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Em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a celebração de um acordo entre Congresso e a equipe econômica do governo Lula em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e também de milhares de municípios. O governo, segundo Pacheco, concordou com as demandas das entidades que representam os municípios e aceitou manter a redução de 20% para 8% nas alíquotas previdenciárias durante este ano de 2024. 

Dentro do acordo, que envolve também o Supremo Tribunal Federal, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao STF a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração da folha de pagamento. A AGU argumenta que o governo fechou um acordo com o presidente do Senado para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir de 2025.

Na sua petição, a AGU pediu que a liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin no dia 25 de abril, que suspendeu a desoneração a pedido do próprio órgão, seja suspensa por dois meses a fim de permitir a tramitação de projetos de lei que tratam da questão. 

Rodrigo Pacheco, na entrevista coletiva, citou o projeto já apresentado nessa semana pelo senador Efraim Morais (União-PB) que consolida a negociação entre o governo e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, que será relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner, prevê que a reoneração da folha começará a partir de 2025, e de forma gradual. 

Outro projeto, segundo Pacheco, desta vez para tratar especificamente da situação dos municípios, deve ser apresentado até a próxima semana. A expectativa, segundo o presidente do Senado, é que os dois projetos sejam votados até o dia 22, aproveitando que na semana que vem acontece a Marcha dos Prefeitos, evento que leva mais de cinco mil gestores municipais a Brasília. 

A maior preocupação dos parlamentares tem como foco o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial já a partir da próxima segunda-feira, 20 de maio. Com a ação da AGU, o Supremo Tribunal Federal, fazendo a sua parte no acordo entre os três poderes, deve suspender a ação do governo que questiona a prorrogação e a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin que derrubou a decisão do Congresso de manter a desoneração da folha de pagamento do setor produtivo e municípios até 2027. 

Em relação aos municípios, Rodrigo Pacheco disse que governo e Congresso estão perto de chegar a um amplo acordo para que o projeto contenha um "pacote robusto" de benefícios ao municipalismo. O presidente do Senado agradeceu o empenho do governo Lula e do STF para a concretização dos acordos, e disse considerar que grande parte das reivindicações dos municípios está sendo atendida no momento.

"Considero que a grande maioria das reivindicações dos municípios estão sendo atendidas pelo governo, e isso envolve a renegociação das dívidas previdenciárias, com alongamento do prazo dessas dívidas, além da redução do índice indexador de juros, e com limitação do pagamento da parcela na receita corrente líquida de cada município", disse Pacheco.

"O governo está comprometido com a reoneração a partir de 2025 com índices e critérios que ainda serão discutidos, a exemplo do que aconteceu com a reoneração dos 17 setores. As notícias são positivas para o municipalismo nesse momento, porque estamos nos encaminhando para medidas legislativas, para alterações constitucionais que vão garantir a boa gestão dos municípios, em momento muito difícil da vida nacional", concluiu o presidente do Senado. 
 

O governo recolocou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), na liberação de emendas parlamentares e acirrou o desgaste com a Câmara dos Deputados.

A tática para avançar as pautas do governo na Câmara, segundo um líder ouvido pela reportagem, se dará agora pela liberação de emendas parlamentares — como aconteceu nesta quarta-feira (17). Emendas parlamentares são os recursos que deputados e senadores usam para irrigar seus redutos eleitorais com obras e projetos.

Isso foi feito por meio de um portaria interministerial publicada na última sexta-feira (12), em meio ao embate entre Padilha e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A medida, porém, incomodou líderes partidários e é mais um capítulo no desgaste entre o Centrão — bloco informal na Câmara que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita — e o governo.

De acordo com o texto, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) será informada sobre as indicações de emendas parlamentares repassadas a ministérios.

O Centrão articulou, no fim do ano passado, um modelo de comunicação direta entre o Congresso e os ministérios responsáveis pelos repasses de cada emenda. Isso fez parte do plano de tentar esvaziar e derrubar Padilha, que cuida da articulação política do governo Lula.

A portaria é assinada por quatro ministros — além de Padilha, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Datada no dia 1º de abril, só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (12).

A partir de agora, os ministérios que receberem os pedidos de emendas parlamentares devem encaminhar a cópia da indicação de beneficiários em até cinco dias à SRI.

Integrantes do governo dizem que a lei que criou a pasta de Padilha já prevê que o órgão seja responsável pelo processo de liberação de emendas. Portanto, a portaria serviria apenas para operacionalizar essa tarefa.

No ano passado, justamente para driblar a participação de Padilha sobre as emendas, os parlamentares aprovaram um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que permite que as indicações dos recursos (emendas de bancada estadual e emendas de comissão) sejam enviadas diretamente aos ministérios, sem passar pela SRI.

Mesmo antes da portaria, auxiliares de Lula já diziam que Padilha continuava exercendo poder sobre os repasses. Um exemplo foi revelado pela TV Globo e g1 nesta quarta-feira (17): Lira não recebeu emendas até agora neste ano, enquanto aliados do governo, inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conseguiram a liberação de milhões de reais.

