resort de luxo

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluiu que oprojeto turístico-imobiliário privado de grande porte não atende aos requisitos legais para ser instalado em terras públicas da União na ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. 

Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tem como sócios José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso.

O despacho, assinado em dezembro pela secretária-substituta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, indicam que o empreendimento Ponta dos Castelhanos, é “incompatível com a legislação” para áreas públicas da União. As informações foram publicadas pelo site O Eco.

A autarquia diz que aquelas terras não podem ser parceladas, que implantar píers e demais estruturas náuticas depende de permissão federal e que deve ser delimitado o território da comunidade tradicional de Cova da Onça. Ela fica no sul da ilha, entre o Atlântico e o imóvel Ponta dos Castelhanos.

No documento, a autarquia ressalta que não “há mais que se falar em medida cautelar suspendendo a realização de obras, mas sim de uma medida definitiva vedando qualquer intervenção relacionada a projetos que tenham como escopo o parcelamento da área”.

O projeto havia sido embargado pela SPU em abril do ano passado. Desde então, o órgão assegurou ter executado “diligências administrativas e jurídicas necessárias relacionadas ao tema, bem como tornar franqueada a manifestação dos interessados no processo”.

Para o movimento Salve Boipeba, a posição da SPU federal sobre o Ponta dos Castelhanos considera a luta coletiva por respeito aos direitos socioambientais na ilha, especialmente das comunidades tradicionais que vivem e usam recursos naturais em variados pontos do território e litoral.

“É gratificante ver as instituições públicas trabalhando com respeito à Constituição e aos clamores da sociedade civil. É um momento de celebração, mas seguimos vigilantes”, diz nota do movimento à reportagem. 

Com a certificação de Boipeba, no Baixo Sul, como comunidade quilombola, a construção de um resort de luxo na Ponta dos Castelhanos fica mais uma vez ameaçado de sair do papel. Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tem como sócios José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo um advogado ouvido pelo Bahia Notícias, a situação leva mais insegurança jurídica, o que diminui as expectativas de levar o projeto adiante. “Com a área ficando como remanescente de quilombo, o direito de posse vai para a comunidade e sai de nome do particular. Isso inviabiliza o empreendimento porque ninguém vai colocar dinheiro sabendo que a obra pode ficar parada”, disse.

Antes, uma licença ambiental autorizada pelo Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] tinha permitido as obras. Depois, o projeto foi alvo de críticas da comunidade local e de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e teve a licença suspensa pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na ocasião, os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques apontaram que as medidas tinham como objetivo assegurar a devida proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais e que a atuação do Inema teria criado obstáculo ao modo de ser, viver e existir das comunidades tradicionais na Bahia.

Quando foi idealizado, o resort previa o uso de 20% da Ilha de Boipeba e contaria com um aeródromo com pista de 1,2 km, campos de golfe, píer, construção de casas com acesso direto à praia, entre outros itens. 

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da liberação da obra para construção de um megaempreendimento de luxo em Boipeba, localizado no município de Cairu, na região Baixo Sul da Bahia.

Em nota conjunta emitida junto ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) nesta segunda-feira (10), o órgão federal justifica que a medida foi tomada “para que sejam esclarecidas as irregularidades identificadas no processo administrativo”.

“A decisão manteve inalterada a proibição de obras ou benfeitorias no imóvel até que seja apurado se o empreendimento é compatível com legislação patrimonial, e até que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça’, diz o comunicado.

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A nota mostra uma mudança de posicionamento do Inema em relação à construção, uma vez que o órgão estadual havia liberado a obra, que só foi paralisada por determinação do SPU.

“O parecer do Inema mostra a assertividade das medidas cautelares adotadas pela SPU, pois elas vão ao encontro das condicionantes propostas por aquele instituto”, justifica o Inema.

O PROJETO 

Desde o seu anúncio, a construção do resort de luxo idealizado por José Roberto Marinho e Armínio Fraga ocupando 20% da Ilha de Boipeba tem levantado críticas em diferentes setores.

O Bahia Notícias teve acesso ao projeto elaborado pelo grupo empresarial, assinado pelos arquitetos Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Bárbara e Fernando Viégas — todos da agência “UNA Bárbara e Valentim —, e verificou que o resort de luxo idealizado prevê a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte. No entanto, o pedido de licenciamento foi para uma versão reduzida, sem itens como, por exemplo, a área para a prática de golfe.

Tanto os campos de golfe quanto o pequeno aeroporto seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul” do projeto, que prevê ainda a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais detalhes do projeto aqui).

Uma audiência pública, ocorrida na manhã desta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL-BA (Assembleia Legislativa da Bahia), discutiu os impactos sociais e ambientais do projeto de resort de luxo “Fazenda Ponta dos Castelhanos”, que está previsto para ser instalado na ilha de Boipeba, no município de Cairu, região Baixo Sul do estado.

