quilombo

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial que condenou o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) a concluir, em seis meses, as etapas faltantes do procedimento de titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos de Ilha de Maré, em Salvador. A sentença, expedida em abril pela Justiça Federal, determina que a União deve supervisionar o atendimento da ordem e é responsável solidária pelo pagamento da multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

De acordo com a ação civil pública, ajuizada pelo MPF em 15 de julho de 2017, o direito das comunidades (Bananeiras, Porto dos Cavalos, Maracanã, Martelo, Praia Grande e Ponta Grossa) abrangidas pelo território de Ilha de Maré ainda não foi efetivado devido à omissão do Incra e da União em proceder às medidas necessárias ao reconhecimento, à demarcação e à titulação das terras.

O processo administrativo foi iniciado pelo Incra em 2008, porém, segundo o MPF, em março de 2017, apenas a fase de elaboração e publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) havia sido concluída. Após mais três anos, em outubro de 2020, somente havia sido executada a publicação do edital de notificação dos não quilombolas, não havendo nenhuma informação a respeito de outros andamentos.

Segundo normativa do Instituto, o procedimento prevê, ainda, as etapas de: recepção, análise e julgamento de eventuais contestações apontadas pelos notificados; aprovação definitiva do RTID e publicação da portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola; desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação ou pagamento de indenização e demarcação do território; e emissão do título de propriedade coletiva às comunidades quilombolas.

O MPF considera que a atuação falha da autarquia e da União ocasiona uma situação de instabilidade, exposta pelos casos de conflitos fundiários denunciados durante a apuração feita no inquérito que embasou a ação civil. Além disso, a falta de titulação dificulta a prestação de serviços públicos, como saneamento básico, e compromete, inclusive, a integridade física, territorial e cultural das comunidades quilombolas de Ilha de Maré.

IMPACTOS DA EXPLORAÇÃO DE ÓLEO E GÁS 

De acordo com o MPF, as comunidades quilombolas têm sido afetadas, ainda, pela atividade das empresas de exploração de petróleo e gás natural instaladas na região dos municípios de Candeias, São Francisco do Conde e Salvador. Em reunião realizada em 9 de junho de 2023 pelo MPF, representantes da comunidade Bananeiras informaram que o impacto dos 14 poços de extração de gás natural instalados dentro das áreas quilombolas não é sentido somente pelos moradores em que estão localizados os poços.

“A contaminação dos peixes gera prejuízos a todas as comunidades, vez que todas elas vivem primordialmente da pesca; é necessário medir os índices da contaminação da água e do ar em razão das atividades desenvolvidas não só pela 3R, mas também pela Petrobras e pela Acelem, que possui uma refinaria em Candeias”, afirmou um dos representantes. Segundo ele, por vezes é possível perceber que o sabor dos peixes (notadamente a tainha) foi alterado e tem o gosto que lembra gás.

Nesta segunda-feira (15), a Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia acompanhará visita técnica à comunidade quilombola Boca do Rio, na região do Porto de Aratu, em Candeias. O local é alvo de disputa entre quilombolas e a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), empresa pública responsável pela administração do porto e pela ação que pede a retirada dos moradores da área conhecida como “Prainha”.

O objetivo da visita é ouvir a comunidade e traçar medidas para que haja o cumprimento da convenção 169 da OIT, o primeiro tratado internacional vinculante que trata especificamente dos direitos dos povos tribais e indígenas e reconhece a autonomia, a importância das terras tradicionais e a necessidade de preservar línguas, costumes e formas de auto-organização dessas comunidades originárias.

Além da DPU, integrarão a comitiva representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério da Justiça (MJ), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

A DISPUTA

Na ação, o argumento utilizado pela Codeba contra os quilombolas é o risco de ter famílias habitando o entorno do porto, que escoa grande parte dos produtos químicos na Bahia e está localizado na Região Metropolitana de Salvador. Entretanto, a empresa pública nunca comprovou ser impossível a coexistência entre quilombolas e as empresas que atuam no local.

A Fundação Palmares reconheceu a comunidade como remanescente dos povos de quilombo e o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), estudo feito pelo Incra, está sendo finalizado.

No último dia 5 de abril, uma audiência de conciliação foi realizada na 17ª Vara Federal de Salvador, mas não houve consenso. A comunidade não aceita as propostas e alega relação ancestral e vínculo com a terra.

Na audiência, a DPU destacou a necessidade de uma consulta aos moradores e defendeu que houvesse um esforço da Codeba no sentido de se abster de retirá-los e de minorar os impactos do empreendimento. Na ocasião, a empresa pública admitiu a possibilidade de coexistência de empresas e comunidade no local e disse estar aberta a outras propostas. A juíza titular da 4ª Vara Federal suspendeu o processo por 90 dias para realização da consulta.

