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Em trabalho na cidade de Paripiranga, a cerca de 350 km de Salvador, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) garantiu a liberação para pessoas acusadas indevidamente em três decisões proferidas no último semestre. 

A mais recente, em 16 de janeiro de 2024, garantiu a absolvição de um homem, após a DP-BA indicar que não houve fundada razão para que a polícia ingressasse no seu domicílio. Conforme a entidade, após abordagem policial, onde encontrou-se pequena quantidade de maconha e R$ 100, policiais adentraram a casa ilegalmente e apreenderam mais alguns gramas usados para consumo próprio.

A Defensoria pediu não apenas que fosse reconhecida a condição de usuário do acusado, como questionou a legitimidade do procedimento policial, feito sem autorização judicial, e solicitou a nulidade das provas obtidas ilegalmente. Ao avaliar o caso e os depoimentos colhidos, a juíza o absolveu, considerando ilícitas as provas e improcedente a denúncia.

A decisão considerou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “que tem reiteradamente decidido que a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado”.

“Sendo assim, uma vez que, no caso dos autos, não há nem sequer como inferir que o réu estivesse praticando o delito de tráfico de drogas, ou mesmo outro ato de caráter permanente, no interior da casa, entendo não haver razão séria para a mitigação da inviolabilidade do domicílio”, argumenta a sentença.

De acordo com o defensor Jaime Neto, que atua na área criminal em Paripiranga, a decisão é importante por considerar a jurisprudência do STJ, e isso representa um avanço na proteção aos direitos de usuários(as) dos serviços da DP-BA. Para ele, atuações como essa ajudam a minimizar a prática de abuso de poder e ilegalidade na atividade investigativa do estado.

“É fundamental ver o entendimento do STJ sendo aplicado em comarcas menores na Bahia, garantindo defesa técnica e qualificada aos usuários dos serviços da Defensoria Pública. Essa atuação serve de inspiração para conseguirmos mais decisões no mesmo sentido e para acender o debate sobre a necessidade de o procedimento penal ser feito dentro da legalidade”, destacou o defensor Sócrates Costa Neto, coordenador da 10º Regional da DP-BA, sediada em Paulo Afonso.

SEGUNDA INSTÂNCIA

Em setembro de 2023, a DP-BA obteve sucesso em conseguir, no STJ, o alvará de soltura para outra pessoa também acusada de tráfico de drogas, com base em denúncia anônima. No caso, também houve invasão da polícia não justificada no domicílio, sem autorização judicial.

“A mera denúncia anônima, aliada à mera apreensão de ‘uma bucha de maconha e R$ 17,00 (dezessete) reais’ na porta da residência, não autorizam presumir armazenamento de substância ilícita no domicílio e assim legitimar o ingresso de policiais”, destaca o ministro relator no processo.

A decisão alega que não é razoável um servidor da segurança pública ter total liberdade para, a partir de mera intuição, entrar de maneira forçada na residência de alguém e verificar se há ou não substância entorpecente.

Já em julho de 2023, também no STJ, a DP-BA recorreu em um habeas corpus e conseguiu que fosse substituída a prisão preventiva do seu assistido por medidas alternativas. Na ocasião da prisão, foram encontradas alguns gramas de cocaína e maconha. No entanto, o histórico do acusado não indicava evidências de violência ou ameaça, as condições pessoais não eram desfavoráveis e não haviam elementos que indicassem medidas graves como a prisão.

Para a coordenadora da área penal da Instância Superior da DP-BA, Rita Orge, o sucesso no trabalho feito no segundo grau de jurisdição é essencial para construir jurisprudências sólidas que garantam os direitos de usuários da Defensoria ainda no primeiro grau. 

De acordo com Rita Orge, as decisões devem estimular colegas da própria Instância e de outras comarcas – tanto pequenas quanto maiores, como Salvador e Feira de Santana – para que possam fundamentar ações em casos semelhantes e aumentar as chances de sucesso no acolhimento pelo Poder Judiciário.

O defensor Astolfo Santos Simões de Carvalho e a defensora Maria Betânia Ribeiro Ferreira foram os responsáveis pelos recursos no STJ, nestas duas ações advindas da comarca de Paripiranga no ano passado.

Após inspeção no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da comarca de Paripiranga, no semiárido baiano, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o delegatário titular da unidade, Sebastião Freire do Nascimento Júnior.

