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A Prefeitura de Salvador anunciou nesta terça-feira (9) uma série de avanços na relação com escolas e creches parceiras que atendem a Educação Infantil da capital baiana. A principal novidade é que a gestão municipal vai pagar, com recursos próprios, uma parcela extra, equivalente a uma 13ª parcela dos repasses federais, para que as unidades possam realizar investimentos em infraestrutura como mobiliário, ar-condicionado e aquisição de recursos pedagógicos.

As medidas foram anunciadas em evento no Centro de Formação Emília Ferreiro, reunindo o prefeito Bruno Reis, o secretário de Educação (Smed), Thiago Dantas, e gestores das unidades de ensino. Outra novidade é que a Prefeitura vai entregar às crianças das escolas parceiras o mesmo material entregue aos alunos da rede municipal própria. Em 2024, serão dois pares de tênis, mochila, dois fardamentos completos, material pedagógico e kit escolar com estojo, lápis, caderno e outros itens.

No encontro, foi lançado o edital de credenciamento das escolas parceiras para o novo ano letivo, que também traz uma novidade: em vez de um ano, o contrato agora será de 24 meses, com possibilidade de renovação, o que dará uma melhor capacidade de execução e de planejamento para as instituições. A expectativa da Smed é credenciar 140 escolas para 2024, que receberão os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são repassados pela Prefeitura.

O prefeito Bruno Reis lembrou que o trabalho das unidades é fundamental para a Educação Infantil soteropolitana. “O que nós estamos fazendo aqui é mudar a lógica dessa relação, que existe há muito tempo, entre a Prefeitura e as escolas parceiras. Antes, nós éramos meros repassadores de recursos. A gente recebia o recurso federal, credenciava as escolas e repassava. E, efetivamente, vocês seguiam realizando esse trabalho belíssimo, enquanto a gente cuidava do trabalho na nossa rede própria”, disse.

“O que nós queremos é ser um corpo só, uma coisa única. Queremos trabalhar juntos, de mãos dadas. Com a Smed e a Prefeitura dando todo o apoio a vocês, ajudando a aprimorar o trabalho que vocês realizam. Entendemos que o que vocês precisam é de melhores condições e é isso que nós vamos entregar. Desde a nossa chegada à Prefeitura, mudamos as relações com as organizações sociais, porque vocês têm qualidade na prestação do serviço e têm vocação para isso, pois realizam com muita dedicação”, completou.

As escolas antigamente chamadas de comunitárias, hoje tratadas como parceiras, atendem 19 mil alunos de 0 a 5 anos em Salvador. Dessas, mais da metade estão em aulas em tempo integral. O quantitativo é quase o mesmo atendido pelas unidades da rede própria de Educação Infantil do município, que tem 25 mil alunos matriculados.

Mais recursos - Através da iniciativa, a Prefeitura vai investir com recursos próprios R$20 milhões por ano, considerando a 13ª parcela e aquisições de material escolar. Somados aos recursos do Fundeb, de R$130 milhões por ano, os repasses às escolas parceiras serão de R$150 milhões.

Outra novidade anunciada é que os colaboradores das escolas parceiras, como professores e coordenadores pedagógicos, poderão participar dos cursos de qualificação continuada oferecidos pelo Centro de Formação Emília Ferreiro. Além disso, as unidades poderão requisitar recursos, mediante regras, para realizar a manutenção estrutural e aquisição de materiais de ensino, assim como ocorre com a rede própria do município.

Titular da Smed, Thiago Dantas ressaltou que as novidades são resultado de um processo de estudo da pasta. “O prefeito Bruno Reis, logo no começo do ano passado, pediu que a gente tivesse uma atenção maior com as escolas parceiras, para que a gente fosse conhecer experiências de sucesso de outras redes municipais de educação”, disse.

“A gente levou a equipe para conhecer experiências de êxito em outras capitais, como São Paulo e Belo Horizonte, que têm modelos bem interessantes. Os nossos técnicos trouxeram propostas para a gente, e assim estruturamos esse novo modelo de relação da Smed com as escolas parceiras. A ideia é aproximar a gestão municipal das escolas parceiras, dar a elas o mesmo tratamento que temos com as escolas da rede própria”, completou Thiago.

