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Os reembolsos com os gastos de saúde dos deputados federais baianos da última legislatura chegaram ao valor de R$ 1.272.234,06, de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias através da Lei de Acesso à informação (LAI). A quantia leva em consideração os valores dos reembolsos médicos e odontológicos de janeiro de 2019 até dezembro de 2022.

O deputado Claudio Cajado (PP) foi, de forma isolada, o baiano que mais foi ressarcido por gastos médicos entre 2019 e 2022. Ao todo, o parlamentar recebeu R$ 311.578,88. Do montante, mais de R$ 222 mil foram gastos apenas em 2019. Neste ano, o deputado pediu uma licença da Câmara para “tratamento de complexidade elevada” de 22 de maio a 4 de junho.

Na última legislatura, o ano em que os deputados tiveram os maiores gastos de saúde foi em 2021, quando os parlamentares receberam R$ 548.221,48. Na ocasião, Elmar Nascimento (União) liderou os custos com R$ 124,8 mil. Logo em seguida aparece o deputado Arthur Maia (União), que foi ressarcido em R$ 122.033,24.

A Câmara informou que tem disponível apenas os valores ressarcidos a partir de 1996. Somando todos os gastos de 1996 até 2022, os deputados baianos gastaram mais de R$ 9 milhões, levando em consideração as correções inflacionárias do período.

Vale lembrar que os parlamentares não possuem plano de saúde, mas têm o direito de solicitar da Câmara dos Deputados um reembolso com gastos médico-hospitalares mesmo após o fim de seus mandatos. 

QUEM FORAM OS DEPUTADOS QUE RECEBERAM REEMBOLSO?

Entre 2019 e 2022, 30 dos 39 deputados federais baianos receberam reembolso por conta de despesas médicas.

Confira:

Empresas responsáveis pela organização e realização de eventos não são obrigadas a reembolsar ingressos, de acordo com medida provisória editada na última quarta-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão ainda vai passar pela aprovação do Congresso para que entre em vigor imediantamente. 

Com a norma, os clientes poderão receber suas entradas com a data atualizada de realização do evento após a pandemia ou terão crédito disponibilizado para utilização posterior. 

Estão incluídos na medida ingressos para shows, sessões de cinema e peças de teatro, por exemplo, além de outros eventos relaciondos à cultura e tursmo. A solicitação dos consumidores não terão custo adicional ou multa, mas devem ser solicitados dentro de 90 dias, a partir da data de ajuste da MP.

Os prazos, tanto dos créditos, quanto do adiamento das datas dos eventos, tem o limite de 12 meses, que terão início quando for declarado o fim da situação crítica de saúde devido a pandemia. 

A alternativa de restituição dos valores acontecerá apenas se não houver a possibilidade de remarcação dos eventos, atualizando-os com a inflação do período da devolução.