quilombolas

Os repasses federais voltados à alimentação escolar de indígenas e quilombolas em Salvador foram duramente afetados, em 2019, durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). As verbas para quilombolas tiveram redução de 83,5% na comparação com o ano anterior, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizados na terça-feira (7).

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Em 2018, o FNDE havia repassado cerca de R$ 96,5 mil, valor que caiu para apenas R$ 15,8 mil no ano seguinte. As cifras, de acordo com o Fundo, foram repassadas aos municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2018 a 2024 (fevereiro e março).

No entanto, os dados que o Bahia Notícias teve acesso só contabilizaram os repasses para indígenas e quilombolas até 2019, ou seja, não há registro de repasse para este público entre 2020 e 2024.

Em 2018, a capital baiana possuía quase 13.400 estudantes quilombolas, sendo 13.236 na rede estadual e 159 na municipal. O detalhe é que essa quantidade diminuiu cerca de 3% no ano seguinte, caindo para cerca de 13 mil (12.852 na rede estadual e 139 na municipal).

Quando observados os dados acerca dos estudantes indígenas, o cenário é ainda pior. Os repasses federais para alimentação em escolas indígenas em Salvador tiveram uma redução de 93,9% entre 2018 e 2019. No primeiro, os valores transferidos pelo FNDE foram de R$ 75 mil. No entanto, as cifras caíram para cerca de R$ 15,8 mil em 2019. Não foram disponibilizados os dados acerca da quantidade de alunos indígenas na capital baiana que foram beneficiados pelos repasses federais.

De acordo com o material, o governo federal tem intensificado reuniões para “tratar do PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que fazem parte da retomada das políticas públicas de combate à fome”.

O Bahia questionou o Ministério da Educação (MEC) para entender o motivo que gerou a diminuição das cifras transferidas aos municípios, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Dados do IBGE, divulgados nesta sexta-feira (3), apontam que a população quilombola tanto brasileira como baiana tem menos idade que a média geral, assim como é mais masculina. O material é oriundo do Censo 2022. Esta é a primeira vez que o IBGE divulga informações específicas de quilombolas e indígenas. Na Bahia, metade da população quilombola tem até 32 anos, enquanto a baiana e brasileira são de 35 anos.

Na questão de gênero, as localidades quilombolas mais femininas são Lagoa Santa - Ituberá (60%); Fazenda Porteiras - Entre Rios (58%); e Mota - Itanhém (55,2%). Já as com maior presença masculina são Vicentes - Xique-Xique (60%); Mata do Sapê - Macaúbas (59,3%); e Salamina Putumuju - Maragogipe (56,3%), informou o G1.

As mulheres quilombolas representam 50,5% do contingente geral no quesito, percentual menor que a participação geral das mulheres na população baiana, 51,7%. Nos territórios delimitados, elas são minoria, 49,6%. Outros dados também foram disponibilizados pelo IBGE, como idade escolar.

Pela pesquisa, 3 em cada 10 quilombolas da Bahia estão em idade escolar (27,1% têm de 0 a 17 anos). No estado a proporção é de 2 em cada 10 habitantes da população do estado (24,8%).

Em relação ao envelhecimento entre quilombolas, o percentual é de 60,8 idosos por 100 pessoas até 14 anos de idade. O dado é 20% menor do que na população baiana em geral (75,4/100).

A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prosseguiu com o alinhamento das atividades para a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”.

Nesta quinta-feira (14), a juíza auxiliar da CCI, Ângela Bacellar, se reuniu com a população quilombola da Bacia Santiago do Iguape para ajustar a atuação da Corregedoria durante os dias do “Registre-se”, que acontece de 13 a 17 de maio deste ano. 

Foram discutidas as principais demandas locais e esclarecidas as dúvidas sobre os serviços a serem oferecidos. Houve um alinhamento das atividades entre todos os envolvidos, com a prévia disponibilização de formulários para a coleta de dados do público-alvo e para a identificação dos serviços mais necessários à população.