Rafaela da Costa é gestora da Associação e Creche Ágape, em Sussuarana, que tem 136 crianças matriculadas. Para ela, que participou do evento, a grande novidade é a extensão da parceria para 24 meses. “Neste ano estamos cheios de esperanças com esse novo edital, com a possibilidade de termos um vínculo maior com a nossa rede. Porque as crianças da escola comunitária são crianças de Salvador, também. São crianças em geral muito carentes que atendemos com muito amor. Aplicamos uma pedagogia educativa, mas também emocional e social com elas”, afirmou.

Também participante da reunião, Elizabete Pereira Mendonça é gestora da Escola Criança Esperança, em Santo Inácio. Lá, são atendidas 211 crianças de 0 a 5 anos em tempo integral. A entidade é parceira da Smed desde 2014. “Achei muito interessante a nova plataforma de credenciamento, que será online. Para mim, é algo mais moderno e tem uma importância muito grande, porque diminui o custo de papel, reduz a burocracia, aquele vai e vem de documentos. Eu gostei muito do novo sistema, é um apoio às creches”, afirmou.

Edital - O credenciamento para 2024 será feito inteiramente online, através do site http://escolasparceiras.salvador.ba.gov.br. O edital já está disponível no site da Secretaria Municipal de Educação (http://educacao.salvador.ba.gov.br). Depois da inscrição, o processo conta com sete etapas: análise de documentação, julgamento da comissão técnica, divulgação do resultado provisório, recurso, divulgação de resultado definitivo, formalização de processo individual e publicação.

“Como são exigidos diversos documentos, decidimos fazer isso de maneira online e tem sido uma experiência muito positiva. Colocamos junto um tutorial, explicando quais são os documentos que precisam ser apresentados. Estamos com uma equipe inteira dedicada, uma verdadeira força-tarefa, para realizar as avaliações de propostas e terem os contratos assinados de maneira célere. Essa é outra novidade: montamos uma coordenação específica para cuidar do relacionamento com as escolas parceiras, porque entendemos que é preciso aprofundar essa relação”, afirmou Thiago Dantas.

O Fundo Estadual de Saúde da Bahia receberá investimento de R$ 303,8 milhões do Governo Federal, dos quais R$ 75 milhões, em parcela única. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio feito pela ministra da Saúde Nísia Trindade, nesta sexta-feira (19), no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo, em Salvador. Os recursos são destinados para complementar o custeio de procedimentos em unidades como hospitais e policlínicas, aumentando o teto financeiro para a média e alta complexidade no estado. Na ocasião, também foi assinado o Protocolo de Intenções para Constituição do Consórcio Público de Saúde da Região de Ilhéus.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos recursos federais e da criação de consórcios para o fortalecimento da parceria entre o Estado e municípios no cuidado à saúde dos baianos. “Nós não tínhamos orçamento do Governo Federal para as policlínicas, o Estado e os municípios bancavam sozinhos. Com esse dinheiro que virá do Ministério da Saúde vamos equilibrar, definindo 50% [antes era 60%] de recurso investido pelos municípios e 50%, do Estado, e vamos naturalmente reconhecer os recursos do Governo Federal. Então, aliviaremos 10% do orçamento dos municípios no repasse para o funcionamento das policlínicas”, detalhou.

Os investimentos para a saúde dos cidadãos baianos contemplaram ainda a cessão de dois aceleradores lineares que vão ampliar a assistência das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Barreiras e Irecê. A população de Juazeiro e região também já conta com um acelerador linear, entregue para Unacon em abril, e possibilitou o início do serviço de radioterapia na unidade.  

Dentre os anúncios feitos pela ministra da Saúde, estão ainda novos limites financeiros para a assistência de média e alta complexidade, que beneficia as 25 policlínicas regionais de saúde implantadas, com incremento de mais de R$ 77 milhões, além de outras 14 unidades hospitalares que passam a ter investimento superior a R$ 150 milhões.

