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A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) revelou, no último sábado (18), o primeiro roteiro integrado de observação de aves do Brasil. Esse mapeamento abrange mais de 50 municípios baianos, distribuídos em 12 zonas turísticas, e registra centenas de espécies, incluindo oito endêmicas. 

O lançamento ocorreu durante a 17ª edição do Avistar, o maior evento do setor na América Latina, que teve início na sexta-feira (17), na Cidade Universitária USP, em São Paulo, e se estenderá por três dias. A novidade atraiu a atenção de operadores e agentes de viagens, biólogos, ornitólogos, indígenas e estudantes.

Foto: Reprodução / Instagram

O projeto ganhou forma graças ao trabalho de campo realizado pela Setur-BA, em colaboração com especialistas e programas de formação profissional. A iniciativa permitiu mapear o potencial do estado nessa atividade de relevância mundial. Como símbolo desse segmento, o órgão escolheu a arara-azul-de-lear, uma espécie ameaçada de extinção que pode ser encontrada no nordeste do estado da Bahia. 

“Iniciamos o trabalho no ano passado e percorremos as regiões que abrigam o maior número de espécies, com a contribuição de pesquisadores. Tivemos também a capacitação do trade turístico sobre atendimento aos observadores de aves. Esse roteiro qualifica o destino Bahia, em um segmento que atrai visitantes estrangeiros, além de ajudar na preservação das espécies”, declatrou Fabíola Paes Lemea, superintendente de Promoção e Serviços Turísticos da Setur-BA.

De acordo com Leo Persi, coordenador de Natureza e Segmentos Especiais da Embratur, "a Bahia destaca-se como um dos estados mais ricos em ambientes naturais conservados". Ele ressaltou a importância estratégica de consolidar o Brasil e o estado baiano como destinos que oferecem essa vantagem competitiva, valorizando as comunidades locais e a biodiversidade da região.

Ciro Albano, biólogo, guia de turismo e proprietário de uma agência de viagens especializada em observação de aves, destacou o interesse dos turistas estrangeiros pelas espécies que a Bahia abriga. “Em minha empresa, a região Nordeste é a mais procurada, sendo a Bahia o nosso carro-chefe. O estado tem aves endêmicas exclusivas, como a arara-azul-de-lear, no Sertão, e o gravatinha, na Chapada Diamantina. Por isso, para os turistas internacionais, é obrigatório passar pela Bahia″, afirmou.

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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho (PSD), de Belo Campo, procurou na tarde desta segunda-feira (29) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Na pauta, a insatisfação com a suspensão da desoneração da folha dos municípios e de 17 setores da economia, por meio de uma decisão judicial.

Quinho classificou de “duro golpe” a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, após o Planalto ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Segundo a UPB, 404 municípios baianos estavam sendo beneficiados com a redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pessoal, caindo de 20% para 8% desde janeiro. A estimativa era de uma economia de R$1,1 bilhão anuais para as prefeituras baianas.

O fato retomaria a capacidade de investimento próprio em saúde, educação e infraestrutura. No mesmo encontro, Pacheco afirmou que o governo demonstrou “desorganização e desorientação” com relação a “princípios básicos” da relação federativa, sobretudo com um tema tão caro aos municípios e ao Congresso Nacional.

Foto: Divulgação / UPB

Rodrigo Pacheco informou que no dia 13 de maio haverá uma sessão de debate no Senado Federal, com os presidentes de associação municipalistas dos estados, para defender a desoneração da folha e pautas de interesse dos municípios, como precatórios, dívida previdenciária, saúde, merenda escolar e resíduos sólidos.

Ainda segundo a UPB, a queda de braços entre o Congresso e o Planalto envolveu a prorrogação da desoneração para 17 setores. Uma emenda apresentada pelo senador baiano,  ngelo Coronel, a pedido da UPB, inclui os municípios no projeto de lei. Após aprovação, o presidente Lula vetou a medida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, com a contribuição reduzida entrando em vigor.

Logo após, uma medida provisória foi enviada ao Congresso pelo governo retirando novamente o benefício, mas o texto caducou. Por fim veio a judicialização que está em análise do plenário do STF.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) voltou a falar sobre a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios em relação ao mesmo período do ano passado.  Em entrevista à imprensa, na manhã desta quinta-feira (5), Bruno reafirmou a necessidade da Medida Provisória (MP) do Governo Federal para garantir que os municípios recebam neste ano o mesmo valor que compõem o FPM repassado em 2022. 

Segundo o gestor municipal, a manutenção da mesma quantia de repasse não “resolve a vida dos prefeitos” principalmente aos das cidades baianas que necessitam do fundo. 

“Isso não resolve a vida dos prefeitos, em especial dos prefeitos que dependem exclusivamente do FPM para sobreviver que são aí 90% dos municípios baianos, que foram essa semana para Brasília, se mobilizaram para chamar atenção. A gente espera que possa ver essa compensação garantindo que seja o FPM do ano passado com a inflação do período”, disse Reis. 

AÇÕES NA CIDADE

Na ocasião, o prefeito comentou também sobre algumas novas ações que estão sendo realizadas pela gestão nas áreas sociais. 