Para a magistrada Ângela Bacellar, incluir a população quilombola no escopo do projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é promover um resgate histórico e social dos povos tradicionais. 

No encontro, estiveram presentes a prefeita e a vice-prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga e Cristina Soares; o presidente e a 1ª vice-presidente da Associação de Registradores Civis da Bahia (Arpen), Carlos Magno e Andreza Guimarães; o oficial do registro civil Lourenço Thiago Dias Ferreira; os assessores da CCI Pablo Rocha, Jeane Melo e Isabela Burke; além de líderes das comunidades quilombolas da Bacia Santiago do Iguape.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou o total das populações de indígenas e de quilombolas no país, a partir dos dados das últimas apurações do Censo Demográfico 2022. A população indígena no país é de 1.694.836, ou seja, 1.301 a mais do que os 1.693.535 da primeira apuração, divulgada em agosto deste ano. 

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Já a população quilombola é de 1.330.186, isto é, 2.384 a mais do que os 1.327.802 da primeira apuração, divulgada em julho deste ano pelo IBGE. Os indígenas representam 0,83% da população brasileira (203,1 milhões). E, segundo os dados mais recentes, 1,07 milhão deles vivem fora de terras delimitadas (63,25% do total), enquanto apenas 623 mil vivem nessas áreas (36,75%).  As informações são da Agência Brasil.

A Amazônia Legal tem 868,4 mil indígenas, ou 51,23% do total. Entre as regiões, a Norte concentra 753,8 mil deles (44,48% do total). Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (com 529,1 mil, ou 31,22%), Centro-Oeste (com 200,2 mil ou 11,81%), Sudeste (com 123,4 mil ou 7,28%) e Sul (com 88,3 mil ou 5,21%). 

O Norte também tem a maior proporção de indígenas em sua população total (4,34%), enquanto o Sudeste tem a menor (0,15%). Já o maior percentual vivendo em terras indígenas ficou com o Centro-Oeste (57,06%). No Norte, a parcela é de 42,03%. 

Amazonas é o estado com maior população indígena (490,9 mil), seguido pela Bahia (229,4 mil). Roraima tem a maior proporção dessas pessoas em relação ao total de sua população (15,34%).

A terra indígena com maior população é TI Yanomami, com 27.178. Os indígenas se espalham por 4.833 municípios brasileiros, sendo que Manaus tem a maior população absoluta (71,7 mil) e Uiramutã (RR), a maior população relativa (96,6% do total dos habitantes). 

QUILOMBOLAS

Os quilombolas representam 0,66% da população brasileira. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão). A maioria da população quilombola vive no Nordeste (906,3 mil ou 68,14% do total). No Sudeste, são 182,4 mil (13,71%), enquanto no Norte são 167,3 mil (12,58%). Com populações menores, aparecem o Centro-Oeste (com 45 mil ou 3,38%) e Sul (com 29,1 mil ou 2,19%). 

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Entre os estados, a Bahia tem a maior população de quilombolas (397,5 mil), mas é o Maranhão que tem a maior proporção dessas pessoas entre sua população total (3,97%). Há presença de quilombolas em 1.700 municípios brasileiros, dos quais se destacam Senhor do Bonfim (BA), com 16 mil, Salvador, com 15,9 mil, e Alcântara (MA), com 15,6 mil. O município maranhense, aliás, tem a maior proporção quilombola no total de sua população (84,52%).

A secretária geral do CNJ, Adriana Cruz, fez uma homenagem a Nego Bispo durante a palestra “A Proteção do Poder Judiciário para indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais” nesta terça-feira (5). Nego Bispo estava prestes a completar 64 anos quando faleceu, no domingo (3), deixando sua influência na luta quilombola e anticolonialistas, além de livros que escreveu sobre os temas.