Os recursos federais destinados à Rede SUS na Bahia impactam diretamente na assistência dos municípios. Na avaliação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, o modelo de regionalização da saúde desenvolvido no estado é excelente. “A saúde precisa chegar onde o cidadão está. É preciso haver esse modelo de regionalização para otimizar o atendimento em cada município. Quando os municípios se unem - e o exemplo dos consórcios vai nessa direção, podem ter uma melhor assistência, dispensando que se tenham todos os serviços em cada município. Esse é o conceito da regionalização da saúde, que é muito bem aplicado aqui na Bahia", concluiu a ministra.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, reforçou a importância dos recursos para o custeio e funcionamento das unidades de saúde de média e alta complexidade. “A decisão do governador de fazer a repactuação da coparticipação entre Estado e Município, representa em torno de R$ 25 milhões de economia para os municípios, que podem redirecionar esse recurso para outras ações de saúde, já que o Governo Federal se fez presente com este recurso”, complementou.

O atual governo está estudando retomar a repatriação de recursos, medida que ficou conhecida no mandato de Michel Temer (MDB). O objetivo do governo é aumentar a arrecadação para poder ajudar nos gastos do arcabouço fiscal, segundo o site BP Money.

Encerrado em outubro de 2016, o incentivo à regularização de ativos, mediante pagamento de imposto e multa, resultou na arrecadação de R$ 50,9 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda na época, Henrique Meirelles, R$ 38,5 bilhões ficariam com o governo federal, e o restante seria dividido entre estados e municípios.

De acordo com a Receita Federal, o valor de ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhões, quando mais de 25 mil pessoas física e 103 pessoas jurídicas aderiram ao projeto. 

A Lei 13.428/2017 foi sancionada em 30 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.

O projeto foi primeiramente aprovado no Senado, em novembro de 2016, depois votado na Câmara com alterações (SCD 1/2017) em fevereiro do ano seguinte. O Senado então aprovou o substitutivo da Câmara em votação simbólica.

No Governo Temer não era permitido repatriar recursos de parentes de políticos, medida que foi mantida na Lei. No entanto, segundo apurou a reportagem, o atual governo estuda repatriar todos os recursos, inclusive desta categoria.

A Repatriação de Recursos é uma lei sancionada em 2016 que permite que brasileiros que tenham valores não declarados em outros países possam regularizar a situação. A ideia é evitar crimes de corrupção e sonegação fiscal.

A omissão de recursos e bens no exterior pode ser considerada crime tributário e de evasão fiscal. Além disso, a Repatriação de Recursos é uma forma do governo aumentar sua receita.

Na Lei de Repatriação de Recursos do Exterior só permite recursos lícitos. Assim, para evitar que os recursos repatriados sejam ilícitos, como de lavagem de dinheiro por exemplo, é necessário um processo de comprovação.

Além disso, a lei determina que recursos fora do país só serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15%, além de multa de também 15%. Ou seja, 30% do valor do recurso irregular.

O Programa de Repatriação de Recursos, criado em 2016, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões, segundo o governo. As informações são do site BP Money, parceiro do Bahia Notícias.

A Secretaria de Cultura da Bahia divulgou, nesta sexta-feira (8), o resultado da análise de recursos impetrados referentes à inscrição no Prêmio Cultura da Palma da Mão. 

A portaria de número 069, de 8 de outubro, que estabelece a lista completa com as propostas deferidas e indeferidas foi publicada no Diário Oficial do Estado, junto com as razões para a aprovação ou reprovação (clique aqui e veja o resultado entre as páginas 7 e 9).

No total, o edital contou com 6.377 inscrições efetivadas, sendo 2.892 para a categoria Difusão artística, 840 para Culturas periféricas, 582 para Culturas rurais, 1.687 para Memória e tradições, e 376 para Cultura LGBTQIA+.

A convocatória foi elaborada para a execução dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc, redirecionados pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal. É voltado para iniciativas culturais das categorias Difusão Artística; Culturas Periféricas; Culturas Rurais; Memória e Tradições; Cultura LGBTQIA+, que devem utilizar as redes sociais ou plataformas de streaming para realização das propostas.

Foi prorrogado, até esta quinta-feira (5), o prazo para que os municípios manifestem interesse em receber recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. No caso das cidades baianas, os gestores devem enviar ofício à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia pelo email: [email protected]. 

No mês passado o governo do estado divulgou uma lista com os municípios baianos que podem solicitar a verba da Aldir Blanc (clique aqui e confira). Os cinco municípios com mais recursos a receber são Santo Antônio de Jesus, R$ 723.232,66; Monte Santo, R$ 381.034,14; Riacho de Santana, R$ 274.085,21; Riachão do Jacuípe, R$ 252.805,48; e Paripiranga, R$ 228.380,93. 

