operacao tempus veritatis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (16) que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal.

A decisão foi tomada em petição apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o ministro revisasse trecho da decisão em que ele autorizou a Operação Tempus Veritatis – que tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e determinava uma proibição de que investigados se comunicassem, “inclusive através de advogados”. A força-tarefa, deflagrada pela Polícia Federal, investiga a formação de organização para tentativa de golpe de estado. 

Na decisão dada à solicitação da OAB, Moraes afirmou que “conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente ‘o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente’”.

O ministro ainda disse que não houve, em nenhum momento, proibição à comunicação entre os advogados. “Em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”.

Porém, anteriormente Alexandre de Moraes havia proibido que advogados de bolsonaristas investigados pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis conversassem entre si. O ministro pontuou, na primeira decisão, que a medida tinha o objetivo de impedir contato entre os demais acusados e evitar interferência no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas. 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que a decisão do ministro é emblemática no sentido de afastar qualquer interpretação divergente e reforçar as prerrogativas da advocacia. 

“Não se pode confundir o advogado com seus clientes e o texto original permitia que algumas pessoas tivesse essa interpretação. Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há essa limitação, de acordo com o que diz a lei e as prerrogativas”, pontua.

“Quando falamos de prerrogativas estamos nos referindo aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. O STF e o ministro Alexandre de Moraes têm dado um tratamento exemplar ao tema ao reconhecer as observações da OAB sobre a necessidade de respeito às prerrogativas”, diz Simonetti.

O coronel do Exército, Bernardo Romão Correa Neto, foi preso, neste domingo (11), após desembarcar em Brasília, vindo dos Estados Unidos. O militar é o quarto alvo dos mandados de prisões preventivas expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (08), na Operação Tempus Veritatis. 

O militar foi recebido no aeroporto pela Polícia Federal, que cumpriu os procedimentos de prisão e busca pessoal. Foram apreendidos três passaportes e um telefone celular. O coronel foi entregue à Polícia do Exército para ficar sob custódia da instituição. Ele é investigado por crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito, durante o governo Bolsonaro. 

A investigação encontrou diálogos de Mauro Cid com Correa Neto, à época no Comando Militar do Sul, que indicam que o coronel intermediou o convite para uma reunião no dia 28 de novembro de 2022, em Brasília. Ele teria sido responsável por selecionar “apenas oficiais formados no curso de forças especiais (kids pretos), providos, pois, de técnicas militares úteis para a consumação do golpe de Estado, e assistentes dos generais supostamente aliados”, segundo as apurações.

Segundo o G1, a prisão dele foi justificada pela possibilidade de interferência nas investigações. Até o momento, a operação já prendeu quatro suspeitos, sendo os outros três: Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e assessor do ex-presidente, e Rafael Martins, tenente-coronel do Exército.

A íntegra do vídeo de uma reunião da cúpula do governo de Jair Bolsonaro em julho de 2022, encontrada durante a busca e apreensão da Operação Tempus Veritatis, expõe o ambiente de esforço para subverter o Estado democrático de direito. Em um dos trechos, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou que seria necessário “virar a mesa” antes do pleito daquele ano.

“Não vai ter segunda chamada na eleição, não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições. Depois das eleições, será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva", disse Heleno, em vídeo divulgado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa mesma reunião, o ministro sugeriu que fossem infiltrados agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas do próprio Bolsonaro e também do principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, para “acompanhar o que os dois lados vão fazer”.

“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa. Muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer um dos lados...”, afirma Heleno, até ser interrompido por Bolsonaro. No encontro, o próprio ex-presidente defendeu medida similar para atuação antes da eleição.

"General, eu peço que o senhor não fale por favor. Peço que o senhor não prossiga mais na sua observação, não prossiga na sua observação. Se a gente começar a falar 'não vazar', esquece. Pode vazar. Então a gente conversa particular na nossa sala sobre esse assunto", ponderou Bolsonaro, conforme transcrição do G1.

Após a proibição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que advogados de bolsonaristas investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Tempus Veritatis, conversem entre si, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta sexta-feira (9) petição, no STF, para derrubar a decisão. 

A ordem de Moraes consta na decisão que autorizou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (8). Segundo o ministro, a determinação tem o objetivo de impedir contato entre os demais acusados e evitar que interfiram no processo criminal prejudicando provas, combinando versões entre ou influenciando o depoimento de possíveis testemunhas. 

Ao requerer a derrubada da proibição, a OAB afirma ter tomado a medida “porque é necessário assegurar as prerrogativas”. “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, diz a Ordem. No mesmo documento, a OAB reitera a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas.

Leia a nota na íntegra:

Nota do presidente nacional da OAB Nacional

“A OAB apresentou ao STF, na manhã desta sexta-feira (9/2), uma solicitação para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados. Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes.

Na mesma petição, reiteramos a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas. Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas contra o sistema eleitoral. Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta.

A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos."