“É outra pauta, a gente vem aí com um grande pacote de novos programas na área social com mais investimentos que vão desde um reforço das políticas de apoio às pessoas em situação de rua que nós já concluímos o censo. Então nós vamos apresentar a vocês o número desse censo, vem um forte programa de qualificação de mão de obra para vestibular empregabilidade. Vem uma série de apoios e benefícios sociais para ajudar no combate no enfrentamento à fome, então políticas públicas que vão fazer Salvador ser uma das primeiras cidades do Brasil que mais investem em ações sociais”, contou. 

O prefeito falou ainda sobre os atos de vandalismo em diferentes locais da cidade. Ele afirmou que irá conversar com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz. 

“Eu vou perguntar se Muniz já conseguiu colocar alguma coisa no papel, conversei também com o vereador [Alexandre] Aleluia que dava para ver se tem alguma ideia para combater as pichações que pudesse ser um projeto único para combater pichações e fixação de cartazes em patrimônio público”, finalizou. 

Quase 60% das prefeituras baianas que enviaram dados à secretaria do Tesouro Nacional [Sinconfi] encerraram o primeiro semestre com déficit. Foram 200 cidades das 345 que mandaram informações sobre o primeiro semestre deste ano, um percentual de 58%. Em nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. O cenário fiscal foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A União dos Municípios da Bahia (UPB) também atesta o resultado.

Nesta quarta-feira (30), a entidade lançou um manifesto para o que chamou de crise estrutural que afeta os municípios e pede a aprovação de propostas, como a que aumenta o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] em 1,5% (PEC 25/2022); a que reduz a alíquota patronal do INSS para 8%; a que recompõe o ICMS (PLP 94/2023); a que atualiza os programas federais (PEC 14/2023); e a que amplia a Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023). Conforme a CNM, o percentual de comprometimento da receita das prefeituras baianas está alto.

Nos municípios de pequeno porte do estado, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 92 são destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. A CNM afirma ainda que entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, as recomposições salariais de servidores, como a atualização do piso do magistério, que pode chegar a R$ 1,4 bilhão.

Outro ponto é a redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – que é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R? 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado. Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022.

No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

A CNM diz também que os gestores da Bahia enfrentam o represamento de R$ 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e R$ 363,7 mil de procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 717,9 milhões para equacionar a demanda. Ainda assim, 200 programas federais sofrem com defasagens que chegam a 100%; 611 obras seguem paradas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R? 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

Aprovado no primeiro turno na noite desta quinta-feira ((6) na Câmara dos Deputados, o indicativo da reforma tributária deve ser visto com preocupação para os municípios. "Do que jeito que está enfraquece e torna os municípios submissos", diz ao Bahia Notícias o coordenador da Federação Nacional dos Auditores fiscais de Tributos Municipais (Fenafin), Artur Mattos.

Como se sabe, a proposta, que mexe na taxação do consumo de bens e serviços, pretende simplificar o sistema tributário nacional, tido com um dos mais complexos do mundo. A ideia é criar o chamado IVA [Imposto sobre Valor Agregado] com duas vertentes. O federal substituiria o IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] e o PIS Cofins [contribuições sociais], recolhidos pela União. O IVA estadual agregaria o ICMS [Imposto sobre circulação de serviços e mercadorias], do estado; com o ISS municipal.

Segundo o auditor, três pontos são problemáticos na proposta. Um deles é que dentro o IVA estadual, que deve ser dos municípios também, contém ainda o critério de população, além de se obrigar a criação de uma lei estadual, nos moldes do ICMS.

"Gente, se acabou o ICMS, ele não existe mais. O dinheiro tem que vir direto para o município porque vai ser imposto único. Não tem lógica isso. O estado recebe o dele, e o município a parte que lhe cabe. Esse é um erro crucial que os municípios não devem aceitar", criticou.

Mattos não é contra o conselho federativo, um dos pontos dissonantes entre estados, municípios e União. Ele é contra o modelo de operação desse conselho. Para o auditor, a forma adotada deveria ser semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). União banca. Estados e municípios operam.

"A administração tributária tem que ser descentralizada. Isso já está aprovado. O modelo tem que estar muito parecido com o do SUS. A administração, na ponta, que é feita pelos estados e municípios precisa ter autonomia para fazer o seu trabalho. A fiscalização tem que estar mais próxima do agente produtor", argumenta o também professor. Arthur Mattos diz que o formato ajudaria a evitar sonegação e devedores crônicos.

Outra questão é sobre imposto sobre herança e doações. Enquanto no ITCMD [Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação] de caráter estadual será permitida a taxação progressiva, ou seja, quanto mais caro, maior taxação, o correspondente municipal, o ITIB, ficará como está com alíquota única. Isso beneficiaria a taxação de imóveis com maior valor, colocando pobre e ricos com o mesmo tratamento.

"A gente tem que isentar os imóveis populares e cobrar de quem tem capacidade de contribuir com a sociedade", declara. O auditor ainda afirmou que é necessário estar na lei uma ordem que transfira parte do IVA Federal para combater desigualdades sociais, regionais e a erradicação da pobreza.

Mattos também afirma que o tratamento dos auditores em todas as esferas deve ser igual. "Se os três vão fazer o mesmo trabalho por que têm de se tratados de forma diferenciada? Além disso, é preciso qualificar a mão de obra do fisco", questiona e finaliza.