A extensão do prazo foi determinada por ofício da Secretaria Especial de Cultura. “Após o envio para análise, os planos de ação colocados em complementação deverão ser complementados e tornados aptos para a aprovação até o dia 12 de agosto de 2021. Encerrado esse prazo, os planos de ação que não estiverem aptos para aprovação serão rejeitados”, diz o documento.

O texto destaca ainda que após encerrados os prazos, a secretaria irá informar os  “os dados bancários vinculados aos Municípios que atenderam ao § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, bem como os prazos para que os Estados promovam a restituição dos recursos para as contas dos Municípios considerados aptos”.

Com a prorrogação da Lei Aldir Blanc, que possibilitou a execução do saldo remanescente da política emergencial até 31 de dezembro, uma série de municípios ainda podem solicitar os recursos do governo federal.

Para auxiliar as prefeituras baianas, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) divulgou uma lista de cidades com recursos a receber dos saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc. 

Os cinco municípios com mais recursos a receber são Santo Antônio de Jesus, R$ 723.232,66; Monte Santo, R$ 381.034,14; Riacho de Santana, R$ 274.085,21; Riachão do Jacuípe, R$ 252.805,48; e Paripiranga, R$ 228.380,93. A lista completa está disponível no site da Secult (clique aqui)

Quase uma centena de prefeituras baianas ainda não direcionou os recursos garantidos pelo governo federal através da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, criada para socorrer artistas e trabalhadores do setor. Segundo levantamento do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a soma de repasses que deixaram de ser aplicados gira em torno dos R$ 16 milhões.

No topo da lista está o município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que não depositou nenhum centavo para os artistas através da Aldir Blanc. Mesmo com um montante de R$ 928,8 mil no cofre do Executivo, o órgão de Cultura do município não executou o pagamento aos profissionais da cena artística local. 

Procurada pelo Bahia Notícias, a prefeitura de Simões Filho alegou que tentou viabilizar a liberação dos recursos no ano passado, mas que "não houve tempo suficiente para fazer todo o processo administrativo". "Os recursos estão em caixa, aguardando a publicação da nova norma que vai possibilitar a liberação dos recursos para os artistas do município", justificou.

A solução encontrada, afirmou a gestão, foi oferecer cestas básicas aos artistas e realizar um edital para a promoção de lives culturais com recursos próprios do município.

A norma a que a prefeitura de Simões Filho se refere é o projeto de lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 21 e que prorroga os prazos de utilização das verbas da Aldir Blanc. Conforme rege o texto que passou pela Casa, estados, municípios e Distrito Federal vão poder usar o saldo remanescente do dinheiro transfetido pela União até 31 de dezembro deste ano. O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido para os cofres federais até janeiro do ano que vem. A matéria agora segue para sanção presidencial.
 

Arte: Priscila Melo / Bahia Notícias

No levantamento que reúne as localidades que receberam as maiores verbas para socorro ao meio artístico e não foram direcionadas, logo depois de Simões Filho aparecem Candeias - também na RMS -, que deixou de aplicar mais de R$ 622,8 mil; e Casa Nova, que não direcionou mais de meio milhão de reais do que foi recebido da União.

A reportagem procurou a assessoria do município de Candeias, que não se manifestou até o fechamento desta matéria. O BN não conseguiu contato com a prefeitura de Casa Nova.

Anguera, Bom Jesus da Lapa, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Elísio Medrado, Ipirá, Itaparica, Rafael Jambeiro e Santa Bárbara são outras municipalidades da ampla relação que reúne 93 cidades da Bahia. Em todo o Brasil são 914 municípios (veja aqui).

Ao todo, R$ 3 bilhões foram repassados pelo governo federal através da legislação para estados e municípios. Além das mais de 900 cidades, outras 40 ainda não aplicaram boa parte do que receberam. De acordo com os dados apurados pelo portal junto ao Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria da Cultura do Ministério do Turismo, menos de 10% foram repassados por estas quatro dezenas de cidades para os seus artistas.

