernandes (PSD); 
• Marcelo Nilo (Republicanos).

Além disso, o estado da Bahia era o quarto com maior número de deputados que são membros da bancada ruralista, com 16 integrantes, de acordo com site oficial da Frente Parlamentar Agropecuária (veja mais detalhes aqui).

Um leitor do Bahia Notícias informou que entrou no sistema da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) para pagar Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e encontrou multas antigas inscritas pela prefeitura de Salvador e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o que o impediu de pagar o licenciamento em cota única no dia 10 de fevereiro.

Ainda de acordo com o leitor, duas multas são de 2021, que deveriam ter aparecido no licenciamento de 2022, e uma de 2022 que foi paga em dezembro aparecem na cobrança.

Por meio de nota, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia) disse ao Bahia Notícias que “é possível que algumas multas antigas que tenham aparecido na cobrança do IPVA 2023 sejam oriundas de processos administrativos indeferidos após revisão das infrações em exercícios anteriores”.

O órgão orientou que o motorista verifique o órgão autuador no cabeçalho do auto da infração, da notificação de autuação ou da notificação da penalidade de trânsito e entre em contato para informar o pagamento. “A percepção de momento é que as multas lavradas por alguns órgãos autuadores têm levado mais tempo para serem processadas”, completou.

Quem não conseguiu pagar o IPVA em cota única, com desconto de 20%, tem a opção de pagar em cinco parcelas, com o vencimento da parcela variando de acordo com o número final da placa do veículo. A modalidade garante 10% de desconto.

Até a data de vencimento da quinta parcela, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e [email protected].

Com o objetivo de coibir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou, nesta quinta-feira (9), a normativa que estabelece as penalidades para os negociantes de obras de arte e antiguidade que não se adequarem às normas do setor. As penas variam desde uma advertência, a multas de R$ 2 mil, R$ 10 mil, 10% a 25% do valor das operações não comunicadas ou 50% do valor dos objetos vendidos. A medida também define diretrizes para as ações de fiscalização a serem executadas pelo Instituto. Para que o comerciante esteja em conformidade, ele deve ser registrado no Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (CNART), através Internet. O prazo para o registro é 31 de março. De acordo com a Portaria Iphan nº 396/2016, devem se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas, que comercializem de forma direta ou indireta, inclusive mediante recebimento ou cessão em consignação, importação ou exportação, posse em depósito, intermediação de compra ou venda, comércio eletrônico, leilão, feiras ou mercados informais, em caráter permanente ou eventual, de forma principal ou acessória, cumulativamente ou não. Também estão incluídos os comerciantes de manuscritos e livros antigos ou raros.

Confira as sanções (clique para ampliar a imagem):