plano safra

O maior Plano Safra da história, ainda maior do que o do ano passado, foi anunciado nesta quarta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma solenidade no Palácio do Planalto. No total são R$ 475,56 bilhões para os produtores rurais no ciclo 2024/2025, valor 9,1% acima dos R$ 435,8 bilhões desembolsados no ano passado.

Do montante total, R$ 400,585 bilhões serão direcionados para a agricultura empresarial, enquanto R$ 74,98 bilhões serão destinados à agricultura familiar. O setor agrícola esperava que o governo chegasse a RS 500 bilhões, mas comparado ao valor desembolsado no último ano do governo Jair Bolsonaro (R$ 287,16 bi), o novo Plano Safra representa um salto de mais de 70%.

O novo Plano Safra foi anunciado pelo presidente Lula e pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em um evento que não chegou a lotar o salão do Palácio do Planalto. O Plano oferece linhas de crédito, incentivos e políticas para produtores e produtoras rurais. 

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Ao falar no final da cerimônia, o presidente Lula fez questão de destacar os números do Plano Safra em seu terceiro mandato, comparando as conquistas para o setor do agro cpm o que foi realizado na gestão Bolsonaro. Lula também procurou fazer acenos ao setor do agro, ao afirmar que o inimigo maior de quem produz não é o MST, mas sim os bancos.

"Tem muitos de vocês que às vezes ficam chateados porque o governo é favorável aos sem terra, porque o sem terra invade terra. Vamos ser francos: hoje não é o sem terra que toma terra de vocês, é o banco", disse o presidente.

Em outro momento da sua fala, o presidente Lula fez nova provocação a Bolsonaro, sem citar diretamente o adversário político.

"Nós precisamos incentivar muito o crescimento da nossa agricultura. É por isso que fazemos um Plano Safra melhor do que aqueles que parecem que gosta de vocês, mas não gostam", provocou.

Lula completou sua fala voltando a falar em pacificacão e apreço necessário à democracia.

"Você não governa um país ideologicamente, você não governa um país com mágoa, ressentimento", disse Lula.

Segundo afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o novo Plano Safra tem o objetivo de promover a produção sustentável de alimentos saudáveis no Brasil. Fávaro disse que o Plano foi articulado para que tivesse um foco maior na agroecologia, com a apresentação de juros menores, além do recorde de recursos.

Ao falar na solenidade, o ministro Carlos Fávaro, destacou o crescimento do setor da agropecuária em 2023, depois de o governo bater o primeiro recorde em volume de recursos. 

"Esse setor cresceu 15% em 2023, maior crescimento de todas as atividades econômicas do País, apesar de crise climática e preços achatados", disse o ministro.

Depois de apresentar todos os números e avanços no setor da agropecuária, Fávaro finalizou sua fala dizendo que o governo trabalha com vigor mesmo diante da adversidade que encontra no meio do agro.

"Como o presidente Lula fala, as pessoas podem não gostar de nós, mas não estamos aqui participando de concurso de simpatia. Estamos trabalhando para que o agro continue a ser a grande força da economia brasileira", afirmou o ministro.

O valor para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) será de R$ 76 bilhões, 43,3% maior do que anunciado na safra 2022/2023 e 6,2% maior do que o da safra passada. Ao todo, serão R$ 85,7 bilhões em ações do governo federal.

A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade será de 2% no custeio e 3% no investimento. Outro destaque do novo Plano foi o lançamento do edital do programa Ecoforte, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também falou na solenidade, lembrou que foi no terceiro mandato do governo Lula que foram executados os dois maiores planos safra da história. Segundo Haddad, o governo vem se esforçando em dialogar com o setor do agro e com a Frente Parlamentar da Agricultura, para oferecer condições de aumento na produção e na exportação do setor.

Fernando Haddad disse ainda que o Plano Safra finalmente vai atender todo o território nacional. 

"O Plano Safra sempre ficou restrito a poucos estados da federação e agora temos a perspectiva de um plano Safra Brasil com as 27 unidades da federação contempladas", destacou o ministro.

"Este é um Plano Safra que atende a um apelo antigo da agricultura para que as culturas não sejam concentradas em poucas regiões", completou Haddad.