Em nota, a Prefeitura de Ipirá disse que está regular referente ao pagamento da Lei Aldir Blanc dos editais 01 e 02 de 18 de Dezembro de 2020, e que foi publicada no dia 25 de Março de 2021 no Diário Oficial a Portaria número 02/2021 com os nomes e respectivos valores de cada beneficiário do referido edital. 

“Vale ressaltar que devido a problemas com a transição governamental 2020/2021 e a falta de dados contábeis necessários, o pagamento não havia sido realizado antes, pois o Município estava no processo de recebimento de documentação da transição. A planilha do MinC do Turismo expedida foi feita em levantamento de dados anteriores a estas medidas tomadas pela Diretoria Municipal de Cultura, ao qual, não poderíamos ainda efetuar o pagamento sem a devida segurança jurídica e legal”, justifica. A gestão de Ipirá disse ainda que os recursos da Lei Aldir Blanc foram repassados aos trabalhadores do setor artístico e ressalta que há um valor de R$ 293.487,97 em conta, mas que a Diretoria de Cultura aguarda liberação do Governo Federal para seu devido uso em novos editais. (Atualizado às 11h23)

Contrário às medidas restritivas que visam conter a circulação do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro determinou a suspensão de recursos da Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet, para eventos presenciais nas cidades que estejam com restrições. É o caso de Salvador e mais de 300 cidades baianas que estão sob toque de recolher e outras medidas.

"Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto", diz o texto disponível na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).

A suspensão foi publicada em portaria da Secretaria Especial de Cultura, assinada pelo secretário André Porciuncula, que é titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura. Já em vigor, a portaria é válida por 15 dias, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção das medidas restritivas.

Após a divulgação do texto preliminar da Medida Provisória que prorroga o prazo para o pagamento da Lei Aldir Blanc (saiba mais), um trecho da minuta tem preocupado a classe artística. 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a polêmica reside no fato da MP prever que parte dos recursos disponibilizados volte para a União. Isto porque o texto indica que apenas os recursos já empenhados e inscritos em restos a pagar este ano serão considerados para liquidação e pagamento em 2021.

O setor cultural está preocupado porque com os atrasos no repasse da verba, muitos estados e municípios sequer tiveram tempo de empenhar os valores e não conseguirão resolver o problema até o fim de 2020. O pedido original da classe era que a prorrogação do prazo valesse para todas as etapas previstas na Lei Aldir Blanc, desde a execução, passando pelo empenho, liquidação, até o pagamento.

Para se ter uma dimensão, segundo a publicação, em ao menos cinco estados do Norte e Nordeste, a devolução do dinheiro pelos município chega a R$ 100 milhões.

A prefeitura de Feira de Santana divulgou nesta quarta-feira (25) a lista de beneficiadas com o auxílio emergencial garantido pela Lei aldir Blanc e destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias da cidade.

Ao todo, 35 pessoas e entidades foram convocadas a apresentar a documentação requerida pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer (Secel) para a concessão do benefício. Os valores serão de R$ 3 mil, R$ 6 mil e R$ 10 mil. 

A listagem (veja a relação completa aqui) foi divulgada em edição especial do Diário Oficial Eletrônico do município e se trata do primeiro lote. Outras listas devem ser divulgadas pela gestão municipal ao longo da semana.

O recurso, bem como a divulgação de editais relacionados com os R$ 3,5 milhões destinados para o município através da Lei Aldir Blanc, foi alvo de reclamação da classe artística local, que acusou a prefeitura de atraso na aplicação do montante (relembre aqui). A prefeitura tem até o dia 31 de dezembro para executar ações com o dinheiro ou, conforme rege a legislação, ele deverá ser devolvido ao governo federal.

Mais de 1500 municÃpios brasileiros ainda não mandaram planos de ação para obter recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O prazo de envio do documento ao Ministério do Turismo se encerra nesta sexta-feira (16). 

Segundo noticiou a coluna de Monica Bergamo, na Folha, a região Centro-Oeste é a que tem menos municípios cadastrados até o momento. Cerca de 45,22% das cidades ainda não enviaram seus projetos. Em seguida estão as regiões Norte (31,51%), Sudeste (25,84%), Sul (24,46%) e Nordeste (18,26%).

