nova regra fiscal

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar para o mês de março o anúncio da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos. A sinalização foi feita por Fernando Haddad, ministro da Fazenda de Lula, nesta quarta-feira (15).

Inicialmente, Haddad chegou a dizer que pretendia apresentar o arcaboiço fiscal até abril. Durante seu primeiro como ministro, ele prometeu enviar a proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2023.

"Nós vamos em março provavelmente anunciar o que entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país", informou Haddad durante evento do banco BTG Pactual.

"Já tínhamos puxado para abril por causa da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mas a Simone [Tebet] ponderou, com razão, o próprio Geraldo Alckmin também, que para mandar para o Congresso [Nacional] junto com LDO era bom ter período de discussão", acrescentou.

O teto de gastos, aprovado durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB), é um mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no anterior. A medida estava em vigor desde 2017.