rodovias

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) não economizou nas críticas contra a Concessionária ViaBahia durante entrevista para o podcast Prisma, na tarde desta quarta-feira (8). Um dos críticos mais ferrenhos da empresa, o parlamentar elencou problemas que, na sua visão, precisam ser resolvidos com urgência para que a empresa preste um bom serviço para a população baiana. 

“Vejo uma ViaBahia que está há 15 anos com um contrato que eles não cumpriram uma vírgula e nada acontece para punir essa empresa. Que país é esse?”, questionou o deputado. 

“É um caos total. As estradas estão piores do que antes da concessão, é um absurdo. O que ela faz é criminoso. Se ela tivesse cumprido o que reza no contrato a gente já teria a quarta pista até Simões Filho, a terceira pista até Feira de Santana, iria ter mais de 400 km de duplicação de pistas na BR-116 até a divisa com Minas Gerais. Será que esses acidentes e essas mortes teriam acontecido?”, indagou.

Salles também falou sobre a representação que os deputados estaduais abriram no Ministério Público Federal (MPF) contra a concessionária. De acordo com um documento, o procedimento tem como objetivo apurar o mau estado de conservação e manutenção das rodovias federais.

O procurador da República Flávio Pereira Matias acolheu a representação que denuncia as condições precárias das duas principais rodovias federais que passam pelo estado. A concessão se mostra alvo de polêmicas desde o governo Bolsonaro, quando o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ameaçou romper contrato com a empresa por conta de supostos problemas na administração das rodovias.

O volume das atividades turísticas na Bahia, no 3º trimestre de 2023, expandiu 17,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, após avançar 11,9% em 2022, na mesma base de comparação. Esse resultado é a terceira maior variação já registrada na série histórica iniciada em 2011 para esse tipo de comparação e contribuiu positivamente para o índice nacional, que avançou 6,5%.

Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE) que compõem o Boletim de Análise Conjuntural do Turismo na Bahia, divulgado nesta segunda-feira (22), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Entre as informações de destaque no boletim, o fluxo de passageiros (em voos domésticos e internacionais) nos principais aeroportos da Bahia (capital Salvador, Porto Seguro e Ilhéus, no Sul baiano, além de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia) avançou 10,8% no terceiro trimestre de 2023 contra o mesmo trimestre de 2022, impulsionado pelo aumento da movimentação registrada nos aeroportos de Salvador (21,8%) e Vitória da Conquista (31,1%).

Somente no terceiro trimestre o fluxo em voos internacionais na Bahia contabilizou cerca de 79 mil passageiros, com expansão de 65,4% em relação ao mesmo trimestre de 2022. Esse é o segundo melhor resultado em valor absoluto após a pandemia.

FLUXO

Os pedágios das rodovias que perpassam o estado da Bahia registraram incremento de mais de 916 mil veículos em trânsito, o que representa uma ampliação de 5,2%, em relação ao terceiro trimestre de 2022, impulsionada pela expansão do fluxo contabilizada pelas três concessionárias que administram as rodovias baianas.

Aproximadamente 12 mil veículos adicionais passaram pelo Sistema Ferry-Boat, na travessia São Joaquim-Bom Despacho, no terceiro trimestre de 2023, o que representa uma expansão de 6,1% em relação ao mesmo trimestre de 2022. Pelo mesmo sistema, passaram a mais 77 mil passageiros, representando crescimento de 6,8% na mesma 

análise comparativa.

A taxa média de ocupação dos meios de hospedagem em Salvador foi de 64,95% no terceiro trimestre de 2023, valor superior ao observado no mesmo trimestre do ano anterior (59,3%). Esse resultado é superior a 5,6% em relação ao ano de 2022. É importante ressaltar, que essa é a segunda melhor taxa média registrada em toda a série histórica nessa comparação. A primeira (64,97%) foi registrada no ano de 2018.

ARRECADAÇÃO

A Bahia arrecadou em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próximo de R$ 992 milhões referente às Atividades Características do Turismo no terceiro trimestre de 2023, com expansão nominal de 15,6% em relação ao ano de 2022. Esse resultado foi impulsionado por mais de 70% das atividades investigadas.

EMPREGOS

O setor de turismo incorporou 2.203 novos postos de trabalho com carteira assinada no terceiro trimestre de 2023, impulsionado, principalmente, pelas atividades de Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (+1.173 vagas), Hotéis e similares (+298 postos) e Transporte rodoviário de táxi (+201 vínculos). Com a mesma tendência de crescimento, a zona turística que registrou maior número de trabalhadores formais foi a Baía de Todos-os-Santos (+699 vagas).

Uma ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e técnicos da Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia (Adab) apreendeu, na última sexta-feira (10), o equivalente a 72m³ de madeira transportados de maneira irregular, sem a documentação necessária. 

