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pejotizacao
Em um desdobramento significativo para o cenário jurídico relacionado à terceirização de serviços médicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que respalda a prática da "pejotização". Essa vitória foi celebrada pelo escritório de advocacia baiano, Costa Oliveira Advogados.
A decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, relator da reclamação constitucional, teve como base o entendimento já consolidado pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324. A decisão reforça a legalidade da contratação de profissionais como pessoas jurídicas ou sob a forma autônoma para a prestação de serviços médicos.
O caso específico envolvia a empresa Vitalmed - Serviços de Emergência Médica Ltda, que contestou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O TRT-BA reconheceu o vínculo empregatício entre um médico sócio da pessoa jurídica Renoux Serviços Médicos Ltda e a Vitalmed, mesmo havendo um contrato formal de prestação de serviços. O escritório Costa Oliveira Advogados, com sede em Salvador, representou a Vitalmed no processo.
A "pejotização", prática de contratar profissionais como pessoas jurídicas ou sob a forma autônoma, foi reconhecida como legal pelo STF. Essa abordagem flexível de contratação é particularmente relevante para o setor de serviços médicos, permitindo uma estrutura dinâmica e adaptável.
Gilmar Mendes, em sua decisão, destacou que a autoridade reclamada, ao reconhecer o vínculo empregatício direto do profissional autônomo contratado para a prestação de serviços médicos, violou o entendimento já firmado pelo STF na ADPF 324.
A reclamação foi julgada procedente, resultando na cassação da decisão do TRT-BA. O STF determinou que outro ato seja proferido, levando em consideração a jurisprudência da Suprema Corte.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Wilson Witzel
"O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria o que hoje se está verificando com a Abin e a Polícia Federal. No meu governo, a Polícia Civil e a Militar sempre tiveram total independência".
Disse o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, ao negar que manteve qualquer tipo de relação, seja profissional ou pessoal, com o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso de Flavio Bolsonaro (PL), e jamais ofereceu qualquer tipo de auxílio a qualquer pessoa durante seu governo, após vazementos de áudios atribuidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).