professores indigenas

O Projeto de Lei que reestrutura a carreira do professor e da professora indígena, no quadro do magistério público do Estado foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (23). O PL foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Casa Legislativa em sessão solene na última quinta (18). 

De acordo com a proposta, a carreira de professor indígena passa a ser estruturada em cinco classes e os docentes que ingressarem com licenciatura plena poderão avançar, desde que possuam titulação. Com a aprovação do PL, os professores receberão ao menos R$ 3 mil a mais. 

O Projeto altera a Lei 12.046, de 04 de janeiro de 2011, que criou a carreira de professor indígena. A Lei, pioneira no país, foi aprovada na segunda gestão do governador Jaques Wagner.

BAHIA PELA PAZ

O outro projeto que estava na ordem do dia para ser votado era o referente ao programa Bahia Pela Paz, aposta do Executivo para o combate a violência no estado. 

A proposta, portanto, foi retirada de pauta pela liderança da maioria, Rosemberg Pinto (PT), que alegou que a decisão veio após um acordo com o deputado Pablo Roberto (PSDB) de que aconteceria uma audiência pública e também por conta da possibilidade de inclusão de uma emenda ao projeto. 

Porém, o líder da minoria, Alan Sanches (União), deu a versão de que o projeto não foi votado por falta de quórum. Sanches ainda indicou que deve pedir vistas do projeto na próxima terça-feira (30), quando a proposta deve retornar à pauta de votação. 

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), assegurou a rápida aprovação do Projeto de Lei que reestrutura a carreira do professor e da professora indígena, no quadro do magistério público do Estado. O projeto foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (18), em sessão solene no plenário do Poder Legislativo. A votação será na próxima terça-feira, com dispensa de todas as formalidades, graças a um acordo entre os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União), respectivamente.  

O governador destacou que a carreira de professor indígena passa a ser estruturada em cinco classes e os docentes que ingressarem com licenciatura plena poderão avançar, desde que possuam titulação. “Agradeço à oposição, representada aqui pelos deputados Alan Sanches e Samuel Júnior, que disseram que não haverá dificuldades para debater, corrigir o que for necessário e aprovar o projeto”, disse Jerônimo. 

Esta foi a terceira vez que o governador esteve na Assembleia Legislativa para entregar Projetos de Lei. O primeiro foi o Bahia Sem Fome e o segundo o Bahia Pela Paz, relativo à segurança pública.

“Hoje, 18 de abril, é um dia histórico para esta Casa. Temos um governador que é descendente dos povos originários do Brasil, nascido em Palmeirinhas, povoado de Aiquara, no sudoeste da Bahia, com o DNA do povo Tupinambá. E ele apresenta o Projeto de Lei que equipara o salário dos professores indígenas aos dos demais professores estaduais”, destacou Adolfo Menezes. Para o presidente da AL-BA, a diferença salarial era “uma dessas distorções da nossa civilização brasileira, baseada no colonialismo e na eliminação, pura e simples, da cultura e da tradição dos nossos povos originários”.

O Projeto altera a Lei 12.046, de 04 de janeiro de 2011, que criou a carreira de professor indígena. A Lei, pioneira no país, foi aprovada na segunda gestão do governador Jaques Wagner. A sessão de apresentação teve as presenças de deputados estaduais, secretários de governo, dirigentes da Secretaria Estadual de Educação e representantes dos Povos Indígenas.

A Bahia é o segundo maior estado do país em população indígena. São 31 povos e 245 comunidades. Existem mais de 7 mil estudantes em 71 escolas. O governo vai investir R$ 70 milhões na construção de 12 novas escolas e determinou a contratação imediata de 248 professores indígenas. 

O governador Jerônimo Rodrigues levará pessoalmente à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) o projeto de lei que equipara os salários dos professores indígenas aos demais integrantes do magistério, cumprindo compromisso assumido na campanha eleitoral passada. O anúncio da visita foi feito pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), durante sessão plenária nesta terça-feira (16).   

O chefe do Executivo será recebido pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), às 11h, desta quinta-feira (18). Entregando a proposição em mãos, a tramitação formal do projeto de lei será imediata, conforme ocorreu em ocasiões idênticas na gestão do governador Jerônimo Rodrigues.

Esta é a terceira vez que o chefe do Executivo irá à Assembleia para entregar diretamente aos deputados estaduais matéria que considera como prioritária. Em novembro, o governador encaminhou o projeto de lei que criou o programa Bahia Sem Fome. Depois, levou até a AL-BA o programa de combate à violência, o Bahia pela Paz, substituto do Pacto pela Vida, que reúne um conjunto de projetos e atividades desenvolvidos por diversos órgãos do poder público estadual e sociedade civil, em apoio à população mais vulnerável – promovendo a redução da criminalidade e da violência.

“Agora, mais do que cumprir o compromisso assumido, o chefe do Poder Executivo atende a uma reivindicação antiga dos professores criando uma paridade ao eliminar uma distorção antiga”, disse o líder do governo. Para Rosemberg Pinto, esse ato extremamente importante acontece justamente na semana em que tradicionalmente se comemora o Dia do Índio, reconhecendo que muito ainda há que se fazer, mas demonstrando que o Governo da Bahia está atento às reivindicações legítimas dos nossos povos ancestrais. 

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta quarta-feira (19), autorização para a contratação imediata de 248 professores da Educação Indígena para seis territórios de identidade da rede estadual do interior da Bahia. Na data que marca o Dia Nacional dos Povos Indígenas, o chefe do Executivo se reuniu com lideranças, educadores e estudantes indígenas das comunidades kiriri, pataxó, pataxó hã hã hãe, tupinambá e kaimbé, para formalizar o anúncio no âmbito da educação indígena, que vai beneficiar 72 escolas indígenas e 11 etnias dos territórios do Velho Chico, Litoral Sul, Extremo Sul, Semiárido Nordeste II, Itaparica e Costa do Descobrimento.

"19 de abril é o Dia dos povos indígenas. Dia de celebrar as conquistas, mas também de reafirmar o compromisso de seguir lutando. Hoje, celebramos o chamamento de quase 250 professores indígenas, que terão a oportunidade de contribuir com a educação no país", afirmou o governador.

Durante o evento, a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, explicou que serão 150 professores contratados por edital do REDA, já realizado, e a convocação dos aprovados no cadastro de reserva ocorrerá a partir desta quinta-feira (20). Os outros 98 professores serão contratados por meio de processo seletivo emergencial por análise curricular. Os detalhes vão estar disponíveis no Diário Oficial.  

A assinatura prevê a ampliação de vagas para atuação nas Unidades Escolares de Educação Indígena, sob o regime de 20 horas semanais. Os professores vão atuar nas grandes áreas de conhecimento, que envolve as Ciências da Natureza, as Ciências Humanas, Matemática e Linguagens.

 “Os estudantes vão ficar muito felizes em receber os novos docentes. As escolas estão muito carentes. Com essa notícia de hoje, vamos poder suprir a necessidade de ter mais professores ensinando nosso dialeto”, comemorou Katu Tupinambá, diretor da Escola Estadual Indígena Tupinambá de Abaeté, em Ilhéus, um dos territórios de identidade contemplados.

Estiveram presentes também na reunião a secretária da Igualdade Racial e dos Povos Originários, Ângela Guimarães, a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, e o coordenador geral de Políticas para Juventude da Bahia, Nivaldo Millet.