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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União terão 180 dias para criar um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas para prevenir e reprimir o furto e o tráfico de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Esse foi o prazo estabelecido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF)

Dentro deste mesmo período, o Iphan, Ibram e a União deverão atualizar as listas de bens culturais desaparecidos e cadastrar essas listas na base de dados da Interpol. 

Segundo a decisão judicial, o Ibram deve ainda implementar o inventário nacional dos bens dos museus até o final do primeiro semestre de 2025. As medidas foram determinadas pela Justiça Federal em caráter liminar, durante audiência realizada em 3 de julho, com parte do andamento do processo.

A ação do MPF foi ajuizada após investigação que constatou a negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos. Além disso, ficou clara a falta de articulação desses órgãos, em nível nacional e internacional, e de ações para identificar os criminosos e repatriar os bens que são ilicitamente levados para fora do país.

De acordo com estimativa elaborada no curso das investigações, pelo menos 2.200 bens já foram subtraídos do território nacional. São bens furtados, roubados, saqueados, revendidos, exportados e até exibidos em museus e galerias estrangeiras, sem qualquer esforço das autoridades brasileiras para recuperá-los.

O Iphan, o Ibram e a União devem, também em 180 dias, criar rotinas de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela guarda e preservação de bens culturais, tanto de prevenção quanto de repressão aos ilícitos, com a colaboração dos entes federais de inteligência, investigação e fiscalização, em especial a Polícia Federal.

Eles terão que desenvolver, ainda segundo a decisão judicial, mecanismos de comunicação interna entre todos os órgãos da administração pública que têm atribuições legais de proteger o patrimônio cultural, em conjunto com ações integradas ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à Polícia Federal. O objetivo da medida é garantir a comunicação acerca de bens culturais desaparecidos e tornar as investigações mais céleres e eficientes.

O Serviço Social do Comércio (Sesc) está realizando estudos para atualização do projeto e contratação de profissional especializado em restauro para a requalificação do casarão construído pelo coronel João Pedreira de Cerqueira, em Feira de Santana. A informação foi cedida pela diretora regional em exercício da instituição, Juliana Almeida de Freitas, através de ofício enviado ao Bahia Notícias nesta terça-feira (4).  

O desdobramento recente representa uma atualização no processo, após 16 anos da cessão do patrimônio pela prefeitura do município à instituição, que se comprometeu com a revitalização do prédio. De acordo com o Sesc, a iniciativa de dar continuidade ao restauro foi tomada após a posse da nova administração regional, em outubro de 2022, e está sendo tocada através de uma parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

Foto: Reprodução / Prefeitura Municipal de Feira de Santana

Segundo informou a entidade integrante do Sistema S, que mantém um centro cultural e um restaurante na mesmo terreno do prédio que deverá ser recuperado, o histórico de entraves para a realização da intervenção inclui um processo judicial movido pela organização Palácio de Acolhimento ao Menor de Feira de Santana. 

“Durante o curso desse processo, foram tomadas algumas ações administrativas iunto ao Instituto do Patrimônio Artístico Cultural - IPAC, visando a aprovação do projeto de reforma. O projeto foi aprovado com ressalvas para a contratação de mão de obra especializada em restauro”, explicou a diretoria, que também afirmou ter aguardado a decisão da Justiça para intervir na estrutura.

O desfecho para a questão, pontuou a instituição, só se deu em um momento em que era impossível tocar obras no local. “O processo foi arquivado no auge da pandemia, período em que não era possível seguir com os atos, processos e autorizações necessárias para dar seguimento a reforma necessária no referido imóvel”, disse o texto.

No casarão funcionou, em diferentes momentos, uma fundação de acolhimento a órfãos, o Palácio do Menor; a sede da antiga Santa Casa; e o 1º Batalhão de Polícia Militar da cidade. A edificação do imóvel, entre 1850 e 1858, se deu em função de uma visita que Dom Pedro II fez a Feira de Santana em 1859.

Na época da divulgação do projeto inicial - que também incluía o centro cultural e o restaurante -, foi anunciado que o espaço passaria a ser usado para a promoção de atividades culturais, educativas e para a realização de eventos. A fim de conter possíveis desabamentos e proteger a estrutura de intempéries, equipes contratadas pelo Serviço Social do Comércio instalaram escoras e construíram uma cobertura.

