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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) atuará, durante o carnaval 2024, em regime de plantão para atender as demandas emergenciais da Administração Pública. O órgão prestará orientação jurídica aos gestores e à tomada de medidas administrativas ou processuais urgentes, cujas consequências, em razão da demora na atuação funcional, possam implicar em risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

A atividade de plantão engloba o recebimento de mandados judiciais e deverá ser realizada pela Secretaria Processual Integrada (SPI), através dos meios eletrônicos adequados.

Estarão à disposição para atendimento das demandas emergenciais, representantes das Procuradorias Administrativa, Judicial, Fiscal, de Controle Técnico, do Interior, GIDM, SPI e o Núcleo de Atuação junto ao TCE.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) terá sistema especial de plantão em Salvador e no interior durante o período de carnaval. Na capital baiana, por causa da proximidade de um dos circuitos, o funcionamento presencial será suspenso a partir de quinta-feira (8). Para as demais unidades no estado, a suspensão das atividades está programada para segunda-feira (12), com a retomada prevista após os festejos de Momo, na quinta-feira (15).

Mesmo durante os dias de expediente presencial suspenso, os sistemas de coleta de denúncias de irregularidades trabalhistas e pedidos de mediação de conflitos em relações de trabalho continuarão a funcionar normalmente. As demandas que não tiverem urgência serão processadas no primeiro dia útil após o carnaval. Para fazer denúncias ou pedidos de mediação, assim como consultar o andamento de procedimentos, basta acessar o portal do MPT na Bahia.

Em casos de urgência, como paralisações, situações de trabalho escravo e trabalho infantil, o órgão ministerial poderá ser acionado em seu plantão, que envolve procuradores e servidores. O contato deve ser feito pelos telefones das unidades. Em Salvador, o número para acionar o plantão é o (71) 3324-3444. 

Além de casos excepcionais, o MPT-BA se manterá vigilante às relações de trabalho específicas do carnaval, principalmente em Salvador, onde a festa de rua mobiliza milhares de ambulantes, catadores de materiais recicláveis e cordeiros, além de artistas, seguranças e uma imensa gama de profissionais envolvidos na realização da festa.

Veja abaixo a escala de plantão:

• 8 de fevereiro (quinta-feira)

Procuradora: Andréa de Sá Roriz Tannus Freitas
e-mail: [email protected]
servidora: Pollyana Ribeiro de Almeida Fróis
e-mail: [email protected]

• 9 de fevereiro (sexta-feira)

Procurador: Maurício Ferreira Brito
e-mail: [email protected]
servidor: Murilo dos Santos Barreto
e-mail: [email protected]

• 10 de fevereiro (sábado)

Procuradora: Marina Rocha Pimenta
e-mail: [email protected]
servidora: Rita de Cássia Lopes Moura Pithon;
e-mail: [email protected]

• 11 de fevereiro (domingo)

Procuradora: Adriana Holanda Maia Campelo
e-mail: [email protected]
servidora: Tácia Alves Gabriel da Silva
e-mail: [email protected]

• 12 de fevereiro (segunda-feira)

Procuradora: Greice Carolina Novais de Souza Ribeiro
e-mail: [email protected]
servidora: Maria Luiza Spinola Motta
e-mail: [email protected]

• 13 de fevereiro (terça-feira)

Procuradora: Silvia Siqueira Valença
e-mail: [email protected]
servidora: Jaqueline Santos da Silva
e-mail: [email protected]

A escala de plantão regular das Coordenadorias de Primeiro Grau e Segundo Grau, instituída por meio da Portaria nº 235, de 18 de dezembro de 2023, permanece em vigor em relação a todas as matérias de atuação do Ministério Público do Trabalho, excetuando-se apenas as que se referem ao Carnaval 2024.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) terá o expediente suspenso a partir de hoje (20) até 6 de janeiro de 2024, em razão do recesso forense. Nesse período, procuradores, promotores de Justiça e servidores da Instituição trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). 