Quase oito meses após o assassinato da ialorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho na Bahia, Mãe Bernadete, e mais de seis anos depois da execução de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, a Comunidade Pitanga dos Palmares teve suas terras reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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A declaração que delimita o território quilombola foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). Localizada nos municípios de Simões Filho e Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a comunidade teve reconhecida uma área que soma quase 647 hectares, onde vivem 162 pessoas, sendo 150 delas declaradas quilombolas, de acordo com o Censo 2022 (IBGE).

Embora a Comunidade Pitanga dos Palmares fosse reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, como remanescente de quilombo desde 2004, a população que se estabeleceu ainda no século 19 na fazenda Mucambo, após resistir ao regime escravagista, enfrenta conflitos territoriais desde a década de 1940 com a criação de oleodutos para transporte de petróleo na região.

Outros empreendimentos públicos e privados instalados na região também afetaram a comunidade que se manteve ao longo dos anos de atividades sustentáveis como agricultura familiar, pesca artesanal e manejo da piaçava. Polos industriais, rodovias, ferrovias e a construção da Colônia Penal de Simões Filho atingiram drasticamente o modo de vida da população, que passou a sofrer com a especulação imobiliária.

Um primeiro Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) das terras quilombolas foi publicado pelo Incra em 2017, e em 2020, passou por uma retificação com a identificação de novos invasores.

As famílias do Território Quilombola Jatobá, localizado no município de Muquém do São Francisco, no território do Velho Chico, na Bahia, foram cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com a finalidade de integrarem as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA).  A iniciativa aconteceu na semana passada e 70 famílias já tinham sido incluídas no cadastro até a manhã da última quinta-feira (7).  

Com isso, os quilombolas do Jatobá poderão, por exemplo, acessarem as modalidades do Crédito Instalação. As dez linhas de crédito estimulam a produção e a sustentabilidade dos trabalhadores rurais.  

Com o cadastro, as famílias ainda irão receber o Contrato de Concessão e Uso (CCU) enquanto não são titulados comunitariamente. No dia 30 de agosto deste ano, o Incra recebeu a posse da Fazenda Jatobá, que possui 13,7 mil hectares, e corresponde quase a totalidade do território quilombola, composto por 15,4 mil hectares.  

O território também é formado pelas terras que margeiam o rio São Francisco, que pertencem a Uniã.  Em 2007, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) outorgou a titulação de 1,7 mil hectares referente a esses trechos.  

De acordo com o coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra Bahia, Flavio Assiz, a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos com 170 famílias contempladas.  

JATOBÁ

O nome Jatobá é originário das diversas árvores de mesmo nome que existem na comunidade, formada por pequenos lugarejos denominados de Cipó, Barreiros, Jatobá e Limoeiro.  

A relação entre os quilombolas desses locais é antiga. Eles têm grau de parentesco e são originários de escravos fugidos de vários locais do Nordeste, como de fazendas de criação de bovinos da região.  

A movimentação dos quilombolas do Jatobá por reconhecimento começou em 2004, quando foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Em seguida, teve o processo de regularização fundiária aberto pelo Incra.  

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em 2006, foi elaborado através de um convênio entre o Incra, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).  

Em 2007, a autarquia federal publicou portaria de reconhecimento e a Presidência da República decretou, em 2009, o imóvel rural Fazenda Jatobá como de interesse social. 

A cidade de Jeremoabo, no sertão baiano, foi palco de uma chacina: na manhã deste domingo (12), três pessoas foram encontradas mortas dentro de um carro, uma quarta falecida ao lado do veículo e uma vítima baleada, dentro de casa próxima a onde o carro estava estacionado.

A Polícia Militar informou que os vizinhos fizeram a denúncia após ouvir o barulho de tiros. Todos tinham marcas de disparo pelo corpo. O assassinato aconteceu no povoado quilombola de Casinhas.

O homem baleado foi socorrido até uma unidade de saúde da região, mas seu estado de saúde não foi divulgado. Segundo blogs locais, os mortos são três mulheres e um homem, todos da mesma família.

A Comunidade de Boipeba, no município de Cairu, no sul da Bahia, foi reconhecida e certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) e será registrada no Livro de Cadastro Geral. As informações são da Agência Brasil.

Boipeba também é o nome da ilha onde vivem quatro comunidades quilombolas: a que recebe o mesmo nome do lugar, a de Moreré, Monte Alegre e a de São Sebastião, conhecida como Cova da Onça. A ilha, por sua vez, integra o município arquipélago de Cairu, formado pelas ilhas de Tinharé, Cairu, Boipeba e outras que somam 17.761 habitantes, segundo o Censo de 2022.

