Artigos
Quarto dos Fundos
Multimídia
“É uma estratégia do PT”, afirma Luciano Simões sobre a ‘pulverização’ de candidaturas em Salvador
Entrevistas
"É um povo que tem a independência no DNA", diz Pedro Tourinho sobre tema do 2 de Julho em Salvador
passagem aerea
Justiça baiana determina que 123 Milhas emita passagens aéreas sob pena de multa diária em R$ 10 mil
Em uma decisão recente, a Justiça da Bahia acolheu um pedido liminar feito por duas consumidoras que haviam adquirido um pacote da linha “Promo 123” e obrigou a agência de viagens 123 Milhas a emitir as passagens aéreas.
De acordo com os autos do processo, as autoras adquiriram com seis meses de antecedência um pacote de viagens internacionais pelo valor de R$ 1.746,32 para Buenos Aires marcada para o dia 4 de setembro e com o cancelamento optaram por acionar a Justiça para obrigar a empresa a emitir as passagens de ida e volta.
Na decisão, o juiz da 5ª Vara do Sistema de Juizados Especiais de Salvador, Raimundo Nonato Borges Braga, determinou que a 123 Milhas emitisse as passagens até o dia 25 de agosto de 2023 e estipulou uma multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento da ordem judicial.
Em nota oficial divulgada no site em 19 de agosto de 2023, a empresa havia se manifestado informando que não emitiria nenhuma passagem com embarque previsto para o período de setembro a dezembro de 2023 e que em troca os clientes seriam reembolsados por meio de um voucher, no valor integral mais a correção monetária, para a compra de quaisquer passagens hotéis e pacotes.
O advogado Caio Guimarães, do escritório Costa Oliveira Advogados, explica que esta prática é abusiva. “O consumidor tem o direito de escolher se quer exigir a emissão da passagem ou do pacote adquirido; o seu dinheiro de volta e o reembolso das despesas que haviam sido pagas como a hospedagem e a locação de veículos; ou o voucher para uma próxima compra”.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), afirmou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), que o Parlamento deve entrar no debate sobre as rotas e os preços das passagens aéreas no estado.
“Todas essas companhias aéreas têm algum incentivo no ICMS do querosene de aviação, dado pelo governo estadual. Então, é o caso dessa Casa fazer alguma coisa, com o fim desse subsídio que não atende, de forma alguma, o povo baiano. É uma estupidez e não é possível que os baianos tenham que ir de Salvador para outros estados, fazer escalas, e só depois irem para suas cidades”, afirmou Adolfo, respondendo a um discurso do deputado Tiago Correia (PSDB).
Correia criticou a substituição dos voos diretos entre Salvador e outras cidades baianas, por voos com escalas em São Paulo ou Belo Horizonte. “Voos que duravam 50 minutos, atualmente, demoram até sete horas, com as escalas”, disse ele, citando como exemplo os voos para Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
O deputado lembrou que, desde 2019, o governo do estado dá descontos no combustível das empresas aéreas, para que atendam os municípios baianos.
“Vamos cobrar do Executivo a revisão destas isenções porque não é admissível se pagar quase R$ 3 mil por dois trechos de uma passagem aérea intermunicipal, valor até muito superior a rotas internacionais de ida-volta”, criticou o chefe do Legislativo baiano.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Wilson Witzel
"O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria o que hoje se está verificando com a Abin e a Polícia Federal. No meu governo, a Polícia Civil e a Militar sempre tiveram total independência".
Disse o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, ao negar que manteve qualquer tipo de relação, seja profissional ou pessoal, com o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso de Flavio Bolsonaro (PL), e jamais ofereceu qualquer tipo de auxílio a qualquer pessoa durante seu governo, após vazementos de áudios atribuidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).