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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Vigilância Sanitária apreenderam e descartaram 40 litros de bebidas impróprias para consumo no primeiro dia da Micareta de Feira de Santana, nesta quinta-feira (18). A apreensão também incluiu as bebidas artesanais cravinho e príncipe maluco, 15 garrafas do suco "gummy" e seis latas de cervejas vencidas.
A operação continuou nas barracas de comidas e bebidas do circuito. No total, 90 locais foram orientados tecnicamente e 210 ambulantes que comercializam os produtos em isopor visando garantir a qualidade e segurança dos alimentos. Ainda, cinco depósitos de bebidas também foram fiscalizados para assegurar a conformidade com as regulamentações pertinentes.
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a ação conjunta demonstra o compromisso das autoridades em garantir um ambiente seguro e saudável para os participantes da Micareta de Feira. A operação distribuiu ainda 800 abanadores informativos.
De olho no início do período escolar, o Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) realizará a operação ‘Volta às Aulas’ de 08 a 12 de janeiro (segunda a sexta-feira), em Salvador. Na ocasião, o órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) fará visitas a instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam materiais escolares para verificar e orientar boas práticas de consumo nesse segmento. Ao mesmo tempo, serão veiculadas, nas redes sociais da SJDH, orientações aos/às consumidores/as sobre a aquisição desses produtos.
A operação do Procon visa promover a harmonia e a segurança no mercado de consumo baiano no mês em que as famílias se organizam para comprar os materiais escolares dos seus filhos. Na ação, os agentes do Procon-BA verificaram adequação da lista de materiais escolares, precificação, exibição dos preços nos produtos, disponibilidade da versão impressa do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e o cumprimento da oferta anunciada. “A operação visa orientar os consumidores e fornecedores para garantir a harmonia do mercado de consumo e trazer segurança ao/à consumidor/a no período”, afirma o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.
Os/as consumidores/as devem atentar para algumas dicas do Procon a fim de evitar abusos no ato das compras desse período. As recomendações também são válidas para aquisições on-line. É fundamental pesquisar e acompanhar os preços dos produtos desejados; utilizar ferramentas de pesquisa na internet; exigir nota fiscal e guardar anúncios, ofertas, recibos e documentos referentes à compra; e pesquisar a reputação dos fornecedores na internet, nos sites 'reclame aqui' e ‘consumidor.gov’.
“O Procon-BA fiscaliza o mercado de consumo para conter práticas abusivas, mas o consumidor deve ficar atento aos seus direitos”, afirmou o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Villas Boas. O Procon-BA atua para acolher o/a consumidor/a e garantir a defesa dos direitos também nessas situações”, afirma Vilas Boas, segundo o qual é preciso também ficar atento aos itens da lista de material entregue pelas escolas, conforme a importância dos produtos sugeridos para o processo ensinno-aprendizagem.
Caso sejam encontradas irregularidades, os fornecedores respondem a processo administrativo e podem sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. O órgão reforça a importância do/a consumidor/a realizar denúncia através do aplicativo (Procon BA Mobile) ou pelo e-mail: [email protected].
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), abriu, nesta quarta-feira (6), as inscrições para o processo seletivo para os cargos de Analista Técnico e Técnico Administrativo.
Ao todo são 25 vagas para os níveis médio e superior, com salários que variam entre R$2.415,25 e R$3.153,28 e carga horária de 40 horas semanais. A contratação é por Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com prazo de duração de 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período.
Para as vagas de Analista Técnico, o candidato precisa ter graduação em Direito, Contabilidade, Nutrição ou Administração. A seleção será em uma única etapa, com avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado final será divulgado no dia 20 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial do Estado.
As inscrições seguem até o dia 14 de dezembro; o edital completo com todas as regras pode ser conferido na página de inscrição.
A equipe da operação Posto Legal, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) identificou quatro amostras de diesel que estavam sendo vendidas fora das normas de qualidade exigidas e eram, portanto, inadequadas para o consumo automotivo. A fraude foi encontrada nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João.
A análise técnica laboratorial foi realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a partir de coletas feitas em outubro. Os postos responsáveis pela venda serão penalizados com autos de infração.
“Uma das irregularidades identificadas foi a venda do diesel com baixo teor de biodiesel, que é caracterizada como prática de concorrência desleal, já que os postos que atuam de forma regular vendem o mesmo produto com as especificidades corretas. A outra irregularidade foi o baixo ponto de fulgor, que é uma característica de segurança operacional. O diesel é pouco inflamável, diferente da gasolina. Mas quando está com o ponto de fulgor baixo, significa que ele tem uma inflamabilidade maior do que deveria”, explica o chefe adjunto do Escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes.