O Governo do estado apresentou um conjunto de ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) visando garantir o progresso da agricultura familiar na Bahia. Entre as ações anunciadas nesta terça-feira (25), No Dia Internacional da Agricultura Familiar, o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024, que vai disponibilizar R$ 3 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), explicou que o Plano Safra já faz parte do governo federal, mas, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência, foi retomado o programa com recursos específicos para os agricultores familiares.

"Aqui na Bahia, estamos aproveitando o Dia Internacional da Agricultura Familiar para lançar o Plano Safra. A nossa expectativa é que a gente chegue a R$ 3 bilhões para financiamento das diversas frentes da agricultura familiar. Ainda faremos o lançamento do Plano Safra do Agronegócio também. Também aproveitamos a agenda para fazer a entregas de quase 200 equipamentos do Governo do Estado e realizar anúncios de investimento para assistência técnica”, disse o governador.

Dentre as medidas detalhadas no lançamento, há o Pronaf A, que oferece maior limite de financiamento do custeio, passa de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e o investimento de R$ 30 mil para R$ 40 mil; o Microcrédito Pronaf B, medida na qual a renda bruta familiar será elevada de R$ 23 mil para R$ 40 mil por ano, e o limite de financiamento aumentado de R$ 6 mil para R$ 10 mil sendo que, para mulheres o valor poderá ser até R$ 12 mil. Nessa modalidade, o fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será elevado de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil.

Há ainda o Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil e taxa de juros de 4% ao ano, direcionada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do fomento mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. Há também linhas específicas para jovens e indígenas.

“É um dia muito importante para nós. O governador fez questão de premiar nessa data o agricultor e agricultora da Bahia em homenagem a todos no mundo que trabalha com alimento limpo, que quer que a economia circule no seu lugar e que garante a dignidade para homem e a mulher do campo. Esse evento de hoje é para promover principalmente os movimentos sociais, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

PRODUZ E ALIMENTA
 

O governo também apresentou o projeto ‘Bahia que Produz e Alimenta’, que receberá um investimento de R$ 750 milhões para melhorar a infraestrutura, serviços e integração das organizações produtivas da agricultura familiar aos mercados, atendendo 50 mil famílias beneficiárias e 600 organizações produtivas da agricultura familiar nos 27 territórios de identidade entre 2023 e 2027.

“Hoje aqui é uma síntese de tudo que a gente vem fazendo e o que a gente vai fazer, o ‘Bahia que Produz e Alimenta’ surge nessa esteira onde o governo lança o Bahia Sem Fome e vai atrás dessas pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. O ‘Bahia que Produz e Alimenta’ fomenta a produção de alimentos para a gente ofertar para as famílias, fazendo com que essas elas sejam integradas também no processo de inclusão socioprodutiva”, explicou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

Em mais uma ação, Jerônimo autorizou a SDR/CAR e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) a dar início a ação de assistência técnica e extensão rural com foco nos sistemas produtivos da agricultura familiar: mandioca, cacau, leite, mel e avicultura de galinha caipira. Na prática, a ação vai financiar kits produtivos para as Unidades de Produção Familiar atendidos pela rede de Ater, e R$ 40 Milhões de reais investidos em dois anos, em 36 mil Unidades de Produção familiar atendidas.

Também foi celebrado o Termo de Fomento com a Associação Povos da Mata de Certificação Participativa - Agroecologia em rede na Bahia: mais alimentos e mais vida no qual será realizado acompanhamento técnico de 1.050 Unidades de Produção Familiar e de 250 novas Unidades Familiares em 19 territórios de identidade da Bahia, com 24 agroindústrias vinculadas e R$ 1,6 milhões de reais aplicados em 24 meses.
 

O governador assinou também o Acordo de Cooperação para Implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para Mercados Institucionais. A SDR/CAR também foi autorizada a iniciar o projeto de dinamização das Agroindústrias Familiares para apoio à gestão, acesso a mercados e assistência técnica para 402 agroindústrias familiares. O investimento é de R$ 30 milhões ao longo de três anos.

O Plano Safra da Agricultura Familiar foi lançado no final de junho com o maior valor da série histórica. Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a safra 2023/2024. O valor passa para R$ 77,7 bilhões quando somado a ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais.As informações são da Agência Brasil.