Além da madeira, os órgãos fiscalizaram o transporte de produtos florestais, tráficos de animais silvestres e produtos de origem animal. As apreensões somam cerca de R$ 20 mil em multas ambientais.Os motoristas autuados arcarão ainda com os autos de infração de trânsito e as empresas responsáveis pela emissão das notas fiscais serão investigadas.

Os veículos foram recolhidos para o pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos. O Ibama informou que, uma das cargas foi doada para a Prefeitura de Senhor do Bonfim e a outra destinada para o IFBA Campus Juazeiro.

A Comissão de Viação de Transportes vai realizar uma audiência pública, nesta terça-feira (29), às 16h, para discutir os problemas da concessão rodoviária das BRs 116 Sul e 324, no estado da Bahia, sob a gestão da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. A convocação da audiência atendeu aos requerimentos apresentados pelos deputados Alex Santana (Republicanos-BNA), Gabriel Nunes (PSD-BA) e Diego Coronel (PSD-BA), aprovados na reunião da comissão no dia 16/8.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi um dos convidados para participar do debate. Entretanto, o ministro não poderá comparecer e enviará em seu lugar a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. Também estão confirmadas as presenças na audiência do diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues; do procurador geral junto à ANTT, Milton Carvalho Gomes; do deputado estadual Eduardo Salles (PP-BA), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia; e do diretor Jurídico e Regulatório da concessionária ViaBahia S.A., Hedeverton Andrade Santos. 

O contrato de concessão rodoviária das BRs 116 e 324 foi assinado em 2009, com prazo de exploração de 25 (vinte e cinco) pela empresa Via Bahia S.A. Os dois trechos rodoviários somam 667 quilômetros. O deputado Gabriel Nunes, ao solicitar a realização da audiência, lembrou que a ANTT, por meio da Deliberação nº 231/2023, autorizou reajustes na tarifa de pedágio nos trechos administrados pela Via Bahia. Para o deputado, é necessário que a Câmara avalie a conveniência desse reajuste, sob a ótica dos investimentos e da qualidade dos serviços prestados.

“Mais da metade do prazo do contrato já foi cumprido. No entanto, a ausência de investimentos tem comprometido a logística e colocado em risco a segurança viária dos trechos mencionados. É necessário debater possíveis soluções para destravar os gargalos envolvendo essas rodovias”, afirmou o deputado baiano.

Já o deputado Alex Santana fez críticas ainda mais acentuadas à empresa Via Bahia, detentora da concessão de exploração das BRs 116 e 324. Segundo o deputado, a empresa vem sendo alvo de constantes reclamações, por problemas como o cumprimento do cronograma de execução de obras obrigatórias. 

Na justificativa para a realização da audiência, Alex Santana destacou audiência realizada em junho de 2021, na Câmara, na qual o então ministro Tarciso Freitas chegou a defender o uso da intervenção na concessão da empresa Via Bahia, em razão de diversos e reiterados problemas identificados em fiscalização contratual realizada pela ANTT. Santana afirma que a gestão da empresa Via Bahia estaria sob um imbróglio jurídico-arbitral interminável.

“O caso da Via Bahia, no que concerne ao serviço deficitário e ao descumprimento de normas contratuais, incluindo aquelas que determinam o investimento em obras de melhorias, é apenas um exemplo do que está ocorrendo na execução dos contratos de concessão de rodovias em todas as unidades da Federação. É com o intuito de tentar encontrar alternativas que possam resolver ou, ao menos, minimizar os problemas, que sugerimos a discussão da aplicação da Intervenção, prevista na Lei 8.987/1995, na gestão da empresa Via Bahia, ampliando o debate com a audiência pública sendo realizada em conjunto com a bancada baiana”, explicou o deputado Alex Santana.
 

Em alta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o debate sobre a instalação de uma CPI para apurar irregularidades na prestação do serviço da ViaBahia chegou ao setor jurídico da Casa. Um dos deputados favoráveis à implementação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Eduardo Salles (PP) afirma que independente da efetivação da CPI a concessionária que administra rodovias no Estado deve ser punida.

"A CPI da ViaBahia eu assinei, sou presidente da Comissão de Infraestrutura e conheço o drama que a população baiana tem passado ao longo desses anos de concessão, mas sabemos que existem questões jurídicas da casa a serem resolvidas, se existe uma governabilidade Bahia ou Brasil. Na verdade quem tem que definir isso é a Casa no setor jurídico", comentou o deputado em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta quarta-feira (9).

"Mas eu assinei e acho que é importante nos debruçarmos sobre esse assunto. Estamos entrando com uma solicitação de apuração na PF essa semana, todos os deputados e independente da CPI vamos lutar para que efetivemos uma ação drástica e que a concessionaria seja punida, e vamos cobrar da ANTT que tome posição em relação a esse assunto", emendou.

A solicitação mencionada por Salles foi tomada no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado. O colegiado decidiu apresentar uma representação criminal à Polícia Federal solicitando investigação para averiguar a responsabilidade da concessionária ViaBahia pela falta de cumprimento do contrato referente à BR-324 e à BR-116.