Projeto inicial do Centro Cultural e Restaurante do Sesc | Foto: Divulgação

Consultado pela reportagem, o Ipac indicou através de nota que o bem em questão encontra-se protegido sob processo de tombo e possui "notável mérito arquitetônico, com valor histórico, artístico, cultural e paisagístico". Conforme o instituto, em 2021, a Fecomércio Bahia apresentou um projeto de requalificação do imóvel para a construção do Centro SESC Feira II, que foi aprovado pela Diretoria de Projetos, Obras e Restauro. 

Como afirmou o comunicado, compete à autarquia estadual a análise do projeto e orientação técnica para assegurar a integridade da edificação tombada, conforme as normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural. 

Funcionário de carreira do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o arquiteto João Carlos de Oliveira é, desde 2014, o diretor do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Especialista em Conservação e Restauração de Monumentos e Conjuntos Históricos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o gestor cedeu entrevista ao Bahia Notícias e falou sobre temas caros ao debate público acerca do patrimônio do estado.

Sempre se referindo a sua atuação no plural e com expressões como "a gente", o arquiteto e servidor federal de carreira procura dar um sentido de compartilhamento da sua gestão à frente do instituto.  

Dentre os assuntos debatidos estão a interiorização das ações do órgão estadual - prometido como uma das suas metas quando assumiu a pasta -; as estratégias para driblar os recursos cada ano menores na Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual; e a polêmica em torno da destinação do Palácio do Rio Branco, no Centro Histórico de Salvador.

Outra polêmica, essa mais recente, é a em que o Ipac esteve imerso nos últimos meses em relação à realização de shows na área externa do Solar do Unhão, que abriga o Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA). A situação foi questionada pela opinião pública e pela imprensa - o que gerou o cancelamento de um show do sertanejo Luan Santana, no início deste mês (relembre aqui). Clique aqui e leia a entrevista completa na coluna Cultura.

Foi concluída uma base de dados georreferenciados sobre imóveis tombados em Salvador, que reúne informações da Prefeitura, IPAC e IPHAN. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24), pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), durante a realização da 3ª Oficina “O Centro Antigo uma Área de Proteção Cultural e Paisagística”. O banco de dados dará suporte à avaliação de projeto de intervenção e a regulamentação da APCP (Área de Proteção Cultural e Paisagística) do Centro Antigo da capital baiana.

Denominada “Patrimônio Histórico”, a plataforma é um dos primeiros resultados da articulação interinstitucional promovida pela FMLF, unindo as esferas municipal, estadual e federal, com o objetivo de construir coletivamente instrumentos que possam subsidiar a reabilitação do Centro Antigo de Salvador. A base de dados é um produto do Salvador Dados, Sistema de Informações Municipal que está sob responsabilidade da FMLF. “Isso representa um grande avanço porque, a partir dessa base única de informações, passamos a ter uma leitura ampla da atuação de todos os entes, nas últimas três décadas, pelo menos”, observa Tânia Scofield, presidente da Fundação Mário Leal Ferreira.

Fechada há cerca duas décadas, a igreja do Santíssimo Sacramento da Rua do Passo, cujas escadarias ganharam o mundo através das telas de cinema no clássico “O Pagador de Promessas”, reabrirá as portas na próxima segunda-feira (5), após três anos de reformas. Construído em 1736, tombado como patrimônio histórico desde 1938 e localizado entre o Pelourinho e o Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, o templo foi totalmente restaurado por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com um investimento de R$11,3 milhões do Governo Federal, no âmbito do PAC Cidades Históricas. “Os principais problemas eram relacionados à deterioração dos bens integrados, quadros, imagens, altares, além de problemas estruturais sérios”, revelou o superintendente do Iphan na Bahia, Bruno Tavares. “Ela está localizada próximo à encosta e apresentava uma rachadura que ia de um lado a outro, então nós fizemos um trabalho de consolidação estrutural para evitar que uma parte da igreja ruísse com o passar do tempo”, acrescentou, lembrando que em alguns lugares as fendas chegavam aos dois centímetros de espaçamento e que a equipe precisou fazer uma investigação minuciosa para identificar as causas dos problemas estruturais.