A operação mede o cumprimento dos requisitos tanto de qualidade quanto de quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano. Além da ANP, a força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas,
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
A loja Riachuelo S/A situada no Boulevard Shopping, em Feira de Santana, foi notificada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), nesta sexta-feira (17). O objetivo é obter esclarecimentos e justificativas acerca dos problemas com atendimentos prioritários a pessoas com deficiência.
A notificação foi motivada por conhecimento de denúncia de discriminação durante o atendimento prioritário a uma mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra a genitora se queixando do tratamento dado pela loja para a situação dela - mesmo exibindo a Carteira Nacional de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do filho, ela afirma que teve o atendimento prioritário negado.
Riachuelo demite funcionária de loja de Feira de Santana após caso de discriminação
— BN Holofote (@bnholofote) November 17, 2023
Veja ?? pic.twitter.com/G4pdNNVGVx
“A SJDH, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) e do Fórum de Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, está adotando outras medidas no acompanhamento do caso. Além de manter contato constante com a mãe da vítima, a pasta está em interlocução com o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente para dar continuidade às tratativas do caso na esfera judicial, sendo investigado como crime por capacitismo. Através da Ouvidoria da SJDH, o caso já foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a denúncia também será formalizada pelo canal oficial de combate às violações de direitos, o Disque 100”, diz a nota enviada pelo Procon.
O atendimento prioritário para pessoas com TEA é garantido pela Lei Federal de Nº 14.626/23. Além disso, a notificação pretende identificar se há ou já houve alguma capacitação dos funcionários para atendimento prioritário aos consumidores, principalmente às pessoas cegas e/ou de baixa visão, surdas e com TEA.
A Riachuelo deverá apresentar as informações, justificativas e os documentos comprobatórios no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da notificação. As informações e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon-BA, podendo o notificado responder a processo administrativo, caso sejam identificadas infrações às normas das relações de consumo, e ser penalizado com multas.
A secretaria está lançando a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA), documento digital que facilita a identificação das pessoas com TEA no estado. A carteira, que poderá ser emitida virtualmente e ser utilizada em todo o território baiano, atende a Lei Federal Romeo Mion, de Nº 13.977.
Mais de 3,4 mil beneficiários do Passe Livre Intermunicipal para as Pessoas com Deficiência (que garante gratuidade nos transportes públicos), assistidos pelo Governo da Bahia, já estão cadastrados para a CIPTEA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7124/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que cria os Procons on-line.
A ideia é possibilitar que os consumidores registrem suas queixas pela internet e possam, inclusive, resolver o conflito sem ter que ir até um escritório do órgão estadual.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto, com alguns ajustes técnicos. O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Segundo o texto aprovado, é direito do consumidor o atendimento não presencial pelos serviços públicos de proteção e defesa do consumidor.
A proposta estabelece ainda que os órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor criem um sistema de resolução de conflitos por meio eletrônico.
COMO FUNCIONA HOJE
Hoje, pela página consumidor.gov.br, já é possível registrar reclamações on-line, mas a empresa alvo da reclamação precisa estar cadastrada no site.
O consumidor registra sua reclamação e a empresa tem até 10 dias para analisar e responder. Depois, o consumidor tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta da empresa, informando se sua reclamação foi resolvida ou não.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) alertou consumidores sobre o cacelamento do registro da operadora de planos odontológicos Ortobahia pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida, segundo o órgão, implica no encerramento das atividades da empresa, à qual fica vedado o funcionamento e, portanto, a comercialização de planos privados de assistência à saúde.
De acordo com o Procon-BA, a divulgação do descredenciamento do fornecedor ajuda a prevenir prejuízos aos consumidores. “Se o fornecedor teve o seu registro cancelado, alertamos as pessoas para que nã contratem os serviços dessa empresa, que não tem autorização para comercializar produtos, nesse caso, planos de saúde”, afirmou o superintendente, Tiago Venâncio. “É papel do Procon informar para evitar abusos ao direito do/a consumidor/a”, completou Venâncio.
A ANS funciona como órgão de regulação, normatização controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. A agência tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto as suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
Dentre as suas competências, a ANS autoriza o registro e funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como o seu cancelamento, a instauração do regime de direção fiscal e a decretação de liquidação extrajudicial.
