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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia ao ministro Gilmar Mendes. Todos os magistrados acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia para que a denúncia fosse recebida.

“Há indícios suficientes para receber denúncia. Há presença de autoria e materialidade. Provas serão colhidas no decorrer da instrução” considerou a ministra. A defesa de Moro alegou que foi uma brincadeira infeliz de Moro em uma festa junina. Carmén rebateu: “O contexto não permite ofensa contra a honra”. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Os ministros apreciam na Turma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após vídeo no qual Moro fala em “comprar habeas corpus” do ministro ter viralizado.

Além da relatora, votaram para que a denúncia fosse a aceita os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Com a decisão, será aberta uma ação penal contra o senador Sergio Moro, fase na qual serão produzidas as provas.

Durante o julgamento, o advogado Luís Felipe Cunha, que defende Moro, afirmou que o caso trata de imputação do crime de calúnia por uma expressão infeliz em um “ambiente jocoso”. “Em nenhum momento, meu cliente acusou o ministro Gilmar mendes, por quem tem imenso respeito”, destacou.

O advogado ainda defendeu que o vídeo teria sido editado de forma maldosa e defendeu que a denúncia fosse rejeitada.

RELEMBRE O CASO

As imagens nas quais Moro fala em “comprar habeas corpus” do ministro foram divulgadas nas redes sociais em 14 de abril de 2023. A PGR encaminhou denúncia no dia 17.

Nas imagens, Moro aparece sorrindo ao dizer que iria “comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes”. Na denúncia, a PGR considera que Moro estava “ciente da inveracidade de suas palavras” e pede que o senador seja condenado à prisão.

Moro é acusado de calúnia, e a PGR ainda defende que, caso a pena seja superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato de senador federal, “conforme estabelecido pelo Código Penal”.

A denúncia ainda diz que Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva” do ministro do STF. Além disso, aponta que a declaração foi uma tentativa de “descredibilizar” a atuação de Gilmar como magistrado.

No caso, Moro foi denunciado por “atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva” ao ministro Gilmar Mendes. 

Após a vitória da Chapecoense por 4 a 1 diante do Avaí, nesta sexta-feira (12), na Ressacada, pela 6ª rodada do Brasileirão, o zagueiro e capitão da Chape, Victor Ramos, negou qualquer participação no esquema de apostas esportivas investigado pela Operação Penalidade Máxima II. 

"Nego tudo. Não tenho envolvimento com nada. Minha cabeça tá fria, tô tranquilo e está na mão de Deus", disse Victor Ramos em entrevista após a partida.

O inquérito é do Ministério Público de Goiás e foi aceito pela Justiça, com a denúncia de 16 pessoas supostamente envolvidas.

VAIAS E GRITOS DE "VENDIDO"

Durante o jogo, Victor Ramos foi vaiado pela torcida do Avaí a cada toque na bola. Além disso, torcedores ecoaram gritos de “vendido” em direção ao jogador.

O atleta de 34 anos, revelado pelo Vitória, foi titular durante os 90 minutos e segue normalmente integrado ao grupo. 

A Chapecoense afirmou que aguarda, efetivamente, o julgamento dos órgãso competentes. A partir de então, a diretoria do clube tomará as medidas necessárias “sempre prezando pela defesa dos princípios éticos”.

Ex-ministro da Cidadania, pasta à qual a Secretaria Especial da Cultura era vinculada até maio do ano passado, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) virou réu em uma ação de improbidade administrativa por ter suspendido, em 2019, um edital voltado para produções audiovisuais com temática LGBT (saiba mais aqui, aqui e aqui).

A medida tomada por Terra atendia uma demanda do presidente Jair Bolsonaro e da ala ideológica do governo, que travam um forte embate contra as pautas relacionadas a identidade de gênero e diversidade sexual.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a decisão é do juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio e a ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal. 

Para Henrique Pires, ex-secretário Especial da Cultura que deixou o cargo após a suspensão do edital por discordar que o governo impusesse “filtros” na cultura (relembre o caso), os problemas de Osmar Terra com a Justiça não são uma surpresa. 

“Entre seguir a Constituição e fazer um agrado ao presidente Bolsonaro, ele escolheu o agrado. Está pagando por isso. Que sirva de exemplo para outros ministros”, disse ele à coluna.