pericia

O INSS começou nesta segunda-feira (15) a utilizar inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos para conseguir o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.

Esse benefício é concedido quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica.

A partir desta segunda, um robô desenvolvido pela Dataprev vai fazer uma varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet, pela plataforma Atestmed.
Esse sistema substitui o atendimento médico-pericial por uma análise de documentos, nos casos em que o benefício é de até 180 dias.

Agora, a análise feita pela inteligência artificial vai cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico no atestado, além de identificar o endereço de onde foi enviado o arquivo.

Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, mas quase metade (46%) não foi aceita porque não estava de acordo com as regras do instituto.
Segundo o órgão, faltava alguma informação no atestado ou algum dado gerou dúvidas, por isso, os trabalhadores foram encaminhados para perícia.

Tanto quem falsifica como quem usa o documento falso podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que comprou o atestado terá que devolver o dinheiro recebido e pode ser demitido por justa causa.

REGRAS PARA O ATESTADO - Atestados devem ser emitidos por médicos com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura. Eles também precisam:

especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;

registrar os dados de maneira legível;

identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;

trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.

Um atestado médico pode ser considerado falso, segundo o INSS, quando:

é elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para a emissão do documento;

o seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que subscrito por profissional habilitado;

fica comprovado que o documento foi adulterado; embora o atestado seja legítimo.

Quando um trabalhador pode ser afastado do trabalho por doença?

 

Para que um funcionário possa ser afastado do trabalho por doença, ele precisa receber um atestado médico com um pedido de afastamento.

O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequência da doença, afirma a advogada Carla Benedetti, mestre em direto previdenciário.

A partir disso, "os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pela empresa e, após, a responsabilidade é transferida ao INSS", explica Larissa Maschio Escuder, coordenadora da área trabalhista do Jorge Advogados.

Em seguida, o INSS vai submeter o empregado a uma perícia médica para avaliar o tempo necessário de afastamento e se ele tem direito ao auxílio-doença. Nos casos em que o benefício é de até 180 dias, não é necessário fazer perícia.

E, se o trabalhador tiver uma doença relacionada ao trabalho, a empresa precisa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que ele consiga o auxílio-acidentário, modalidade que garante a estabilidade de 12 meses após a alta.

Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?

Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.
"E se a pessoa estiver desempregada, ela tem uma carência de 12 meses, no caso de acidente do trabalho, para pleitear o benefício ainda na qualidade de segurado", pontua Marcelo Martins, membro da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP.

"O auxílio-doença é calculado de acordo com a média simples dos maiores salários de contribuição do empregado ao INSS", esclarece Rodrigo Mattos Sérvulo de Faria, advogado trabalhista do escritório Almeida Advogados.
 

À pedido dos herdeiros, a 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a realização de uma nova perícia sobre o valor das obras de João Gilberto.

 

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, a decisão se dá dentro da disputa judicial que se arrasta há 20 anos entre o músico - agora representado pela família - e a gravadora EMI, que atualmente pertence à Universal Music.

 

Em 2015, a gravadora foi condenada a pagar mais de R$ 170 milhões de direitos autorais ao artista, mas recorreu e, com base em perícia, o valor caiu para R$ 13 milhões.

 

Com a mudança, os familiares de João Gilberto colocaram em suspeição o perito e agora, segundo a publicação, o TJ não chegou a apreciar a suspeição do profissional, mas entendeu que pela importância do caso seria necessária uma nova análise. Desta vez, a perícia será realizada por Jarbas Barsanti, dirigente da Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro.

A perícia da Casa de Ruy Barbosa, no Centro Histórico de Salvador, foi adiada pela terceira vez. Completando dois anos da ocorrência do roubo, o bem apresenta, segundo a Associação Baiana de Imprensa (ABI), sinais de degradação (relembre aqui).

 

De acordo com o site da ABI, na manhã desta segunda-feira (14), uma perita judicial se deslocou até o imóvel histórico e teve a entrada impedida porque, conforme alegaram os funcionários, não havia uma autorização da instituição de ensino para que a vistoria acontecesse. 

 

Além da perita, o arquiteto Matheus Xavier, chefe de divisão na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, designado pela coordenação técnica do órgão para acompanhar a perícia, também foi proibido de entrar.

 

A ABI é parte de um processo movido contra o UniRuy, que é responsável pelo imóvel após a celebração de um convênio entre as duas instituições em 1998. A associação pede que a parceria seja encerrada e a Casa de Ruy Barbosa seja devolvida.

 

O ROUBO E A DEVOLUÇÃO
Em setembro de 2018, o imóvel onde morou o jornalista e jurista Ruy Barbosa foi arrombado e teve peças do acervo roubadas. Desde então, apenas um objeto foi recuperado.

 

No mês de junho do ano seguinte ao arrombamento, o UniRuy manifestou o propósito de interromper a parceria e devolver o imóvel e os bens móveis que permaneceram após a ação dos arrombadores.

 

Como desdobramento de uma ação movida pela ABI, a Justiça baiana decidiu pela perícia do imóvel e designou a perita judicial, engenheira Ana Lívia de Passos Lima, para o caso, que desde então tem sido impedida de ter acesso ao local. Um laudo deve ser feito após a averiguação para que as informações sejam confrontadas com as que foram apresentadas pelo documento que foi encomendado pelo UniRuy.

Um laudo da Polícia Federal (PF) aponta que um curto-circuito ocasionado pelo superaquecimento de um aparelho ar-condicionado foi a causa do incêndio no Museu Nacional, em setembro de 2018, no Rio de Janeiro.

De acordo com informações do Estado de S. Paulo, o documento, ao qual o jornal teve acesso, será um dos elementos utilizados pela PF para concluir o inquérito aberto sobre o caso. Até então está descarta a possibilidade de incêndio criminoso, mas os investigadores ainda irão analisar se houve negligência por parte da administração. Ainda segundo a publicação, além do laudo pericial, as autoridades irão levar em consideração também outras provas colhidas, como depoimentos.

Segundo o jornal, para investigar as causas do incidente do Museu Nacional, a PF contou com peritos de várias especialidades, dentre eles um especialista em incêndios originários de instalações elétricas, três especialistas em incêndios de grandes proporções, dois peritos treinados para reconstituição em 3D e outros dois profissionais especializados em perícia em “local de crime”, treinados para encontrar vestígios.

Durante a investigação, o local foi reconstituído em laboratório, para facilitar a interpretação de todos os acontecimentos anteriores ao início do incêndio e a dinâmica que ocasionou a destruição de todo o prédio. Nesta etapa, segundo uma fonte do jornal, os peritos notaram que o primeiro sinal de fumaça foi visto em uma sala no segundo andar do museu, onde ficava a sala que abrigava a reprodução do esqueleto do dinossauro Maxakalisaurus topai. O ar-condicionado apontado pelo laudo como foco do incêndio estava localizado exatamente abaixo deste local.

Após estudar a área, os peritos da Polícia Federal já descobriram onde teve início o fogo que destruiu o acervo e as dependências do Museu Nacional, no dia 2 de setembro (clique aqui e saiba mais). De acordo com o G1, apesar de já terem esta informação, os peritos não divulgaram o local exato, para evitar especulações sobre a tragédia. De acordo com apuração do RJTV, os investigadores não descartam a possibilidade de ter ocorrido um incêndio criminoso.

Com a demora ocorrida para realizar a perícia, por conta da burocracia e falta de material (clique aqui e saiba mais), o corpo da cantora Loalwa Braz, do Kaoma, será sepultado nesta quinta-feira (16), dois meses após o crime bárbaro que lhe tirou a vida (clique aqui). De acordo com informações do Uol, a família informou que os restos mortais da artista começarão a ser transportados nesta quarta-feira (15) para Serra, no Espírito Santo, onde será realizado o sepultamento, no Cemitério Jardim da Paz. Até então, o corpo permanece em uma das capelas de uma funerária, em Bacaxá, no distrito de Saquarema (RJ), onde a cantora vivia. Ainda segundo a publicação, a liberação da Justiça só aconteceu na última sexta-feira (10), depois de o corpo ficar semanas aguardando no Instituto Médico Legal (IML) de Araruama.

O relatório final do legista responsável pela perícia confirmou que a morte do cantor britânico George Michael, ocorrida em 25 de dezembro (clique aqui), se deu por causas naturais. De acordo com a Folha de S. Paulo, Darren Salter, legista chefe do condado de Oxfordshire, informou por meio de um comunicado oficial que o artista morreu em decorrência de "miocardiopatia dilatada com miocardite e gordura no fígado".  Com o resultado, a investigação foi concluída, sem a necessidade da abertura de um inquérito policial.

Depois de 45 dias do crime bárbaro que tirou a vida da cantora da Kaoma, Loalwa Braz (clique aqui e saiba mais), a família da artista ainda não conseguiu realizar o sepultamento. De acordo com informações do UOL, o corpo, que foi carbonizado, segue no Instituto Médico Legal (IML) de Araruama, no Rio de Janeiro, enquanto aguarda ordem judicial para sua retirada. Os entraves para a liberação iniciaram pela impossibilidade de reconhecimento da vítima, o que impedia a emissão de uma certidão de óbito, a não ser que ela fosse enterrada como indigente. A família rejeitou tal solução, daí a necessidade de fazer exames de DNA para identificar a artista. Pela falta de nitrogênio líquido e reagente - insumos necessários para a realização da perícia -, o exame de DNA que comprovou a identidade de Loalwa só saiu alguns dias antes do Carnaval.  "A burocracia me impede de enterrar a minha irmã. Tentamos fazer esse exame por nossa conta, mas não deixaram e tivemos que esperar a Polícia Civil do Estado do Rio sair da greve", afirmou Walter Braz, irmão da intérprete de “Chorando se Foi”. Segundo a Polícia, a falta do material se dá “em razão das restrições orçamentárias conjunturais”, já que o material “vinha sendo obtido por doações realizadas por universidades, que agora também enfrentam carência do insumo”. Ainda aguardando uma decisão da Justiça, a família da cantora quer transportar os restos mortais para Vitória do Espirito Santo, para que seja enterrado ao lado da mãe. O corpo da artista foi encontrado em um carro em Saquarema, no dia 19 de janeiro, após ela ser queimada viva. Três suspeitos de envolvimento com a morte foram presos e autuados pelo crime de latrocínio (quando há um roubo seguido de morte). Um deles é Wallace de Paula Vieira, de 23 anos, que era funcionário da pousada de propriedade de Loalwa. 

O poeta chileno Pablo Neruda pode não ter sido assassinado, afirma equipe de peritos que analisou o corpo. O laudo relata que a morte do autor se deu em consequências de um câncer de próstata e não por envenenamento, como desconfiava seu motorista. “Não encontramos rastro algum de veneno, e nosso parecer é que não há elementos para pensar que não foi uma morte natural, já que o câncer estava muito mais avançado do que se pensava”, explicou o perito Francisco Exteberria. A perícia foi feita a partir da exumação do corpo de Neruda, em abril deste ano. O exame achou metástases em várias partes do esqueleto, além da presença de substâncias que teriam sido usados no tratamento. O sobrinho do poeta, Rodolfo Reyes, no entanto, vai pedir novas análises e continuar com a investigação.