As unidades administrativas com atuação durante o recesso forense funcionarão das 8h às 18h. As coordenações das procuradorias de Justiça, das promotorias de Justiça da capital e das promotorias de Justiça Regionais também trabalharão das 8h às 18h, nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 deste mês, e 2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2024. Nesse período, os prazos processuais ficarão suspensos.

O recesso judiciário começa no dia 20 de dezembro e por conta disso Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) passa a funcionar em regime de plantão.

O atendimento ao público e o expediente presencial serão de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, mas o plantão segue virtualmente 24 horas por dia e nos fins de semana e feriados. O funcionamento durante o período, que se entende até o dia 6 de janeiro, foi regulado por portaria publicada do procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, na última quinta-feira (15). Os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais ficam suspensos.

O plantão ocorrerá em todos os setores essenciais de forma virtual, por meio do teletrabalho. Em caso de necessidade, o cidadão deve contatar as unidades, por meio dos telefones (71) 3324-3444 / 3400 e dos canais de denúncias, peticionamento eletrônico e pedidos de mediação disponíveis no site do MPT-BA. 

Além da suspensão dos prazos durante o recesso de fim de ano, os prazos dos procedimentos extrajudiciais e judiciais ficam suspensos, como de praxe, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme previsão do Código de Processo Civil. Essa é a garantia de férias para os advogados. A suspensão dos prazos é regulada pela Recomendação 46/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante o período do recesso e de férias forenses, só ocorrerão audiências em casos excepcionais, como conciliações, demissões em massa e mediações urgentes. O cidadão pode fazer denúncias através da página do MPT na internet, assim como encaminhar pedidos de mediação e fazer solicitação de informações. As atividades no órgão retornam normalmente no dia 8 de janeiro e os prazos voltam a contar dia 22 de janeiro.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) funcionará na próxima sexta-feira (3) em regime de plantão de forma virtual por meio de teletrabalho. As unidades em Salvador e no interior do estado estarão fechadas para o público externo.

A suspensão do expediente regular segue o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), que decretou ponto facultativo nesta data. O plantão especial é destinado para atendimento de casos urgentes e pode ser acionado mediante contato por telefone com a instituição.

O funcionamento das oito unidades do órgão foi regulado por portaria do procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, na última quinta-feira (25). Nesse período, ficam suspensos os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais. O plantão ocorrerá em todos os setores essenciais, no horário das 10h às 15h, preferencialmente de forma virtual, por meio do teletrabalho.

Em caso de necessidade, o cidadão deve contatar as unidades, por meio dos telefones (71) 3324-3444 / 3400 e dos canais de denúncias, peticionamento eletrônico e pedidos de mediação disponíveis no site do MPT.

Também é possível contatar diretamente os plantonistas:

• No primeiro grau, a procuradora Greice Carolina Novais de Souza Ribeiro ([email protected]), e o servidor Marcos Henrique de Santana ([email protected]).

• No segundo grau a procuradora Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva ([email protected]), e a servidora Érica Jacobina Barberino Pinto Sobral ([email protected])

Nesta sexta-feira (23), véspera do feriado de São João, as unidades do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia não terão expediente. 

Em nota, o MPF-BA informa que a decisão acompanha medida semelhante da Justiça Federal. 

As unidades permanecem com atendimento em regime de plantão para demandas relacionadas à atividade-fim.

Técnicos da Corregedoria da Saúde realizarão inspeções em oito Unidades de Saúde da Capital, durante o Carnaval de Salvador. A medida visa aferir o cumprimento das escalas de trabalho dos servidores para garantir ao cidadão a prestação do serviço público de saúde eficiente.

As inspeções começaram nesta quinta-feira (16), e seguirão até a quarta-feira de cinzas (22). .Após o término do carnaval, serão elaborados os relatórios técnicos contendo os dados dos servidores inspecionados, notificados, justificativas das supostas ausências e, caso existam ausências injustificadas, serão realizados os devidos descontos em folha e a instauração do competente processo administrativo.

Segundo a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, esta medida faz parte do conjunto de ações realizadas pela Sesab para assegurar à população, não só a baiana, mas a todos e todas que participam do carnaval, uma assistência à saúde pública efetiva e de qualidade.