roberio oliveira

O ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver ao erário estadual o valor de R$ 67.324,02 (data de referência 29/06/2010) e pagar uma multa no valor de R$ 4 mil. O órgão reprovou a prestação de contas do convênio 198/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal em 2010.

O convênio visava executar serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de vias. No entanto, as obras foram parcialmente executadas e graves irregularidades e fragilidades foram detectadas na gestão financeira dos valores recebidos. José Robério Batista foi prefeito de Eunápolis por três mandatos (2005-2008, 2009-2012 e 2017-2020).

O convênio 024/2015 também teve as contas reprovadas, com imputação de débito, aplicação de multa e expedição de recomendações. Este foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Tiririca. O objetivo do convênio era a cooperação técnica e financeira visando a implantação de uma unidade de beneficiamento de mel, que atenderia a cinquenta apicultores do município de Coronel João Sá. Além da desaprovação, o gestor responsável pela entidade, Martinho Percílio dos Santos, terá que devolver R$ 111.619,83 ao erário estadual e pagar multa de R$ 5 mil.

Uma “terceira via” está se organizando em Eunápolis para enfrentar os grupos políticos da prefeita Cordélia Torres (União) e do ex-prefeito Robério Oliveira (PSD) nas eleições de 2024. A ideia é oferecer à população do município do Extremo Sul do estado uma nova opção eleitoral, que não tenha sofrido o desgaste de nenhum outro pleito.

De acordo com interlocutores próximos à articulação, o grupo estaria sendo liderado pelo deputado federal Neto Carletto (PP), que foi o parlamentar mais votado para Brasília nas eleições do ano passado em Eunápolis, com a preferência de 9.328 eleitores, o equivalente a 16,4% dos votos.

Neto Carletto não deve disputar as eleições como candidato à prefeitura de Eunápolis. Entretanto, o deputado federal tenta encontrar uma figura nova que represente o sentimento de mudança que o grupo identifica na população do município. “O povo não quer eles mais”, avaliou a fonte, sobre Cordélia Torres e Robério Oliveira.

Neste momento, não há um nome consolidado no grupo para concorrer contra as duas principais lideranças políticas de Eunápolis. Por isso, a leitura feita é que o primeiro desafio enfrentado por essa “terceira via” é a manutenção da unidade até a decisão final de quem vai disputar o posto.

Nas últimas eleições, o então prefeito Robério Oliveira concorreu à reeleição, mas obteve apenas 38,65% dos votos válidos, sendo derrotado pela atual mandatária Cordélia Torres, que teve 51,4% da preferência popular. Como “terceiras vias”, disputaram Bel Checon (Rede), que ficou com 6,67%; Isac do PT, com 2,62%; e Geovaldo Miranda (Patriota), com 0,65%.

Em 2022, apesar de Carletto ter sido o mais votado para deputado federal, foi Cláudia Oliveira a parlamentar mais bem votada da cidade, com 20.450 votos para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que representa 35,66% de todos os votos do município para o posto.

Hoje deputada estadual, Cláudia Oliveira é ex-prefeita de Porto Seguro e também esposa de Robério Oliveira, o que indica ainda a força do ex-mandatário em Eunápolis.

Além disso, a ideia de terceira via pode enfrentar como adversidade o governo de Jerônimo Rodrigues (PT). No momento em que o PP se aproxima da gestão estadual com a possível ascensão de Ronaldo Carletto – tio de Neto – à presidência do partido na Bahia, uma candidatura da legenda poderia dividir as forças eunapolitanas do governador, que tem Robério e Cláudia como aliados locais.

Até fevereiro de 2024, esse potencial imbróglio tende a ser avaliado pelo órgão conhecido como “conselho político”, que é formado pelos partidos que integram a base de apoio ao governo do estado durante as gestões do PT baiano.

A Câmara de Vereadores de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, adiou a votação das contas do ex-prefeito Robério Oliveira (PSD) referente ao ano de 2018. Marcada para esta quinta-feira (9), a sessão não teve quórum. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, havia apenas dez vereadores no plenário, quando seria necessário no mínimo, 12, ou 2/3 da Casa, composta por 17 parlamentares.

A votação não tinha começado quando se retiraram do plenário os vereadores Carmen Lúcia, Arthur Dapé, Gildair Almeida, Tiago Mota, Tó do Cavaco e Francis Gabriel. José Carlos Barbosa, conhecido como Zé Carlos Taxista, esteve ausente da sessão.

O presidente da Câmara, vereador Jorge Maécio (PP), informou que se a matéria não for votada no prazo de 60 dias após ter chegado à Casa, prevalece a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que é pela aprovação das contas.

Em 2020, o TCM deu um parecer pela reprovação das contas de 2018 de Robério Oliveira. Depois, em 2021, emitiu novo parecer, pela aprovação com ressalvas.

A Câmara Municipal de Eunápolis vai julgar nesta quinta-feira (9), em sessão ordinária, as contas do ex-prefeito Robério Oliveira (PSD), relativas ao ano de 2020. Observadores da política local afirmam que os holofotes estarão em cima dos 17 vereadores da cidade e o plenário vai "pegar fogo" devido ao histórico de prisão pela Polícia Federal, denúncias de corrupção e mais de cem processos contra o ex-gestor Robério Oliveira.

Em setembro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) de Eunápolis denunciou 12 pessoas, dentre servidores públicos e empresários, por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro. A denúncia foi contra a então prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), esposa de Robério Oliveira, e o vice-prefeito, Beto Axé Moi, dentre outros. Robério Oliveira era prefeito de Eunápolis e também foi alvo das denúncias do MPF. A denúncia recebida pela Justiça Federal foi o resultado de investigações feitas durante a Operação Gênesis, realizada em agosto de 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

Já no dia 15 de junho de 2021 o casal Robério Oliveira e Cláudia Oliveira foi preso pela Polícia Federal em outra operação, desta vez denominada Operação Fraterno. A acusação foi de fraude em licitações. Irmão de Cláudia Oliveira e prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos foi afastado do cargo por 180 dias.