Adriana substituiu o conselheiro João Paulo Schoucair, que teve um imprevisto familiar, e ministrou a palestra. “Os conflitos chegam nas nossas mesas eles são atravessados por todos esses marcadores de desigualdade social de gênero de orientação sexual”, destacou.

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“Nós, infelizmente, ou muito de nós, achamos que podemos fazer o luxo de interferir nesses conflitos, arbitrar esses conflitos e não compreender como eles se estruturam, como eles se estabelecem, como eles nascem, como eles se estabilizam. Então, fazendo coro aqui ao conselho, a minha fala é uma fala de conclamação para que nós nos enfajemos nesse esforço é que é um imperativo constitucional de atender todas as pessoas sem qualquer forma de discriminação na sua forma mais profunda”, pediu.

Ela ainda terminou sua fala com a leitura do poema “Não fomos colonizados”, de Nego Bispo. “Eu até tinha pensado em pedir um minuto de silêncio por ele, mas eu acho que eu vou utilizar as suas palavras”, refeltiu.

CONFIRA O POEMA

“Quando nós falamos tagarelando

E escrevemos mal ortografado

Quando nós cantamos desafinando

E dançamos descompassado

Quando nós pintamos borrando

E desenhamos enviesado

Não é por que estamos errando

É porque não fomos colonizados”.

- Nego Bispo.

Dos 32 assassinatos de quilombolas ocorridos entre 2018 e 2022 em 11 estados, ao todo, 21 foram somente no Nordeste, totalizando 65,6% das ocorrências. Na região, os estados do Maranhão (9), Bahia (4), Pernambuco (4), Alagoas (3) e Rio Grande do Norte (1) registraram todos os casos.

Os dados são da segunda edição do levantamento “Racismo e Violência Contra Quilombos no Brasil”, elaborado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) em parceria com a Terra de Direitos, e divulgado nesta sexta-feira (17).

De acordo com o estudo, as principais causas desses ataques foram conflitos fundiários - representando 70% dos casos - e violência de gênero. Segundo a pesquisa, em 10 das 26 comunidades em que foram registrados assassinatos não há processos abertos no Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra), autarquia responsável pela regularização fundiária dos territórios quilombolas.

Os números foram apresentados três meses após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, do Quilombo de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitna de Salvador (RMS). A morte de Mãe Bernadete, em agosto deste ano, não está contabilizada no estudo. 

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Foto: Divulgação / Conaq

O estudo ainda mostra que a média anual de assassinatos de quilombolas praticamente dobrou nos últimos cinco anos, se comparado ao período de 2008 a 2017.  Na primeira edição da pesquisa (2008 a 2017), havia um mapeamento de 38 assassinatos ocorridos no período de dez anos. A média anual de assassinatos, que era de 3,8, passou a ser de 6,4 ao ano. Em 15 anos, 70 quilombolas foram assassinados.  

RAIO-X

Apesar dos homens (23 casos) serem as principais vítimas, percebe-se que as mulheres quilombolas (9 casos) têm sido mortas pelo fato de serem mulheres. Isso porque todos os assassinatos registrados dessas mulheres configuram-se como feminicídios.

O mapeamento identificou os meios utilizados nos assassinatos, de acordo com o gênero. As armas de fogo estão presentes em 59% dos casos totais, e atingiram principalmente os homens: eles foram assassinados por esse tipo de arma em 69,5% dos casos, enquanto 44,4% das mulheres foram assassinadas a tiros.

Assim como na pesquisa anterior, identificou-se haver um componente de crueldade nos assassinatos das mulheres. Em sua maioria as mortes ocorreram com armas brancas (faca, foice, machado ou chave de fenda) ou com métodos de tortura.

Foto: Divulgação / Conaq

O levantamento destaca os latifundiários como os principais responsáveis pelos conflitos e violações nos 190 quilombos. De acordo com os dados, eles aparecem em 42% das ocorrências.

