policia penal

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que o Grupo de Trabalho (GT) criado pela pasta conclua a lei que regulamentará a Polícia Penal na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial da Estado na quinta-feira (5). Inicialmente o prazo dado pela Secretaria foi de 120 dias.

No início de junho, a Seap publicou os nomes dos integrantes do GT (confira aqui). O Grupo de Trabalho ficará responsável por elaborar a minuta do Projeto de Lei que organizará a nova força de segurança no estado, além de redigir possíveis cenários quanto à sua organização e viabilidade e estudos relacionados à carreira, atribuições e competências da Polícia Penal.

CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Na sessão do dia 23 de maio, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.

A medida atende a um antigo pleito dos servidores penitenciários. O projeto aprovado pelo Legislativo baiano reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

Em conversa com o Bahia Notícias dois dias após a aprovação do texto, o secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, anunciou que o governador Jerônimo Rodrigues vai homologar o edital de concurso público para a Polícia Penal baiana. De acordo com o chefe da pasta, serão ofertadas mais de 800 cadastros só de reserva.

"Está na mesa do governador o próximo concurso público. Nós só não fizemos ainda porque estamos nessa transição de agente penitenciário para polícia penal. Mas, o governador Jerônimo logo homologará e mandará publicar o edital. Primeiramente serão 287 vagas, seguidas de mais de 800 de cadastro de reserva”, afirmou.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2), os nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que produzirão a proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal da Bahia.

O policial penal Luciano Teixeira Viana foi designado para presidir o grupo. Os demais integrantes do grupo são: Aída Maria Cintra Telles Sampaio representante do Gabinete do Secretário; Mariza Sarmento Silva de Araújo representante da Assessoria de Planejamento e Gestão; Archimedes Benício Leite Neto, Policial Penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Priscila Resende Souza, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Everaldo Jesus de Carvalho, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Lidiane Invenção Moitinho, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Ricardo da Silva Santos, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; José Fabiano Barbosa, policial penal ,representante da Superintendência de Gestão Prisional; Ítalo Azevedo de Souza, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional e Ramon Belmiro Carvalhal, policial penal e representante do  Sindicato  dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb).

O GT ficará responsável por elaborar a minuta do Projeto de Lei que organizará a nova força de segurança no estado, além de redigir possíveis cenários quanto à sua organização e viabilidade e estudos relacionados a carreira, atribuições e competências da Polícia Penal.

A Seap deu o prazo de 120 dias para que o grupo apresente o resultado do trabalho, podendo o prazo ser prorrogado.

CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Na sessão do último dia 23 de maio, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.

A medida atende a um antigo pleito dos servidores penitenciários. O projeto aprovado pelo Legislativo baiano reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

Em conversa com o Bahia Notícias dois dias após a aprovação do texto, o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, anunciou que o governador Jerônimo Rodrigues vai homologar o edital de concurso público para a Polícia Penal baiana. De acordo com o chefe da pasta, serão ofertadas mais de 800 cadastros só de reserva.

"Está na mesa do governador o próximo concurso público.  Nós só não fizemos ainda porque estamos nessa transição de agente penitenciário para polícia penal. Mas, o governador Jerônimo logo homologará e mandará publicar o edital. Primeiramente serão 287 vagas, seguidas de mais de 800 de cadastro de reserva”, afirmou.

O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, anunciou, nesta quinta-feira (25), que o governador Jerônimo Rodrigues vai homologar o edital de concurso público para a Polícia Penal baiana. 

De acordo com o chefe da pasta, serão ofertadas mais de 800 cadastros só de reserva. 

"Está na mesa do governador o próximo concurso público.  Nós só não fizemos ainda porque estamos nessa transição de agente penitenciário para polícia penal. Mas, o governador Jerônimo logo homologará e mandará publicar o edital. Primeiramente serão 287 vagas, seguidas de mais de 800 de cadastro de reserva”, afirmou. 

O anúncio do secretário veio após a Assembleia Legislativa da Bahia ( AL-BA) aprovar na última terça-feira (23), a PEC que cria a Polícia Penal na Bahia. O líder da pasta comentou ainda sobre a regulamentação da profissão nas penitenciárias baianas. 

“Esses profissionais exerciam na condição de agente penitenciário, mas hoje eles são policiais penais. Por isso, nós vamos ter agora nosso próprio policiamento que fará rondas perimetrais, custódias e as transferências. Não vamos mais depender da Polícia Militar, principalmente nas guaritas. A Polícia Militar volta para a rua e nós faremos toda a segurança do perímetro prisional”, observou José Antônio. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e foi votado durante sessão da AL-BA realizada nesta terça-feira (23), sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.

O texto reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

A mudança vai equiparar as funções dos atuais agentes penitenciários às dos policiais civis e militares. Com isso, os policiais penais poderão, por exemplo, ter poder de investigação, efetivar a segurança nos estabelecimentos prisionais e realizar escolta, custódia e transferência de presos, funções que atualmente são de responsabilidade das polícias Civil e Militar.

O governo Jerônimo Rodrigues (PT) deve, enfim, encaminhar para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei com a regulamentação da Polícia Penal no estado. Esse era um pleito antigo dos agentes penitenciários baianos e deve ser atendido em até 15 dias pela gestão petista, de acordo com o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria na Casa.

“Iniciamos o debate no ano passado, proposto pela deputada Maria del Carmem, e, após divergências na Casa, concluiu-se que a matéria deveria ser de exclusividade do Executivo e não de iniciativa de um parlamentar. Foi dado um prazo a mais para o governador Jerônimo analisar e acredito que, em 15 dias, esses ajustes estejam prontos para que ele possa encaminhar para a Casa o projeto e, obviamente, criar a tramitação normal, zerando essa questão”, disse Rosemberg nesta terça-feira (25), durante audiência pública na AL-BA.

A criação da Polícia Penal foi aprovada pelo Congresso Nacional há mais de três anos, através da Emenda Constitucional nº 104/2019. Entretanto, a Bahia segue como o único estado que ainda não regulamentou a mudança, fato reconhecido pelo líder do governo.

Em outubro do ano passado, o ex-governador Rui Costa (PT) fez críticas à criação da Polícia Penal e afirmou que deixaria a regulamentação para decisão de Jerônimo Rodrigues (PT).

“Esse debate, eu vou deixar para o próximo governador tomar a decisão. Eu não vou tomar a decisão sobre isso. Ele [Jerônimo Rodrigues, candidato a governador pelo PT] precisa se debruçar sobre isso depois, com calma, depois de eleito, e tomar a decisão. Isso não é uma coisa pacífica, nem na Bahia nem na maioria dos estados brasileiros”, afirmou Rui naquela ocasião.

A declaração de Rui foi bastante criticada na época pelo presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, que ligou a não regulamentação da Polícia Penal ao crescimento da violência no estado.

“O governador está totalmente equivocado, porque a Bahia de Rui Costa está indo na contramão dos outros estados brasileiros, sendo o único que não criou a Polícia Penal. E, talvez por isso, a Bahia continua liderando os índices de violência. Todos sabem que o crime organizado tem o cordão umbilical ligado ao sistema prisional”, contestou Reivon ao Bahia Notícias.