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regras de utilizacao
A Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição instituiu novas regras de utilização das Salas Passivas de Videoconferência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O decreto judiciário nº 118/2024, também estabelece regulamenta o Serviço Digital Assistido
O ato normativo, que substitui o decreto nº 425/2022, apresenta a adoção de ferramenta eletrônica para a realização dos agendamentos e atendimentos nas Salas Passivas de Videoconferência instaladas nas comarcas de todo o estado.
O agendamento passa a ser realizado na ferramenta Bookings, da Microsoft, e a Sala Passiva do Fórum Ruy Barbosa, na comarca de Salvador, foi escolhida como unidade piloto.
A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Coordenação de Projetos de TIC – CGTIC da Secretaria de Tecnologia, com o objetivo de aprimorar o fluxo de trabalho dos facilitadores que atuam no auxílio ao cidadão para a utilização dos serviços digitais.
As salas passivas são espaços físicos reservados para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências. Nesses locais, os usuários têm disponível o Serviço Digital Assistido, ou seja, atendimento presencial destinado ao jurisdicionado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Wilson Witzel
"O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria o que hoje se está verificando com a Abin e a Polícia Federal. No meu governo, a Polícia Civil e a Militar sempre tiveram total independência".
Disse o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, ao negar que manteve qualquer tipo de relação, seja profissional ou pessoal, com o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso de Flavio Bolsonaro (PL), e jamais ofereceu qualquer tipo de auxílio a qualquer pessoa durante seu governo, após vazementos de áudios atribuidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).