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Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) assinam o memorando de entendimento que marca o lançamento do projeto ‘Raízes da Cidadania’, uma iniciativa transversal que visa à melhoria dos indicadores sociais na Bahia, assegurando os direitos fundamentais em suas múltiplas dimensões. 

O ‘Raízes da Cidadania’ foi concebido e alinhado a dois dos três principais pilares da agenda de atuação do MP-BA para os próximos dois anos, desenvolvimento humano e sustentabilidade, e perpassa cinco áreas de atuação institucional: Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e Meio Ambiente.

O documento, que será assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelo representante da Pnud no Brasil, Cláudio Providas, formaliza a parceria e alinha como se dará a cooperação. O memorando delimita as áreas envolvidas, as respectivas atribuições e outros elementos que fundamentam a colaboração entre as instituições, sendo o marco inicial para o desenvolvimento do ‘Raízes da Cidadania’ e de outros projetos e iniciativas futuras do MP-BA junto ao Pnud. 

Na primeira etapa do projeto, serão selecionados 20 municípios, com base na análise de indicadores sociais pré-selecionados em parceria com o Pnud, com mapeamento das suas vulnerabilidades socioeconômicas e principais necessidades e oportunidades de melhoria. O projeto passará por monitoramento contínuo, por meio da elaboração de relatórios com informações a respeito dos resultados das ações empreendidas, bem como análise das melhorias mensuráveis dos indicadores sociais nos 20 municípios selecionados.

O projeto será apresentado pela coordenadora da Gestão Estratégica (CGE) do MP-BA, promotora de Justiça Patrícia Medrado; e pelo gerente do projeto e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), promotor de Justiça Rogério Queiroz. 

O evento de lançamento contará com palestra da coordenadora do Pnud no Brasil, Maristela Baioni, sobre o tema ‘Desenvolvimento Humano – Métricas e Estratégicas’. O ‘Raízes’ pretende desenvolver ações transversais entre o MP-BA, Secretarias Estaduais e Municipais, Conselhos Estaduais e Municipais e sociedade civil, que visam garantir o mínimo existencial para a população baiana, de forma que os indicadores sociais, que traduzem a realidade vivenciada pelos cidadãos, sejam impactados positivamente.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) colocaram em pauta propostas para inovação e incremento da efetividade dos processos judiciais. 

“Espero que essa parceria vá adiante e a gente alcance o necessário para melhorar a performance do tribunal”, disse a chefe do judiciário baiano ao fazer um balanço da reunião, realizada no dia 20 de março.

Na ocasião, a gerente de Projetos do PNUD, Júlia Matravolgyi, apresentou uma gama de possibilidades a ser implementada na Corte, com base em três eixos: inovação e gestão de dados e pessoas; acesso à Justiça; modernização e efetividade. O TJ-BA estima obter, entre outros benefícios, a diminuição do tempo médio de resolução de processos.

“A etapa, agora, é iniciar a construção desses planos de trabalho com foco em inovação tecnológica e em base de dados”, disse o responsável pela Secretaria de Tecnologia, Informação e Modernização (Setim), Ricardo Nery. 

Na oportunidade, o responsável pela Diretoria de Governança do tribunal baiano, Carlos Nestor Lima Passos de Silva, mencionou a pesquisa de automação, em curso no TJ-BA, a qual servirá de base para as fases seguintes do projeto. “Recebemos quase 200 formulários sobre atividades com potencial de automação”, frisou.

A Prefeitura de Salvador e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) assinaram um termo de cooperação para fortalecimento do sistema de saúde da capital baiana. O compromisso foi firmado na quarta-feira (21), na Casa ONU Brasil, em Brasília (DF).

Com prazo de quatro anos, a iniciativa vai beneficiar a população usuária do SUS, através do mapeamento do cuidado em saúde, melhoria dos serviços especializados e da gestão de recursos, dentre outras ações. Para isso, serão estabelecidas estratégias focadas na melhor gestão dos serviços especializados, por meio da identificação de experiências de outros municípios em regulação de serviços de média e alta complexidade; bem como desenvolvidos protocolos clínicos e operacionais para a organização desses serviços e seu monitoramento. Já para uma melhor gestão orçamentária, será implementado um Núcleo de Economia da Saúde. 

Na ocasião, a vice-prefeita e titular da SMS, Ana Paula Matos, destacou que oferecer uma assistência humanizada e cada vez mais qualificada é uma missão permanente da SMS. “Este é mais um passo nessa direção, uma vez que a parceria permitirá entender melhor a situação da saúde no território e construir uma gestão baseada em evidências, com administração adequada, resolutiva e eficaz. Isso envolve planejamento e execução de estratégias de diferentes setores, inclusive orçamentário. Nosso foco é fortalecer Salvador como a capital da Saúde, com eficiência em gestão, economia e aplicabilidade”.

A gestora elencou os pontos de qualificação e trabalho a serem melhorados a partir da experiência de parceria com o PNUD. “Na sustentabilidade e resiliência do sistema local de saúde, por exemplo; no avanço da gestão orçamentária e financeira; bem como pela qualificação do acesso aos serviços básicos e especializados; maior foco nas iniciativas de promoção dos direitos humanos, além de possibilitar ferramentas para o progresso da igualdade de gênero e a autonomia das mulheres que necessitam dos serviços de saúde”, citou.

Durante a assinatura, o representante-residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas, falou sobre as atividades da organização. “Trabalhamos com muitos parceiros no nível local e 18 ministérios no âmbito federal. Mas é no nível local onde temos resultados concretos, é nas cidades em que a distância com os nossos clientes, a população brasileira, se encurta”, destacou.

Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura a assessora de articulação institucional, Zaida Melo; o assessor técnico da pasta, Felipe Fagundes; o representante-residente do organismo internacional PNUD, Claudio Providas; o representante do escritório de projetos do PNUD em Salvador Leonel Leal Neto; e a representante da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Alda Alves.