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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Segundo a Agência Brasil, como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.  

“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS). 

O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.  

Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.  

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.  O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos.   

“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.  

A cesta básica de Salvador passou a custar R$ 524,98 no mês de novembro de 2023. Quando comparado com o custo estimado no mês de outubro, houve uma redução de 0,03% – diminuição de R$ 0,18 centavos em relação a outubro, em termos nominais, representando o sexto recuo mensal consecutivo do custo da cesta básica de Salvador.

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Os dados são da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com base em 3.027 cotações de preços realizadas em 93 estabelecimentos comerciais (supermercados, açougues, padarias e feiras livres) de Salvador.

De acordo com a SEi, dos 25 produtos da Cesta Básica de Salvador, 11 registraram redução nos preços, a saber: tomate (-14,85%), flocão de milho (-12,13%), queijo muçarela (-6,51%), cenoura (-3,34%), macarrão (-2,96%), leite (-1,43%), frango (-1,22%), manteiga (-1,05%), maçã (-0,54%), café moído (-0,53%) e o feijão (-0,48%).

Por outro lado, 13 produtos apresentaram alta: cebola (22,57%), arroz (6,24%), linguiça calabresa (4,28%), açúcar cristal (4,24%), queijo prato (3,75%), óleo de soja (3,48%), farinha de mandioca (3,12%), carne de sertão (3,09%), batata inglesa (3,07%), carne de primeira (2,31%), ovos de galinha (0,98%), carne de segunda (0,86%) e o pão francês (0,14%). Além disso, apenas um produto se manteve estável: a banana prata (-0,00%).

A superintendência ainda apontou que, dos 25 produtos que compõem a cesta básica de Salvador, o subconjunto dos ingredientes relativos ao almoço soteropolitano – composto por feijão, arroz, carnes, farinha de mandioca, tomate e cebola – apresentou alta de 0,08% e foi responsável por 36,30% do valor da referida Cesta.

Por sua vez, dentro desta cesta, o subgrupo de gêneros alimentícios próprios da refeição matinal soteropolitana – formado por café, leite, açúcar, pão, manteiga (e/ou queijos) – reduziu 0,21% e foi responsável por 35,19% do valor da Cesta no mês de novembro.

Por fim, o tempo de trabalho despendido por um trabalhador soteropolitano para obter uma Cesta Básica foi de 94 horas e 35 minutos, o que equivale ao comprometimento de 43,00% do valor líquido de um salário mínimo de R$ 1.221,00, depois de descontado o valor de 7,50% da contribuição para a Previdenciária Social.

A Bahia reduziu o número de mortes violentas no primeiro semestre de 2023, segundo dados do Monitor da Violência do G1 – índice de homicídios baseado em informações oficiais dos estados e o Distrito Federal.

De acordo com a ferramenta, nos primeiros seis meses do ano foram contabilizados 2.515 assassinatos contra 2.630 no mesmo período do ano passado, uma diminuição de 4,4%.  O percentual de queda deste primeiro semestre na Bahia é superior ao nacional, de 3,4%.

Apesar da diminuição, a Bahia continua como o estado com mais registros deste tipo de crime, seguido do Rio de Janeiro (1.790), Pernambuco (1.722), São Paulo (1.509) e Ceará (1.377).

O dado leva em consideração homicídios dolosos (quando o assassinato é intencional), feminicídios (quando as vítimas são mortas na condição de mulheres), latrocínios (quando a vítima é assassinada para que o roubo seja concluído) e lesões corporais seguidas de morte.

O número absoluto significa uma média de 13,89 mortes por dia no primeiro semestre. Janeiro foi o mês com o maior número de assassinatos na Bahia e também no Brasil. No entanto, o país regrediu progressivamente nas mortes violentas, enquanto o estado baiano teve oscilações nos registros.

O titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, destacou que o objetivo é manter os números em declínio, com o uso da tecnologia e capacitação das equipes policiais, que atuam na identificação de pessoas foragidas da Justiça.

"Comemoramos a queda, mas sabemos que temos muito trabalho. Destaco a maior reestruturação da Segurança Pública já implementada no estado, com a criação de novos comandos e departamentos nas quatro forças de segurança, investimento forte em tecnologia e na construção e reforma das unidades policiais em toda a Bahia", disse ao G1.