Encerra, nesta sexta-feira (16), o prazo para que as cidades brasileiras encaminhem ao Ministério do Turismo seus planos de ação para obter recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Apesar disto, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, mais de 1570 municípios ainda não enviaram suas propostas ao governo federal.

Segundo dados levantados pela publicação, no panorama regional, o Centro-Oeste é a que possui menos cidades cadastradas, até então, já que 45,22% ainda não enviaram as propostas. O melhor colocado é o Nordeste, com apenas 18,26% não cadastrados. Na região Norte, o número é de 31,51% e Sudeste de 25,84%.

Comandada pelo bolsonarista Sérgio Camargo, que nega a existência de racismo e chegou a afirmar que a escravidão foi benéfica no Brasil (clique aqui, aqui e aqui e saiba mais), a Fundação Palmares terá o menor orçamento dos últimos dez anos em 2021, em valores corrigidos pela inflação.

De acordo informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, os recursos previstos para a instituição no ano que vem são de R$ 20,3 milhões, cerca de R$ 3 milhões a menos que o orçamento de 2020. O número corresponde ainda a 40% dos R$ 48 milhões que o órgão teve em 2011.

Segundo a coluna, o levantamento que mostrou o valor mais baixo de recursos da série histórica nos últimos dez anos foi realizado pela bancada do Psol na Câmara, com base em informações requisitadas pelo deputado Ivan Valente (Psol), via Lei de Acesso à Informação.

Os repasses previstos na Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc vão começar a ser liberados para estados e municípios na próxima segunda-feira (10). Segundo O Globo, até essa data, um decreto com as regras dos recursos será publicado pelo governo federal.

A informação sobre a liberação dos recursos foi divulgada pelo secretário de Economia Criativa da Secretaria Especial de Cultura, Aldo Valentim, nesta quinta-feira (6), durante uma videoconferência realizada pela Câmara dos Deputados. "Estamos empenhados em tentar cumprir os prazos. A gente está trabalhando com o prazo do dia 10 para iniciar os repasses aos estados e municípios", disse Valentim.

Aprovada no início de junho, a Lei de Emergência Cultural previa a injeção de R$ 3 bilhões da União no setor. O valor seria repassado para governadores e prefeitos em até 15 dias, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse item. Desde então, profissionais do setor artístico e cultural aguardam para receber o auxílio de R$ 600, em três parcelas, previsto no texto.

Em julho, uma Medida Provisória foi editada pelo governo - e aprovada pelo Congresso - determinando que o investimento deverá ocorrer mediante formato e prazo previstos em regulamento a ser elaborado pelo Executivo. 

Atualmente, gestores e trabalhadores da cultura reclamam da demora na regulação do benefício. "Nós estamos relativamente paralisados em uma parte muito sensível do trabalho. As nossas regulamentações estaduais estão aguardando a regulamentação federal. Estamos muito inseguros em relação ao cadastramento", afirmou Úrsula Vidal, secretária de Cultura do Pará e presidente da Fórum de Secretários e dirigentes estaduais de cultura.

Aldo Valentim disse que que o decreto em questão já foi elaborado pelo Ministério do Turismo (MTur) - ao qual a Secretaria Especial de Cultura está vinculada - e aguarda somente o aval do Ministério da Economia (ME) e do Palácio do Planalto. "No âmbito do Ministério do Turismo, concluímos o diálogo que envolveu Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e principalmente Tribunal de Contas da União. Tivemos que submeter artigo por artigo para apreciação dos auditores. O decreto hoje está em apreciação no Ministério da Economia e a caminho do Planalto para os últimos ajustes e assinatura do presidente", prometeu.

Ainda de acordo com Valentim, um sistema de consulta para verificar se os interessados no auxílio de R$ 600 estão aptos ou não a receber o benefício foi desenvolvido pela pasta em parceria com a Dataprev.

Na última semana, o governo liberou a Plataforma+Brasil para que estados e municípios se cadastrem para receber os recursos da Lei Aldir Blanc.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a paralisação das atividades na Agência Nacional de Cinema (Ancine). De acordo com a coluna Frofafá, da Carta Capital, o procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama começará a ouvir as testemunhas do caso na próxima quarta-feira (5), através de videoconferência.

Dentre as situações apontadas como sintomas da paralisação das atividades pela coluna estão o trancamento dos Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e acusações de perseguição interna de servidores. Em maio deste ano, uma investigação aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) também teve a Ancine como alvo.

Há poucos dias, a agência enviou circular a produtores audiovisuais para exigir que expliquem de que forma a pandemia de Covid-19 afetou suas atividades para, só depois disso (em um prazo de 30 dias), voltar a analisar a liberação de recursos. 

Além disso, a agência acumula dezenas de compromissos firmados em editais dos últimos dois anos e desde a última reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audivisual (CGFSA), há um mês, a Ancine não libera recursos para estimular as atividades produtivas. Nesta sexta-feira (31), a agência divulgou a data de uma nova reunião do CGFSA para a segunda semana de agosto. Produtores temem que os dirigentes do órgão estejam planejando um grande calote em todos os editais já aprovados de 2018.

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) que libera os recursos da ordem de R$ 3 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios, referentes à aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada por ele em 29 de julho (relembre). 

Com força de lei, a MP publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (10), entra em vigor imediatamente. O texto prevê o pagamento do auxílio de R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias.

De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao artista morto vítima da Covid-19, tem como objetivo socorrer o setor cultural tendo em vista a crise provocada pela pandemia. 

Aberta em fevereiro no Pelourinho, em Salvador, para funcionar como espaço de promoção dos direitos das mulheres, a Casa Respeita As Mina pode ser fechada até o fim de julho, por falta de orçamento. 

A iniciativa, que é uma parceria entre a Secretaria de Políticas Para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) e a Maré Produções Culturais, até então teve patrocínio da Bahiatursa, Goethe-Institut Salvador-Bahia e UNIDAS - Rede de Mulheres entre América Latina, Caribe e Alemanha, mas viu minar as fontes de receita com o avanço da pandemia do novo coronavírus.

"Quando pensamos na Casa Respeita As Mina  foi um espaço de acolhimento ao protagonismo feminino em vários setores de atividade e de forma lúdica e criativa para as mulheres, um lugar de encontro, debates, aprendizagem, troca. Estamos fazendo todos os esforços para garantirmos a continuidade de um projeto tão bonito, buscando adaptações para esse novo normal que estamos vivendo", afirma a secretária da SPM-BA, Julieta Palmeira.

Os eventos presenciais, como shows das cantoras Larissa Luz, Márcia Castro e Illy, ocorreram até o dia 18 de março e em seguida tiveram que ser cancelados, enquanto algumas atividades foram realizadas de forma virtual. Diante das dificuldades, os organizadores agora discutem a viabilidade da manutenção do projeto e buscam apoio para dar continuidade.

Uma dessas linhas de apoio, com braço internacional, chegou até o escritor George R.R. Martin, autor das “As Crônicas de Gelo e Fogo”, que inspiraram a série Game of Thrones. À pedido da atriz Sibel Kekilli, que interpretou Shae no seriado, ele gravou um vídeo para divulgar a Casa Respeita As Mina (clique aqui e saiba mais). 

Após o secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, sinalizar no sentido de subir o teto para captação de recursos via Lei Rouanet para espetáculos musicais de R$ 1 milhão a pelo menos R$ 5 milhões (clique aqui), o governo bateu o martelo por uma ampliação ainda maior.

Alvim anunciou a mudança do teto para R$ 10 milhões, nesta quinta-feira (12), durante um almoço com representantes do setor cultural, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

"Como diretor teatral, eu sei que não é possível fazer teatro musical com R$ 1 milhão. Estamos aqui para consertar esse equívoco, que pode comprometer uma área importante, responsável por gerar inúmeros empregos e por dinamizar a economia", destacou o secretário.

A alteração do teto para o atual patamar acontece na contramão de decisão anterior do governo Bolsonaro, que reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo de captação de recursos via Lei Rouanet para manifestações culturais em geral.

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) divulgou no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (3), o resultado dos recursos da análise de mérito do Edital Setorial de Audiovisual 2019.

Dos 18 recursos apresentados, 17 foram indeferidos e apenas um foi parcialmente deferido, o do projeto "Super Nina".  A lista completa pode ser acessada online (clique aqui) e os pareceres podem ser consultados pelos proponentes no Sistema de Informação e Indicadores em Cultura – Clique Fomento (clique aqui)

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição à qual o Museu Nacional está vinculado, deve R$ 669 milhões para a empresa responsável pelas obras emergenciais do equipamento cultural.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o valor corresponde à última parcela da reforma, que tem como propósito recuperar as instalações destruídas em um incêndio ocorrido em 2018 (clique aqui).

