pessoas em situacao de rua

Um estudo feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem em situação de rua em todo o país. Só no mês de dezembro do ano passado, foram registradas cerca de 242.756 pessoas vivendo sem um lar.

De acordo com a pesquisa, no estado de São Paulo, por exemplo, uma em cada três dessas pessoas vive na rua, somando cerca de 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. 

Os dados representam um crescimento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.

O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (12), é realizado baseado nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, recebeu a visita de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o encontro teve como tema a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021. 

O encontro, ocorrido no dia 1º março, foi o primeiro realizado com o TJ-BA após a presidente tomar posse, em 1º de fevereiro, e teve como objetivo colocar o tribunal baiano como um ponto de partida, para que o trabalho se torne interinstitucional no estado. O objetivo é promover ações coordenadas entre entes públicos e movimentos sociais, que serão direcionadas a facilitar o acesso da população em situação de rua à cidadania e à justiça. 

Quatro eixos são considerados principais pelo CNJ para a implementação da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua: a institucionalização, que abrange a formação de comitês; a criação de fluxos permanentes de acesso à justiça; os mutirões itinerantes; e a capacitação. 

“Esse projeto encarna um dos grandes objetivos da nossa administração, que é a aproximação do Poder Judiciário com a população, e em particular a população de rua, que não tem acesso ao Poder Judiciário, aos nossos serviços porque eles não têm uma condição de nos procurar para cuidar da solução de seus problemas jurídicos. E partindo-se para uma convergência institucional, poderemos oferecer, inclusive, vários outros serviços, como carteira de identidade, CPF, aposentadorias, auxílios à saúde, a depender de que órgãos públicos aderirem. É um projeto que parte do Poder Judiciário, mas se estende a outros ramos da Administração Pública”, destaca a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

O CNJ foi representado na reunião pelo conselheiro Pablo Barreto, coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, e pela juíza federal Luciana Ortiz, membro do mesmo Comitê. Pelo TJBA, além da Presidente Cynthia Maria Pina Resende, participaram a Chefe de Gabinete, Maria Paula Carvalho; o Assessor Especial da Presidência, Juiz Gustavo Teles; a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos; o Secretário-Geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Borges Lima; a Secretária de Gestão de Pessoas, Viviane da Anunciação; e a Diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi.

“Esse é um trabalho que visa alcançar um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais e regionais. E, nessa linha, o CNJ tem um olhar diferenciado para a população que é mais marginalizada e mais vulnerabilizada, que é a população em situação de rua, que não goza de direitos mínimos e não tem o básico necessário para ter uma vida digna”, afirmou Pablo Barreto.

“Num país tão desigual, a gente tem esse dever de fazer algo a mais, de abrir as nossas instituições para essa camada da população. Entendemos que nós temos que ter um atendimento mais humanizado, que seja capaz de conferir direitos. Não é caridade nossa, a gente enxerga como um dever nosso de fazer essa mudança dentro das instituições do Judiciário”, complementou Luciana Ortiz.

Salvador é a quarta capital do país com maior população em situação de rua, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. De acordo com o Censo de 2023 da prefeitura, há 5.130 pessoas nesta condição. Já o Observatório Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), contabiliza 8.904 na capital baiana.

O governo Lula prepara a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A lei entrou em vigor no início de 2023, após o Congresso derrubar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Integrantes do Ministério dos Direitos Humanos se reuniram recentemente com o padre Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo. O religioso pediu que o governo crie um canal de denúncias acessível a qualquer pessoa, sem burocracias, fácil de usar como uma mensagem de WhatsApp.

Lancellotti disse que recebe denúncias de violações da lei todos os dias em suas redes sociais. Além de cobrar a fiscalização da lei em empresas privadas, o padre afirmou que o poder público também faz intervenções hostis contra pessoas em situação de rua, a exemplo de bancos estatais e sedes de órgãos públicos.

Um exemplo dessa prática hostil é colocar objetos pontiagudos em calçadas e escadarias na rua, com o objetivo de expulsar pessoas em situação de rua da região. Além de reforçar o direito à cidade, a lei obriga os governos a oferecer “conforto” e “descanso” em áreas públicas.

Chamada de "ilha da fantasia" pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, Brasília tem quase 3 mil pessoas em situação de rua. De acordo com levantamento da Companhia de Planejamento, são 2.938 moradores.

O número foi publicado pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias nesta terça-feira (6). De acordo com a reportagem, a apenas dois quilômetros do Palácio do Planalto, famílias vivem debaixo de barracas improvisadas em frente ao gramado da Rodoviária do Plano Piloto, logo no início da Esplanada dos Ministérios.

A declaração do ministro da Casa Civil de que Brasília é “ilha da fantasia” e que “aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil” repercutiu negativamente entre autoridades do DF, incluindo deputados do PT. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a chamá-lo de “idiota completo”.

Foto: Reprodução / Hugo Barreto/Metrópoles

“Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, disse o ministro, em agenda na Bahia, na última sexta-feira (2).

Ainda segundo a publicação, um pouco mais adiante, a exatos 30 quilômetros, encontra-se a maior favela do país. Sol Nascente ultrapassou a Rocinha e assumiu o ranking, segundo a prévia do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo as informações preliminares da pesquisa, atualmente, o Sol Nascente tem 32.081 domicílios, enquanto, na Rocinha, há 30.955. A marca de maior favela do país é a cara do abandono por parte do Estado e do crescimento populacional na região administrativa do DF, que acumula problemas sociais, como falta de escolas, segurança e postos de saúde.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Assessoria de Ação Social, ligada à presidência, retoma as ações de arrecadação de itens para pessoas em situação de rua, atendidas pelo Projeto Sopa do Amor.

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Desde está segunda-feira (20), cobertores, itens de higiene, brinquedos,?alimentos e roupas podem ser depositados na caixa localizada na entrada principal do edifício-sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Uma caixa para recebimento de doações também será colocada no Fórum Ruy Barbosa.??

As doações poderão ser feitas até o dia 29 de março e as entregas são realizadas na última quarta-feira de cada mês.??

A ação conta com o apoio da juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, e dos assessores Murilo Patrick Cerqueira Guedes, Carlos Antônio Oliveira Dias e Elisabeth Sodré?Tomaselli?Barbosa.