Segundo o morador do local, Benedito da Paixão Santos, conhecido como Bio, a notícia de que o certificado está publicado foi recebida com muita felicidade pelas 190 famílias que vivem na ilha de Boipeba. “Teve gente que até chorou de tão emocionada que ficou porque é um reconhecimento do que a gente é”, disse Benedito.

O vilarejo de Boipeba é uma das regiões povoadas mais antigas na ilha e guarda muito da cultura afrodescendente nas manifestações artísticas, religiosas e na forma de viver. Tradições como as Festas de Iemanjá e do Divino, o Zambiapunga e o Bumba Meu Boi reforçam a importância do vínculo com essas origens.

HISTÓRIA

Aos 46 anos, Bio foi um dos responsáveis por dar andamento ao processo autodeclaratório para a certificação da comunidade. Ele é parte da história do lugar e filho da mulher responsável pelo nascimento de quase todos que vivem na comunidade: dona Edite da Vida, parteira, benzedeira e uma das anciãs que, até o fim da vida, cuidou da comunidade. “Praticamente todo mundo aqui passou pelas mãos dela, seja pra nascer ou em busca de se curar de algum mal”, conotu o morador.

As belezas naturais da ilha fazem com que o turismo seja a principal atividade econômica das famílias que vivem na comunidade. “O turismo vem para Boipeba, não só pela beleza da ilha, vem para ver a história do lugar, para conhecer as pessoas daqui, ouvir o que dizem os verdadeiros anciões das comunidades”, explicou Bio.

De acordo com ele, até a pesca e a agricultura de subsistência dividem espaço como turismo. “O que é plantado aqui, o que é pescado aqui, grande parte vai pra mesa dos visitantes”, frisou.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o salário médio mensal do município de Cairu era de 1,7 salário mínimo em 2021, com apenas 18,1% de pessoas ocupadas.

Dados que mostram os desafios que ainda precisam ser enfrentados pelas comunidades locais, mas o reconhecimento das origens abre possibilidades de acesso às políticas públicas. “Foi uma luta conseguirmos dar esse passo, nada é fácil por aqui. Nosso direito era negado por não termos esse documento, agora temos como provar o que somos”, finalizou Bio.

O projeto "A Força do Quilombo Barro Preto: educação patrimonial em Jequié/Bahia" vai realizar nesta quarta-feira (3), a partir das 16h, o seu primeiro encontro. O momento será pautado pela questão da presença negra no Sudoeste da Bahia e contará com a participação da arqueóloga afrodiaspórica Profª. Dra. Luciana de Castro (UFS) e do mestrando em Arqueologia e Patrimônio Cultural (UFRB) e advogado Gustavo Santos Silva Junior.

A iniciativa é voltada para promoção e difusão dos saberes tradicionais quilombolas no município de Jequié e foi pensado em duas etapas. A primeira composta pelo registro sistemático de informações do quilombo urbano do Barro Preto a partir de três Rodas de Conversa e a segunda etapa, pela publicação desses conteúdos em formato de e-book para circulação em instituições escolares e universitárias.

O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e da Fundação Pedro Calmon (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.

Com o intuito de colaborar para a preservação da memória sonora de comunidades quilombolas, quatros jovens documentaristas baianos estão produzindo filme sobre os sons dos quilombos. Realizado pelo Coletivo Cacos, o documentário “AIUÊ: Escutando o som dos quilombos” já está sendo rodado desde agosto. A equipe é formada por cineastas negros baianos: Donminique Azevedo (documentarista, jornalista e educadora), Danilo Umbelino (cineasta e diretor de fotografia), Leo Rocha (musicista e cineasta)  e Uiran Paranhos (cineasta e técnico de som direto). “Trata-se de uma experiência imersiva para revelar as mais diversas expressões sonoras e musicais presentes em comunidades remanescentes de quilombos. Nasce justamente do desejo de saber mais sobre minhas origens, uma vez que minha descendência paterna é quilombola. Como militante na luta antirracista, acredito que o documentário é uma oportunidade a mais para fazermos disputa de narrativas”, explica Donminique Azevedo, idealizadora da iniciativa. Para o coautor do projeto Leo Rocha, o diferencial da proposta é poder apresentar os sons cotidianos como um vetor de tradições culturais. “Estamos ouvindo do som ambiente àquilo que cada quilombola tem a dizer, amplificando a pluralidade de vozes. Assim, escutando o maior patrimônio de um povo: o próprio povo e suas histórias”, revela Rocha.

Foto: Divulgação

A primeira fase do projeto - que resultará em um filme gravado com quilombos de Salvador e Região Metropolitana - estreará em novembro deste ano, com o apoio da Fundação Gregório de Matos, por meio do edital Arte Todo dia de 2017. Futuramente, o projeto abrangerá comunidades quilombolas de outras regiões do país.