Ainda segundo a publicação, a UFRJ confirmou a inadimplência, mas atribui a falta de pagamento pelo dato de o Ministério da Educação não ter repassado os recursos previstos para este fim.

O Teatro Popular de Ilhéus (TPI) lançou uma campanha com o objetivo de arrecadar recursos para participar do Sommerwerft Festival am Fluss, realizado em julho, na cidade de Frankfurt, na Alemanha.

Convidado para integrar a abertura do evento, com a apresentação do espetáculo “Teodorico Majestade: as últimas horas de um prefeito”, o grupo busca ajuda para cobrir os custos das passagens aéreas para pelo menos 10 integrantes, entre atores, diretores e técnicos, que também levarão figurinos, cenários e equipamentos necessários para as apresentações.

Representando a cultura nordestina em um dos maiores festivais de artes do mundo, o grupo irá apresentar seu novo espetáculo de mamulengos e também ministrar oficinas e participar de vivências de intercâmbio cultural com companhias de todas as partes do mundo.

A contribuição pode ser feita por qualquer pessoa através de depósito em conta no Banco do Brasil, agência 3192-5, conta corrente 15598-5, ou ainda via cartão de crédito diretamente na Tenda TPI. Outras formas de contribuição podem ser consultadas pelo telefone (73) 4102-0580 ou pelo e-mail [email protected].

Após o incêndio que destruiu as instalações e parte do acervo do Museu Nacional, o diretor da instituição, Alexander Kellner, pedirá ajuda fora do Brasil. 

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, sem auxílio do governo federal, Kellner viaja nesta terça-feira (21) rumo à Alemanha e França, em busca de apoio com recursos e peças. Ainda segundo a publicação, o governo alemão já fez uma doação de  1 milhão de euros, dos quais 180 mil já foram repassados ao Museu Nacional.

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades na prestação de contas de filmes à Agência Nacional do Cinema (Ancine), o ministro relator do caso, André Luis de Carvalho, afirmou que o tribunal apenas fez uma recomendação para que fossem suspensos repasse de recursos para o audivisual (clique aqui e saiba mais).

“Chegou a hora de a Ancine assumir a responsabilidade pelos seus atos”, disse ele à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. “A agência tinha 12 meses para resolver a situação e não deveria ter suspendido os repasses, causando um grande atropelo no mercado”, acrescentou, afirmando ainda que houve um “descontrole” por parte da Ancine.

Segundo a publicação, o caso será analisado nesta terça-feira (30) pelo TCU, enquanto a Ancine não quis se manifestar.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) divulgou, nesta sexta-feira (13), o resultado final do Projeto Ouro Negro Feira de Santana 2018, após apresentações de recursos. Os selecionados, dos segmentos de blocos Afro, Afoxé, Samba e Reggae, participarão da micareta, realizada na cidade entre 19 e 22 de abril deste ano. Ao todo foram contempladas pelo edital 14 entidades: Afoxé Filhos D Oguian, Associação Bloco Afro Flor de Ijexa, Associação Comunitária Cultural Bloco Carnavalesco Zumbi Dos Palmares, Associação Cultural Coleirinho da Bahia, Associação Cultural Comunitária Afropop Pandeirada Tambores Urbanos, Associação Desportiva Social e Cultural Quilombo, Bloco Afro Cultural e Social Sorriso Negro, Bloco Afro Cultural Feira Axé, Bloco Afro Cultural Nelson Mandella, Grêmio Recreativo Afoxé Axé Filhos de Ogun, Grêmio Recreativo Escola de Samba Brasil Meu Samba, Grêmio Recreativo Escola Nativos de Santana, Movimento Cultural Afoxé Filhos De Nanan e Movimento Cultural Afoxé Guian Filhos de Oxalá. Nesta nova fase, os habilitados deverão comparecer ao Centro de Cultura Amélio Amorim entre 13 e 16 de abri, das 14h às 17h, para assinar os Termos de Adesão ao Credenciamento.

Foto: Reprodução / Facebook / SecultBA