oficial de justica

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), promoverá o Webinário Diligências Rurais no dia 31 de outubro, das 14h às 17h. Interessados poderão se inscrever, gratuitamente, até o dia 26. 

Realizado na modalidade de Ensino à distância (EaD), o evento tem o objetivo de compreender e mitigar as dificuldades e riscos dos Oficiais de Justiça em atividade no ambiente rural, e é voltado para esses profissionais que integram o quadro do poder judiciário da Bahia.  

Dentre os assuntos abordados, estão situações de zona de conflitos, dificuldades operacionais e respectivas soluções. O oficial de justiça avaliador e especialista em Geopolítica e Relações Internacionais, Lodonio Almeida Moreno será um dos palestrantes, ao lado da oficiala de justiça avaliadora, pós-graduada em Psicopedagogia Institucional e pós-graduada em Direito Processual Civil, Maria Gorete Lessa Vilasboas de Queiroz; e do oficial de justiça avaliador e pós-graduado em Informática em Educação, Odair Nascimento dos Santos. 

Inscrição – público interno   

Inscrição – público externo

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por maioria, decidiu pela cassação da aposentadoria de um oficial de justiça avaliador que atuava na comarca de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A decisão do colegiado seguiu voto do relator do processo administrativo disciplinar (PAD), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 

O PAD aberto contra Dilson José Ferreira Azevedo investiga possível conduta infracional do servidor enquanto atuava como oficial de justiça. Segundo o processo, ele teria expedido certidão falsa, atestando a realização de uma diligência de citação que não teria ocorrido. 

Conforme acórdão publicado nesta sexta-feira (6), a circunstância de que não houve prejuízo para as partes do processo não justifica a declaração falsa prestada e nem deve ser considerada como fato atenuante, já que, “em juízo de proporcionalidade, não deve ser comparada com a gravidade da conduta, que, a propósito, caracteriza crime e já é objeto de ação penal ainda em curso”.

O Conselho da Magistratura ainda justifica que a aplicação da pena de cassação da aposentadoria se dá porque o oficial de justiça já respondeu a PAD – que se encontra em grau de recurso no Tribunal Pleno do TJ-BA –, tendo sido aplicada pena de demissão. “Fica configurada a reiteração na prática de conduta infracional grave”, indica. 

A aposentadoria de Dilson José Ferreira Azevedo foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 7 de fevereiro deste ano. Conforme o decreto, ele foi aposentado por invalidez permanente simples, com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2016.

Um ato conjunto da presidente e da corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadoras Débora Machado e Luíza Lomba, oferecerá às pessoas com processos trabalhistas no estado a possibilidade de negociar à distância seus interesses, contornar os conflitos e chegar a um acordo que resolva definitivamente o problema. A medida instituiu o projeto “Conciliação em Domicílio”, que aproveita as diligências feitas por oficiais de Justiça em residências e estabelecimentos comerciais para orientar e sensibilizar patrões e trabalhadores a resolverem amigavelmente suas lides, por meio eletrônico, com a mediação dos próprios oficiais.

“Uma relação de trabalho é uma relação humana, que envolve emoção, e às vezes persiste uma mágoa que impede as pessoas de conversarem. O oficial entra então com as mesmas técnicas de pacificação que já são usadas com sucesso nos Centros de Conciliação (Cejusc) do TRT-BA, dando às partes ciência de sua autonomia para negociar”, explica a juíza Carla Fernandes da Cunha, coordenadora da Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal.

O “Conciliação em Domicílio” foi inspirado em projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que venceu a 13ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como boa prática na categoria “Tribunais”, e o TRT-BA é o primeiro regional trabalhista a replicar a iniciativa.

O ato autoriza os oficiais que participarem do projeto a atuar como mediadores. A partir da adesão destes profissionais, eles serão capacitados pela Escola Judicial do Tribunal em técnicas de sensibilização para a conciliação e, no cumprimento de mandados judiciais, informarão às partes a possibilidade da apresentação, por elas, de proposta de acordo.

