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Representantes dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas, que contribuíram com a apresentação de propostas para a elaboração do PPA Participativo 2024-2027, durante os meses de março e abril de 2023, participaram, nesta quarta-feira (12), do encontro denominado “Devolutivas da Participação Social”, realizado no auditório da Secretaria da Saúde.

Na ocasião, em que também foi apresentado o ciclo de planejamento do Estado da Bahia, técnicos da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) detalharam como o processo de contribuição dos conselhos se materializa no instrumento de planejamento. O destaque fica por conta de um painel de dados onde as propostas dos conselhos foram associadas às iniciativas planejadas pelas secretarias e órgãos, que junto aos compromissos assumidos pela gestão estadual formam os diversos programas.

O coordenador Executivo de Articulação Territorial da Seplan, Thiago Xavier, explica que a escuta social com os conselhos é uma inovação que a Seplan introduziu no PPA Participativo. “A intenção é dar oportunidade às propostas que os conselho de políticas públicas historicamente vem elaborando para o estado e que muitas vezes não tinham um efeito consecutivo destas proposições. Então, fazer o link do conselho com o processo de escuta social para que estas propostas pudessem ser inseridas no PPA foi um grande avanço”, conclui. 

Emerson Gomes, presidente do Conselho Tripartite e Paritário de Emprego, destaca a importância da iniciativa. “É importante porque permite que os conselho e as organizações da sociedade civil que compõem os conselhos das demais áreas que atuam no estado possam verificar aquilo que foi discutido ao longo das plenárias que aconteceram em todo o estado e com isto nós conseguimos comparar o que foi discutido com o que foi extraído destas discussões. Desta forma, podemos observar o trabalho que foi feito, com as perspectivas de futuro, dos problemas, das soluções, mas, acima de tudo, quais são as políticas públicas que podem ser implementadas nas situações mais agravantes no estado”.

A presidente do Conselho de Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, avalia a atividade. “As propostas foram elaboradas com participação ativa do conselho e do movimento indígena e esta devolutiva é muito importante para que a gente possa acompanhar e sanar algumas dúvidas que o conselho tem para que a gente consiga, de fato, que as nossas propostas sejam acolhidas na totalidade.”

Os 23 conselhos que participaram da escuta para elaboração do PPA apresentaram um total de 667 propostas, das quais 505 foram acolhidas. No painel de dados é possível consultar as justificativas no caso das propostas não acolhidas. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que Institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) da Bahia para o quadriênio 2024-2027. A previsão de recursos para o período é o montante de R$149,9 bilhões. 

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).  O PPA foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sessão do dia 28 de novembro. 

O Plano é o principal instrumento de planejamento governamental, instituído pela Constituição Federal e traz as diretrizes, objetivos estratégicos e metas previstas nos próximos quatro anos. 

Conforme o documento publicado nesta quarta, o PPA 2024-2027 é constituído por Programas, Temáticos ou Especiais, estruturados por Indicadores de Programa, Compromissos, Iniciativas e Indicadores de Compromisso. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o projeto 25042/23, que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) do Estado da Bahia para o quadriênio 2024-2027.

Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 170/2023, na qual, o governo do Estado propõe alteração dos artigos 18, 19 e 26 da Constituição baiana, dispositivos que também versam sobre licitações e contratos administrativos, também foi aprovada.

Sobre o PPA, a medida é o principal instrumento de planejamento governamental, instituído pela Constituição Federal e traz as diretrizes, objetivos estratégicos e metas previstas nos próximos quatro anos. 

O Legislativo havia dado início ao debate da matéria, na semana passada, mas um pedido de vista feito pelo deputado Penalva (PDT) adiou a votação da matéria por ao menos 48 horas. O texto, conforme explicado pelo relator, Vitor Bonfim (PV), recebeu 60 emendas. Do total, 40 foram rejeitadas e 20 acolhidas.

Já sobre a PEC nº 170/2023, o objetivo, de acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), é consolidar, no arcabouço legislativo estadual, as novas regras do campo das licitações. 

De acordo com o texto, o artigo 18 da Constituição estadual passará a ter a seguinte redação: “A alienação, a qualquer título, de bens imóveis do Estado e de suas entidades que não explorem atividades econômicas lucrativas, excetuadas as terras devolutas, inclusive as discriminadas e arrecadadas, dependerá, ressalvadas as exceções previstas em lei, de autorização prévia da Assembleia Legislativa e de licitação pública”.

No artigo 19, a PEC estabelece novo texto: “A aquisição e a alienação de bens móveis dependem de avaliação prévia e licitação, salvo as exceções previstas em lei”. Já o artigo 26 passará a constar da seguinte forma: “Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, observadas as normas gerais estabelecidas pela União”.

A emenda ainda prevê mudanças como a revogação do artigo 158 e dos parágrafos 1º, 2º e 3º, estes do artigo 26.

VOTAÇÕES DA SEMANA QUE VEM

Na pauta, ainda consta um projeto que prevê a isenção do IPVA para veículos elétricos a partir de R$ 300 mil. A medida foi uma promessa do governo à BYD, que iniciará a produção de veículos em Camaçari, na região Metropolitana de Salvador (RMS).

O encaminhamento dos trabalhos segue emperrado por conta da não votação do texto, que deve ficar para a sessão da próxima semana marcada para o dia 5 de dezembro, após o pedido de vista feito pela oposição.

Também está marcada para a próxima semana a votação do projeto de Lei enviado à Casa pelo governo Jerônimo Rodrigues requisitando um novo pedido de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 42 milhões, o equivalente a R$ 205 milhões (reveja aqui). 

O governo da Bahia entregou o projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), nesta quinta-feira (31). Entre os destaques está a previsão de R$ 150 bilhões para o financiamento dos programas do executivo e dos demais poderes da administração estadual.

“A determinação do governador Jerônimo Rodrigues é no sentido de mantermos o diálogo permanente com a sociedade e o trabalho de forma colaborativa com os demais poderes no monitoramento participativo do PPA, que além de materializar o planejamento de médio prazo é um instrumento fundamental para a gestão das políticas públicas”, afirmou o secretário estadual do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto.

O titular da Seplan também disse que a Bahia consolida avanços importantes no que se refere à governança territorial, visão de longo prazo e gestão estratégica das políticas públicas pelo trabalho realizado, sendo, segundo ele, referência para o país no momento em que o planejamento volta a ter o protagonismo com a recriação do Ministério do Planejamento e dos fóruns e entidades que fortalecem o controle social.

“Durante o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, com a participação intensa da sociedade civil e da rede de servidores estaduais, interagimos com o Governo Federal e os demais estados, que demonstraram interesse em absorver a nossa experiência. A Bahia está um passo à frente pelo seu modelo de elaboração e gestão do PPA, que combina governança territorial, metodologia robusta e legislação específica, com a política estadual de desenvolvimento territorial e o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica”.

O PPA Participativo da Bahia envolveu a realização das escutas sociais nos 27 Territórios de Identidade, reunindo mais de oito mil pessoas, o lançamento de uma plataforma digital e a mobilização dos conselhos estaduais de políticas públicas, além do envolvimento de quase mil servidores, durante a construção dos programas de governo, sob a coordenação da Seplan.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PPA é o principal instrumento de planejamento governamental e funciona como um guia para a União, Estados e Municípios, onde são definidas as diretrizes, objetivos estratégicos e metas. O plano, que tem vigência por um período de quatro anos, inicia no segundo ano de cada gestão e encerra no primeiro ano da gestão seguinte.

Além disso, o superintendente da Seplan revela o caráter prioritário das políticas voltadas para o combate à fome e a redução das desigualdades, a sustentabilidade ambiental, além da transformação digital na gestão governamental, citando os programas especiais: Bahia Sem Fome, Bahia + Verde e Bahia + Digital.

Já os programas temáticos do PPA, que são compostos por 244 compromissos compartilhados pelas secretarias, órgãos e demais poderes da administração estadual, e 1.289 iniciativas, se destinam às políticas públicas de caráter setorial. Entre esses programas, destaque para o fortalecimento da educação em tempo integral, com foco na ampliação das políticas públicas de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes; a valorização da gestão participativa do Sistema único de Saúde (SUS) e a promoção do cuidado de forma integral na área da saúde; a questão da energia e a logística de transporte na infraestrutura; as ações voltadas para o desenvolvimento urbano e rural; o estímulo e a difusão da ciência, tecnologia e inovação; a assistência social e o acesso à Justiça e aos Direitos Humanos, além da preservação e promoção da cultura e do turismo.

Após um momento de turbulência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), na última semana, o deputado federal Valmir Assunção (PT) revelou que deve encontrar o ex-governador para aparar as arestas. A "rusga" entre os dois ocorreu em meio à realização de um evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de um veto de Rui à participação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no encontro.

"Foi uma questão pontual, um evento da Presidência da República que o chefe do cerimonial Vagner Caetano avisou a direção nacional do MST que Rui Costa tinha comunicado a ele que o Movimento Sem Terra não poderia ir para a mesa, porque isso criaria um constrangimento. Diante disso, nós não fomos pro evento, solicitamos a reunião com Rui Costa, a direção nacional do movimento solicitou e agora estamos aguardando ele marcar essa reunião e por isso que são águas passada. Agora nós vamos fazer a reunião para a gente ajustar o nosso debate sobre os pontos que nós achamos importantes na sociedade até porque no meu caso eu sou do PT, ele também é. Nós defendemos o governo Jerônimo [Rodrigues], nós defendemos o governo Lula, ou seja, nós estamos do mesmo lado e dependemos do mesmo projeto político. Então, essa questão pontual nós temos que ter capacidade para poder encontrar caminhos e solução para gastar tempo e energia em defesa do nosso projeto político", disse em entrevista ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (19).

De acordo com o parlamentar, Rui teria alegado que a presença do MST causaria “constrangimento” a ele enquanto ministro, já que há a iminência da instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados sobre o tema, enquanto são registradas ocupações realizadas por trabalhadores sem terra em diversas partes do país.

“Tanto o MST quanto o deputado não vão participar do PPA por conta do veto do ministro Rui Costa”, enfatizou Assunção, falando de si em terceira pessoa. O parlamentar tentou falar com o chefe da Casa Civil e não obteve sucesso: “deve estar voando”. “Eu vim de Brasília para o evento e agora não vou participar depois do veto”, lamentou na ocasião.

O deputado é considerado um dos representantes do MST na Câmara dos Deputados e tem voz ativa na defesa do movimento. Ainda durante o bate-papo nesta sexta, Valmir avaliou a atual relação da executiva nacional do PT com os movimentos e centrais.

"A relação do PT com os movimentos sindicais e populares no Brasil e aqui na Bahia são ótimo, não tem nenhuma rusga, nenhum problema. Uma questão é a posição do ministro, eu não posso transferir isso para o PT nem para o governo, de forma nenhuma. Foi uma posição dele, individual dele, não é uma posição do PT e não é uma posição do governo. Então, por isso que é importante separar as coisas porque lógico, cada um tem sua posições e externa sua posição e a outra coisa é a questão do partido que é maior do que a posição individual. Então não tem nenhum problema com o PT nem tão pouco com o governo. Nós defendemos o PT, nós defendemos o governo federal e estadual. Esse eu acho que é fundamental nós não temos dúvida com relação a isso. Então a nossa participação, nossa situação é muito no intuito de construir política pública, reafirmar o que nós pensamos", disse.

Em Salvador nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa de uma agenda na Arena Fonte Nova, com a primeira plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. Durante seu discurso, Lula relembrou o período eleitoral do ano passado e a desconfiança de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sairia vencedor do pleito e se referiu ao ex-prefeito ACM Neto (União) como "Grampinho".

"O Otto não estava querendo ser candidato. Então eu liguei para o Otto. Eu falei: 'Otto, eu vi o pessoal falar no teu nome e eu vi na sua cara que você não quer ser candidato, então não seja. Só seja o que você quiser, vamos ter que encontrar outro'. Eu já sabia que o [senador Jaques] Wagner não queria ser candidato. Aí aparece o Rui Costa indicando o Jerônimo, e o Jerônimo que tinha sido secretário de Educação, e a educação aqui na Bahia não estava na melhor situação. E eu falei que seria difícil, que iriamos perder, vamos ver se tem outro nome. Mas me falaram 'que o cara vai ganhar'. Eu vim pra cá o Jerônimo com 3%, o Grampinho quase 80%", disse Lula.

No final da tarde, Lula participa da cerimônia de assinatura do Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Em Salvador para plenária do PPA, Lula relembra campanha de 2022 na Bahia: "O Grampinho tinha quase 80%"

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 11, 2023