No caso do requerimento para a instalação da CPI, o documento foi encaminhado para análise Procuradoria Jurídica do Legislativo. A expectativa é que o parecer seja apresentado até o início da próxima semana.

DESMORALIZAÇÃO DA CASA?
Na última segunda-feira (7), o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), afirmou temer que a banalização do recurso da CPI culmine em uma “desmoralização da Casa”.

Sobre a CPI da Via Bahia, que aguarda para ser instalada, o presidente Adolfo Menezes destacou que o entendimento é de que a AL-BA não pode investigar sobre aquilo que ela não legisla e “por se tratar de uma concessão federal, nós não temos competência para abrir a CPI”.  

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) realizou entrega de pavimentações, equipamentos e títulos de terra para produtores rurais, no município de Alagoinhas, neste domingo (7). Na ocasião, também foi assinada ordem de serviço para a pavimentação de trechos de entrocamentos da BR-101 com a BA-504.

A obra será executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com o investimento de R$ 27 milhões, e vai pavimentar 19 quilômetros dos acessos de Alagoinhas para as comunidades Capoeira, Limoeiro, Rio Branco e Mães Cirila.

Para Jerônimo, as recuperações de trechos de estradas têm alta relevância para o desenvolvimento regional e garantem a integração dos seus moradores em diversas atividades.

"A gente trabalha com a inclusão e a interiorização do desenvolvimento. Uma comunidade dessa, importante para a região de Alagoinhas, precisa se comunicar, ter transporte escolar, viaturas, ambulância, acesso à cultura. Então, o papel de uma estrada como essa é dinamizar a economia, gerar emprego, gerar renda, dar conforto e segurança a quem vive nas zonas rurais", afirmou.

Na cidade de Alagoinhas, o governador entregou a recuperação da pavimentação do acesso da BR-101 entre o bairro Mangalô e as localidades de Sauípe e Jorge Amado. A obra, realizada pelo Governo do Estado, através Seinfra, e requalificou o total de 8,4 quilômetros com um investimento superior a R$ 8,2 milhões. Também foi inaugurado o trecho de acesso ao Parque São Bernardo, com mais de dois quilômetros de extensão em capa selante, que contou com R$ 1,6 milhão em recursos.

No distrito de Boa União, onde foi entregue recuperação da estrada que dá acesso à BR-101, o motorista Misael Dantas comemorou a redução no tempo das viagens: "Antes, o ônibus levava uma hora, uma hora e meia para chegar até Alagoinhas. Agora, com essa reforma, vai ser de 30 minutos de ônibus e de carro vai para 15 minutos". 

Para garantir maior trafegabilidade na região, o governador assinou ordem de serviço para a recuperação de 7,5 quilômetros da BA-504, no trecho Aramari/Alagoinhas, com implantação de ciclovia. Serão contemplados os municípios de Ouriçangas, Irará, Santanópolis, Pedrão e Araçás. Os recursos nesta intervenção é de mais de R$ 7,3 milhões.

SAÚDE

Ainda em Alagoinhas, foram entregues uma ambulância e kits odontológicos para a Prefeitura. Na oportunidade, o governador anunciou a elaboração de um projeto para a construção do Hospital Regional de Alagoinhas (HRA), que vai atender aos moradores de 30 municípios que compõem a região. 

A secretária da Saúde, Roberta Santana, explica a fase atual do projeto. "Os estudos estão prontos, finalizados. Agora a gente vai para a etapa de topografia, e dentro dos próximos 15 a 20 dias, já devemos estar com essa documentação e dá início a elaboração do projeto em si, estimamos em 60 dias para finalizar e então licitar a obra", detalhou. A execução da construção do hospital ficará a cargo da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

RURAL

A comitiva do Governo do Estado também entregou a sede do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Litoral Norte e Agreste Baiano (CDSLNAB). No local, foram ainda entregues equipamentos dos Kits Produtivos com quatro tanques de resfriamento de leite, 29 Kits para Irrigação, e 600 caixas de colmeias.

Estes materiais fazem parte do convênio assinado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa ligada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e o CDSLNAB, através do programa Parceria Mais Forte. O investimento foi de R$ 5,6 milhões que beneficiaram produtores rurais de 18 municípios integrantes do consórcio.

Jerônimo entregou ainda 97 títulos de terra para agricultores de 13 municípios: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Inhambupe, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Pedrão e Rio Real. O documento garante segurança jurídica, possibilidade de sucessão rural e acesso a políticas públicas, inclusive, a de crédito. 

Ainda na área de desenvolvimento rural, a Bahia Pesca distribui 70 mil alevinos das espécies tambaqui e tilápia. Os filhotes dos peixes vão fomentar a produção de 140 piscicultores dos municípios de Conde, Crisópolis e Esplanada. Mais de 28 mil mudas de mandioca também foram distribuídas pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater).