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nota de repudio
Em nota publicada nesta quarta-feira (1), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão de Direitos Humanos, repudiou a fala xenofóbica do vereador de Caxias, Sandro Fantinel (Patriotas), ao comentar a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul.
A OAB-BA classificou o episódio como inaceitável e destacou que “a liberdade de expressão encontra limites na lei, de modo que não pode ser considerado como liberdade de expressão o que a lei considera crime”.
“A vedação ao preconceito contra procedência regional é matéria constitucional e provém da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Da mesma forma, importa salientar que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento que xenofobia é crime de racismo com penas de um a três anos e multa, nos termos da Lei 9.459/97 que alterou artigos da conhecida lei Caó”, destaca a entidade.
Por fim, a OAB-BA pede respeito ao povo e à cultura baiana, principalmente aos trabalhadores resgatados.
Leia a nota na íntegra:
A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, repudia as falas preconceituosas e ilegais do vereador Sandro Fantinel (Patriotas), de Caxias do Sul (RS), sobre o povo baiano e em especial sobre trabalhadores rurais resgatados em alojamentos em Bento Gonçalves (RS). Os trabalhadores denunciaram ter sido vítimas de extorsão, ameaças, agressões e torturas, em situação análoga à escravidão, numa empresa que oferecia mão-de-obra para vinícolas da região.
A vedação ao preconceito contra procedência regional é matéria constitucional e provém da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Da mesma forma, importa salientar que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento que xenofobia é crime de racismo com penas de um a três anos e multa, nos termos da Lei 9.459/97 que alterou artigos da conhecida lei Caó.
É inaceitável que um representante do povo gaúcho utilize de seu mandato para cometer tamanhas ilegalidades e culpabilizar as vítimas de crimes terríveis. O que os trabalhadores exigem é apenas o respeito aos seus direitos para poderem exercer suas funções laborais com dignidade. Ressalte-se que a liberdade de expressão encontra limites na lei, de modo que não pode ser considerado como liberdade de expressão o que a lei considera crime.
Por fim, exigimos respeito ao povo baiano e à nossa cultura, uma das mais ricas e diversificadas do país, que tantas contribuições relevantes já deram ao cenário cultural brasileiro e mundial.
OAB da Bahia
Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA
As Defensorias Públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul publicaram nota de repúdio contra fala xenofóbica do vereador gaúcho Sandro Fantinel (Patriotas), que nesta terça-feira (28) destilou diversos preconceitos contra o povo da Bahia ao comentar a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul.
“Contra a normalização do autoritarismo por meio de discursos de ódio, cumprindo a missão constitucional de zelar pelos fundamentos de nossa República Federativa, as Defensorias do Povo do Rio Grande do Sul e da Bahia unem-se para publicizar a presente nota de repúdio face às declarações do vereador Sandro Fantinel, da cidade de Caxias do Sul”, diz a nota.
As Defensorias afirmam que o parlamentar traiu o mandato que exerce a serviço do povo em pluralidade e a Constituição. No nota, os órgãos ainda dizem que o vereador utilizou o púlpito da Câmara para “injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor”.
As DPs dizem que Fantinel “portou-se como se fosse maior que a ordem jurídica e que o próprio povo”.
Segundo o vereador de Caxias, a atuação do poder público nesse caso foi excessiva e favoreceu os baianos, frente aos produtores de vinho gaúchos. Para ele, os trabalhadores seriam os responsáveis pela confusão e não deveriam mais ser contratados para atuar em propriedades no Rio Grande do Sul. Fantinel chega a sugerir a contratação de argentinos, que seriam “mais limpos” em relação aos baianos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Wilson Witzel
"O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria o que hoje se está verificando com a Abin e a Polícia Federal. No meu governo, a Polícia Civil e a Militar sempre tiveram total independência".
Disse o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, ao negar que manteve qualquer tipo de relação, seja profissional ou pessoal, com o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso de Flavio Bolsonaro (PL), e jamais ofereceu qualquer tipo de auxílio a qualquer pessoa durante seu governo, após vazementos de áudios atribuidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