Diante do grau de deterioração, foi preciso começar a trabalhar pelos alicerces do imóvel. “Fizemos uma cortina atirantada, foram colocados 22 tirantes na base da igreja que está voltada para a encosta, e aí fizemos o trabalho de consolidação estrutural do restante, de costura, digamos assim, das alvenarias e das paredes. Mas basicamente foi a restauração completa da igreja”, explicou o superintendente do Iphan. Além da estrutura, que foi a principal preocupação durante a reforma, Bruno Tavares conta que problemas de conservação também foram solucionados, a exemplo da recuperação de toda a parte em madeira, além da pintura, douramento e azulejos. “Imagine você uma igreja que fica 20 anos fechada, o que a gente encontrou lá...”, ponderou o dirigente do Iphan. Não é preciso muita criatividade para prever os estragos ocasionados pelo tempo e a falta de uso, mas Tavares relata alguns deles: cupins, madeira deteriorada, azulejos sofrendo com salinidade e humidade. “A gente costuma dizer o seguinte: o uso está diretamente ligado à conservação do edifício. Porque no dia a dia, se você percebe sujeira, um probleminha de um azulejo faltando, ou algum outro problema, você recupera de imediato. Pelo menos, na medida do possível você faz a conservação”, explica. “Na medida que o monumento fica fechado, pela falta de capacidade de efetuar essa manutenção, o problema só piora. Porque se acumula sujeira, a humidade é um problema também, principalmente para a madeira. Se você tem uma telha não trocada, você pode ter um gotejamento sobre a madeira, que fica suscetível a um ataque de cupim, então é toda uma cadeia de acontecimentos que resulta da falta de uso e do fechamento, que pode levar o monumento à ruina”, avalia Tavares. 

Veja algumas imagens da igreja antes das obras:

O processo de deterioração da Igreja do Passo começou em 1998.  “Houve o arruinamento de um elemento da capela-mor, que é um coroamento do altar que chamam de baldaquino. Esse elemento em madeira ruiu e provocou um dano considerável ao altar-mor. Foi um incidente que levou ao fechamento definitivo da igreja”, lembra Bruno Tavares. A interdição definitiva aconteceu em 2006, por indicação do Iphan, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac) e da Defesa Civil. “Havia de fato um risco, houve uma série de inspeções que resultaram nessa recomendação de fechamento”, acrescentou. Para reverter tal quadro, cerca de 80 pessoas de diversas áreas integraram uma equipe multidisciplinar, que incluiu profissionais de áreas como construção civil, carpintaria, marcenaria, engenharia, especialistas e consultores em restauro de pinturas, azulejaria, imagens e arte sacra. “O campo do restauro não é apenas a restauração em si, envolve uma série de disciplinas que têm que trabalhar de forma integrada”, contextualiza Tavares. 

O superintendente lembra também que, mesmo interditado, o monumento histórico seguiu na memória de baianos e turistas. “A Igreja do Passo é bem emblemática, apesar do fechamento o uso no entorno continuou ocorrendo. Um exemplo disso era a utilização da escadaria, numa espécie de resistência. Era utilizada para realizar alguns eventos, Gerônimo usava aquele espaço para pequenos shows. Isso que, de certa forma, trazia as pessoas. Então ela foi fechada, mas não foi esquecida. Inclusive porque ela está na memória das pessoas pelo fato de ser conhecida no mundo inteiro como a Igreja do Pagador de Promessas por conta do filme que ganhou a Palma de Ouro no festival de Cannes”, afirma, destacando ainda que a importância de devolver o espaço à sociedade está não só pela possibilidade de dar continuidade aos atos ecumênicos, mas também porque ali funcionará um espaço aberto para a comunidade.