O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), realizou nesta terça-feira (21), uma blitz no Terminal Rodoviário de Salvador, para fiscalizar a venda de passagens no transporte intermunicipal.
As ações de fiscalização foram intensificadas pelo órgão nos últimos dias, para evitar práticas abusivas contra o consumidor no período junino.
Os agentes do Procon-BA fizeram vistorias nos guichês das empresas de transporte intermunicipal e estadual e nos estabelecimentos comerciais como lojas e supermercado. Ao todo, a blitz contabilizou 22 visitas, com 21 notificações para as agências de viagens e um auto de infração por falta de precificação em mais de 600 produtos e ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a iniciativa tem o objetivo de garantir a proteção e defesa dos usuários dos serviços de transportes coletivo e de serviços para evitar prejuízos e proporcionar maior conforto e segurança aos consumidores.
“O objetivo do órgão é fiscalizar o comércio de passagens para que o consumidor pague o preço justo e não ocorram reajustes abusivos e inoportunos. Fiscalizamos também supermercados, porque sabemos que a procura é grande e que os consumidores devem ser protegidos em todos os aspectos, baseados nas regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, apontou Vilas Boas.
As agências de viagens e as lojas têm até dez dias para prestar informações acerca dos possíveis reajustes nas passagens e das irregularidades encontradas. Os consumidores podem fazer denúncias ao Procon-BA por meio do aplicativo do Procon ou enviando e-mail para [email protected] .
A Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil da Bahia apreendeu 148.366 unidades de fogos irregulares em quatro cidades do interior do estado. A Operação Em Chamas vistoriou barracas em Feira de Santana, onde não encontrou irregularidades, e em Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Sapeaçu entre segunda (5) e terça-feira (6), onde os itens foram apreendidos.
Os materiais apreendidos foram encaminhados para destruição e apresentavam irregularidades como ausência de identificação do fabricante ou de nota fiscal.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) apoia diretamente a ação interagências, verificando a conformidade das regras técnicas obrigatórias para a comercialização. Foram realizados dez exames formais e oito coletas aleatórias em Feira e Serrinha, além de seis exames formais e nove coletas aleatórias em Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas.
Também participaram da Operação Em Chamas a Delegacia do Consumidor (Decon), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA), o Exército Brasileiro, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) estadual e de Lauro de Freitas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
O delegado Cleandro Pimenta, coordenador da CFPC, ressaltou que é importante a regularização do mercado de fogos. "As desconformidades e irregularidades proporcionam risco à sociedade e à segurança de quem deseja brincar em paz no São João. Por isso, com a intensificação ano a ano da Operação Em Chamas, temos percebido maior ajuste às regras de armazenamento e comercialização, o que mostra a efetividade das nossas ações", detalhou.
As fiscalizações continuam até o mês de julho, percorrendo as cidades onde haverá festejos juninos, incluindo Salvador e Região Metropolitana.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), notificou nesta quarta-feira (7), a concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. A pelos atrasos e cancelamentos de voos ocorridos na noite desta terça. A notificação foi emitida para que a concessionária preste esclarecimentos e justificativas acerca dos problemas causados com o cancelamento de voos.
A concessionária responsável pelas operações no Aeroporto Internacional da capital baiana, terá que apresentar os motivos e os documentos comprobatórios do ocorrido, no prazo de dez dias, a serem contados a partir da notificação. As informações, justificativas e os documentos apresentados serão analisados pelo Procon-BA, podendo a empresa responder a processo administrativo, caso seja identificada infração às normas consumeristas a organização será penalizada com multas.
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A intenção do Procon-BA é buscar objetivamente quais os fatos que ocasionaram os cancelamentos de voos no Aeroporto de Salvador quando os serviços foram restabelecidos; e como os consumidores prejudicados foram tratados após a situação. Além disso, a notificação apura também acerca da quantidade de voos cancelados e quais as companhias aéreas afetadas. A medida é adotada em cumprimento ao dever do órgão de fiscalizar o mercado de consumo no estado da Bahia.
Produtos vencidos, sem prazo de validade e expostos à contaminação e ausência de preço nas mercadorias e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foram as principais irregularidades encontradas na Operação Semana Santa 2023, realizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
Divulgado nesta quinta-feira (6), o balanço Operação Semana Santa 2023, realizada entre os dias 20 de março e 6 de abril, resultou na fiscalização de 114 estabelecimentos comerciais e, destes, 14 autos de infração por irregularidades.