Segundo relatório da CCI, durante os trabalhos de inspeção foram detectadas “irregularidades gravíssimas” na lavratura dos atos registrais, como a ausência de comunicações mensais sobre as modificações ocorridas nas matrículas, decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, unificação de imóveis, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural, bem como outras limitações e restrições de caráter dominial e ambiental, para fins de atualização cadastral. 

A Corregedoria ainda aponta a falta de comunicação ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf); não atendimento aos princípios da especialidade objetiva e subjetiva nos atos registrais; não atendimento do princípio da unicidade matricial nos atos registrais, como é o caso de uma matrícula que contempla 88 lotes, com sucessivas transmissões; ausência de atendimento dos requisitos legais nos registros de reconhecimento extrajudicial de aquisições originárias (usucapião extrajudicial); não observância do desconto de 50% para os atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo SFH; ausência de apuração de remanescente, quando da realização de desmembramento de área de imóvel; e não realização de nota fundamentada na qualificação dos títulos registrais.

A inspeção também identificou problemas na estrutura da unidade, a exemplo da falta de acessibilidade do banheiro para os portadores de necessidades especiais; inadequação do mobiliário adequado para organização dos livros; não disponibilização ao público edições atualizadas, em cópia física ou digital, mediante acesso à internet,em formato digital, no mural da serventia; digitalização do acervo; inadequação dos livros diários de receitas e despesas; e redação inadequada dos atos, sem organização, clareza e padronização.

No entendimento do desembargador Jatahy Júnior, corregedor das Comarcas do Interior, embora o delegatário tenha apresentado manifestação noticiando o cumprimento parcial de algumas “inconformidades administrativas”, como o livro diário de receitas e despesas, apresentação de cronogramas de cumprimento da digitalização do acervo e atualização dos livros indicadores real e pessoal, se faz necessária a instauração do PAD. 

A decisão, do dia 14 de dezembro, designou o juiz corregedor permanente André Andrade Vieira para presidir o andamento do processo administrativo disciplinar, com prazo de 90 dias para apresentação do relatório conclusivo. 

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus para um acusado de cometer um homicídio em Paripiranga, na divisa da Bahia com Sergipe. A medida foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta-feira (1°). O recurso foi pedido pela defesa de Leonardo Fraga Guimarães, que está preso abril de 2016.

Ele foi apontado pela delegacia da cidade como autor de um homicídio com motivação política ocorrido em Paripiranga, em 2 de maio de 2014. A vítima foi identificada como José Carlos Carvalho, um médico e membro do PT local.

Conforme o Ministério Público do Estado (MP-BA), o mandante seria o vereador Alexandre Magno (PSD), que em 2014 atuava como procurador do município. Alexandre Magno também teve um recurso negado pelo STF em agosto passado. Magno chegou a afirmar ao Bahia Notícias que tinha sido perseguido pelo delegado na investigação que o acusava pelo crime.

O edil alegava falta de provas na denúncia e pedia o retorno do caso para o tribunal de origem, o TJ-BA. Na ocasião, o ministro André Mendonça indeferiu os pedidos. 

Um vereador de Paripiranga, na divisa da Bahia com Sergipe, teve um recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que o acusa de um homicídio com motivações políticas ocorrido em 2014. A decisão contrária ao vereador é do ministro André Mendonça, relator do caso na Suprema Corte, e saiu nesta segunda-feira (21).

O legislador Alexandre Magno (PSD) moveu um agravo extraordinário, alegando falta de provas na denúncia e pedindo o retorno do caso para o tribunal de origem, o TJ-BA. Mendonça indeferiu os pedidos. Alexandre Magno é acusado pela morte do médico José Carlos Carvalho, em maio de 2014. A vítima era membro PT local.

Um ano após o crime, o agora vereador chegou a dizer ao Bahia Notícias que tinha sofrido perseguição política do delegado responsável pelo inquérito, Geuvan Passos. Na época, o delegado indiciou Magno, que era procurador do Município, como mandante do crime, executado por dois homens.

A denúncia contra Alexandre Magno foi assinada pelo promotor Gildásio Rizério. Alexandre Magno e José Carlos pertenciam a grupos políticos rivais em Paripiranga. 

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a greve dos professores de Paripiranga, na divisa da Bahia com Sergipe. Em decisão desta terça-feira (1°), o desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos acatou uma liminar proposta pela prefeitura da cidade contra o sindicato dos professores [APLB Vaza-Barris].

Na decisão, o magistrado determinou o retorno imediato dos docentes em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de desobediência à medida. O desembargador ainda autorizou o desconto em folha dos dias não trabalhados aos docentes que não compareceram às escolas. Cabe recurso à decisão.

