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O baiano André Porciúncula, titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), subpasta da Secretaria Especial da Cultura (Secult) encarregada de implementar a Lei Rouanet, afirmou que pretende criar mecanismos para barrar a exigência da comprovação de vacinação para a entrada em projetos culturais apoiados pelo governo federal.

"Já estou finalizando uma portaria para proibir o uso do passaporte de vacinação nos projetos financiados pela Lei Rouanet. Não aceitaremos, na Secult, esta medida ilegal e abominável", informou Porciúncula nas redes sociais

O secretário da Cultura, Mario Frias, por sua vez, endossou a publicação de seu subordinado e classificou a medida sanitária para conter a propagação da Covid-19 adotada em diversos países como “segregação”.

Após ação de deputados contra uma portaria da Secretaria Especial da Cultura (Secult) que esvazia a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o Ministério do Turismo foi intimado pela Justiça a se manifestar sobre o caso.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a regra implementada em abril deste ano pelo governo federal amplia os poderes do ex-Policial Militar baiano André Porciúncula (saiba mais aqui, aqui e aqui), titular da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), delegando a ele a análise de projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura para captar recursos.

Em maio, os deputados Áurea Carolina, Benedita da Silva e Túlio Gadelha protocolaram uma ação popular pela suspensão da portaria, mas o juiz federal Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, indeferiu liminar pedida pelos parlamentares. 

Segundo o jornal, nesta quarta-feira (16), entretanto, os deputados apresentaram recurso e o desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), intimou o Ministério do Turismo - pasta à qual a Secult e Sefic estão vinculadas - a se pronunciar.

O governo federal revogou a controversa portaria de 4 de março, que afetava os projetos culturais de cidades como Salvador, nas quais vigoram medidas restritivas para conter a pandemia do novo coronavírus (saiba mais aqui e aqui). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) (veja). 

A nova portaria atualiza os “critérios de priorização da análise de propostas culturais recebidas pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19”.

Segundo o texto, a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), a Secretaria Especial de Cultura (Secult) e o Ministério do Turismo passam a priorizar a análise de projetos “que não envolvam aglomeração presencial de pessoas, tais como de eventos virtuais, de edição de livros, e de obras de restauro do patrimônio histórico, museus e preservação do acervo”.

A portaria estabelece ainda que as propostas serão analisadas por ordem de recebimento no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e homologadas, por meio de publicação no DOU, somente após concluída a fase de admissibilidade.

Já os projetos culturais que possam envolver aglomeração devem ser analisados na sequência, “desde que estejam acompanhadas de termo de compromisso assinado pelo proponente conferindo adequação da execução da proposta às medidas restritivas e sanitárias vigentes, editadas pelas autoridades competentes, decorrentes da pandemia da pandemia da Covid-19”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, inseriu como primeiro item da pauta desta quarta-feira (9) um projeto que barra os efeitos de uma portaria do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que excluiu 29 personalidades negras da lista de notáveis da instituição (clique aqui e saiba mais).

A portaria em questão excluiu da lista nomes proeminentes no cenário nacional, a exemplo de Elza Soares, Conceição Evaristo, Milton Nascimento, Zezé Motta e Marina Silva.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a inclusão da pauta se deu por pressão de líderes do Senado e o projeto é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE).