premio innovare

A equipe jurídica do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) foi a vencedora na 20ª edição do Prêmio Innovare 2023. A advogada  Patrícia Viana Borba faz parte da equipe formada por quatro advogadas que venceu na categoria Advocacia com a prática jurídica “Acesso à Justiça para povos indígenas que vivem em isolamento”. 

O resultado foi anunciado na última terça-feira (12) em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O prêmio foi entregue às advogadas pelo ministro Cristiano Zanin.

Foto: Divulgação

Ao todo nove práticas foram premiadas e seis receberam menção honrosa num universo de 774 escolhidas para participar do prêmio este ano. As práticas falam de atendimento jurídico a povos indígenas e à população de rua, educação em cultura afro-brasileira, apoio a vítimas de violência doméstica, economia do cuidado e educação na Polícia Federal.

Entre as homenageadas, iniciativas que promovem redes de apoio a pessoas com problemas de saúde mental e a pessoas privadas de liberdade, educação sobre abuso sexual para crianças e professores, missão de observação eleitoral e um projeto que disponibiliza o acesso a gravações dos interrogatórios realizados pelo Tribunal de Justiça Militar nos tempos de ditadura.

Todas elas receberam a visita dos consultores do Innovare e do Datafolha e vão compor, a partir de janeiro, o Banco de Práticas do Innovare, que já tem 9.372 iniciativas cadastradas desde a seleção iniciada em 2004, quando o Prêmio foi lançado.

Além dos premiados Destaque do Amazonas e de São Paulo, e do premiado CNJ, do Maranhão, foram vencedoras práticas de São Paulo (Tribunal e Juiz), Sergipe (Ministério Público), Paraná (Defensoria Pública), Pará (Advocacia) e Distrito Federal (Justiça e Cidadania).

O Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

Projeto da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) que busca ressocializar, qualificar profissionalmente e conscientizar sobre direitos está concorrendo ao Prêmio Innovare – Inovação e Justiça, deste ano. Intitulada ‘Informática Livre’, a iniciativa oferece cursos profissionalizantes de informática e educação em direitos a custodiados do complexo penal de Itabuna, no sul do estado.

Aprovado para a segunda etapa do prêmio, o projeto foi visitado por um consultor do Innovare, que esteve em Itabuna para conhecer mais detalhes, rotinas e funcionamento. Os defensores Aline Müller e George Araújo, mais o técnico de informática da DP-BA e professor da oficina, Vyctor Andrade, recepcionaram e acompanharam o visitante.

O curso tem como diferencial associar conhecimentos técnicos a direitos individuais e sociais, comungando diferentes saberes. Além disso, leva o formato sala de aula para a unidade prisional, oferecendo um espaço equipado com computadores, retroprojetor, mesas e cadeiras. 

“O ‘Informática Livre’ é inovador. Confere aprendizado sobre todo o pacote Office, formas seguras de acessar a Internet, a história do computador, além de criar um espaço contínuo de educação em direitos para quem está no cárcere. A oficina também propicia a ampliação do contato entre defensores públicos e pessoas privadas de liberdade para além de um viés processual”, afirmou a coordenadora da regional Itabuna, Aline Müller.

Desde a implementação, em 2021, a ação já beneficiou 28 internos. Coautor da iniciativa, o defensor público George Araújo acredita no potencial do projeto em modificar a vida dos reeducandos. “O Informática Livre é um meio efetivo de capacitação profissional, ao mesmo tempo em que contribui para o retorno ao convívio social de pessoas mais conscientes dos seus direitos e deveres. Fico feliz pelo reconhecimento do Innovare, mas o que mais me encanta é utilizar a força da Defensoria para impactar positivamente na vida de pessoas tão estigmatizadas”, comentou.

Outro ponto importante do projeto é tornar os internos aptos a trabalharem com as novas tecnologias, considerando o contexto de crescente e intensa informatização. “A maioria dos alunos começa o curso sem saber quase nada de informática. Muitos nunca tiveram contato com um computador. Temos teoria inicialmente, mas a maior parte do projeto são aulas práticas”, explica o professor da oficina, Vyctor Andrade.

O curso tem 36 horas de duração, sendo 28 horas de informática – ministradas por técnico da DP-BA – e oito horas de educação em direitos – ofertadas por defensores públicos da 4ª regional. Os concluintes recebem certificação da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e podem solicitar abatimento no tempo de pena. Os participantes do ‘Informática Livre’ são selecionados pela equipe de terapeutas, psicólogos e assistentes sociais do conjunto penal. 

O Prêmio Innovare, criado em 2004, identifica, divulga e difunde ações desenvolvidas voluntariamente que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A ideia da premiação é dar visibilidade a práticas inovadoras, que aproximem instituições jurídicas da população.

O projeto Cidadania Itinerante, promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e que concorre ao Prêmio Innovare, estará hoje (13) em Rafael Jambeiro. As atividades acontecerão das 9h às 16h, na Praça da Matriz.

Serão prestados os serviços de reconhecimento de paternidade, retificação de prenome e gênero, habilitação para casamento, retificação administrativa, e emitidas segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros atos relacionados aos cartórios de Registro Civil.

Também estará disponível para a população a realização de exames de DNA, por meio do projeto Pai Presente, promovido pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), do TJ-BA.

E a partir de uma parceria com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), vinculado à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão emitidas carteiras de identidade e certidões de antecedentes criminais, realizados cadastros de pessoa física (CPF), além de atendimentos para solicitar revisão de aposentadoria (Ceprev) e para a Ouvidoria Geral do Estado.

Realizado em parceria com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), o Cidadania Itinerante promove mutirões para atendimento, por meio de um ônibus, às populações mais carentes, sempre de forma gratuita.

São montadas tendas nas principais praças das cidades e priorizadas as ações em dias de feira, quando a população rural se desloca para as sedes dos municípios. As comarcas de São Francisco do Conde, Cruz das Almas, Riachão do Jacuípe e Catu receberam as quatro etapas do projeto.

“Temos conseguido atingir a população mais necessitada, com serviços oferecidos na praça pública, facilitando a vida do jurisdicionado”, afirma o corregedor Jatahy Júnior.

No último dia 6, o representante do Prêmio Innovare na Bahia, Bruno Magalhães, esteve em Formosa do Rio Preto, no oeste do estado, para acompanhar as atividades do Corregedoria em Ação, outro projeto promovido pela CCI, e que também está na segunda etapa do Prêmio Innovare.

O Cidadania Itinerante e o Corregedoria em Ação, projetos da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estão na segunda fase da 20ª edição do Prêmio Innovare, após ultrapassarem a fase inicial de seleção dos inscritos. 

Os relatórios com as informações sobre as iniciativas foram entregues na segunda-feira (19) pela juíza auxiliar da CCI, Isabella Lago, ao consultor do Instituto Innovare na Bahia, Bruno Costa. Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Carlos Magno, e o assessor da CCI, Thiago Beck. 

A próxima etapa será a de conhecer as práticas in loco. Representantes do Innovare estarão em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, palco da próxima edição do Corregedoria em Ação, de 4 a 6 de julho, quando ocorrem as audiências presenciais. Também irão a Rafael Jambeiro, a 210 quilômetros de Salvador, na próxima edição do Cidadania Itinerante, em 13 de julho. 

“É o reconhecimento do trabalho sério e produtivo conduzido por nossa equipe, que muito nos alegra pelo retorno aos jurisdicionados e nos dá orgulho pelo reconhecimento nacional”, diz o corregedor Jatahy Júnior. 

Realizado em parceria com a Arpen-BA, o Cidadania Itinerante promove mutirões para atendimento, por meio de um ônibus, às populações mais carentes. São efetivados registros de nascimento e óbito, inclusive tardios, casamentos coletivos, reconhecida paternidade biológica e afetiva, alterados nome e gênero para transgêneros, e retificados registros, dentre outros serviços, todos de forma gratuita. 

As comarcas de São Francisco do Conde, Cruz das Almas, Riachão do Jacuípe e Catu receberam as quatro etapas do projeto até agora. São montadas tendas nas principais praças das cidades e priorizadas as ações em dias de feira, quando a população rural se desloca para as sedes dos municípios. 

Já o Corregedoria em Ação intervém em unidades judiciais com acúmulo processual, a partir de atividades realizadas por mutirão de juízes, nas formas remota e presencial. Despachos, decisões e sentenças movimentam processos, prioritariamente os da área de família. Amargosa, Conde e Guaratinga já receberam o projeto. Formosa do Rio Preto e Nova Viçosa serão as próximas comarcas contempladas. 

Os trabalhos realizados refletiram nas metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos processos paralisados a mais de 100 dias. 

Premiação que reconhece boas práticas da Justiça no Brasil, o Prêmio Innovare abre nesta quinta-feira (9) as inscrições. A 20ª edição tem como tema “defesa da democracia e do Estado de Direito”. A cerimônia de lançamento da premiação, que já destacou mais de 260 boas práticas, aconteceu na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Serão sete categorias: Tribunal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Só podem concorrer ao Innovare trabalhos que já estejam em andamento e tenham resultados comprovadamente positivos para o Sistema de Justiça do Brasil.

Ainda que não sejam premiadas ou homenageadas, todas as práticas selecionadas pelo Innovare para participação no 20º Prêmio Innovare são incluídas no Banco de Práticas, que pode ser consultado gratuitamente no site do Innovare, tem mais de 8 mil práticas.

Este ano, o prêmio receberá a denominação especial de Prêmio Márcio Tomaz Bastos, em homenagem ao ministro da Justiça do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criador da honraria.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. São parceiras da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).