otto alencar filho

Prioridade para a votação, nas próximas semanas, tanto na Câmara quanto no Senado, de projetos que atendam às demandas de prefeitos e representantes de entidades municipalistas, como, por exemplo, a proposta que trata do novo regime especial dos precatórios. Este foi o pedido feito à Mesa Diretora da Câmara e às lideranças partidárias pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), em pronunciamento na tribuna do Plenário. 

No seu discurso, o deputado baiano disse ser urgente que a Câmara e o Senado coloquem com urgência em votação diversas proposições que possam melhorar a complicada situação de milhares de prefeituras brasileiras. Entre essas propostas estaria a PEC 66/2023, que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios.

A PEC 66/2023 é uma reivindicação de prefeitos e de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Levantamento da CNM aponta uma dívida de entes municipais de mais de R$ 190,2 bilhões no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto defendido por Otto Alencar Filho abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com RGPS e também com os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS). 

“Venho aqui, mais uma vez, pedir que coloquemos a pauta municipalista como a principal pauta nessas próximas semanas. Entre as pautas mais prioritárias de 2024 está a PEC 66/23, do parcelamento especial previdenciário, do regime especial de precatórios. Sou totalmente a favor da demanda dos prefeitos nesse caso, para manter o percentual de 8%, que vem permitindo que os prefeitos possam pagar, em dia, as suas responsabilidades”, disse o deputado baiano.

Otto Alencar Filho destacou que em um ano de eleições municipais, atuar em favor da melhoria de vida dos brasileiros que vivem nos municípios deve ser o principal foco dos parlamentares neste primeiro semestre de 2024. 

“Nós todos sabemos que a vida nos municípios é a coisa mais importante. Ali está o nosso foco mais importante, é onde a população vive, é onde as coisas acontecem. Justamente nesse período de mais dificuldades por que nossos prefeitos estão passando, e com as eleições municipais se aproximando, nós temos que ter foco naqueles gestores que realmente cuidam da população”, afirmou o deputado.

No Plenário, Otto Alencar Filho elenco outras propostas que deveriam entrar na lista das prioridades de votação nas próximas semanas: o PLP 98/23, que permite a terceirização fora do limite de pessoal; a PEC 25/22, que aumenta 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o PLP 38/23, que flexibiliza os saldos de programas da educação; a PEC 253/16, que permite que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade; e o PLP 46/23, para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional.

Além da priorização da pauta municipalista, o deputado Otto Alencar afirmou que é preciso que os partidos fortaleçam seu apoio ao governo federal, para que se iniciem o mais rápido possível as obras do Novo PAC. O deputado do PSD da Bahia disse ainda que espera que recebam apoio dos parlamentares os projetos que viabilizam a extensão da rede de energia e os investimentos em saneamento e nas extensões de rede de água.

“Também neste ano devemos discutir a renovação das concessionárias de energia, que tem tudo a ver com essa questão das extensões de rede de energia. É louvável que nós possamos manter no parlamento a discussão desses dois assuntos que são imprescindíveis: o aumento dos investimentos das concessionárias de energia e o espaço reservado para os benefícios fiscais e o apoio às energias renováveis”, finalizou o deputado Otto Alencar Filho.
 

O senador Otto Alencar (PSD) minimizou o voto contrário de seu filho, o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) a um destaque da Reforma Tributária que trata sobre incentivos fiscais para empresas do Norte e Nordeste do Brasil e que facilitaria a instalação da montadora BYD na Bahia. 

"Não foi só ele que retirou os votos, vários deputados votaram contra, a maioria do Sul", iniciou o senador. "Ele defende que os incentivos não tenham teto, o que é correto. Por exemplo: A Bahia precisa trazer em 2025 na empresa de calçados no interior, aí não tem os incentivos e a empresa de calçados não vem, então ele não queria o teto, queria que o incentivo permanecesse", explicou Otto. 

Apesar do entrave, o parlamentar garantiu que o destaque será adicionado no texto que será analisado no Senado. "No Senado já temos o compromisso de Rodrigo Pacheco e de Eduardo Braga (relator) de que vão repor este artigo que se perdeu por um voto, lamentavelmente. Mas é uma coisa que nós vamos garantir e a Câmara certamente vai manter", pontuou. 

JUSTIFICATIVA

O deputado federal Otto Filho justificou que o voto contrário ao destaque se deu porque ele não concorda com os prazos para benefícios fiscais, que pela proposta, tem validade até o ano de 2033. 

"Trata-se de um grave erro do relator e a esperança é que o Senado corrija esse trecho, refazendo o destaque e liberando, assim, os benefícios fiscais sem prazo determinado e permitindo que futuros governadores tenham esse legítimo direito", se pronunciou o deputado em nota.