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavel, informou que o governo possui algumas frentes de destaque no Plano Safra.

“A principal é a redução de juros para a produção de alimentos, mas também financiamento pesado; a retomada de um grande programa chamado Mais Alimentos, que visa conseguir mecanizar o campo, aumentar a capacidade produtiva, financiando máquinas e implementos agrícolas que vão garantir o aumento da produção de alimentos no Brasil”, destacou, Machiaveli durante entrevista no programa Brasil em Pauta, do Canal Gov, entrevista neste domingo (16).

A secretária-executiva do MDA ressaltou ainda a promoção do acesso à alimentação como forma de incentivar a agricultura familiar, já que, segundo ela, cerca de 44% dos agricultores familiares hoje estão em situação de pobreza e extrema pobreza.

“Então, nós pensamos nessas duas pontas, para garantir que a agricultura familiar estruturada produza os alimentos com qualidade para alimentar a nossa população. Para isso, no início do ano, nos retomamos todos os programas de compras institucionais, e o mais importante é o Programa de Aquisição de Alimentos [PAA]. Esse programa garante a compra da agricultura familiar e leva esse alimento para a rede socioassistencial, que justamente fornece alimentação para quem está em situação de pobreza, quem está em situação de fome”, disse.

Além disso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi fortalecido com reajuste importante nos repasses para os municípios. “[Cerca de] 30% do valor são destinados para a compra de produtos da agricultura familiar, que vão garantir uma merenda escolar de qualidade, com alimentação de qualidade, diversificada, saudável para as nossas crianças. Para muitas delas, essa é a principal refeição do dia”, disse Machiaveli.

“Além de tudo, nós fizemos uma lei do PAA que estabeleceu uma nova modalidade de compra institucional, quer dizer que 30% da compra de todos os alimentos do governo federal também vão ser da agricultura familiar, compra dos hospitais, dos exércitos, restaurantes, enfim, nós vamos abastecer toda a nossa rede com produtos também oriundos desses agricultores”.

Reforma agrária

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), hoje são quase 960 mil famílias de trabalhadores rurais distribuídas em 9.444 assentamentos da reforma agrária, totalizando 87,8 milhões de hectares, em todos os estados. A democratização do acesso à terra para agricultores familiares demanda um conjunto de medidas e ações do poder público, com o objetivo de promover a redistribuição de lotes. De acordo com Fernanda Machiaveli, essas ações já estão previstas no cronograma do ministério.

“Nós construímos o plano emergencial para a reforma agrária, então, nós temos uma série de ações e algumas delas ainda vão ser lançadas, mas, nesse Plano Safra, nós já fizemos dois decretos que têm um impacto muito importante. O primeiro foi o reajuste do Crédito Instalação, [que é] um recurso que esse agricultor vai receber assim que ele chega e a gente aumentou muito os valores. Então, para poder construir a sua casa, naquela área, agora vão ser R$ 75 mil que esse agricultor vai receber de crédito, um crédito também bastante subsidiado para que ele tenha uma casa naquela terra nua que ele recebe; e um Crédito Fomento, esse fomento é para ele começar a produzir, e a gente criou, nesse decreto, além do Fomento Mulher, que foi reajustado, o Fomento Jovem. Então para que aquela mulher que chega para começar a produzir, para que aquele jovem que está chegando naquela propriedade possa ficar, queira ficar e tenha estímulo para começar a sua própria produção”, explicou.

Além do Crédito Fomento, do Fomento Mulher e do Fomento Jovem, o Crédito Instalação, tem ainda outras modalidades, como Apoio Inicial, Semiárido, Florestal, Recuperação Ambiental, Cacau, Habitacional e Reforma Habitacional. Para ter acesso às modalidades, as famílias devem atender a requisitos como a atualização dos dados no Incra e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Cada linha do Crédito Instalação tem critérios específicos, indicados no Decreto nº 11.586/2023.