Confira imagens da Igreja do Passo após restauração:

De acordo com Bruno Tavares, existe uma preocupação do Iphan sobre a sustentabilidade dos monumentos restaurados, sobretudo as igrejas, para que eles se mantenham no transcorrer do tempo e não necessitem de novos investimentos para restauração a curto prazo. “A gente tem discutido com a irmandade que é responsável pelo monumento, assim como a arquidiocese também, para trazer diversos usos para a igreja além da realização das missas”, conta o superintendente do Iphan, revelando que após a reabertura oficial o espaço ganhará um memorial do filme “O Pagador de Promessas”, construído pela Fraternidade Samaritana Beneditina, responsável pela igreja. Ele revela ainda que é planejado para o local a implantação de um café colonial com vista para a Baía de Todos-os-Santos e também uma escola de restauro, com o apoio do Iphan e do Ipac.

O conjunto arquitetônico que circula a Praça da Independência e a Casa de Câmara e Cadeia, no município de São Francisco do Conde, situado na Região Metropolitana de Salvador, foi tombado como patrimônio histórico. A notificação de abertura do processo de tombamento, pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), aconteceu nesta quarta-feira (13), após solicitação do departamento de patrimônio histórico da Secretaria de Cultura da cidade, sob argumentação de que “os equipamentos apresentam importantes itens da arquitetura oficial do período colonial e apresentam características tipológicas do século XVII”. Para o secretário de Cultura do município, Osman Ramos, “além da parceria do Ipac, o tombamento nos traz fortalecimento político e resgata a garantia e a preservação da nossa história com passado glorioso e o presente promissor. Agora vamos caminhar com passos largos para cuidar do nosso patrimônio histórico”.

Três anos após sua primeira edição, o Circuito Cine Éden volta a movimentar o município de Ipiaú, no sul da Bahia, entre os dias 14 e 17 de junho. O festival acontece justamente no momento em que artistas têm se organizado para reivindicar a revitalização do Cine Teatro Éden, cuja fachada é tombada como Patrimônio Histórico Cultural (clique aqui e saiba mais). “Resolvemos fazer o evento de forma independente, acionando parcerias que ajudaram com serviços e materiais, para que, além do virtual, tivéssemos um espaço presencial para encontro e debate sobre a revitalização do Cine Éden. Não há como realizar nada dentro do cine Éden pois a estrutura está ruim, telhado perto de cair e não há um espaço adequado para realizar todas as ações num só espaço, por isso procuramos espaços que já possuem a estrutura necessária para realizarmos cada uma das ações”, explicou o cineasta ipiauense Edson Bastos, idealizador do Circuito e representante do movimento “Por Um Novo Cine Éden”. 

Sensível às reivindicações, o governo municipal de Ipiaú já manifestou interesse em colaborar com a requalificação do espaço, tendo se reunido, em abril, com a classe artística (clique aqui e saiba mais). “A prefeitura está interessada em revitalizar. Acabou de abrir um edital do Fundo Setorial do Audiovisual em que ela entra com o terreno e a desoneração dos impostos, o governo estadual investe R$ 2 milhões e o governo federal investe até R$ 8 milhões para o governo estadual revitalizar três cinemas de cidade do interior com mais de 20 mil habitantes”, contou Edson Bastos, revelando que os representantes do movimento já buscam negociar com Rui Costa para a concretização do projeto. “Agora estamos tentando conversar com o governador, mas ainda não conseguimos marcar reunião com ele”, afirmou.

Evento terá participação do ex-ministro da Cultura Juca Ferreira | Foto: Luiz Fernando Teixeira / Bahia Notícias

Circuito Cine Éden
Com programação gratuita distribuída em diversas partes da cidade, o evento terá uma mostra com exibição de 14 de filmes, além de atividades como bate-papos, oficinas, show musical e lançamento de livro. Um dos destaques do evento é a mesa de debate “Cultura como Direito Humano - Por Um Novo Cine Éden”, que acontece no dia 16 de junho, às 14h, no Campus XXI da Universidade do Estado da Bahia, com a presença de Juca Ferreira (Ex-ministro da Cultura), Daniel Puig (Pró-reitor da UFSB) e Denise Teixeira (Arquiteta, filha de Euclides Neto). No mesmo dia, às 19h, a Câmara de Vereadores de Ipiaú receberá o lançamento do livro “Portas do Éden: a poética de José Américo Castro e o Imaginário Coletivo de Ipiaú”, organizado por Paulo Magalhães e escrito pelo jornalista, escritor e poeta José Américo Castro (clique aqui e confira a programação completa).