Divididas em fases, a ação vistoriou 30 mercados de bairro, 26 supermercados, 25 lojas especializadas em chocolate e 33 de pescados na Ceasinha do Rio Vermelho e Mercado do Peixe- Água de Meninos.
“Por ser uma data que aquece bastante o comércio com as vendas de produtos do calendário cristã, a operação visa evitar que os consumidores sofram abusos no consumo desses produtos que possam trazer riscos à saúde e levar mais segurança no momento das compras”, afirmou Tiago Venâncio, superintendente do Procon-BA.
A "Operação Semana Santa", deflagrada pelo Procon-BA, teve o intuito de evitar fraudes e coibir práticas abusivas contra consumidoras/es baianas/os no período da Quaresma e Semana Santa.
Os estabelecimentos que apresentaram irregularidades têm até 10 dias úteis para recorrer das infrações. Os consumidores podem registrar as denúncias através do aplicativo Procon-BA Mobile.
As empresas que prestam os serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia foram as líderes de reclamações de consumidores na Bahia em 2022. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), durante o evento que marca o Dia Mundial do Consumidor, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) lidera o ranking, com 318 reclamações registradas entre janeiro e dezembro de 2022. A Coelba Neoenergia aparece em segundo lugar, com 172 denúncias cadastradas no Procon-BA.
Empresas de telefonia também foram bastante reclamadas em 2022: a Oi, em terceiro lugar, registrou 160 reclamações no período; enquanto a Claro, em quinto, teve 118; e a Tim, em sexto, ficou com 114 denúncias.
Houve destaque também para lojas de varejo, como as Casas Bahia, quarta colocada com 119 reclamações; e a Magazine Luiza, com 95.
Ao todo, o Procon-BA realizou 37.718 atendimentos nos postos instalados em diversas localidades do estado. Desse total, foram formalizadas 4.584 reclamações (processos administrativos), de janeiro a dezembro de 2022, contra fornecedores de diversos segmentos, que incluem serviços financeiros (cartões de créditos e empréstimos consignados) e essenciais (energia elétrica, água e esgoto e telefonia).
O Cadastro apresenta ainda o percentual de reclamações atendidas e não atendidas pelas empresas. O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor contabilizou 89% de atendimento resolvido e 11% de não atendidas. No ranking de atendimentos, os serviços financeiros registraram o maior número de solicitações (10.378) consultas e orientações. Já os serviços essenciais contabilizaram 9.729 atendimentos.
Os maiores problemas trazidos pelos consumidores ao Procon-BA estão relacionados a cartões de crédito, débito e lojas, totalizando 3.707 atendimentos; energia elétrica 3.097; água e esgoto com 2.383; e crédito consignado e demais modalidades 1.784 atendimentos. Já pelo serviço virtual, foram realizados 72.923 mil atendimentos.
O Google foi notificado pela Fundação Procon-SP para que a empresa suspenda a veiculação de vídeos infantis com a boneca “Momo” no Youtube. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.
Na internet, a personagem tem sido utilizada em jogos perigosos, que incitam crianças à violência e até ao suicídio. Segundo a publicação, o Google tem 48h para responder à demanda do Procon, mas a empresa diz que não recebeu qualquer evidência recente de vídeos com o desafio Momo no Youtube Kids. Segundo o Google, “conteúdo desse tipo violaria nossas políticas e seria removido imediatamente”.
Recentemente o artista que criou a obra revelou ter destruído a escultura (clique aqui e saiba mais).
Após exibir a animação de conteúdo adulto, “Festa da Salsicha”, em horários inapropriados, a HBO foi multada em R$ 2 milhões pelo Procon-SP. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a emissora recebeu a punição por não ter dado as informações necessárias para alertar os pais de menores de idade. Ainda segunda a colunista, um processo administrativo foi instaurado sobre o caso. A HBO alega que segue as práticas recorrentes na indústria de TV paga: "Antes do início de cada programa, a rede exibe de forma clara a classificação do programa e alerta os espectadores sobre os tópicos abordados". Após o ocorrido, porém, a emissora retirou o filme de sua grade, deixando-o disponível apenas no serviço “on demand”, com a classificação indicativa de 18 anos.
Veja o trailer do filme controverso:
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Simões
"Estou sabendo é dos partidos que estão firmes".
Disse o presidente do União Brasil em Salvador, deputado estadual Luciano Simões sobre o apoio de partidos a candidatura de Bruno Reis.