“É uma decisão do nosso governo que as políticas públicas têm que chegar para você, mulher agricultora, você homem agricultor, para você jovem, para você que faz parte dos povos e comunidades tradicionais. Nós queremos levar compras, crédito, assistência técnica para todos os agricultores e agricultoras familiares do nosso Brasil. A gente vai garantir de novo a segurança alimentar do nosso povo no campo e na cidade. Se o campo não planta, a cidade não janta”, afirmou Fernanda Machiaveli.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciaram o retorno do Plano Safra da agricultura familiar. O programa anunciado para a safra 2023/2024 destinará R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para agricultura familiar (Pronaf), um aumento de 34% em relação à safra anterior e um recorde na dotação de recursos para o setor. 

O Plano Safra para a Agricultura Familiar contará ainda com os recursos que serão destinados ao Proagro Mais (R$ 1,9 bilhões), ao Garantia Safra (R$ 960 milhões), ao PGPM-bio (R$ 50 milhões), à Assistência Técnica e Extensão Rural (R$ 200 milhões) e às compras públicas (R$ 3 bilhões). Com isso, o total do programa chega a R$ 77,7 bilhões.

Antes de seu pronunciamento, o presidente Lula, acompanhado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, fez a entrega, a agricultores familiares, de cartões do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que permitem o acesso a financiamento de máquinas e equipamentos. A primeira agricultora familiar a receber o cartão foi a baiana Rejane de Jesus Matos, moradora de Jeremoabo. 

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Ao falar no final da cerimônia, Lula lembrou do primeiro Plano Safra que lançou em 2003, afirmando que, naquela época, no seu primeiro mandato, o governo possuía muitos sonhos e pouca experiência. Passados 20 anos, o presidente destacou que houve um acúmulo de experiências que permitem o lançamento, agora, de um Plano Safra com recorde de recursos para financiar a produção. Em uma cerimônia com a presença de centenas de trabalhadores familiares e de movimentos de luta pela terra, Lula disse que, nos últimos anos, não havia povo presente no Palácio do Planalto.  

“Eu estava olhando as pessoas presentes aqui e imaginando o que aconteceu no Brasil em tão pouco tempo. A gente sonhava muito, mas de repente aconteceu um terremoto nesse país, e esse salão fico vazio. Foram longos sete anos em que aqui não colocava o pé aqui ninguém do movimento social brasileiro, nem do campo, nem da cidade, nem da educação e nem do mundo do trabalho. Esse Palácio ficou deserto para a maioria da sociedade brasileira. Ficou um espaço morto, sem alma, sem coração”, disse o presidente, que chegou a se emocionar. 

Lula também fez referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao dizer que em vez dele combater a fome, estimulava a compra de armas. "Diferente de outros presidentes, não estou mandando vocês comprarem armas; quero que vocês produzam o máximo que puderem de alimentos. A grande arma que precisamos no País é o povo de barriga cheia", afirmou. O presidente também disse desejar que os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar cheguem a todo o País, e não fiquem concentrados apenas em alguns Estados. 

"Nós queremos que esse programa esteja presente em todos os estados, para que não haja diferença, e Deus queira que vocês estejam tão competentes que vão utilizar todo esse dinheiro e vão exigir mais do governo quando esse dinheiro acabar. Aprendemos desde pequenos, quem não chora não mama, e quem não chora não é ouvido. Portanto, estamos começando uma nova era, retomando algo que nunca deveria ter acabado, e estamos voltando, mais calejados, mais preparados, mais maduros, mais responsáveis e com muito mais obrigações com a sociedade, porque temos que fazer mais e fazer melhor, e com a participação de toda a sociedade", disse Lula.

Como foi salientado por Lula e pelo ministro Paulo Teixeira, o objetivo principal do programa é estimular a produção dos alimentos essenciais para as famílias, além de contribuir com a segurança alimentar do país. Para estimular a produção, uma das principais medidas do novo plano é a redução da taxa de juros de 5% para 4% ao ano para produtores de alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros.

O programa prevê que as alíquotas do Proagro tenham uma queda de 50% para a produção de alimentos. Além disso, os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, como orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão ainda mais incentivos, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.

Uma outra novidade anunciada nesta quarta foi em relação ao Plano Safra da Agricultura Familiar foi a criação de uma linha específica para as mulheres rurais, denominada Pronaf Mulher. Com um limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, essa linha é direcionada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. Também no chamado Pronaf B para as mulheres, está sendo garantido um salto de R$ 6 mil para R$ 12 mil no limite do financiamento, com desconto de adimplência de 25% a 40%.