As entidades que participaram da elaboração do estudo ainda apontam os governos federal, estaduais e municipais entre os principais agentes violadores, “envolvidos em uma série de situações de não reconhecimento da identidade e do território quilombola, ou na omissão na efetivação de políticas públicas voltadas a essa população”.

Um dos impasses que dificulta a permanência das comunidades quilombolas é a regularização das terras. Na Bahia, 94,77% da população quilombola está fora dos locais de origem. O estado tem o maior número de quilombolas no país, 397 mil pessoas, segundo os últimos dados do Censo do IBGE. No entanto, apenas 20,7 mil estão nas localidades.

Os dados sobre quilombolas foram divulgados nesta quinta-feira (27). “O maior desafio é a titulação no cartório para garantir que essas terras sejam regularizadas. Então para o nosso pessoal que está fora do seu território, que está na cidade, retornar, é preciso avançar nas titulações”, disse José Ramos, que está a frente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). A instituição auxiliou o IBGE na preparação dos pesquisadores que visitaram as comunidades em todo país. 

Outra questão que faz com que os quilombolas não se fixem nas comunidades é o desemprego.  No primeiro trimestre deste ano, Bahia registrou a maior taxa de desempregados do país, 14,4%, conforme o IBGE. Índice acima do país, que ficou em 8,8%.

“Isso passa também pela falta de geração de emprego e renda. Porque nós temos terra, mas as terras não estão regularizadas para o nosso povo poder plantar, poder construir, para sobreviver. Sem terra, a gente não vive”, disse.

Ramos estima que haja quase 800 comunidades na Bahia, mas apenas cerca de 20 tem titulações, ou seja, que já tem identidade formal, o que possibilita ter acesso a serviços de saneamento básico, saúde e infraestrutura, por exemplo. A titulação é o último estágio no processo de posse definitiva das terras. A demora no processo é outro obstáculo.

A Bahia tem a maior população quilombola do país, 397 mil habitantes, mas registra o maior número de quilombolas fora das comunidades. Apenas 5,23% moram nas comunidades. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) e fazem parte do Censo 2022.

Segundo a secretária da Promoção da Igualdade Racial, Angêla Guimarães, a desvalorização das comunidades e a falta de políticas públicas ao longo da história influenciam no índice.

“Estamos nisso porque o Brasil historicamente atuava de costas para o reconhecimento das especificidades da população negra, da população rural, das populações tradicionais. Então, essas populações sequer eram contabilizadas. Essa política de valorização é recente. Houve a Constituição de 1988, mas só no governo Lula teve a criação do primeiro ministério da Igualdade Racial, e na Bahia isso começa em 2007. É um reconhecimento tardio”, disse ao Bahia Notícias.

Segundo Guimarães, o fato de 95% dos quilombolas baianos estarem fora de suas comunidades traz uma tarefa e tanto para o estado. “Esses números não nos deixam dormir. Esses números ampliam a nossa responsabilidade enquanto Estado. Acelerar processos, fazer com que poços artesianos sejam abertos para que a água chegue nessas comunidades, fazer com que o Minha Casa Minha Vida se amplie, que tenham atendimento básico e primário de saúde, de educação básica, ou seja, uma série de ações”, declarou.

Os dados que apontaram Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, com a maior população quilombola do país chamou a atenção do superintendente do IBGE na Bahia, André Urpia. Longe de Salvador, a quase 400 quilômetros, e do Recôncavo, locais de presença negra marcante, a região ainda tem Filadélfia, com 35,46% da população quilombola. Urpia acredita que ciclos econômicos históricos e autoafirmação podem estar associados.  

“A gente tem que olhar um pouco da história específica. Ali tem o ciclo do ouro que levou muito contingente negro para a região. Muita gente se criou ali. E durante a pesquisa, as lideranças quilombolas ali contribuíram muito para o resultado. Pessoas se reconheceram”, disse ao Bahia Notícias.

No Censo 2022, primeira vez que se contou a população quilombola, os recenseadores só entrevistavam pessoas em locais onde havia presença de habitantes nesta condição. O fato de a Bahia registrar a maior população quilombola do país, quase 400 mil pessoas, surpreendeu de forma positiva o superintendente.

