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O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT), negou ter feito campanha em prol da recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, mas elogiou o que chamou de “desmonte” da Operação Lava Jato feito por ele. A declaração foi concedida para o site Poder 360 na segunda-feira (31).

O mandato de Augusto Aras à frente da PGR acaba em setembro. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um substituto. O chefe do Executivo já declarou que não deve seguir a lista tríplice de indicados.

“PGR não tem campanha. O pessoal está dizendo que eu fiz campanha. Eu não fiz campanha. Eu falei uma realidade. Todo mundo sabe que o atual PGR desmontou o sistema no Ministério Público a favor da Lava Jato. Isso ele teve coragem de fazer. O resto que ele protegeu, defendeu ou que não teve atuação na saúde, esse julgamento quem vai fazer é ele, o presidente [Lula]”, disse o senador.

Em governos petistas anteriores, a praxe era escolher o mais votado da categoria. Já Michel Temer (MDB) escolheu Raquel Dodge, que foi a 2ª mais votada pelos procuradores em 2017. Aras, escolhido por Jair Bolsonaro (PL) não estava na lista tríplice.

O mandato na PGR dura dois anos. O indicado ao cargo, mesmo em casos de recondução, precisa passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e depois pela votação em plenário na Casa. Aras foi escolhido em 2019 por Bolsonaro e reconduzido em 2021. Segundo a Constituição, não são proibidas reconduções ilimitadas.

Solenidade realizada nesta terça-feira (28), reconduziu o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele ocupa a vaga destinada ao Senado Federal. A recondução foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado, com 55 votos favoráveis.

Natural de Recife, Bandeira nasceu em 1979, é formado em direito, mestre em direito público e doutorando em direito. Foi professor na Universidade de Brasília (UnB), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Desde 2004 é consultor legislativo do Senado, onde exerceu diversos cargos de direção. Já exerceu dois mandatos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foi secretário-geral da Mesa do Senado. 

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho atuou como conselheiro do CNJ no biênio 2021-2023, também indicado pelo Senado. Com a recondução, ele ficará no cargo até 2025.

 “E com o mesmo entusiasmo, estou certa, desempenhará o mandato que hoje inicia, colaborando decisivamente para que este Conselho Nacional bem exerça as relevantes atribuições que lhe são cometidas pela Constituição da República no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”, falou a presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber.

Quebrando o protocolo, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho fez um breve discurso, lembrou a sua trajetória no CNMP e CNJ, e destacou a relevância dos órgãos. “Eu compreendo o Conselho Nacional de Justiça como um instrumento essencial para a construção de uma política nacional judiciária. Um órgão que tem o instinto nacional de unificar uma magistratura, de unificar um funcionamento do Poder Judiciário”, pontuou.

“Eu venho trazendo já nos últimos dois anos, e pretendo continuar fazê-lo, intentio legislatoris, como se diz no direito, a intenção do legislador, ao fixar determinada norma, isso pode nos ajudar na interpretação e na aplicação do bom direito. Acredito, senhora presidente, que este segundo mandato me dá a oportunidade de concluir uma grande missão. Há 7 anos, uma tragédia ocorrida na cidade de Mariana, que gerou um derramamento de lama que nossa sociedade ainda sente, o meio ambiente ainda sente as consequências e acredito que com o trabalho que viemos desenvolvendo teremos muito em breve um avanço nessa questão”, disse ao afirmar que sua missão será construir um funcionamento de um Poder Judiciário que efetivamente jurisdição à sociedade.