poluicao sonora

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra o município de Guanambi e o Clube de Campo Guanambi solicitando à Justiça que determine a adoção de medidas de combate à poluição sonora. 

Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, moradores do entorno do clube têm sofrido com a poluição sonora provocada pelo som alto decorrente de festas realizadas no local. Ele pede à Justiça que proíba o Clube de Campo de realizar festas com emissão de sons e ruídos acima dos níveis estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e pelo Decreto Estadual 9.035/93, sem isolamento acústico e depois das 3h.

O promotor de Justiça também requer que o clube seja condenado a adequar sua estrutura, no sentido de impedir a dispersão dos sons e ruídos para o ambiente externo, devendo apresentar previamente projeto técnico realizado por profissional habilitado, especialista em adequação acústica, a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guanambi. Além disso, que, no  prazo de 90 dias após a realização dessas providências, busque obter as licenças sanitária e ambiental de operação, o atestado de regularidade para incêndio e pânico, e alvará de funcionamento junto aos órgãos responsáveis. 

Alex Bacelar solicita ainda que a Justiça condene o município a cassar o alvará de funcionamento ou licença ambiental eventualmente expedidos em favor do clube; a fiscalizar as obras necessárias à adequação; e a não conceder nenhuma alvará ou licença para realização de qualquer atividade até que o clube adeque seu empreendimento às normas relativas à atividade desenvolvida, devidamente atestada através de laudo da Secretaria Municipal de Guanambi. De acordo com o promotor de Justiça, o MP-BA propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve interesse por parte dos responsáveis pelo clube.

No Dia Municipal de Combate à Poluição Sonora, comemorado nesta terça-feira (7), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) irá promover a destruição de 2,5 mil equipamentos sonoros apreendidos durante as operações de combate à poluição sonora em Salvador. A ação será realizada no estacionamento da Limpurb, na Rodovia BR 324, km 618, a partir das 11h30. 

Esses materiais foram apreendidos por estarem sendo utilizados de forma irregular, ultrapassando os decibéis permitidos pela legislação. O responsável que teve o seu equipamento confiscado pode solicitar a devolução através do pagamento de multa. Caso o proprietário não faça a retirada, após 90 dias a Prefeitura pode leiloar, doar ou destruir os equipamentos apreendidos. 

O secretário do órgão, João Xavier destaca a importância das ações realizadas pela secretaria e a parceria com a sociedade. “Nossas equipes estão em campo para tentar minimizar o problema da poluição sonora na nossa cidade. É um grande desafio e, por isso, contamos com o apoio da população. É preciso ter consciência que a poluição sonora é um problema de saúde pública”, afirma. Xavier reforça ainda que o cidadão pode atuar como um grande aliado da prefeitura denunciando as irregularidades. “As denúncias podem ser feitas pelo Fala Salvador, no número 156, e também no aplicativo Sonora Salvador”. 

A lei municipal 5.354/98, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, permite os níveis de sons e ruídos de até 70 decibéis, das 7h às 22h, e de até 60 decibéis, das 22h às 7h. Para o cidadão ou estabelecimento que for flagrado infringindo a lei, a multa varia de R$ 1.211,73 a R$ 201.788,90 e os equipamentos sonoros poderão ser apreendidos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ocorrências de poluição sonora por bares localizados em Ipiaú, na região do Médio Rio de Contas, que funcionam no período noturno e aos finais de semana, fora do horário comercial e de funcionamento da prefeitura. 

Por conta disso, o MP-BA determinou que a prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente da cidade, o Comando da Polícia Militar e a Polícia Civil adotem algumas providências. 

À prefeita Maria (PP) e à Secretaria de Meio Ambiente foi estabelecido que no prazo de 10 dias apresentem ao Ministério Público e ao comando da 55ª CIPM um cronograma de fiscalização da emissão de poluição sonora nos bares, a partir do mês de dezembro de 2023 até junho de 2024. O planejamento deve contemplar ao menos um final de semana no mês para realização de ações conjuntas com a Polícia Militar, confirmando previamente com a Polícia Civil a ocorrência do plantão regional da Delegacia de Ipiaú, entre 21h e 5h. 

Quanto à força policial, o MP-BA quer que o comando da 55ª CIPM expeça lavratura de auto de infração, quando necessário; aplique ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização e encaminhe os envolvidos à delegacia para lavratura de termo circunstanciado de ocorrência ou que seja decretada a prisão em flagrante, caso se afira o volume por meio do decibelímetro e constate a prática do crime de poluição sonora. 

Segundo a portaria, vinculada à 1ª Promotoria de Ipiaú e assinada pela promotora Rafaella Silva Carvalho, a ausência de perito oficial na delegacia não autoriza a liberação do veículo apreendido, podendo a perícia ser feita dentro do prazo. 

Ainda, conforme o texto, à prefeita, Secretaria de Meio Ambiente, o comando da 55ª CIPM e à delegacia de Polícia Civil caberá, em caso de instauração de procedimento de apuração policial com consequente apreensão, encaminhar o item a um local adequado para armazenamento se o tamanho do veículo ou material inviabilizar o seu depósito na delegacia. A secretaria será responsável pelo deslocamento e comunicação ao MP-BA.

Entre janeiro e setembro deste ano, a Operação Sílere apreendeu 856 equipamentos sonoros envolvidos em situações de poluição sonora na capital baiana. De acordo com a prefeitura, o número representa metade do que foi realizado no mesmo período de 2022.

Na época, 1.606 objetos foram retirados de circulação por ultrapassar limites de decibéis em espaços públicos ou privados de Salvador. Neste ano, houve redução ainda nas denúncias, sendo computadas 25.754 reclamações este ano, contra 84.822 no ano passado.