 “Nós tínhamos a expectativa de ter um contingente grande, mas a Bahia confirmou isso ainda mais”, declarou.

A Bahia tem o maior número de pessoas que se consideram quilombolas no país. São 397.059 pessoas espalhadas em 308 municípios do estado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo IBGE no Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador. É a primeira vez que um censo, feito desde o século 19, inclui na pesquisa dados de quilombolas.

Dos mais de 300 municípios baianos com quilombolas registrados Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, é o com maior número absoluto, com quase 16 mil pessoas. Em segundo, Salvador tem 15,9 mil. As duas também são as com maior contingente quilombola nacional.

Clique na imagem para ampliá-la / Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

Em terceiro Campo Formoso, na mesma região de Senhor do Bonfim, registra 12,7 mil, em quarto, Feira de Santana com 12,2 mil; e em quinto Vitória da Conquista com pouco mais de 12 mil.

PROPORÇÃO

Em termos proporcionais, o município baiano com maior índice é Bonito, na Chapada Diamantina. Na cidade, 50,3% dos habitantes se consideram quilombolas. O primeiro no país é Alcântara, no Maranhão, com 84,6% dos habitantes nesta condição.

Depois de Bonito, Mulungu do Morro, na região de Irecê, é o segundo com maior índice de quilombolas entre os habitantes, 38,49%. Depois, aparece Filadélfia, na região de Senhor do Bonfim, com 35,46%; Antônio Cardoso, no Portal do Sertão; com 33,70%; e América Dourada, na região de Irecê; com 31,23%. 

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O Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia elaborou uma carta destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propondo medidas e ações concretas em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, pescadores artesanais e marisqueiras, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros e extrativistas que vivem no estado. O documento ressalta o histórico de conflitos e violência envolvendo esses povos e aponta, entre outras demandas, a necessidade de avanços nas políticas públicas de regularização dos territórios tradicionais.

Criado em agosto de 2022, o Fórum é formado por membros do Ministério Público Federal (MPF), defensores públicos da União e do Estado, pesquisadores universitários, lideranças dos povos tradicionais baianos e representantes de entidades parceiras. Entre elas, a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), o Movimento Indígena da Bahia (Miba), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Articulação Nacional de Quilombos (ANQ), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).

A carta ao presidente - assinada por mais de 125 entidades - apresenta proposições e demandas individualizadas para cada povo tradicional, considerando as peculiaridades e necessidades de cada segmento.

Diagnóstico

Em relação aos indígenas, o documento detalha a situação dos processos de regularização de 81 territórios reivindicados dentro do estado da Bahia, indicando as providências pendentes e possíveis encaminhamentos para a solução da questão territorial. No caso dos quilombolas, a carta aponta que, das 674 comunidades certificadas pela Fundação Palmares, quase 94% não tem sequer o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), etapa obrigatória do processo de titulação de terras quilombolas.

A carta também sugere providências para que a população cigana da Bahia possa se desenvolver conforme suas tradições, de forma segura e ampla. O documento relembra os recentes episódios de violência ocorridos no estado e sugere ações para a proteção dos ciganos contra a discriminação e o preconceito, inclusive das forças públicas de segurança. Em relação aos povos de terreiro, o texto ressalta o crescimento de denúncias de intolerância religiosa e de ataques a casas de santo e destruição de assentamentos, instalações e monumentos sagrados.

Pescadores artesanais e marisqueiras, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros e extrativistas também são contemplados na carta ao presidente, com medidas que visam combater, principalmente, violações socioambientais e de direitos humanos contra essas populações.

Pautas comuns

O documento sugere, como proposição comum a todos os povos tradicionais da Bahia, a elaboração de um plano de atuação para os próximos quatro anos, com um cronograma de prazos, metas e detalhamento de ações a cada bimestre. Propõe, também, a definição de ações articuladas entre os governos federal e estadual para a delimitação e titulação de territórios, bem como para a formação de uma força de segurança especializada, apta a monitorar as regiões de conflito.

Outro pleito é a realização de ações conjuntas entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Bahia (SDA) para mapear todo o território baiano, identificando e arrecadando todas as terras públicas. Além disso, a carta pede providências urgentes para a retirada de cercas, barramentos, tapumes e similares que, ao longo de territórios tradicionais, têm fechado caminhos centenários de servidão e cercado manguezais, praias, rios, áreas tradicionais de extrativismo etc.

Outra demanda coletiva é a garantia real e efetiva do direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da Bahia em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios tradicionais. A consulta deve ocorrer independentemente da fase do processo de certificação ou titulação do território.

A carta reivindica, ainda, a reinstalação da Ouvidoria Agrária Nacional; a instituição de mesa de negociação e conciliação com o propósito de buscar soluções pactuadas para os conflitos; e a alocação de recursos públicos para implementação das medidas pleiteadas, especialmente aquelas voltadas à realização de um diagnóstico das terras públicas na Bahia e devida destinação aos povos e comunidades tradicionais.

Encaminhamento

A pedido dos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marília Siqueira da Costa, a carta elaborada pelo Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia foi encaminhada na última semana ao presidente Lula pelo procurador-geral da República, conforme prevê a Lei Complementar 75/93.

Também receberam cópia do documento os ministros dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Funai, Incra, a Fundação Cultural Palmares e a SPU.

A carta foi encaminhada, ainda, aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. No âmbito estadual, receberam o documento o governador da Bahia, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) , a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

A Fundação Cultural Palmares reconheceu o registro de duas comunidades quilombolas situadas na Bahia. São elas a de Mata Verde, no município de Bonito, na Chapada Diamantina; e Ilha do Paty, em São Francisco do Conde, no Sertão do São Francisco.

As portarias que autorizam o registro da certificação das comunidades baianas como remanescentes de quilombo no Livro de Cadastro foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). Ela entra em vigor imediatamente.

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Ocorrida em 4 de agosto, a nomeação do cantor lírico Sérgio Del'Arco Filho para atuar como representante da Fundação Palmares na Bahia, foi desfeita, nesta segunda-feira (24). 

De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, na revista Época, a anulação ocorreu após o Ministério da Economia informar que o órgão já havia atingido sua conta máxima para ocupação de cargos em comissão no nível em que o músico exerceria.

Ainda segundo a publicação, Sérgio Del'Arco tem 26 anos e, mesmo sem ter no currículo qualquer especialização ou experiência com projetos voltados à cultura negra, seria responsável por atuar na promoção da identidade cultural de remanescentes de quilombolas na Bahia.

O cantor lírico tampouco tem experiência mínima de dois anos  em "atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função", o que é exigido para ocupar cargos comissionados no governo.

FORMAÇÃO

Segundo informações de seu perfil no Linkedin, Del'Arco Filho tem bacharelado e licenciatura em Filosofia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e é Mestre em Filosofia Medieval pela mesma instituição. 

"Professor de Humanidades, Idiomas e Música. Tradutor e revisor de textos. Tem experiência com aulas online de idiomas (inglês, italiano e latim), canto e flauta doce. É cantor lírico. Professor mestre e pesquisador de filosofia com maior foco em Ética e história da filosofia medieval. Busco trabalhar na preparação intelectual, humanística e cultural dos jovens. Auxiliando-os tanto na preparação para a vida profissional quanto para uma formação cultural e ética para uma vida adulta madura", se descreve o músico na rede social.

O cantor lírico inclui ainda entre as atividades extracurriculares, um curso de Regência Orquestral com Dante Mantovani, maestro que chegou a ser nomeado como presidente da Funarte e ficou conhecido por relacionar o rock a drogas, ao sexo, ao aborto e ao satanismo (clique aqui e saiba mais).