A expectativa de membros do governo é que Lira, que tem elevado a tensão contra Padilha, continue sem emendas por um tempo.

Líderes partidários minimizam o impacto da portaria e avaliam que ela não deve ter efeitos práticos. Mas afirmam que a publicação do texto, em uma semana com elevação do desgaste entre Câmara e governo, incomodou os deputados e parece um sinal de "provocação" do Executivo.

Segundo parlamentares, o tema não foi tratado na reunião de líderes desta terça-feira (16), mas alguns deputados defendem a sua derrubada ou, pelo menos, um gesto da Câmara — como a apresentação de uma proposta que derrube a portaria ou a inclusão dessa discussão na pauta, ainda que a derrubada da portaria não chegue a ser votada.

Deputados próximos a Lira têm recomendado que ele ponha o pé no freio no embate e dose os recados ao Executivo. Se seguir o conselho, não deve dar prosseguimento em eventual derrubada da portaria.

O mal-estar entre Câmara e Executivo se intensificou nos últimos dias, em especial após a confirmação da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), quando o presidente da Casa viu interferência de Padilha na votação.

Na última quinta-feira, a declaração pública de Lira ao chamar Padilha de "desafeto pessoal" e "incompetente" escalou o desgaste, que até então só era visto nos bastidores. O presidente Lula dobrou a aposta e disse que Padilha permanece no cargo "só por teimosia".

Líderes dizem que, como a tensão com o ministro das Relações Institucionais é antiga, já não dá para contar com ele na negociação com a Câmara.

Mas a avaliação é que o clima na Casa "azedou de vez" e que, ainda que Lira esteja no seu último ano na presidência da Câmara, ele "ainda tem a bola do jogo".

O avanço das pautas, segundo um líder ouvido pela reportagem, se dará pela liberação de emendas parlamentares — como aconteceu nesta quarta.

Apesar da autorização de R$ 2,4 bilhões em recursos, alguns deputados avaliam que é pouco e esperam que mais emendas sejam empenhadas nos próximos dias.
 

O ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha rebateu as críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que chamou Padilha de incompetente e desafeto. 

Em entrevista à imprensa, o ministro de Lula afirmou que não desceria ao nível dos ataques de Lira e que seu objetivo é seguir trabalhando com o Congresso para aprovação pautas de interesse do Brasil. 

"Não vou descer a esse nível", disse Padilha, em entrevista antes de evento no Rio de Janeiro, um dia após Lira chamá-lo de "incompetente".

O ministro repetiu versos do rapper Emicida em seu discurso.  

"Rancor é tumor, envenena a raiz, e a plateia quer ser feliz". "O Brasil quer ser feliz", completou. Disse ainda que sua mãe lhe ensinou que "quando um não quer, dois não brigam".

Lira atacou o ministro nesta quinta (11), em resposta a reportagens sobre a derrota na votação que manteve a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. O parlamentar é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). 

Lira acusou Padilha de vazar tese de que ele teria saído enfraquecido do episódio e o chamou de "desafeto" e "incompetente". 

"Não existe partidarização, eu deixei bem claro que ontem a votação é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver."

Padilha rebate declarações de Lira após ser chamado de “incompetente”

Veja ?? pic.twitter.com/LA3V1b9Pos

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 12, 2024

Rui Costa é o “primeiro-ministro” do governo e Alexandre Padilha “é o cara que rói o osso”. Foi dessa forma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se referiu aos seus dois ministros nesta quinta-feira (4), ao fazer elogios públicos à atuação de ambos e passar recados de que eles seguem com prestígio no governo. 

Os elogios foram feitos durante cerimônia de inauguração da Estação Elevatória de Água Bruta Ipojuca e do trecho Belo Jardim-Caruaru da Adutora do Agreste de Pernambuco, no município de Arcoverde (PE). O afago de Lula acontece em um momento no qual os dois ministros, que atuam no Palácio do Planalto, são fustigados por críticas internas e externas e, agora, também, denúncias de corrupção, como a que envolve o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

“Esse aqui é o chefe da Casa Civil, é como se fosse o primeiro-ministro, Rui Costa. Foi governador da Bahia por oito anos, foi chefe de gabinete da Casa Civil do Jaques Wagner [PT] e agora é o meu ministro da Casa Civil” declarou Lula, em solenidade que contou com a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

Reportagem do site Uol revelou nesta semana que o ministro Rui Costa foi citado em uma delação premiada firmada pela Polícia Federal em meio à investigação de possível fraude na compra de respiradores pulmonares. A compra foi realizada durante a pandemia de Covid-19, em 2020, quando Rui Costa era governador da Bahia. O ministro nega as acusações.