A Operação Sílere ocorre há mais de 14 anos e é promovida de forma integrada com as polícias Militar e Civil e Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). Em 2022, os bairros com maior número de denúncias foram IAPI, Santa Cruz e Pernambués. Em 2023, Pituba, Rio Vermelho e Brotas lideram as queixas.

A coordenadora de Poluição Sonora da Sedur, Márcia Cardim, explica que a operação prioriza os bairros mais denunciados de Salvador através das informações recebidas dos cidadãos via telefone ou aplicativo.

"A redução registrada se deve à intensificação das operações. Então, é muito importante que o cidadão continue denunciando. Além disso, é importante ter o aplicativo Sonora Salvador, onde é possível realizar o registro da denúncia, fornecendo o maior número de informações e pontos de referência possíveis, para que a fiscalização chegue até o local com efetividade”, afirma Márcia Cardim, salientando que a denúncia tem que ser registrada no momento em que estiver ocorrendo o incômodo.

Outra informação importante é que todos os estabelecimentos comerciais de Salvador, bem como qualquer tipo de atividade sonora exercida em área pública, precisam estar licenciados pela Sedur.

O procurador da República, Fernando Zelada, autorizou a abertura de inquérito civil para apurar supostos danos provocados pela existência de projetos apresentados e/ou aprovados, ou intervenções ilegais voltadas ao tratamento acústico e luminoso de bares, restaurantes, pousadas e demais empreendimentos comerciais no Quadrado de Trancoso, na Costa do Descobrimento da Bahia. 

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o inquérito terá como foco, principalmente, três estabelecimentos: Sagrado Bar e Restaurante; Restaurante O Cacau e Café Cultura. Os três empreendimentos são réus de uma ação civil pública em trâmite na comarca de Porto Seguro. 

A ação é movida pela Associação Despertar Trancoso, que defende os fundamentos e as práticas do turismo sustentável como solução para preservar o patrimônio natural e histórico do município. 

Decisão proferida pela desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima em 2018 restabeleceu liminar para suspender as autorizações ou licenças ambientais de funcionamento sonoro dos três estabelecimentos.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) destruiu, nesta terça-feira (9), mais de dois mil equipamentos sonoros, que foram apreendidos no ano de 2020, em Salvador. A iniciativa faz parte das ações de combate à poluição sonora realizadas pelo órgão.   

Segundo a gestora da pasta, Márcia Cardim, a última operação de destruição dos equipamentos sonoros foi realizada pela secretaria em 2018. “O município não está satisfeito com as apreensões. O que queremos é a conscientização da sociedade para que não ocorram ações como esta. Queremos, de fato, fazer um trabalho de educação e a gente vem trabalhando para que as pessoas entendam que a poluição sonora traz prejuízos inclusive à saúde”, reforçou. 

A gerente explicou que o cidadão ou estabelecimento que é flagrado infringindo a lei é penalizado com uma multa que pode variar de R$1.211,73 a R$201.788,90, além de ter os equipamentos sonoros apreendidos. A lei municipal 5.354/1998, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, permite a emissão de ruídos com níveis até 70 decibéis das 7h às 22h e até 60 decibéis das 22h às 7h.

Apenas de janeiro a abril deste ano, a Sedur já apreendeu mais 323 equipamentos sonoros. Instituições sociais que desejem adquirir alguns destes itens podem ingressar com ofício junto à secretaria explicando de que modo o material será utilizado. O ofício passará por análise técnica e, se aprovado, o equipamento sonoro será doado à instituição. As solicitações podem ser feitas durante todo o ano. 

DENÚNCIA

Em caso de poluição sonora, o cidadão pode registrar uma denúncia sigilosa e acompanhar o atendimento, garantindo mais agilidade na prestação do serviço. O contato deve ser feito através do Fala Salvador, no número 156 ou site www. falasalvador. ba. gov. br. Também há a possibilidade de fazer a denúncia de forma prática através do aplicativo Sonora Salvador, disponibilizado no sistema Android. Nele o cidadão pode registrar o caso com compartilhamento de geolocalização e fotos.

PREJUÍZOS

Além de conflito social, com a perturbação do sossego alheio, a poluição sonora pode acarretar em prejuízos irreversíveis à saúde dos cidadãos. A partir de 60 decibéis, o som já causa agressões ao organismo e prejudica o equilíbrio emocional, resultando em comportamentos como irritabilidade e falta de concentração. Caso tenha exposição prolongada a um ruído de 85 decibéis, o equivalente ao ruído de um liquidificador, a pessoa começa a ter perda de audição. É importante ressaltar que, neste caso, a morte das células auditivas é lenta e irreversível.

Equipes das polícias Civil e Militar, agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Transalvador, realizaram na noite de domingo (7), incursões em diversos bairros da capital baiana para conscientizar a população e combater a poluição sonora. A ação faz parte das comemorações do Dia Municipal de Combate à Poluição Sonora.

A Operação Sílere acontece durante todo o final de semana e já apreendeu 323 equipamentos sonoros. “Hoje, mais uma vez, empregaremos toda nossa força para combater a poluição sonora. A Polícia Civil estará nos principais bairros da capital baiana, conscientizando à população, e se necessário, tomando medidas de polícia judiciária sobre os infratores”, explicou a diretora do Depom, delegada Christhiane Coelho.

Em caso de poluição sonora, o cidadão pode realizar uma denúncia através do serviço Fala Salvador, no número 156 e pelo aplicativo Sonora Salvador. A ferramenta está disponível para sistema Android.