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Um grupo de indígenas voltou a protestar em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, contra o chamado marco temporal. Nesta quarta-feira (10), pataxós bloquearam um trecho da BR-367, na altura da Reserva da Jaqueira, orla Norte do município, informou o Radar News, parceiro do Bahia Notícias. Até o início da tarde os indígenas permaneciam no bloqueio.

Os manifestantes são contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A proposta foi pautada para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (10).

A PEC foi tornada inconstitucional em setembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, o Congresso Nacional aprovou um projeto sobre o marco temporal, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Depois, esse veto foi derrubado pelos congressistas, transformando a medida em lei em outubro de 2023.

A terra indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro, foi homologada pelo governo federal nesta quinta-feira (18). Aldeia Velha fica na região de Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. No mesmo ato, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação da terra indígena Cacique Fontoura, em Mato Grosso.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, juntas, a área da terra indígena baiana mede 1,9 mil hectares onde vivem grupos da etnia Pataxó. Na de Mato Grosso habitam povos Iny Karajá.

A expectativa, no entanto, era que o presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas, incluindo algumas com longo histórico de disputa pela demarcação, como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina; Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba; e Xukuru Kariri, em Alagoas.

Segundo o presidente, o entrave para homologação ocorre devido a problemas, como a não ocupação por indígenas. Pedido de governadores também influíram na homologação de mais terras. No total, o governo Lula já homologou a demarcação de dez terras indígenas desde 2023. 

Indígenas tentam evitar o leilão de uma área de seis hectares, avaliada em R$ 90 milhões, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O leilão está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (1°). No entanto, pataxós acionaram a Justiça com um pedido de liminar para suspender o procedimento.

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Conforme a TV Santa Cruz, os indígenas afirmam que o terreno, situado no destino turístico de Trancoso, é habitado por eles há muitos anos. Eles ainda argumentam que a área faz parte de uma reserva em processo de demarcação pelo Ministério dos Povos Indígenas.

Os pataxós disseram que ocupam a região antes das matrículas imobiliárias. No entanto, os advogados não detalharam há quanto tempo eles vivem no local nem quantos moradores são. Mesmo avaliada em R$ 90 milhões, o lance mínimo para arrematar a área é de R$ 54 milhões. 

Pataxós fecharam na manhã desta quarta-feira (30) trechos das BRs 367 e 101 em Porto Seguro e Itabela, respectivamente. O grupo protesta contra o chamado marco temporal que volta a ser jugado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, em Porto Seguro, o protesto ocorreu em frente a Reserva da Jaqueira, na Ponta Grande, orla norte da cidade. Já em Itabela, o ato ocorreu em frente ao Parque Nacional Monte Pascoal.

O marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras onde vivem caso estivessem no mesmo local no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Já o ministro Kássio Nunes Marques se posicionou favorável ao marco temporal.

Em junho de 2023, o julgamento foi reiniciado e o ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fachin ao considerar inconstitucional a tese. O julgamento no STF foi interrompido após pedido de vistas de André Mendonça.

O município de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, terá que indenizar pataxós de Coroa Vermelha em R$ 3 milhões. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a ação se deve à derrubada de duas barracas de artesanato pela prefeitura em 2016.

A indenização foi ordenada pela Justiça Federal da Bahia após ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a comunidade indígena. Conforme a AGU, as edificações foram demolidas sem dar tempo de retirada dos pertencentes e sem que os órgãos indígenas tenham sido acionados.

Além disso, a AGU afirma que não houve o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa. O Município ainda pode recorrer da sentença.  Em 2016, a prefeitura de Santa Cruz Cabrália notificou dois indígenas para a imediata demolição das barracas sob alegação de que as barracas estavam em área de acesso livre à praia.

No entanto, em menos de 24 horas após notificação, as construções foram derrubadas por tratores. A operação destruiu, inclusive, os pertences que estavam dentro das edificações.

A possibilidade da vinda de uma Força Nacional para atuar nas áreas conflagradas entre fazendeiros e indígenas no Extremo Sul baiano ainda não é real. A cobrança para a federalização do caso é reivindicada por entidades, como a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).

O pedido do reforço federal também foi feito pela ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, após a morte de dois indígenas na localidade de Barra Velha, em Itabela, na Costa do Descobrimento, no dia 17 de janeiro passado. Na ocasião, foram mortos Samuel Cristiano do Amor Divino, de 21 anos, e Nauí Brito de Jesus, de 16 (ver mais aqui).

Um policial militar, apontado como autor do duplo homicídio e identificado como Laércio Maia Santos, de 31 anos, foi preso. No mesmo dia, Guajajara anunciou a criação de um gabinete de crise com duração de 60 dias, o que foi encerrado no último sábado (18).

Segundo nota da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) ao Bahia Notícias, a pasta trabalha desde o dia 25 de janeiro com Força Integrada (FI) de combate a crimes comuns envolvendo comunidades tradicionais nas cidades de Eunápolis, Itabela, Itamaraju, Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália.

"A Força Integrada da SSP tem como objetivo prevenir e reprimir crimes envolvendo povos tradicionais, ocorridos em terras indígenas e quilombolas. Ela é composta por efetivos das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros", diz a nota.

O soldado acusado pelo duplo homicídio, que atuava como segurança em uma propriedade rural, chegou a passar por audiência, mas não se pronunciou sobre o caso, ficando em silêncio. Depois, o militar foi transferido para o Batalhão de Choque da Policia Militar em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) (cilque aqui).

Em 4 setembro do ano passado, um indígena pataxó, de 14 anos, foi morto a tiros em Prado (lembre aqui). A suspeita é que homens armados a mando de fazendeiros atiraram contra a vítima.