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

O vídeo que serviu como base para a Operação Tempus Veritas, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (9), mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro cobra ações de ministros e assessores antes das eleições de 2022 para se manter no poder.

Parte desses vídeos foi divulgada em primeira mão pela colunista Bela Megale, de O Globo, e depois recebidos também pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Veja a filamgem: 

pic.twitter.com/HbSxNOIyGN

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 9, 2024

O encontro aconteceu em 5 de julho de 2022. Em um dos momentos, o ex-presidente sugere que acredita em fraudes nas eleições para que a esquerda ganhe. “Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, discursa para os ministros.

Bolsonaro afirma que não dá para esperar chegar as eleições para que alguma medida seja tomada e que “todos aqui, como todo povo ali fora, têm algo a perder”. E lembra que parou de falar sobre o assunto para os apoiadores.

“A gente vai ter que fazer alguma coisa antes”, aponta. “O que está em jogo é o bem maior que nós temos e contamos aqui na terra, que é a porra da liberdade. Mais claro, impossível”, completa.

Também comenta sobre a participação das Forças Armadas na comissão eleitoral e acredita que tem o setor nas mãos. “O TSE cometeu um erro [inaudível] quando convidou as Forças Armadas para participar da comissão de transparência eleitoral. […] Pra nós, foi excelente. Eles se esqueceram de que sou o chefe supremo das Forças Armadas?”, alerta.

Nos trechos divulgados, o ex-presidente critica ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, afirmando que “os caras estão preparando tudo” com o objetivo de fazer Lula vencer as eleições.

“Alguém acredita em Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes? Se acreditar levanta braço? Acredita que são pessoas isentas?”, pergunta. Ninguém responde.

A OPERAÇÃO
 

Jair Bolsonaro foi um dos alvos da operação da PF que investiga o grupo que se dividiu em “núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital". 

Foram cumpridos mandados de prisão preventiva em desfavor dos ex-assessores especiais da presidência Marcelo Câmara e Filipe Martins. Também são investigados na operação os ex-ministros Braga Netto (candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno e Anderson Torres, e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que foi preso por porte ilegal de arma.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tinha um “codinome” nos diálogos envolvendo os então assessores da presidência da República Marcelo Câmara e Mauro Cid. Ele era chamado de "professora". Em registros telemáticos, ambos trocam informações sobre a rotina de Moraes, que incluíam o deslocamento do ministro entre Brasília e São Paulo, onde mantém residência fixa.

De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), os investigados tinham informações privilegiadas sobre a rotina de Moraes, o que supostamente envolveria uso de equipamentos “fora do alcance legal das autoridades de controle oficiais”. 

“As reuniões ocorridas no Palácio da Alvorada, no contexto das quais foi apresentada a minuta do decreto de golpe de Estado, que previa a prisão do ministro do STF, a representação salienta que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, capturando e detendo o então chefe do Poder Judiciário Eleitoral. As investigações também demonstram que, pelo menos, desde o dia 15.12.2024, Marcelo Costa Câmara já possuía o itinerário exato do deslocamento do ministro pelos próximos 15 dias”, aponta a Procuradoria-Geral da República em manifestação no processo.

Em um trecho da decisão que resultou na Operação Tempus Veritatis, Moraes repassa outro trecho apontado pela PGR. “Intitulado como "professora", a vida privada e a liberdade de locomoção do Ministro foram acompanhadas pelo grupo criminoso, ao menos até seu retomo de São Paulo para Brasília, para presenciar a cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República”, detalha.

Três militares, Bernardo Romão Correa Neto, Rafael Martins de Oliveira e Marcelo Costa Câmara e o ex-assessor da presidência Filipe Martins foram alvos de mandados de prisão no âmbito da Operação Tempus Veritatis na manhã desta quinta-feira (8). Apenas Bernardo Romão ainda não teria tido o mandado cumprido, por não estar em território brasileiro, de acordo com informações da Globo News.

Segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o coronel Bernardo Romão teria sido o intermediário de um encontro entre Mauro Cid e militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos) com o intuito de utilizar técnicas militares para consumação do Golpe de Estado. 

Já Rafael Martins teria, entre outras ações, solicitando R$ 100 mil para pagamento de despesas com hotel, alimentação e material para direcionar manifestantes “para os alvos de interesse dos investigados, como STF e Congresso Nacional, além de realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos, com novos indícios de arregimentação e utilização de integrante das Forças Especiais (FE) do Exército especializados em atuação em ambientes hostis, negados ou politicamente sensíveis, para subverter o Estado Democrático de Direito”.

O último militar que consta na lista com mandados de prisão é Marcelo Costa Câmara, que chegou a ser designado como auxiliar residual do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Os elementos de informação identificados até o momento pela investigação demonstram que Marcelo Câmara era o responsável por um núcleo de inteligência não oficial do Presidente da República, atuando na coleta de informações sensíveis e estratégicas para a tomada de decisão de Jair Bolsonaro”, razão pela qual se justificaria o pedido de prisão preventiva. 