A discussão teve as participações de deputados governistas, oposicionistas, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e também representantes de comunidades pesqueiras e quilombolas do arquipélago de Tinharé, onde fica Boipeba.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na AL-BA, defendeu a atuação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no processo de licenciamento do resort de luxo. Segundo ele, o empreendimento em Boipeba levará desenvolvimento sustentável para Boipeba, gerando emprego e renda.

“O Inema é um órgão extremamente respeitado nesse estado, que não pode ser colocado na marginalidade. É uma posição extremamente equivocada de quem questiona os técnicos do órgão. Afirmo aqui que não há vícios no processo de licenciamento e nem cumpre ao Inema o debate sobre propriedade”, defendeu o líder do governo, que qualificou como “tendenciosa” a condução do deputado Hilton Coelho (PSOL) na audiência pública.

O oposicionista Pablo Roberto (PSDB) preferiu a cautela e declarou que ainda é cedo para opinar sobre a concretização das obras na Ponta dos Castelhanos. Segundo ele, a audiência pública realizada nesta terça foi importante, para dar mais espaço ao debate sobre o assunto.

“Tivemos a oportunidade de ouvir todos os lados e, assim, a Assembleia Legislativa da Bahia se colocou à disposição de mediar esse conflito. Sou a favor do desenvolvimento sustentável, mas ainda é muito cedo para se posicionar. O importante é que nós da Comissão dos Direitos Humanos continuamos ouvindo a comunidade", afirmou Pablo.

“Vimos aqui muitos nativos contrários à autorização de construção, concedida pelo Inema, porque trata-se de uma área equivalente a 20% de toda a Ilha de Boipeba”, continuou o deputado do PSDB. “Vamos continuar ouvindo a todos e trabalhando para assegurar os seus direitos”, concluiu.

A licença para a construção do resort contemplaria uma área similar de 1.651 hectares (16.510.000m²), o que equivale a 1.700 campos de futebol. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão, suspendeu a autorização da construção no último dia 6.

Associações e movimentos sociais de diferentes segmentos foram à sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Bahia (Inema) nesta quinta-feira (13) para protestar contra a construção do megaempreendimento na Ilha de Boipeba. De acordo com os manifestantes, a licença dada para a realização das obras descumpre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que afirma que os povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente sobre os empreendimentos.

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De forma pacífica, os grupos também pediram pela troca da atual diretora do Inema, Márcia Telles, justamente pelo suposto descumprimento da Convenção 169. A ação na sede do instituto foi organizada pela Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA).

A Convenção 169 prevê que povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente, de forma livre, informada e de boa fé sobre qualquer tipo de empreendimento ou política pública que afete seus territórios e modo de vida.

Segundo os movimentos sociais, a convenção vem sendo descumprida em diferentes situações na Bahia. As associações citaram o exemplo da licença de instalação emitida para a empresa Mangaba Cultivo de Coco que supostamente foi concedida sem consulta à comunidade de Cova da Onça e ao quilombo Monte Alegre e da Comunidade de Boca do Rio na Baía de Aratu.

Além desse caso, as organizações também citaram outros casos que, supostamente, ocorreram sem consulta dos povos originários: 

• Bahia Terminais x Quilombo Boca do Rio (Candeias);
• Mez Energia x Quilombo da Cambuta e São Brás (Santo Amaro);
• Estaleira Enseada Paraguaçu x São Roque de Paraguaçu (Maragogipe).

Desde o seu anúncio, a construção do resort de luxo idealizado por José Roberto Marinho e Armínio Fraga ocupando 20% da Ilha de Boipeba tem levantado críticas em diferentes setores. O projeto, inclusive, sofreu uma intervenção do governo federal que determinou a suspensão da autorização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para a construção do megaempreendimento.

Na determinação, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) afirmou que deve ser realizada uma apuração para verificar se o empreendimento atende à legislação patrimonial. A SPU também pediu que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça (veja mais).

O projeto em si prevê uma ocupação de mais de 16 milhões de metros quadrados, o que equivale a cerca de 20% da Ilha de Boipeba. O Bahia Notícias teve acesso à planta de construção e constatou também a previsão de obras para a elaboração de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte.

Na hotelaria do empreendimento, há a construção do “Hotel de Praia”, também chamado de “Pousada 03”, que ficaria entre a foz do Rio Catu e o mar, na região em que, de acordo com o projeto, estariam as praias mais belas, com profundidade para banho e próxima aos recifes.

Nesta parte do projeto, há uma grande preocupação ambiental: a “Pousada 03” está prevista para um local de desova de tartarugas marinhas, já com acompanhamento do Projeto Tamar, e que tem a previsão de instalação de uma base de pesquisa, proteção e educação (veja mais do projeto detalhes aqui).

