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plano diretor anual
Em decreto publicado nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fixou como obrigatoriedade às unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição a elaboração do Plano Diretor Anual (PDA) para 2024.
Segundo a norma, caberá ao magistrado responsável pela unidade judiciária elaborar o PDA até o dia 8 de março. O planejamento deve ser feito por meio de formulários eletrônicos. Os dados para preenchimento do PDA devem considerar o período de 1º a 31 de dezembro de 2023 e devem ser extraídos no sistema Exaudi e no Resumo Estatístico Mensal – Ano 2023, disponível no Portal da Estratégia. Também é atribuição do magistrado titular zelar pelo cumprimento e pela execução do plano.
Os Planos Diretores Anuais elaborados para as unidades judiciárias do 1º grau serão homologados pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e devem ser executados pelas unidades no ano corrente, com o acompanhamento trimestral da Diretoria do Primeiro Grau e da Rede de Governança Colaborativa Regional. Ao final de cada ano, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição divulgará o resultado da execução do PDA.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Acho zero a chance de não ser Jerônimo o candidato à reeleição. Bom ou ruim, tanto faz a avaliação. É um direito dele, eu creio que ele vá chegar bem, mas não é por aí que vamos decidir. É pelo direito dele de ser. Depois de 26, a partir de 30, é uma decisão pessoal do ex-governador Rui, se ele quer voltar a ser governador ou não. Eu já disse que não, pois aposto na renovação (...) Sou afim de puxar a moçada de 40 para dentro da política. Não tem jeito, o software da pessoa mais velha pode ter mais acúmulo. Mas o hardware está velho. Se juntar a experiência dos mais velhos e a vitalidade dos mais novos dá um embrulho bonito".
Disse o senador Jaques Wagner (PT) ao comentar o cenário governista para disputa futura, em 2026.