Segundo destacou o presidente Lula em seu discurso, o objetivo principal do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24 é diminuir a desigualdade entre pequenos e grandes produtores rurais. “O que estamos fazendo com o Plano Safra hoje é tentando diminuir a desigualdade que ainda é grande entre pequeno e grande, entre os que trabalham e os que são donos das empresas que produzem trabalho”, disse o presidente, destacando ainda que a tentativa de acabar com as desigualdades “está no seu DNA”.

Ao falar no evento, o ministro Paulo Teixeira destacou o retorno desse plano, que foi deixado de lado pelo governo anterior. Paulo Teixeira disse que esse é o programa de agricultura familiar mais “feminino” já lançado, e que tem forte comprometimento com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, além do combate à fome.

“Hoje é um dia de festa e de esperança, pois o Plano Safra da Agricultura Familiar voltou, e ele será decisivo para a produção de alimentos saudáveis, e para fortalecer a capacidade produtiva da agricultura familiar. Estamos dando mais valor a quem produz alimentos. Estamos atendendo a uma convocação do presidente Lula, que chama o povo brasileiro e os produtores a produzir alimentos, para que tenhamos alimentos fartos e saudáveis na mesa do povo brasileiro, e para que o Brasil saia do mapa da fome”, disse Paulo Teixeira. 

Na cerimônia no Palácio do Planalto, foi anunciado também o retorno do Programa Mais Alimentos (PAA), que visa estimular a produção e aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. O programa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e impulsionar a indústria nacional.

Segundo afirmou o ministro Paulo Teixeira, os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas foram reduzidos de 6% para 5% ao ano. A coordenação do programa Mais Alimento será realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Sobre a recriação do Programa Mais Alimentos, lançado pela primeira vez em 2008 para incentivar a produção de máquinas e implementos agrícolas adaptados às pequenas propriedades rurais, Lula afirmou que a medida alavancou a venda de 80 mil tratores de pequeno porte.

“Espero que a gente venda mais máquinas, agora tem mais opção”, disse. “Vai ter muita coisa para a gente comprar. O que nós queremos é que a vida de vocês melhore, que a qualidade dos produtos melhore e aumente”, indicou.

O presidente ainda disse que o governo federal vai garantir o preço mínimo dos produtos. “Vocês vão plantar e nós vamos garantir preço mínimo para que ninguém tenha prejuízo. A gente não pode estimular a plantar, daí planta, o preço cai e vocês não conseguem pagar o que gastaram para plantar. Tem que ser tratado com dignidade e respeito”, concluiu. 

Algumas das principais associações e entidades ligadas ao agronegócio receberam com elogios o lançamento, pelo governo Lula, do Plano Safra 2023/2024. O Plano, que prevê recursos de R$ 364,2 bilhões para apoiar a produção rural no País, representa um volume financeiro recorde, com a novidade do incentivo à sustentabilidade, por meio da redução da taxa de juros a produtores que adotarem práticas de preservação ao meio ambiente.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), por exemplo, parabenizou o “esforço” do governo federal em oferecer um plano à altura das necessidades do setor. Lupion destacou em especial o comprometimento com o agro demonstrado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na elaboração do Plano Safra 2023/2024.

“Gostaria de destacar e parabenizar o esforço do governo, em especial do ministro Fávaro, em buscar entendimentos entre as diferentes pastas para atender a uma grande demanda de negócios no Plano Safra. O montante disponibilizado é significativo e merece nosso reconhecimento”, disse.

De acordo com o presidente da FPA, no entanto, é preciso destacar a preocupação do agro em relação ao volume de equalização de juros. Lupion lembra que a essa equalização é essencial para viabilizar uma grande quantidade de negócios por meio dos recursos do Plano.

“Se a equalização for insuficiente, os recursos se esgotarão rapidamente e perderemos uma parte significativa do potencial de negócios que poderia ser alcançado. Precisaremos aguardar o lançamento do MDA amanhã para obter uma compreensão mais precisa desse montante disponível”, afirmou o deputado.

Na mesma linha, o presidente do Sistema Faep/Senar do Paraná, Ágide Meneguette, afirmou que o Plano Safra atendeu as expectativas do setor produtivo, e que é preciso destacar o aumento significativo no volume financeiro, tanto para custeio quanto para comercialização. Entretanto, Meneguette alertou para as taxas de juros acima do esperado.

“As taxas de juros vieram um pouco acima do esperado, com algumas linhas com taxas em dois dígitos, o que acaba pesando para o produtor”, avaliou. “Esperamos que os recursos sejam liberados da forma mais adequada possível, para que não tenhamos problemas de financiamento que observamos na safra 2022/23”, acrescentou o presidente do Sistema Faep/Senar do Paraná.

O Plano Safra 2023/2024 prevê que para o custeio de comercialização, as taxas de juros devem ser de 8% ao ano a médios produtores – enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Promamp) – e de 12% aos demais produtores. No caso dos recursos previstos para as linhas de investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% ao ano, de acordo com o programa acessado.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antonio Galvan, classificou como “insuficiente” o volume de recursos destinados ao Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, os recursos destinados ao PCA aumentarão em 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e em 61% para armazéns de maior capacidade, com taxas controladas de 7% e 8,5%.

Na avaliação de Galvan, o volume está aquém da necessidade do produtor.

“A safra brasileira cresceu 40 milhões e toneladas neste ano. Os valores não atendem a nossa necessidade. E temos outra questão, de acesso ao PCA. A burocracia é muito grande. É preciso facilitar”, afirmou o presidente da Aprosoja Brasil.
 

Em um discurso no qual buscou fazer acenos tanto ao agronegócio quanto aos movimentos de luta pela terra, com direito a algumas críticas aos dois lados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (27) o Plano Safra 2023/2024, com aumento de 27% em relação ao ano passado. O plano irá disponibilizar recursos no valor de R$ 364,22 bilhões destinados ao crédito rural, com objetivo de apoiar médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.

Do total de recursos disponibilizados pelo governo para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Além disso, serão alocados para investimentos um total de R$ 92,1 bilhões, um incremento de 28% em relação ao oferecido no último ano do governo anterior. Esses recursos contemplarão produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros.

O presidente Lula afirmou, durante o lançamento do Plano Safra 2023/2024, que o governo vai implementar uma renovada política de assentamento que terá como objetivo estabelecer reserva de terras não produtivas. Lula também declarou que pretende criar uma lista de terras a serem avaliadas pelo Incra, que serão disponibilizadas a esse programa de assentamento. O presidente disse acreditar que essa iniciativa levará os movimentos de luta pela terra a tomar posse de propriedades rurais sem que seja necessária a invasão.

“Recentemente, conversei com o ministro Paulo Teixeira e perguntei: ´Por que devemos esperar que um movimento invada uma terra para que o Incra avalie se ela é produtiva ou não?' Em vez de permitir invasões, iremos disponibilizar as terras. Essa é uma ideia nova que não foi considerada durante meu primeiro e segundo mandatos. Surgiu agora e a colocaremos em prática. Estabeleceremos uma reserva de terras consideradas improdutivas no país, assim como terras devolutas, para a criação de assentamentos agrícolas destinados àqueles que desejam trabalhar no campo, sem a necessidade de conflitos”, afirmou Lula.

Em relação ao agro, o presidente Lula disse que “ninguém é obrigado a gostar de ninguém”, mas que todos os segmentos precisam se respeitar e se tratar de forma civilizada. Para o presidente, o seu governo está priorizando os interesses coletivos e não os individuais. Lula também não deixou de fazer críticas ao presidente anterior, Jair Bolsonaro, ao dizer que o Brasil não tem aptidão para viver em uma ditadura. 

“Aqui não tem nenhuma criança. Todo mundo aqui é adulto e sabe o que aconteceu nesse país. Esse país não tem aptidão para autoritarismo. Esse país não tem aptidão para voltar a ter ditadura. Quem quiser implantar ditadura vá para outro lugar. Neste país, a gente aprendeu a gostar de democracia. E democracia é a convivência na diversidade”, destacou Lula.

“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou menos porque tem problemas ou não com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim. A cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando e insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, completou o presidente.

Participaram da cerimônia de lançamento do Plano Safra o presidente Lula; o vice-presidente Geraldo Alckmin; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil).

Críticas ao Banco Central

Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2023/2024, o presidente Lula e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fizeram duras críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela manutenção da taxa de juros no patamar de 13,75% ao ano. 

“O Plano Safra terá R$ 364 bilhões, a uma média, não sei o total, de 10% de juro ao ano. É caro, é muito caro. Esse juro poderia ser mais barato. Mas é que tem um cidadão no Banco Central, a gente não sabe quem colocou ele lá, que traz o juro básico em 13,75%”, declarou Lula.

O ministro Carlos Fávaro foi ainda mais contundente, e disse que o presidente do Banco Central deveria ser convocado pelo Senado para explicar a decisão de não reduzir a taxa Selic. 

“Precisamos conhecer a sua responsabilidade com o Brasil. Uma das metas do Banco Central é manter o controle da inflação, o que tem sido alcançado com êxito. A política econômica está progredindo bem, enviando sinais cada vez mais fortes de que o controle da inflação é permanente. Qual é a justificativa para uma taxa de juros básica, a Selic, de 13,75%? O que ele considera sobre o emprego? E quanto ao desenvolvimento do país? A aprovação do seu nome foi feita pelo Senado, e essa aprovação ocorreu com base nessas condições e compromissos. E nós temos o direito de cobrar a sua posição”, disse.
 

Depois de uma semana passada intensa com processo contra Jair Bolsonaro, giro de Luiz Inácio Lula da Silva na Europa e aprovação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), os próximos dias prometem ser de maior calmaria. O Congresso deve ter dias esvaziados, por conta de festejos juninos no Nordeste e eventos em Portugal que contarão com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, além de numerosa comitiva de parlamentares.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, a temperatura continua alta, com a retomada do julgamento em que pode ser decidida a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro. A CPMI do 8 de janeiro também promete momentos de tensão, com depoimentos do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal e do coronel do Exército José Lawand Júnior, flagrado em conversas golpistas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Confira abaixo como será esta semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

Depois de começar a semana recebendo nesta segunda-feira (26) o presidente da Argentina, Alberto Férnandez, Lula comandará na terça e na quarta eventos para o anúncio do Plano Safra 2023/2024. Junto com os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, Lula anunciará o Plano na Praça do Museu da República, em Brasília. O programa, que financia as atividades agrícolas do país, deve contar com um volume recorde de recursos, acima dos R$ 420 bilhões.

O anúncio oficial do Plano Safra 2023/2024 está previsto para ocorrer em dois dias consecutivos: terça (27) e quarta (28). No primeiro dia, serão anunciados os recursos relacionados ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Na quarta, no evento aberto na Praça do Museu da República, será detalhada a parte do programa que será operacionalizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Na quinta (29), será a vez de os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, participarem da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vai definir as metas de inflação dos próximos três anos. O CMN é composto pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.  O presidente do BC chegará ao encontro recebendo críticas ainda mais duras do governo, por conta não somente da manutenção da taxa Selic no mesmo patamar de 13,75% ao ano, mas principalmente pela falta de sinalização de quando o Copom começará a reduzir os juros. 

Antes da reunião do CMN, é aguardado com expectativa pelo governo o anúncio, na quarta, dos primeiros dados do Censo 2022, pelo IBGE. Na quarta será apresentada uma prévia da população dos municípios com base nos dados coletados até 25/12/2022. O IBGE apresentará ainda o quadro da população total do Brasil e das unidades da Federação, além do número de domicílios existentes no País.

PODER LEGISLATIVO

Como a pauta da Câmara está trancada desde a última quarta (21) por conta da urgência do projeto de lei 2384/2023, que recria o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e com as festas de São João no Nordeste, não serão realizadas sessões deliberativas no Plenário. Outros temas que aguardam votação, como o projeto do novo regime fiscal e a reforma tributária, serão apreciados na próxima semana, com uma espécie de “esforço concentrado” já anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). 