A informação, portanto, havia sido negada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) em entrevista realizada para o Bahia Notícias no dia 16 de março. Na ocasião, o chefe de gabinete da Sema, André Ferraro, afirmou que a construção não se tratava de um “condomínio fechado”, além de que não seriam construídos os campos de golfe e o aeródromo (Clique aqui para mais informações).

Em nota, o Inema prezou pela legalidade da construção e afirmou que a autorização pelo órgão foi expedida seguindo orientações do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. Além disso, o instituto afirmou que a licença concedida já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse emitido o termo autorização de uso sustentável.

REPERCUSSÃO SOCIAL 

A construção do resort luxuoso também despertou a preocupação de moradores da região e de políticos. Uma petição online chegou a ser criada para reverter a licença. Desde 2012, os moradores e ambientalistas lutam para barrar o prosseguimento do projeto.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se comprometeu em apurar a legalidade da instalação do megaempreendimento em Boipeba.

O presidente do colegiado da AL-BA, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), afirmou que a Casa faria uma audiência pública na última quarta-feira (5) com o objetivo de ouvir todas as partes interessadas no negócio e avaliar as questões técnicas que envolvem o meio ambiente.

O Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) informou que o Ato de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) do megaempreendimento que seria construído na Ilha de Boipeba foi expedido em 2008, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). De acordo com o órgão, a suspensão da autorização para a construção do resort foi expedida para “para apurar possíveis vícios no processo.”

O Inema também prezou pela legalidade e afirmou que a autorização foi expedida seguindo orientações do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. Além disso, o instituto afirmou que a licença concedida já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse emitido o termo autorização de uso sustentável.

“Importante esclarecer que o Ato de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) na SPU é de 2008, quando foi reconhecida a ocupação, e somente agora, 15 anos depois, está sendo revisto para apurar possíveis vícios no processo. O empreendimento foi licenciado com base na lei, seguindo o Código Florestal e atendendo a Lei da Mata Atlântica, os marcos legais e as resoluções federais e estaduais. A licença concedida já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse definida pela SPU a poligonal e emitido o termo autorização de uso sustentável - TAUS”, disse o Inema.

Ao Bahia Notícias, o chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), André Ferraro, defendeu a construção do resort de luxo e afirmou que a informação de que o empreendimento desmataria 25% da Ilha de Boipeba “não procede”. A entrevista foi dada ao BN antes do governo federal suspender a licença de construção.

“Não há condomínio fechado, não há resort, não há campo de golfe. Do ponto de vista documental, o que ele apresentou ele tem o direito formal. Ele tem direito de uso pela SPU, ele tem aprovação do Iphan e ele tem a escritura da área. A área total tem 17 mil hectares, nós autorizamos a supressão vegetal de 2,9 hectares. Além disso, autorizamos a possibilidade da construção de duas pousadas de 64 casas que serão licenciadas pela prefeitura”, afirmou Ferraro.

“Isso de desmatar 25% da Ilha de Boipeba não procede. Área de Mata Atlântica, de Manguezal, tudo está protegido. O que é da nossa parte, que é de proteção ambiental, está tudo protegido”, completou.

O PROJETO

O Bahia Notícias teve acesso ao projeto elaborado pelo grupo empresarial, assinado pelos arquitetos Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Bárbara e Fernando Viégas — todos da agência “UNA Bárbara e Valentim —, e verificou que o resort de luxo idealizado prevê a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte.

Apesar da Sema ter negado, o projeto prevê a cosntrução tanto fr campos de golfe, quanto de um pequeno aeroporto , que seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul”. O plano ainda contém a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais do projeto detalhes aqui).

O CASO

O Inema autorizou, no último dia 7 de março, emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba (veja mais aqui). 

Já o grupo responsável pelo projeto, questiona os dados. "O projeto prevê construções em menos de 2% da área total e supressão vegetal em apenas 0,17% (com sua devida compensação determinada pela Lei 11.428 de 2006) de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2009, o que garante a preservação naturalmente da APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba", explica a empresa Mangaba Cultivo de Coco.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².

No dia 14 deste mês, o MPF encaminhou um requerimento para a imediata revogação da portaria 28.063/2023 do Inema, que autorizou a emissão de licença de instalação. O órgão sinalizou que o projeto violaria as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. 

Além disso, a entidade afirma que o projeto atinge diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.

Após pressão, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão da autorização da transferência de titularidade do terreno no último dia 14 de março. Nesta quinta-feira (6), o governo federal atendeu ao pedido do parquet, suspendendo o processo e determinando a proibição de obras no local. 

Os sócios do empreendimento são José Roberto Marinho, um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo, e Alberto Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos.