populacao em situacao de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) criou o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento à população em situação de rua que precise de atividades de cuidado e higiene pessoal. 

A medida foi anunciada em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). De acordo com a pasta, os espaços serão instalados em municípios com mais de 500 mil habitantes. A ideia é oferecer serviços para guardar bens e pertences, além do fornecimento de informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal. O local ainda deve disponibilizar equipe para orientar os usuários sobre direitos e serviços. 

Os pontos serão viabilizados por meio de parceria com entidades sociais que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população. O funcionamento deve acontecer de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Segundo publicação da Agência Brasil, os centros de apoio poderão ainda funcionar no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades ou em local cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A administração das unidades também será viabilizada por parceria. Já as doações de materiais de consumo e equipamentos serão feitas por empresas públicas e privadas.

A cidade de Salvador realiza o 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua - Pop Rua Jud Salvador, nesta terça (3) e quarta-feira (4), das 8h às 15h, na área externa da Arena Fonte Nova, em Nazaré. A ação interinstitucional faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Justiça Federal da Bahia (JFBA) e Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), em parceria com diversas instituições que estarão oferecendo seus serviços às pessoas consideradas em situação de rua. 

O trabalho desenvolvido nesta força-tarefa incluirá pilares centrais, como atendimento assistencial e de saúde; apoio à cidadania, com a expedição de documentos, regularização de título de eleitor; acesso à Justiça, com atendimento e orientações em questões trabalhistas, criminais e relacionadas ao INSS, como análise de benefícios previdenciários, bolsa-família, cadastro no Cadúnico, entre outros. 

As atividades serão múltiplas e integradas, contando com participação, por exemplo, das equipes das instituições da Justiça Federal da Bahia, do TJ-BA, Defensorias Pública da União (DPU) e do Estado da Bahia (DP-BA), Advocacia Geral da União (AGU), Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP-BA), Senac, INSS, Prefeitura de Salvador, Governo da Bahia, Voluntárias Sociais da Bahia, entre outras. Também, como parte do mutirão, para as pessoas em situação de rua, serão distribuídos roupas, agasalhos e artigos de higiene aos hipossuficientes. 

A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud) foi instituída por meio da Resolução CNJ n° 425/2021 e o seu objetivo é abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

Foto: Divulgação