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A Polícia Técnica da Bahia deve compor as fiscalizações referentes a Operação Pavio Curto, deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) nesta terça-feira (11), em combate ao comércio ilegal e à produção clandestina de fogos de artifício. 

A fiscalização, que iniciou no dia 11 e vai até 13 de junho, deve observar notas fiscais, produtos sem rótulo, segurança do trabalhador, estrutura física de locais de fabricação e venda de fogos e produção de fogos de fabricação caseira.

A Polícia Técnica participa das fiscalizações e realizará as análises nos produtos apreendidos para posterior emissão dos laudos. “Nós faremos análises químicas para verificar quais materiais foram usados na fabricação dos fogos e se eles são compatíveis com o estabelecido pelos órgãos reguladores”, pontuou o Perito Criminal, Augusto Sérgio Souza. 

Até agora foram fiscalizados os municípios de Feira de Santana, Serrinha e Cruz das Almas. Participam também da Operação as Polícias Civil e Militar, o Exército Brasileiro, o Corpo de Bombeiros Militar, o CREA-BA, o Conselho Regional de Química, a SEFAZ Estadual, e a Polícia Rodoviária Federal.

A Polícia Técnica, através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), inaugurou um Posto de Identificação Civil, na sede da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), para atendimento da população em condição de rua.

O serviço é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado pelas duas Instituições com o objetivo de garantir o direito ao documento de identidade a todos os baianos. “O Pedro Mello realiza constantemente ações sociais para promoção da cidadania, e este é mais um  compromisso que assumimos com a nossa população”, explicou Alberto Rocha, Diretor do IIPM.

O atendimento acontecerá 3 vezes na semana e a distribuição das senhas, com datas e horários de atendimento, ficarão sob a responsabilidade da própria Defensoria. A previsão é de que sejam emitidas 200 identidades gratuitas no mês.

As Polícias Técnica, Civil e Militar deflagraram, nesta quarta-feira (11), o dia D da Operação Paz nas cidades de Eunápolis, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus e Simões Filho. 

Segundo os agentes, a Polícia Técnica recebeu para exames, materiais coletados das apreensões de drogas, veículos e armas para elaboração dos laudos periciais. “Quando recebemos um veículo fazemos a verificação de adulterações das séries identificadoras para sabermos, por exemplo, se foi feita alguma modificação”, explicou o Perito Criminal Paulo Malheiros, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Senhor do Bonfim. 

As unidades da Polícia Técnica que atenderam aos 4 municípios foco da operação tiveram reforço em suas equipes para agilizar a liberação dos laudos, além do atendimento aos passivos relacionados aos crimes violentos letais intencionais.

O controle no processo de guarda e tramitação dos vestígios encontrados em locais de crimes ou acidentes na Bahia, sejam eles sangue, projéteis, impressões digitais ou ainda qualquer outro indício que possa auxiliar na elucidação e dinâmica do fato, passará a ser de responsabilidade do recém-criado Centro de Custódia de Vestígios, do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

As centrais funcionarão na capital e no interior, e fazem parte da reestruturação dos órgãos da Segurança Pública, definida pelo Governo do Estado, por meio de projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa. “Nós vamos otimizar o processo de rastreamento dos vestígios, com o objetivo de preservar a integridade e autenticidade da prova material utilizada na elucidação do crime”, afirma o perito criminal, Alexsandro Fiscina, coordenador de Ensino e Pesquisa do DPT da Bahia.

O cuidado com a prova material é obrigação de todos que atuam na investigação e envolve desde a preservação do local de crime até a finalização do processo criminal, incluindo a coleta, transporte, acondicionamento e liberação dos laudos, garantindo a lisura e exatidão das provas a serem utilizadas pela polícia e pela justiça. “A preservação do local de crime e a efetiva custódia destas evidências significa a garantia de provas robustas capazes de contribuir para se condenar um criminoso ou absolver um inocente”, concluiu Fiscina.

Em atendimento à Legislação Federal 13.964/19, que normatizou a Cadeia de Custódia de Vestígios de forma mais ampla no Código de Processo Penal, já foram investidos mais de R$ 800 mil na aquisição de embalagens, lacres e certificados de assinatura digital. Os projetos de construção das Centrais de Custódia de Vestígios na capital e interior já estão em andamento.