residuos solidos

Dando continuidade ao processo para contratar empresas especializadas na coleta de lixo, a prefeitura de Salvador divulgou o resultado do julgamento de propostas das licitantes interessadas.

Conforme edital da concorrência, a contratação para prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos será subdivida em três lotas. Através da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), a prefeitura aprovou a documentação apresentada e considerou classificados os seguintes participantes do processo:

Lote I: Consórcio Nova Salvador e Consórcio Bahia Ambiental;
Lote II: Consórcio Nova Salvador;
Lote III: BF Ambiental.

Além disso, em termos de abrangência geográfica da contratação, os lotes ficam divididos sendo o primeiro com as prefeituras-bairro 1, 6 e 4 (Centro/Brotas - Barra/Pituba - Itapuã/Ipitanga); o segundo com as prefeituras-bairro 1, 5, 7, 8, 9, 10 e 2 (Centro/Brotas - Cidade Baixa - Liberdade/São Caetano - Cabula/Tancredo Neves - Pau da Lima - Valéria e Subúrbio/Ilhas).

Conforme edital da concorrência, o valor global do contrato foi estimado em R$ 1,314 bilhão com valor máximo admissível para contratação divido em:

Lote I: R$ 548.307.752,78;
Lote II: R$ 738.835.000,80;
Lote III: R$ 27.236.025,60.

Ainda segundo o documento o prazo do contrato será de 24 meses, contados da data da assinatura por parte do município, podendo ser prorrogado por menores ou iguais períodos até o limite de 60 meses.

Todos os resíduos sólidos coletados deverão ser destinados à Unidade de Transbordo do bairro de Canabrava, ou dispostos no Aterro Sanitário Metropolitano Centro – ASMC, localizado na Rodovia Cia Aeroporto, bairro de São Cristóvão.

Com o objetivo de encontrar soluções para a implantação da política de resíduos sólidos nos municípios da Bahia, assim como a inclusão social e a geração de renda para os recicladores, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (AL-BA) realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública, que contou com a participação de parlamentares, gestores públicos dos órgãos de proteção do meio ambiente, representantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada.

O deputado José de Arimateia (Republicanos) ressaltou a necessidade de levar ao conhecimento da população baiana a questão da implantação da coleta seletiva nos municípios, importante para a promoção da sustentabilidade, da preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos negativos no meio ambiente. “Além disso, tem o impacto social e econômico gerado pela coleta seletiva, que promove a geração de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e gerando matéria-prima para novos produtos, criando um ciclo sustentável e reduzindo a dependência de recursos não renováveis”.

Representando o Ministério Público, Yuri Lopes falou das questões que o órgão tem tido com os municípios baianos, 200 deles autuados por não cumprir a legislação. “É um tema que tem que ser levado a sério, que já deveria ter sido resolvido, com ajuda da tecnologia e formas de organização. Tem lixão por todo o lugar”, colocou. Para o promotor, os gestores devem ser conscientes e buscarem os meios de implantação do sistema em seus municípios. “Coleta seletiva é essencial para que não tenha lixão. Se não fizer e não der apoio aos recicladores para transformar aquilo em algo economicamente viável, novamente, você vai ficar fazendo aterro por cima de aterro, jogando literalmente dinheiro no lixo”.

A situação atual dos catadores de Feira de Santana, que não têm contado com o apoio da gestão municipal, foi colocada pela presidente da Cobasf, Ivonete Araújo. Segundo ela, como faltam ecopontos e material, já que a maior parte dos resíduos recicláveis tem ido para o aterro, a cooperativa, que já empregou um bom número de catadores, hoje só conta com 15 pessoas. “Sem apoio e sem capacidade de trazer todo esse material para a gente, a quantidade que a gente coleta não é suficiente para pagar funcionários, e os cooperados, muitos deles, saíram”, relatou. Apesar da possibilidade de fechar, ela diz resistir, mesmo com as dificuldades por saber da importância e do valor do trabalho exercido.

De parte executivo, o diretor de programas e projetos da Sema, Hans Neto afirmou que o governo vem criando várias ações, por meio de um comitê multidisciplinar formado em prol dos catadores, com reuniões semanais e com ações a respeito dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Quanto à implantação da coleta seletiva nos municípios, Hans sugeriu a inclusão da taxa do lixo, “já que o prefeito é capacitado para licenciar, incluindo condicionante para o tratamento dos resíduos que são gerados”.

Para o gestor, é fundamental que as prefeituras tenham seu plano municipal elaborado e que comecem a implementar a coleta seletiva aos poucos, iniciando, por exemplo, pelos prédios públicos. “É difícil captar dinheiro sem ter um projeto. Com base nisso, em parceria com a Sedur, a gente desenvolveu o curso de Resíduo Sólidos, para que os prefeitos e gestores tenham um pouco mais de familiaridade com o tema”, informou.