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Foi aprovado na noite desta terça-feira (20) o projeto que prevê o fim da saída temporária de presos em feriados, conhecida popularmente como "saidinha". Como o projeto foi modificado no Senado, terá que retornar para nova votação na Câmara dos Deputados. 

O projeto-base foi aprovado com votos de 62 senadores. Apenas dois senadores votaram contra - Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE) - e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) se absteve. Posteriormente, foram rejeitados destaques apresentados ao texto. Apesar do apoio expressivo ao projeto, o governo acabou sendo derrotado na articulação sobre a proposição, já que não queria a mudança na legislação que regula a "saidinha"

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

O projeto 2253/22, de autoria do deputado Federal Pedro Paulo (MDB/RJ), propõe alterar a Lei de Execução Penal para acabar com o benefício começou a ser discutido pelo Senado em 2013. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado em 6 de fevereiro.

Na ocasião, o relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para que o benefício seja aplicado a presos em regime semiaberto que tenham atividades educacionais externas, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes, se forem cumpridos os requisitos legais.

A mudança proposta por Moro, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas a quem pratica crime hediondo. A emenda acatada também pretende manter a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior, mas nesse caso, "o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes".

O texto aprovado pelos senadores também determina a necessidade de um "exame criminológico" para que um preso tenha direito à progressão de regime. Para isso ocorrer, por exemplo, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá "ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime". Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.

A proposta, que agora será avaliada pelos deputados, também estabelece três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica: livramento condicional; execução da pena nos regimes aberto e semiaberto; restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos. Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.

Uma operação da Polícia Penal Federal, em parceria com as polícias dos estados, apreendeu mais de mil celulares em penitenciárias estaduais do país. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a operação enfraquece o poder de comando de facções criminosas que atuam em presídios.

“Na 2ª fase da Operação Mute, coordenada pelo Ministério da Justiça, foram apreendidos 1.056 celulares em penitenciárias estaduais, enfraquecendo o poder de comando de facções criminosas. Homenageio o trabalho integrado da Polícia Penal Federal com as Polícias dos Estados”, escreveu o ministro neste sábado (16) em uma rede social.

A segunda fase da Operação Mute, deflagrada entre segunda (11) e sexta-feira (15), foi realizada em 106 unidades prisionais dos 26 estados e do Distrito Federal. A ação envolveu 4.384 policiais penais e teve 5.204 celas revistadas.

Conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operação é a maior deste tipo realizada no país, devido à quantidade de policiais penais estaduais e federais envolvidos e unidades prisionais estaduais. O objetivo é identificar e retirar celulares localizados em unidades prisionais como forma de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional.

Na primeira fase da operação, foram apreendidos 1.166 aparelhos celulares, um revólver, armas brancas e substâncias análogas a entorpecentes. A revista geral ocorreu em 68 penitenciárias, de 26 estados. Dez deles demostraram possuir rotina de controle efetiva com revistas frequentes e tiveram registro de zero celulares no interior das unidades prisionais.

A fase final da “Operação Mute”, que foi deflagrada na última segunda-feira (11) com o objetivo de localizar e retirar celulares das Unidades Prisionais para combater a comunicação ilegal nos presídios e reduzir os índices de violência em todo país, foi encerrada nesta quinta (14).

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a varredura aconteceu nas celas dos pavilhões 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09 e 10, do Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), no Centro-norte baiano. O conjunto prisional é considerado o maior do Estado, onde 1800 internos estão custodiados.

Entre os materiais apreendidos, estão 60 celulares, 878 gramas de substância análoga a maconha, 1500 gramas de substância análoga a cocaína, 105 objetos perfurocortantes, 30 fones de ouvido, 61 cabos USB, 53 carregadores, 1 balança de precisão, 16 chips, 19 pen drives, comprimidos, anotações diversas, facas artesanais, chuncho, cartões de memória, entre outros. 

Celulares, armas e drogas encontradas dentro do Conjunto Penal em Feira | Foto: Divulgação: Seap

A operação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça. A ação integrada e simultânea foi realizada em 23 estados. A Operação é a maior em abrangência realizada pelo número de estados participantes e quantidade de policiais penais federais e estaduais envolvidos.

Com o objetivo identificar e retirar telefones celulares que entraram de forma ilegal em unidades prisionais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) iniciaram a segunda fase da Operação Mute, nesta segunda-feira (11).

No total, foram apreendidos 42 celulares, 35 bases carregadoras de celulares, 17 fones de ouvido, 44 Cabos USB, 9 chips, 12 pendrives, 7 cartões de memórias, 2 baterias de celular, uma balança de precisão, 27 facas e canivetes, além de drogas e diversos entorpecentes. Confira o vídeo: 

Operação faz varreduras e retira celulares, armas e drogas de presídios na Bahia pic.twitter.com/pRiuY0KmH9

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 11, 2023

A operação, que está sendo realizada de forma simultânea em diversos estados do país,  tem como objetivo combater a comunicação ilegal dos apenados nas unidades prisionais com o crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional. 

A operação conta com a atuação de policiais penais federais e estaduais em 26 unidades prisionais e se estenderá até o dia 15 de dezembro. Na Bahia, a Operação Mute está acontecendo no Conjunto Penal de Feira de Santana, a maior Unidade Prisional do estado, onde 1800 internos estão custodiados. A varredura acontece em oito pavilhões, o que corresponde a quase integralidade da unidade, e segue até a próxima quinta-feira (15).

O secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, afirma que “os celulares são as principais ferramentas utilizadas pelo crime organizado para a perpetuação de delitos e o consequente avanço da violência nas ruas”. 

A Operação Mute é a maior em abrangência já realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça, pelo número de estados participantes, quantidade de policiais penais envolvidos e número de unidades prisionais que serão vistoriadas.  

Durante as ações, o passo inicial é interromper a comunicação com uso de tecnologia que embaralha o sinal dos telefones celulares”. Em seguida, é realizada a busca aos aparelhos com ações de revistas em pavilhões e celas. 

O Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, destacou que o Ministério da Justiça está “dedicando esforços com as administrações penitenciárias dos estados e do Distrito Federal, para o desenvolvimento de ações que fortaleçam o sistema penal, bem como ações para combater todas as formas de ilícitos”. 

A ação para coibir ações ilícitas nos presídios também foi destacada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino “Lembramos o grande potencial que cada celular apreendido significa no enfraquecimento das redes de atuação do crime organizado, uma vez que essa comunicação externa é vital à manutenção da cadeia de comando das facções”, afirma o ministro.

A primeira fase da Operação Mute ocorreu entre 16 a 27 de outubro, resultando na apreensão de 1.166 aparelhos celulares, um revólver, armas brancas e substâncias análogas a entorpecentes. A revista geral ocorreu em 68 penitenciárias de 26 estados, com a revista de 2.684 celas.

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, promoveu nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a superlotação do sistema carcerário baiano. A iniciativa visa encontrar alternativas para o desencarceramento de presos provisórios na Bahia. 

O presidente da comissão, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), destacou a importância da discussão para garantir que o sistema prisional opere de acordo com a legislação do país. 

Participaram da audiência representantes de várias instituições, incluindo o Tribunal de Justiça da Bahia, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a OAB-BA subseção Feira de Santana, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a Secretaria de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar e a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado. 

Com a discussão, segundo Pablo Roberto, espera-se que “medidas efetivas sejam tomadas para resolver a superlotação e melhorar as condições dos presos na Bahia”.