A proposta apresentada pela parte, em meio físico ou eletrônico, será certificada pelo oficial no processo, sem a divulgação do conteúdo, e encaminhada à parte contrária, diretamente ou por intermédio de seu advogado, com uso de meios eletrônicos (aplicativos JT-e ou WhatsApp, e-mail, telefone ou videoconferência). O oficial também pode promover reuniões telepresenciais. Caso as partes declarem falta de interesse num consenso, isso também será certificado no processo, mas este fato não impede que haja tentativa posterior de conciliação.

Obtido o acordo, a informação será lançada no processo para análise e homologação pelo Juízo competente ou pelo Cejusc. Se a proposta de conciliação for rejeitada, o oficial informará o fato ao proponente por meios eletrônicos.

A juíza Carla Cunha enfatiza que este tipo de diálogo está aberto em qualquer fase do processo. Ela também ressalta a importância da participação dos advogados, como acontece nas mediações no Cejusc e em todos os atos no Tribunal. “O que os oficiais e mediadores em geral fazem é eliminar barreiras e encurtar as distâncias físicas e emocionais que impedem as pessoas de construir a solução”, esclarece.

Após tentar deter um oficial de Justiça, em surto psicótico, um policial militar à paisana foi baleado na manhã desta sexta-feira (16). O episódio aconteceu quando o oficial invadiu um condomínio no Jardins Mangueiral, em Brasília. 

Informações preliminares obtidas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, apontam que o civil estava atrás da ex-mulher que mora no local. Ele é ex-policial militar e atua como oficial em Planaltina. 

Testemunhas afirmam ter visto o oficial de Justiça dirigindo um Jeep Renegade branco. Segundo relato da síndica do condomínio, após o atirador invadir o condomínio, ele foi perseguido pelo vigilante, que pilotava uma motocicleta. Porém, o homem teria derrubado o segurança da moto e pegado a arma dele para escapar.

Em seguida, o policial militar à paisana que mora no condomínio, tentou alcançar o invasor. Nesse momento, o homem atirou no braço do agente.

O oficial de Justiça conseguiu fugir do local, mas foi capturado posteriormente por uma equipe de policiais militares no Lago Sul. O PM baleado e o vigilante do condomínio foram encaminhados para o Hospital de Base, mas estavam estáveis.

O clima não tem sido ameno para o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, que recentemente bateu boca na internet e ameaçou uma jornalista ao ser contestado pelo fato do governo federal ter censurado o apoio a um festival na Bahia (saiba mais), e agora tenta se esquivar da Justiça.

Segundo informações da coluna de Ancelmo Gois, no O Globo, a juíza Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto, da 42ª Vara Criminal, precisou adiar uma audiência de conciliação entre o titular da Secult e o humorista Marcelo Adnet (entenda o caso), por não conseguir intimá-lo. 

De acordo com a publicação, em uma certidão apresentada na semana passada, o oficial de Justiça responsável por notificar Frias informou que o secretário "parou de receber suas mensagens" no WhatsApp. 

Sem conseguir notificá-lo, então, a Justiça remarcou a audiência que estava marcada para esta quinta-feira (15), para o dia 27 de setembro.

O humorista Renato Piaba, que além de artista acumulava a função de servidor público, pediu a aposentadoria voluntária como Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), e receberá um benefício de R$ 16.274,39. Concedido integralmente pelo presidente do TJ-BA, Desembargador Gesivaldo Britto, o valor da aposentadoria inclui vencimento básico de R$ 9.185,83; gratificação de atividade externa de R$ 2.755,75; vantagem pessoal eficiência de R$ 1.117,77; e 35% de averbação de tempo de serviço, no valor de R$ 3.215,04. A concessão da aposentadoria foi publicada no Diário da Justiça da Bahia nesta quarta-feira (26).