Sobre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente Lula enumerou as dificuldades que o governo federal enfrenta para aprovar os seus projetos no Congresso Nacional. Lula chegou a brincar que a articulação política do governo envolve tomar cerveja e até café para se chegar a um consenso com os parlamentares e líderes partidários.

“O companheiro Padilha é o cara que rói o osso. Ele, certamente, tem a função mais difícil no governo, que é a função de articulação política. Imagina vocês que meu partido só tem 70 deputados de um total de 513. E para votar uma coisa qualquer a gente precisa de 247 votos. Aí é preciso muita conversa, muita reunião, muito cafezinho, de vez em quando uma cachaçazinha, de vez em quando uma cervejinha. E aí é reunião meia-noite, uma hora da manhã, duas horas da manhã, de domingo, de sábado”, declarou o presidente ao falar durante a inauguração da Estação. 

O ministro Alexandre Padilha é o responsável pela articulação do governo com o Congresso, e tem sido o principal alvo das críticas tanto do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quanto de parlamentares, pelos problemas na relação entre os dois poderes. Lira inclusive fechou o canal de negociação com Padilha e passou a tratar do encaminhamento dos projetos do governo diretamente com o ministro Rui Costa. 

Na foto tirada no momento da inauguração da Estação Elevatória, Padilha aparece sorridente atrás do presidente Lula. 
 

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, confirmou por meio de nota, no início da noite desta quinta-feira (6), que o presidente Lula (PT) vai receber da União Brasil a indicação para o novo nome que vai assumir o Ministério do Turismo. Segundo o ministro, o deputado Celso Sabino deve assumir a vaga de Daniela na pasta. 

O anúncio é a primeira confirmação pública que o governo faz avisando sobre a troca no órgão. A questão que estava em torno da pasta do turismo, se iniciou há mais de um mês, quando o Governo passou a receber o desligamento de Daniela Carneiro. 

A nota afirmou que foi possível esclarecer "questões partidárias que motivam a troca no Ministério do Turismo, e a ministra demonstrou sua compreensão com a decisão do governo”

O comunicado esclareceu ainda que Lula e Padilha devem se encontrar com dirigentes do União Brasil, em data a ser definida na sexta-feira, para receber a indicação de Celso Sabino para o cargo.

"O presidente agradeceu a ministra pelo excelente trabalho feito pela recuperação do Turismo no Brasil e pela disposição dela de permanecer contribuindo com o governo no Congresso, com o protagonismo de ser a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro".

"O presidente Lula e eu nos reuniremos com o presidente e os líderes do União Brasil, em data a ser definida amanhã, para receber a indicação do deputado Celso Sabino, que vai liderar a pasta do Turismo, dando continuidade ao trabalho pela recuperação de um setor tão importante para a geração de emprego e renda no Brasil", disse a nota de Padilha.

O deputado Eduardo Bolsonaro utilizou as redes sociais para demonstrar que não gostou do filme "Dois Papas", do diretor brasileiro Fernando Meirelles. O filho do presidente compartilhou uma publicação do bolsonarista Bernardo Kruster no YouTube que associa o nome de Meirelles como realizador dos filmes de Tropa de Elite - que na verdade são do cineasta José Padilha.

Como noticiou a coluna de Lauro Jardim em O Globo, Kruster chega a dizer no vídeo repostado pelo parlamentar que Meirelles está pagando penitência por tentar jogar a população contra a polícia, mas o protagonista virou herói nacional.

. @bernardopkuster analisa o filme da Netflix "os dois papas":https://t.co/V6MPyZuVs6

— Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) 5 de janeiro de 2020

O ex-presidente Lula teria prometido processar a Netflix por conta da exibição da série “O Mecanismo”, que conta, de forma ficcional, os bastidores da Operação Lava Jato. Em discurso em Curitiba nesta quarta-feira (28), que marca o encerramento da caravana do petista pelo sul, o ex-presidente definiu a nova produção de José Padilha (Tropa de Elite, Narcos) como “mais uma mentira” que fizeram contra ele o Partido dos Trabalhadores (PT). “Há anos eu já ouvia dizer que a Globo estava fazendo um documentário para passar na Netflix, para não aparecer a cara da Globo”, disse. “Nós vamos processar a Netflix”, anunciou. “Nós não temos que aceitar isso, e eu não vou aceitar”, declarou, de acordo com o site Metropoles. Lula teria se irritado com sua representação na série. Em “O Mecanismo”, Padilha coloca na boca do personagem que interpreta Lula a frase “precisamos estancar a sangria”, dita na realidade pelo adversário político Romero Jucá (PMDB-RR), em referência a uma estratégia para acabar com a Lava Jato. Entre outros fatos distorcidos, de acordo com o partido, a série mostra o doleiro Alberto Youssef circulando com intimidade pelo comitê de campanha de Dilma Rousseff à reeleição, em 2014, e mostra o caso Banestado acontecendo em 2003, durante o governo Lula, e não nos anos 90, durante o governo FHC.