Após a prefeitura de Salvador apresentar o Projeto de Lei do Executivo que institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador) (saiba mais), o mercado de eventos respirou um pouco mais aliviado ao ver parte de seus pleitos (clique aqui) atendidos pelo poder público. Apesar da iniciativa, os empresários acreditam que é preciso investir ainda mais em políticas públicas, a exemplo de editais com recursos próprios, para além da aplicação da verba da Lei Aldir Blanc.

Dentre as propostas voltadas para o setor apresentadas no PL estão a redução de 3% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a isenção das taxas de vigilância sanitária, até 31 de dezembro de 2022. O projeto prevê ainda a redução de taxas cobradas aos ambulantes.

“De forma geral, acho muito importante salientar que qualquer ajuda nesse momento que o setor se encontra será bem vinda. E essa apresentação do PL pela prefeitura, visando mitigar os impactos da pandemia, já sinaliza preocupação com relação ao setor. Mas a gente sabe que o setor teve um sofrimento e está sofrendo aí há praticamente dois anos, então, é preciso se pensar em mais políticas públicas”, avalia o presidente da Associação Baiana das Produtoras de Eventos (Abape), Moacyr Vilas Boas.

Classificando a iniciativa como “louvável”, o produtor cultural pontuou que o projeto atende a muitos pleitos do setor, mas disse que existem outros ainda em aberto. “Havíamos pedido isenção de ISS para eventos de pequeno e médio porte, no prazo de dois anos, que foi o tempo em que ficamos sem trabalhar, e a redução para os grandes. O que aconteceu foi a redução para todos, sem a isenção para os menores, que não é exatamente o que pedimos. Mas também não estamos dizendo que não ajuda”, explica o presidente da Abape, que comentou ainda sobre o prazo do abatimento, previsto para dezembro de 2022.

“Acho que deveria ser dezembro de 2023. Já que ficamos dois anos parados, que a gente tivesse o benefício pelo mesmo período”, pondera o empresário, sem descartar a possibilidade de uma extensão do prazo ou de uma isenção para os pequenos empreendimentos. “Existem pontos que estão em negociação e que podem vir a acontecer via emendas. Estamos bastante otimistas com relação a isso”, projeta. 

Animado com a apresentação do PL e os decretos que permitem a reabertura do setor, o Moacyr reitera ainda a importância do diálogo permanente entre poder público e a categoria, para avançar mais nas soluções. “Além do que está sendo feito, precisamos continuar o diálogo e tentar criar novas políticas públicas. Estamos falando de um setor que estava há dois anos parado e que está começando a funcionar agora”, alerta o produtor, lembrando que, com a crise, existe uma enorme demanda por apoio governamental. Citando o Prêmio Riachão, edital lançado pela prefeitura de Salvador com recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc, que teve recorde de inscritos - 2300 projetos apresentados para 120 contemplados -, ele sinaliza para “o quando o setor está necessitado”.

TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA

Apresentada na Câmara Municipal, a proposta foi debatida em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Cultura, nesta terça-feira (21). Após discussão preliminar, os parlamentares pediram vista coletiva para análise (saiba mais).

Com risco de sofrer privatização, os Correios, agência estatal atualmente administrada pelo general Floriano Peixoto, não realizou, até então, nenhum investimento em projetos culturais em 2020. As ações feitas através da Lei Rouanet, segundo o colunista Guilherme Amado, da Época, foram reduzidas a zero. 

De acordo com a empresa, a tendência de não investir nos projetos culturais durará, pelo menos, até o final deste ano, já que não há nenhuma previsão de retomada. A queda de investimento aos projetos já acontecia desde 2019. 

De acordo com a Secretaria de Cultura, enquanto 2018 os setores culturais receberam dos Correios R$ 1,3 milhão, no ano passado, primeiro ano da gestão Bolsonaro, foram apenas R$ 66 mil. 

Ao justificar a redução drástica para a cultura, os Correios explicaram à coluna que eles "reduziram o orçamento para todos os patrocínios visando a manutenção da sustentabilidade da empresa".

Com casas de espetáculos e salas de cinemas vazias, a pandemia do coronavírus tem abalado com força o setor cultural. Diante desta realidade e para manter a saúde financeira da empresa durante o isolamento social imposto para coibir a disseminação da Covid-19, os executivos do alto-escalão da Disney decidiram reduzir seus próprios salários.

De acordo com informações do site Omelete, o ex-presidente da Disney, Bob Iger, abriu mão de 100% de seu salário -  estimado em mais de US$ 47,5 milhões - e também de outros bônus, mantendo apenas o seguro de saúde. Ainda segundo a publicação, o CEO da empresa, Bob Chapek, diminuiu seus proventos em 50%, enquanto vice-presidentes de diversos setores tiveram cortes de 20% a 30%.

Diante da crise, ainda não existe previsão para a retomada dos projetos de séries e filmes da Disney, enquanto os parques marcaram a reabertura para o dia 18 de abril, com possibilidade de reagendamento. 

Após reduzir a qualidade de transmissão de vídeos, na Europa, para evitar sobrecarga das redes durante a pandemia do coronavírus, a Netflix confirmou que a medida será adotada também no Brasil. De acordo com informações do Estadão, a iniciativa teve início nesta segunda-feira (23) e deve chegar a todos os usuários do país ainda nesta semana.

“Em circunstâncias normais, fazemos diferentes transmissões simultâneas de um único título em cada resolução. O que faremos agora é remover as faixas de frequência com maior fluxo de dados”, informou Ken Florance, vice-presidente de entrega de conteúdo da Netflix, em comunicado enviado ao jornal. “Quem é muito ligado em qualidade de vídeo pode perceber uma pequena queda na qualidade de cada resolução, mas a entrega ainda será na resolução pela qual o usuário pagou”, acrescentou, explicando que a redução será na taxa de bits usadas na transmissão e não na resolução dos vídeos. Ainda segundo a publicação, por enquanto, a medida é válida pelo período de 30 dias e resultará em uma redução de 25% do tráfego de internet.

A Netflix não é a única plataforma a tomar medidas para reduzir a sobrecarga da rede, durante a pandemia. Também tiveram iniciativas neste sentido o Amazon Prime, Youtube,  Globoplay, Globosat Play, Facebook e Instagram.

A diretoria do Teatro Castro Alves (TCA) e da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), reuniram-se, na tarde desta quinta-feira  (13), com produtores culturais de Salvador para anunciar uma grande conquista para a classe: a redução da taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para os eventos realizados nos espaços do complexo. Agora, as produções terão um abatimento relevante neste pagamento, passando de 10% para 5% da receita bruta de bilheteria. “Este é um grande incentivo batalhado e conquistado para as produções realizadas neste equipamento público, desonerando custos e sem deixar de reconhecer o valor da categoria de compositores e autores das obras”, resumiu Rose Lima, diretora artística do TCA. “É uma vitória!”, festejou Irá Carvalho, da Íris Produções. Fernanda Tourinho, diretora geral da FUNCEB, contextualizou: “Este é resultado de uma luta de vários meses. Agradecemos ao TCA por encabeçar esta negociação com o Ecad e por, assim, beneficiar de forma decisiva o segmento da produção cultural, parte essencial da cadeia produtiva das artes”.

O governo federal pretende alterar o decreto que regulamenta a reserva de assentos para pessoas deficientes em espaços culturais, como teatros, cinemas e casas de espetáculo. A informação é da coluna Dramáticas, assinada por Maria Luísa Barsanelli na Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, a ideia é alterar a proporção de cadeiras reservadas nos locais com mais de mil lugares, que passariam de 2%, de acordo com a legislação atual, para 1%. Ainda de acordo com a colunista, o Ministério da Cultura (MinC) afirmou que “manifestou concordância com a proposta de redução”. Deste modo, o texto com a nova proposta foi encaminhado à Casa Civil e aguarda reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

De acordo com um boletim médico divulgado nesta terça-feira (21), pela Casa de Saúde São José, o cantor Arlindo Cruz apresentou sinais de consciência e conseguiu abrir os olhos ao ser chamado. Os médicos informaram ainda que o processo de redução dos sedativos tem sido feito de forma cautelosa, respeitando o planejamento terapêutico. “Ele está reagindo muito bem. Seus sinais vitais estão todos preservados. As medicações estão surtindo efeito. Tudo dentro dos conformes. É uma mente brilhante, que está reagindo”, disse Babi, mulher do artista, em entrevista ao jornal O Globo. O estado de saúde do cantor, que sofreu um AVC hemorrágico na última sexta-feira (17) (clique aqui e entenda o caso), ainda é grave, embora estável.