O esvaziamento da Câmara se dá também pela presença de Arthur Lira e uma comitiva de deputados na 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Lira participou da abertura do evento nesta manhã, junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF. O Fórum Jurídico segue até a próxima quarta (28), e é organizado de forma conjunta pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), ICJP (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e CIAPJ/FGV (Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participa do evento em Lisboa, assim como o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros da Educação, Camilo Santana, do Turismo, Daniela Carneiro, da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, das Cidades, Jader Filho, e das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Pelo STF estarão presentes nos debates, além de Gilmar Mendes, os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso.

Com Rodrigo Pacheco fora do Brasil, o Senado nesta semana terá uma pauta de projetos que possuem acordo e que não geram maiores polêmicas entre as bancadas. É o caso do projeto que inclui no Plano Nacional de Educação a realização permanente do exame que valida no Brasil os ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior, e que está na pauta da sessão de terça. Com o esvaziamento devido às festas juninas, o Plenário deve votar projetos como o que confere ao Município de Canguçu, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar, e o que institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade.

Já a CPMI do 8 de janeiro inicia a semana ouvindo o depoimento, nesta segunda, do coronel Jorge Eduardo Naime, da PM-DF. Preso desde 8 de janeiro, Naime era o comandante do Departamento de Operações da corporação no dia dos atos de vandalismo nas sedes dos três poderes. 

O coronel da PM, entretanto, deve ficar calado na CPMI, já que conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. O mesmo deve acontecer com o coronel José Lawand, que também ingressou com pedido no STF para não precisar responder questionamentos de deputados e senadores. 

PODER JUDICIÁRIO

Na terça, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Na semana passada, foi lido o parecer do Ministério Público Eleitoral, que pediu a inelegibilidade do ex-presidente. O advogado de Jair Bolsonaro, Tarcísio Vieira, fez a defesa do ex-presidente, alegando inocência e afirmando que a reunião com os embaixadores no Palácio da Alvorada - na qual o então presidente fez ataques infundados sobre as urnas eletrônicas - ocorreu "muito antes" do período eleitoral.

Depois do voto do relator, os demais ministros do TSE irão votar na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Há a perspectiva de que o julgamento seja encerrado apenas na quinta (29), com sessão que se iniciará às 9h. Ainda há a possibilidade de algum ministro do TSE pedir vista do processo, o que adiaria o julgamento por um prazo máximo de 60 dias. 

Na pauta do Plenário do STF, na quarta (28), deve ser retomado o julgamento das ações que envolvem a criação da figura do chamado juiz de garantias. Na ocasião, será apresentado o voto do ministro Luiz Fux, que tem se colocado contra a adoção do juiz de garantias. Para ele, a norma geraria “verdadeiro caos” nas unidades judiciárias de todo o país, pois exigiria a interrupção automática de todas as ações penais em andamento, obrigando as localidades a providenciarem a substituição dos juízes nos processos de natureza criminal.

O Plano Safra 2022/2023 recebeu nesta sexta-feira (12), mais de R$ 200 milhões de reforço para investimentos e operações. De acordo com a portaria disponibilizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, serão alcançados R$ 110,8 milhões para investimentos e R$ 89,1 milhões para operações de custeio agropecuário. 

Os recursos suplementares deverão permitir a equalização de cerca de R$ 8,4 bilhões para aplicação em programas de financiamento do Moderfrota, irrigação e demais investimentos e custeio. 

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a complementação foi necessária para atender a demanda dos produtores por crédito. “Esses recursos serão suficientes até a chegada do novo Plano Safra, que estamos trabalhando para que não tenha essa deficiência”, explica.

Nos 10 primeiros meses do Plano Safra atual, no período de julho/2022 até abril/2023, o desembolso do crédito rural totalizou R$ 290,43 bilhões. 

Linha dolarizada

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou recentemente a linha de financiamento rural em dólar com taxa fixa desenvolvida em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A linha BNDES Crédito Rural na modalidade com referencial de custo em dólar chegará a um total de R$ 4 bilhões.

"Trata-se de uma linha com condição muito favorável, que permite planejamento e segurança. É um dos instrumentos de que dispomos para fomentar uma agricultura cada vez mais inovadora, digital, de precisão, que reduza custos e riscos", avalia o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante.