reforma trabalhista

Aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma série de projetos de lei na Câmara para tentar reverter alguns pontos da reforma trabalhista aprovada durante a gestão Michel Temer.

São três propostas apresentadas por Lindbergh nesse sentido. Em uma delas, o parlamentar tenta proibir o trabalho intermitente, e em outro a contratação de autônomos com regime de exclusividade.

Os dois pontos entraram na CLT justamente na reforma trabalhista de Temer, em 2017. No primeiro caso, a reforma autorizou a contratação de trabalhadores com períodos alternados de atividade e de inatividade.

Já no caso do autônomos, a reforma permitiu que empresas tenham trabalhadores sem vínculo empregatício, mas que prestem serviço de forma exclusiva, algo que, antes, caracterizaria o vínculo. “A reforma trabalhista recentemente aprovada legalizou o que atualmente é considerado fraude no uso desse tipo de contrato”, diz o parlamentar em sua justificativa.

O terceiro projeto de Lindbergh tenta retomar o conceito de “horas in itinere”, o tempo despendido pelo empregado para o deslocamento até o local de trabalho, extinto na reforma trabalhista de Temer.

As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Próximo a mais um 1º de maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador, em um cenário de retomada econômica e busca de geração de postos de trabalho formais, o cenário trabalhista no Brasil e na Bahia ainda enfrenta diversas barreiras também na garantia de direitos.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado especializado em direito trabalhista, Thiago Dória, traça um panorama da legislação do trabalho no país. Na visão de Dória, é preciso pensar também na simplificação das normas para assegurar o cumprimento de direitos básicos e a extinção da informalidade nas relações entre empregado e empregador.

“Talvez a gente precisasse entender aonde é que a gente pode simplificar, não é só no direito do trabalho, não, em tudo no Brasil aonde é que a gente pode simplificar normas para que essa nossa cultura de informalidade não nos levasse a situações ruins. Isso em todos os aspectos”, pontua. Veja a entrevista completa!