prerrogativas

A procuradoria jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) ingressará com representação disciplinar e com uma notícia-crime no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um delegado federal da cidade de Juazeiro, no norte do estado, acusado de ter impedido o advogado Antônio Inácio dos Santos Filho de ter acesso aos autos de uma investigação contra seu cliente.

“O ato configura clara violação das prerrogativas da advocacia”, afirma a entidade. Segundo a OAB-BA, o episódio foi comunicado pela subseção de Juazeiro. O caso aconteceu no último domingo (27), quando Santos Filho foi acompanhar um auto de prisão em flagrante na Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro, pediu para ver os autos da investigação policial e teve a solicitação negada pelo delegado plantonista.

Diante do ocorrido, o presidente da subseção de Juazeiro, Rubnério Ferreira, e representantes da Comissão de Prerrogativas da subseção se deslocaram para a delegacia para tomar as primeiras medidas necessárias. 

“É de se esclarecer que o advogado, quando atua, o faz no escopo de que sejam respeitados os direitos e garantias fundamentais dos seus clientes, além do devido processo legal previsto na Constituição Federal e pedra angular do Estado de Direito, sendo por isso, inviolável por seus atos e manifestações, os quais constituem múnus público e, por via oblíqua, passa o causídico a deter imunidade prevista em Lei pelo exercício de suas atividades”, diz a nota de repúdio assinada por Ferreira e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção, Caio Gurgel. 

“O combate à violação de prerrogativas é uma das prioridades da nossa seccional. O advogado é essencial para dar efetividade aos direitos do cidadão e ele não pode ser impedido de realizar o seu trabalho sob nenhuma hipótese”, concluiu a presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges.

“A subseção não coaduna com violações de prerrogativas e irá lutar até o fim para que o advogado tenha as suas respeitadas. Sabemos que podemos contar com o apoio da OAB da Bahia, que vem fazendo um belíssimo trabalho no que diz respeito a esse tema”, afirmou Rubnério Ferreira.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB da Bahia, Victor Gurgel, condenou a situação. “A Comissão de Estadual Prerrogativas acompanhou o caso dando suporte à Subseção de Juazeiro no combate à violação de prerrogativas. Inaceitável a dificuldade criada ao advogado, violando diretamente o nosso Estatuto. Seguiremos firmes e combativos em defesa das prerrogativas da advocacia”, assegurou.

A possível indicação da ex-deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), para a presidência da Caixa Econômica Federal, ganhou o apoio de lideranças do Prerrogativas, grupo de advogados antilavajatistas. Os integrantes fizeram chegar ao Palácio do Planalto a sua preferência. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Margarete virou a principal indicação do Progressistas para o comando do banco público, após o governo sinalizar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer substituir a atual presidente da Caixa, Rita Serrano, por outra mulher.

Atual diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho é aliada de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de Ciro Nogueira, presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL).

Na campanha eleitoral de 2022, a ex-deputada viajou para vários estados do Brasil ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pedindo votos para o então presidente da República, que não se reelegeu.

Apesar do passado bolsonarista de Margarete, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, afirmou à coluna de Igor Gadelha que a ex-deputada “não é um nome estranho” e mantém relações com o campo progressista.

O advogado ressaltou que Margarete é membro do Prerrogativas, foi vice-governadora de Wellington Dias (PT) no Piauí e teve “papel determinante para derrotar o pacote anticrime do (Sergio) Moro”.

Quando era deputada, Margarete foi escolhida como a coordenadora do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime proposto pelo então ministro da Justiça Sergio Moro.

“Precisamos de pessoas que dialoguem também com outros campos para reconstruir e reconciliar o Brasil”, disse Carvalho, ponderando que seus comentários são com base em notícias veiculadas pela imprensa e que a decisão final caberá a Lula, a qual, segundo ele, terá o apoio incondicional do grupo.

O grupo Prerrogativas, que produziu o "Livro das Suspeições", pretende distribuir mil cópias impressas do título para universidades, bibliotecas e tribunais superiores. O livro sugere a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, que esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba e, portanto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Segundo a coluna Painel, na Folha de S. Paulo, a versão online teve 518 mil downloads. Com essa divulgação, o grupo espera que a publicação colabore para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a suspeição do ex-juiz ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).