renata abreu

Graças a um acordo feito de forma unânime pelos líderes partidários, foi aprovado na comissão mista para análise da MP 1202/2023 o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), em que é suprimida a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida editada no final do ano passado pelo governo federal promovia o encerramento do Perse desde o dia 1º de abril, e o texto aprovado na comissão mista recoloca em funcionamento o programa. 

Pelo acordo firmado na comissão mista, foi mantido o outro ponto presente na medida provisória, que diz respeito ao limite à compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. Com o parecer aprovado na comissão, o texto da medida 1202 segue agora para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Com a edição da MP 1202, o governo revogou os benefícios fiscais do Perse e propôs uma reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e de municípios pequenos. No entanto, depois das críticas e da má repercussão da medida no Congresso, o governo editou outra medida em fevereiro e revogou a reoneração dos 17 setores. Posteriormente, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao prorrogar a MP 1202, revogou o trecho que reonerava os municípios pequenos.

Com isso, a MP 1202 foi desidratada, com a manutenção do Perse e do trecho que trata das compensações tributárias. Mudanças no Perse agora poderão vir por meio da votação do projeto de lei 1026/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que restringe o Perse e estabelece uma redução gradual no desconto nas alíquotas de PIS, Cofins e CSLL.

O envio do PL foi uma alternativa, em consenso do governo com setor de eventos, para que o programa emergencial não fosse extinto de um dia para o outro, e sim de forma gradual. O Perse é um programa que isenta empresas do setor de eventos do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

Segundo disse o relator do texto na comissão mista, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), a equipe econômica do governo não tinha interesse em fazer a discussão do Perse por meio da medida provisória, pois havia um receio de parte dos parlamentares que isso atrapalhasse a tramitação do projeto autônomo que trata do programa na Câmara, o PL 1026/2024.

Além disso, Rubens Pereira afirmou que a retirada do fim do Perse do texto se deu por uma preocupação de causar insegurança jurídica, uma vez que a Câmara pode aprovar em breve o PL que propõe um fim gradual do Perse. 

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do Projeto de Lei 1026/24, se comprometeu a entregar o parecer aos deputados ainda nesta semana. De acordo com a parlamentar, o texto poderá ser votado na próxima semana. 

Renata Abreu participou de uma reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o texto, que já teve a urgência aprovada pelo Plenário. Um dos objetivos do projeto é reduzir o benefício de 44 para 12 atividades econômicas. Além disso, estabelecer uma reoneração gradativa dos tributos até sua completa eliminação em 2027 para todos os setores.

Em Washington, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões do FMI e do Banco Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a manutenção do Perse. "Nós entendemos que o Congresso tem os seus objetivos, mas nós temos que trazer esse programa para perto da normalidade, para perto da razoabilidade. Está muito sem freio, está aberto a fraudes que aconteceram e já estão sendo combatidas pela Receita Federal", afirmou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou a presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), para ser a relatora do PL 1026/24, que faz modificações na lei que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para estabelecer alíquotas reduzidas às empresas beneficiadas. O projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), teve a sua urgência aprovada na sessão plenária desta terça-feira (9). 

A deputada Renata Abreu já havia sido a relatora, na Câmara, do projeto que criou o programa, em 2021, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). A deputada vem participando ativamente, desde o começo do ano, de eventos e encontros com representantes de empresas dos setores de eventos, turismo e entretenimento, e já externou por diversas vezes a sua opinião contrária ao fim do programa, como quer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Na proposta em análise pela Câmara, o foco dos deputados é a adequação da redução dos benefícios fiscais no âmbito do Perse à realidade econômica atual. Há a intenção das lideranças de chegar a um acordo com o Palácio do Planalto e a equipe econômica do governo, dentro do esforço para melhorar a arrecadação e garantir um déficit fiscal próximo a zero em 2024. 

Em evento recente na Câmara, Renata Abreu lembrou que o Podemos ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a medida provisória 1202/2023, que extinguiu o Perse. 

“Estamos trabalhando para garantir a manutenção do Perse. Conseguimos mantê-lo já na reforma tributária, e agora, mais do que nunca, nós precisamos estar unidos. Entramos, pelo Podemos, com ADIN para que seja declarada inconstitucional a medida provisória”, afirmou a deputada.
 

O prefeito Bruno Reis (União) tem minimizado perguntas da imprensa sobre as articulações e tratativas para a eleição municipal de 2024, mas apontou nesta sexta-feira (24) que tem condições de dialogar com todos os partidos políticos, "de A a Z". Durante a apresentação da Operação Chuva 2023, no bairro da Barra, Bruno seguiu o mesmo tom que tem adotado diariamente ao dizer que em 2023 vai "focar na gestão", mas também revelou que tem conversado com Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, e comentou a possibilidade de ter apoio da legenda no ano que vem.

"O prefeito conversa muito, mas fala pouco, e as coisas acontecem. Eu disse a vocês que minha prioridade esse ano é o trabalho, ainda mais, intensificar as ações da gestão, tirar projetos importantes do papel. Semana que vem vamos ter anúncios importantes para a cidade, para celebrar os 474 anos, vamos trazer notícias boas. O resultado político é consequência de um grande trabalho administrativo", disse.

"Mas tenho conversado com Renata Abreu que é minha amiga pessoal, com os integrantes do Podemos, o partido marchou com a gente na última eleição. Ajudamos na eleição deles, então há um ambiente para conversar. Mas essa conversa vai ocorrer em 2024, tudo que está ocorrendo agora pode se confirmar ou não em 2024, então muita hora nessa calma, na hora certa irei conversar e graças a Deus, aos meus serviços prestados à classe política, eu tenho condições de sentar na mesa e dialogar com todos, de A a Z", acrescentou o prefeito.

OPERAÇÃO PODEMOS?
Nesta quinta-feira (23), o Bahia Notícias publicou que as articulações políticas do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), têm chegado em Brasília. Segundo informações obtidas pela reportagem, o gestor municipal estaria em diálogo constante justamente com a deputada federal e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu.

A ideia é que o Podemos componha um dos "blocões" de vereadores para a disputa de 2024. A estratégia de Bruno Reis passaria pela montagem de grandes chapas partidárias entre os aliados para eleger o maior número de vereadores entre as legendas que apoiem a reeleição. 

A organização do Podemos também passa pelo apoio do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, o vereador Carlos Muniz (PTB). A migração de Muniz ao Podemos, conseguindo "comandar" e "organizar" a chapa do partido seria um dos trunfos para deixar a candidatura de Bruno ainda mais competitiva. A possibilidade já havia sido apontada pelo Bahia Notícias (veja aqui).

O movimento seria também um atrativo para atrair o apoio de vereadores que, atualmente, não compõem de forma aberta o apoio ao governo (veja mais aqui). A manobra também "apaziguaria" de forma definitiva os ânimos na Câmara, mantendo o processo legislativo de Salvador pacificado até o pleito no final de 2024.

PODEMOS APÓS O PSC 
Na Bahia, o Podemos tem sofrido com uma certa divisão. A fusão de Podemos e PSC (reveja aqui) também passou por alguns acordos entre as lideranças de ambas legendas. Ao Bahia Notícias, o deputado federal Raimundo Costa (Podemos) indicou que o pacto realizado entre as lideranças prevê a divisão da presidência de forma igual.

O ajuste passa pela repartição em dois biênios, ficando o primeiro a cargo do PSC, que indicou Heber Santana para assumir o posto, e o segundo biênio com Raimundo, chegando para o posto a partir de 2025.