No pedido de liminar, a prefeitura alegou que a greve foi deflagrada no dia 26 de julho à revelia de requisitos legais, sem notificação prévia. A gestão ainda argumentou estudos de impacto financeiro, que apontariam a falta de recursos para atender as reinvindicações da APLB local.

Estudantes de Paripiranga, município localizado no Nordeste baiano, estão se destacando na 15ª Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), que acontece em Campinas, São Paulo, sendo classificados para a grande final que ocorrerá em agosto. A equipe de alunos do Colégio Estadual Doutor José Carlos Bezerra Carvalho representará a rede estadual de ensino da Bahia e garantiu sua presença na final pelo quinto ano consecutivo, com três grupos avançando nas seis fases da competição.

Com um total de 91,5 mil inscritos de escolas públicas e particulares de todo o país, a ONHB é uma importante oportunidade para os estudantes aprofundarem seus conhecimentos em História e desenvolverem habilidades de análise crítica. Dos 30,5 mil grupos iniciais, formados por um professor de História e três alunos do Ensino Fundamental (8º e 9º ano) e/ou Ensino Médio, apenas 340 equipes conseguiram a classificação para a etapa final.

A participação dos estudantes de Paripiranga na competição tem sido motivo de orgulho para a comunidade escolar. A professora de História do Colégio Estadual de Paripiranga, Elisa Moura Ribeiro, expressou sua satisfação com a conquista, destacando o empenho dos professores da rede estadual na construção diária da Educação. Segundo ela, a presença constante do colégio nas finais da ONHB é um reconhecimento da qualidade do trabalho realizado pelos educadores locais.

Os estudantes também compartilharam sua empolgação e gratidão pela oportunidade de participar da final em Campinas“É simplesmente incrível, depois de todas as horas de dedicação, investidas nesse trabalho, poder participar da final em Campinas. O sentimento é de gratidão. Com a olimpíada, pude me aprofundar mais na história do Brasil, o que é fundamental, já que estou no último ano no colégio, me preparando para o ENEM. Pretendo fazer Medicina, um curso muito concorrido e estou me esforçando bastante para alcançar este objetivo”, contou a estudante Alice Leal Santana. 

Sua colega Daniela Menezes acrescentou que dentre os aprendizados oferecidos pelo concurso, o entendimento mais aprofundado de cada período da história do país deu a possibilidade de uma visão mais crítica da realidade, não só do passado, mas também dos fatos que estão acontecendo no presente. Ela pretende cursar Ciências Contábeis e acredita que a participação na ONHB e ser finalista, junto com seus colegas, representa uma conquista alcançada em cada uma das fases, com suas atividades e tarefas específicas.

Elisa Moura Ribeira, professora de História do Colégio Estadual de Paripiranga, o único colégio da rede municipal  a passar, disse que participar e conseguir chegar à fase final do concurso é muito gratificante.

“É uma conquista que representa o empenho de professores da rede estadual na construção diária da Educação. Depois de concorrer com mais de 30 mil equipes, entre escolas públicas e particulares de todo o Brasil, sinto o reconhecimento da qualidade do trabalho que fazemos enquanto educadores de Paripiranga. A Bahia é potência na Educação e a comprovação disso está no fato de que há cinco anos somos finalistas desta olimpíada”, afirma.

Estudantes de Paripiranga, município localizado no Nordeste baiano, estão se destacando na 15ª Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), que acontece em Campinas, São Paulo, sendo classificados para a grande final que ocorrerá em agosto. A equipe de alunos do Colégio Estadual Doutor José Carlos Bezerra Carvalho representará a rede estadual de ensino da Bahia e garantiu sua presença na final pelo quinto ano consecutivo, com três grupos avançando nas seis fases da competição.

A 15ª edição da ONHB possui um formato diferenciado, com seis fases online realizadas entre maio e junho. Cada etapa tem duração de uma semana e inclui questões de múltipla escolha e tarefas específicas. A etapa final, que ocorrerá presencialmente na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em 26 de agosto, será composta por uma prova dissertativa. No dia seguinte, será realizada uma cerimônia festiva no ginásio da universidade para anunciar os grupos medalhistas.

A ONHB é um projeto de extensão da UNICAMP desenvolvido pelo Departamento de História, com a participação de docentes, alunos de pós-graduação e graduação. A competição proporciona uma experiência enriquecedora aos participantes, que podem debater com colegas, realizar pesquisas em livros e na internet, contar com a orientação do professor e acessar uma ampla gama de documentos e referências oferecidos na prova.