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Filipe Martins teria sido o responsável por colocar juristas em contato com Bolsonaro para dar ares de legalidade à ruptura institucional intentada pelo grupo. 

Além do pedido da Procuradoria-Geral da República, endossando solicitações da Polícia Federal, a decisão de Alexandre de Moraes traz prints de diálogos envolvendo os citados e o ex-ajudante de ordens da presidência da República, Mauro Cid, cujo acordo de colaboração premiada associado a quebra de sigilos telemáticos motivaram a operação deflagrada nesta quinta.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi alvo de mandados de busca e apreensão e de medidas cautelares, na manhã desta quinta-feira (8), durante a Operação Tempus Veritatis, porém a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a rejeição do pedido para que o passaporte dele fosse apreendido, bem como a vedação de contato com outros investigados.

O pedido de rejeição consta no aditamento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 6 de fevereiro. No entanto, na decisão que deflagrou a operação, o ministro Alexandre de Moraes manteve o pedido original da Polícia Federal, contrariando a solicitação da PGR.

A justificativa para os pedidos em desfavor de Costa Neto foi a contribuição dele no processo golpista tentado pelo grupo. "Relato minudentre da evolução das investigações e em subsídios à convicção da participação do Sr. Valdemar Costa Neto na sistemática delituosa que se apura. Entre outros pontos, a autoridade policial indique que, como resultado de outras medidas cautelares, verificou-se que investigados se teriam valido da estrutura da residência do Comitê de Campanha da agremiação política presidida pelo sr. Costa Neto, para realizar ajustes na minuta de ato de cunho golpista, que seria apresentada no dia seguinte, 7.12.2022", aponta a PGR.

O encaminhando feito pela PGR tendo como alvos os demais investigados pela operação da PF foi enviado ao STF em 23 de dezembro de 2023. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro é também alvo de medidas cautelares na Operação Tempus Veritatis, deflagrada na manhã desta quinta-feira (8). De acordo com a jornalista Andreia Sadi, Bolsonaro terá que entregar o passaporte em até 24h, medida que também foi estendida para outros alvos da operação. 

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Ainda não foram detalhados os mandados, apenas os pedidos de prisão preventiva em desfavor dos ex-assessores especiais da presidência Marcelo Câmara e Filipe Martins. O advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, confirmou o cumprimento da prisão do cliente.

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A PF explica que, nesta fase, "as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital"

Também são investigados na operação os ex-ministros Braga Netto (candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno e Anderson Torres, e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Um dos alvos da Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, na manhã desta quinta-feira (8), o ex-assessor especial da presidência, Filipe Martins, teria sido responsável por entregar uma minuta de golpe ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação consta no acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens da presidência, Mauro Cid, divulgado pelo Uol em setembro de 2022.

À época, a PF investigava se o documento citado por Mauro Cid teria sido o mesmo encontrado no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Cid revelou, durante depoimentos, que Filipe Martins acompanhou Bolsonaro em uma reunião, com a presença de um padre, em que o documento foi entregue – nele, ainda de acordo com a colaboração, constava a possibilidade de prisão contra adversários do ex-presidente. Martins teria levado um advogado constitucionalista para avalizar o documento.

Cid ainda teria relatado aos investigadores que, posteriormente, Bolsonaro teve reuniões com militares de alta patente e mostrou a eles parte do documento para verificar a receptividade à ideia do plano golpista. O único apoiador, de acordo com o relato, foi o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.

EX-ASSESSOR FEZ GESTO SUPREMACISTA BRANCO NO SENADO

O ex-assessor especial da presidência também apareceu no noticiário quando, durante uma audiência pública no Senado, fez um gesto identificado como supremacista branco, quando acompanhava o então ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Em sua defesa, Martins sugeriu que apenas estaria ajeitando a lapela do terno - o Senado emitiu apenas um “voto de censura” contra o ex-assessor.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal chegou a denunciar à Justiça o assessor especial para Assuntos Internacionais. No entanto, ele foi absolvido de uma acusação por racismo pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. Para Bastos, o MP não conseguiu provar que havia intenção racista no gesto de Filipe Martins. A decisão cabe recurso.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), uma operação contra suspeitos de envolvimento na suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Entre os alvos estão nomes como o ex-candidato a vice na chapa do ex-presidente, Braga Neto, o general Augusto Heleno, que ocupou o Gabinete de Segurança Institucional, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

De acordo com a jornalista Andreia Sadi, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é alvo de mandados. Dois ex-assessores especiais de Bolsonaro, Marcelo Câmara e Filipe Martins, são alvos de mandados de prisão.

Batizada de Operação Tempus Veritatis, a PF apura "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder".

Conforme informações de Sadi, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Essa é a primeira operação derivada das investigações do dia 8 de janeiro de 2023 que tem como alvos diretos militares e ex-militares. Braga Netto e Augusto Heleno são generais e Marcelo Câmara é coronel. O Exército acompanha o cumprimento dos mandados, frutos da delação de tenente-coronel Mauro Cid.